Na Cultura Digital, quem define o que é documento?
Uma das questões mais candentes atualmente no campo da Ciência da Informação é a do que se entende por documento. Longe de ser algo teórico e conceitual, está em jogo a memória dos valores, conhecimentos e objetos (artefatos) socialmente valorizados…Em prol dos objetivos de uma política pública de universalização do acesso à cultura e ao conhecimento no meio digital; torna-se necessário também ampliar os conceitos do que seja documentável e do que se entende por memória.
As políticas de memória, aquelas que definem linhas de atuação para a preservação do Patrimônio Nacional, são geralmente voltadas para duas áreas distintas: de um lado o acervo da cultura imaterial, sob responsabilidade do IPHAN, que a define como:
“as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.”
Por outro lado, existem os acervos bibliográficos e documentais “propriamente ditos”, os quais tratam dos documentos que são considerados como pertinentes à categoria de patrimônio documental e, portanto, material. Ambos os lados se complementam, de modo que, em última instância, o patrimônio imaterial, ao ser registrado, se torna documento e passa a ser classificado como patrimônio material… na forma de livros, discos, partituras, mapas e outros suportes físicos.
Neste Fórum de Cultura Digital, há uma confluência de memórias, as do passado e também as do futuro. Memórias do Futuro, são aquelas que temos que assegurar que existam para as gerações que precisarão ter o conhecimento de onde vêm. É a memória que ainda não foi realizada.
Para que essa memória seja democrática, aberta às considerações culturais, é preciso definir, também de forma aberta e democrática, os produtores de sentido que não se encaixam nestas duas abordagens tradicionais. O campo da Ciência da Informação precisa mudar. Esta mudança não é apenas técnica, ou teórica. É uma mudança política, ou como diria Bourdieu, de campus, de habitus…
A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, define que todo arquivo no Brasil deve estar em consonância com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Além disso, já existem diretrizes específicas para os documentos digitais, presentes no documento e-ARQ Brasil, que dispõe sobre o tratamento documental nas tecnologias digitais.
O ponto interessante é que o próprio CONARQ prevê essa possibilidade:
O e-ARQ Brasil em seu item n° 3 (LIMITES DA ESPECIFICAÇÃO) dispõe
Esse documento, ainda que discorra sobre vários aspectos da gestão arquivística de documentos, deixa a critério de cada organização ou grupo de organização a decisão de
como adotar o e-ARQ Brasil, se de forma modular ou completa. Por último, cabe ressaltar que o presente documento foi elaborado para profissionais das áreas de administração, de arquivo e de tecnologia da informação, requerendo a interação entre esses profissionais para que a implementação seja bem sucedida.
Logo se abre uma discussão: o que é um arquivo, em termos digitais? Os materiais utilizados a partir do uso não técnico, aquele fora do cuidado dos profissionais de Ciência da Informação, mas que também não se encaixam na categoria de “Patrimônio Imaterial” onde ficam? Os trabalhos escolares, agora em sua versão atual, traduzidos em vídeos, blogues…uma miríade de formatos…para onde vão?
Os projetos que utilizam material de acervos públicos, e que posteriormente são transformados em produtos vendáveis, deveriam manter uma versão desse material utilizado disponível? Ou deveriam pagar para ter acesso a ele? Questões de economia digital, memória digital, comunicação digital e, porque não infra-estrutura digitalizada e de digitalização…
Torna-se necessária uma reflexão sobre a natureza dos suportes, a concepção do que seja documento, e de quem seja a responsabilidade de gestão desse patrimônio. O que dizer de uma biblioteca ou acervo que incorpore informações de seus usuários, agregando dados externos aqueles sistematizados pelos especialistas da informação? Hoje em dia, com protocolos, como o XML, ou no nosso Xemelê, é possível equacionar estes dois lados: o da informação “oficial” e o da informação ” informal” ou informação na dinâmica de uso dos usuários, como um comentário num blog ou o próprio Fórum.
Ao longo dessa semana, o Acervo Digital irá colocar questões mais autorais de cunho participativo e portanto, político no melhor sentido da proposta dessa ferramenta digital. Espero que você, que lê esse post, ajude na discussão de pensar propostas de políticas públicas que levem com conta as especificidades colocadas acima, e outras, tal como se propõe o Fórum de Cultura Digital.
