Um milhão de arquivos, XML e a transparência das leis.
GT LexML da Comunidade TI Controle, é um grupo de trabalho que reúne vários órgãos do governo federal é um projeto que tem indexados um milhão de arquivos de toda Legislação brasileira. Reunir para consulta um número como esse de documentos em papel, é simplesmente impossível. Por isso, muitas pessoas, a maioria, também simplesmente também não procura seus direitos, que assim como seus deveres, deveriam estar legalmente garantidos em algum lugar da miríade de textos jurídicos.
O acesso à lei das pessoas com menor poder aquisitivo é algo que, perversamente, afasta a justiça de quem menos tem recursos para buscá-la. No portal de buscas tornou-se possível, por exemplo, saber o que já foi proposto, aprovado, ou arquivado sobre a digitalização no Brasil, nesse link. Buscando essa palavra, ou “entrada” para usar o vocabulário mais técnico, descobri que existiu, 1974, a DIGIBRÁS, que hoje se transformou em outra coisa.
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O poder do XML, ou xemelê, que também tem um grupo aqui no Fórum da Cultura Digital Brasileira, está, aos poucos, mostrando que organizar, nem sempre é prender, ser rígido. A estruturação de informações, graças a esse protocolo, presta um serviço enorme e, tomara, sirva de exemplo de como é possível realizar o que disse num post anterior:
“A variedade de ações, objetos, políticas, conteúdos, padrões, acervos, propósitos, públicos, legislações entre muitos outros aspectos que constituem e interligam esse sistema é imensa. Do mesmo tamanho, são as realidades da Comunicação, da Ciência e Tecnologia e da Educação, para ficar na esfera do Governo Federal. Soma-se a essas estruturas, outros elementos, como os econômicos, os jurídicos, e os legislativos. Esse quadro complexo, todo ele, pode ser unificado (e não necessariamente de forma centralizada) pela tecnologia Digital.”
Iniciativas como essa, e outras como a do processo colaborativo de discussão e formulação de um marco civil para a Internet brasileira, também esta uma ação interministerial, penso, mostram que caminho está aberto. Não quer dizer que já chegamos, nem que todos vão, mas sim que vamos adiante.
Rogerio Santana Lourenço
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