Rogerio Santana Lourenço
Rogério,
Teu post levanta alguns pontos importantes para a Cultura Digital. No entanto, sua pergunta sobre os projetos que utilizam material de acervos públicos me chamou bastante a atenção. Afinal, muitos de nós já vimos em circulação bonitos e relevantes produtos cuja as origens estão em acervos públicos. Sempre tive o interesse em saber quais são (ou foram) as contrapartidas oferecidas por estes projetos aos acervos ou às instituições que os mantém. Dois exemplos disso são o Documentário Sonoro do Folclore Brasileiro, acervo da Funarte relançado em CD pelo Itaú Cultural na década de 90, e o disco Clementina cadê você, de Clementina de Jesus, originalmente gravado pelo Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro.
Entendo que a questão de quem define o que é um documento digital seja muito particular de cada situação e improvável que seja conceituada uma regra geral. Concordo também que a tendência seja um novo olhar nas ciências da informação, arquivologia, museologia, entre outras áreas, muito mais voltado com seus sentidos para a própria natureza do documento digital do que para as conhecidas formas de preservação e tratamento da memória.
Falando de bits, eles precisam ser preservados com urgência pois tem um alto grau de deterioração em pouco tempo e estão se acumulando frenéticamente. Como conciliar isso com a já conhecida morosidade dos mecanismos públicos?
Acho interessante que a possibilidade de abertura de fronteiras destes conceitos nas gestões dos arquivos públicos seja discutida, mas ela depende da instabilidade de ideologias de cada gestão ou será um processo contínuo?
No caso dos acervos particulares, a definição do documento a ser preservado depende da política de cada instituição, que deveria contar com uma infraestrutura de trânsito e armazenamento de informação disponível no país que está basicamente precária e cara. Além do MinC está envolvido nestas discussões o Ministério das Comunicações?
Agora, as informações que estão sendo produzidas além do escopo dos órgãos governamentais, devem ser geridas por estes meios?
Esta lacuna, entre patrimônio imaterial e material acho necessária ser discutida, pois boa parte dos documentos digitais e seus desdobramentos virtuais não se encaixa em nenhum destes dois padrões. Talvez esta seja uma boa abordagem para o início de nossas discussões-aliás, quem somos nós? Por favor apresentem-se!
Agora, às vezes sinto por aqui uma formalidade acadêmica no tratamento das questões que talvez assuste um pouco quem está trabalhando o assunto de outras formas, como agregar estas várias formas de atuação?
Inté!
Gabriela Orth
Oi Gabriela,
Esta plataforma tem os objetivos na primeira página:
Está certo que nossa história política é complexa. Está certo, também, que nem sempre o que se diz e o que se faz, ainda mais em ambientes políticos, são sempre consequentes. Mas penso que uma atitude cidadã tem a obrigação de se comunicar com os instrumentos que o governo, neste caso o MINC, disponibiliza. De forma aberta, como você faz.
Sendo assim, sua pergunta para que as pessoas se apresentem poderia ser feita no grupo de Memória Digital, por exemplo, pois, em se tratando do Fórum, o nome de quem faz, está disponível aqui
Não represento o MINC, estou aqui como alguém habilitado a dialogar com os profissionais do campo, ou dos campos, de Ciência da Informação, Museologia, Antropologia, Tecnologia da Informação, entre outros. Tenho a “missão” que me permite colocar questões que, mais do que acadêmicas, são políticas, como por exemplo, a do financiamento público das instituições particulares com respeito à preservação de seus acervos, como deve ser o caso do FILE…
Não há academicismo. Há o respeito pelo trabalho científico dos profissionais acima citados, o que demanda deste animador do Eixo de Memória Digital, um vocabulário embasado, mais que opinativo.
As decisões de um Fórum como esse pedem, merecem e precisam não de circunspecção…mas de seriedade, de consistência. Seu depoimento cobra, de modo consequente, uma participação maior. Concordo, mas os instrumentos estão ai. O espaço é esse. A hora é essa. Falemos, os que têm algo a contribuir.
Olá Rogério
Desculpe meu jeito se lhe pareceu pouco colaborativo.
Minhas questões realmente precedem às questões de conservação digital quando me refiro aos caminhos de patrimonialização da cultura e por isso me atento tanto aos modos que as políticas públicas são conduzidas.
Também falo por mim como profissional e não como representante de nenhuma instituição, talvez por isso soe um tanto opinativo
De qualquer maneira, o que me chamou muito a atenção no caso deste post e foi por isso que me manifestei nele foi exatamente a questão do título “quem define o que é documento?”
Ontem tive uma aula dentro de um curso sobre segurança em acervos culturais, onde um procurador do IPHAN que deixou claro que o conceito de patrimônio imaterial só se refere às manifestações culturais tradicionais, ou seja, manifestações culturais contemporâneas não se encaixam em nenhum parâmetro de avaliação para um possível reconhecimento destas como “patrimônio cultural”.
Percebo que estamos perto de resoluções referentes à documentos, arquivos e acervos que foram digitalizados, mas muito longe de resoluções e padrões destes que são produzidos atualmente e foram gerados exclusivamente através de meios digitais
Penso que aproveitar esta lacuna (em vez de preenchê-la aos moldes atuais de conservação) a favor de um cenário realmente inovador no ponto de vista da ciência da informação, levando em conta a própria natureza do objeto digital e considerando a opção, mesmo que utópica, de não haver um órgão específico que defina o que é um documento digital seja interessante. Um conjunto de esforços entre instituições e organizações culturais (públicas e privadas) para manter o maior número de informações possíveis preservadas em torno de um documento digital, de forma descentralizada, é um caminho a se considerar.
No caso das artes digitais por exemplo, a natureza das obras são em sua maioria complexas. Englobam várias mídias, várias relações em rede e uma noção pouco tradicional de direitos autorais. O original é uma cópia.
Traduzi um texto muito interessante do Richard Rinehart (http://www.filefestival.org/site_2007/pagina_conteudo_livre.asp?a1=330&a2=333&id=1)
onde em vários momentos que é abordada a questão da propriedade intelectual de uma obra de arte digital, é também discutida a questão dos valores culturais, que no caso da preservação cultural, estão ligados com os mecanismos de memória e de identidade de uma comunidade.
Este texto trata especificamente do universo das artes, mas pode ser lido sob uma perspectiva de conservação digital mais genérica.
Sendo assim, concordo plenamente com você quando diz: “A variedade de ações, objetos, políticas, conteúdos, padrões, acervos, propósitos, públicos, legislações entre muitos outros aspectos que constituem e interligam esse sistema é imensa. Do mesmo tamanho, são as realidades da Comunicação, da Ciência e Tecnologia e da Educação, para ficar na esfera do Governo Federal. Soma-se a essas estruturas, outros elementos, como os econômicos, os jurídicos, e os legislativos. Esse quadro complexo, todo ele, pode ser unificado (e não necessariamente de forma centralizada) pela tecnologia Digital.”
Há de se delimitar as áreas e editar o que deve ser preservado, mas sob quais parâmetros?
Indo no cerne deste problema, cito Derrida em “O Mal do arquivo”: “O arquivo tem lugar no lugar do desfalecimento originário e estrutural dessa memória”.
Hoje, com os meios tecnológicos, iremos designar o conteúdo destes acervos através das possibilidades técnicas de arquivamento?
Fico por aqui por hora…
Abs e até mais!
Gabriela
Oi Gabriela. Como alguém que propõe soluções para que as múltiplas questões que atingem e emanam de todos os elementos mencionados no post sejam equacionadas, eu lhe agradeço.
Posso te dizer francamente que tenho conversado com pessoas de instituições governamentais e estas compreendem bem o que se passa com seus estratos culturais, mas a gama de assuntos é tão complexa, que fatores que não ajudam á integração acabam ocorrendo.
São elementos díspares e precisam ser equacionados. As pessoas ainda falam em “rádio, em televisão, e cinema…”, em livro. Então, os objetos digitais teriam que conversar…mas eles só vão fazer isso, o dia que as instituições deixarem as pessoas conversarem. E as pessoas não conversam. Por diversos motivos, mas não conversam.
É muito triste você ver fantásticas não acessíveis, porque não digitais, sabendo que o cenário poderia ser diferente.
Quanto a sua menção aos aspectos complexos. Ela merece outro post. vamos seguir de lá.
abs, rogerio.