A Carta de Ouro Preto 2009 da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)

da fonte: http://abpablog.wordpress.com/

Os integrantes da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA) e os participantes do 4º Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros, reunidos na 4ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CINEOP, reafirmam este evento como fórum de discussão e encaminhamento de reflexões e ações para a preservação do patrimônio audiovisual brasileiro.

Considerando:

  • a urgência do reconhecimento da relevância desse Patrimônio Cultural pelos poderes públicos, pela sociedade, inclusive pelos profissionais das atividades cinematográficas e audiovisuais;
  • a constatação do risco iminente de desaparecimento desse Patrimônio Cultural, que representa igualmente um ativo econômico e se encontra em condições desiguais de preservação nas diferentes unidades da Federação;
  • a insuficiência de uma política pública específica e sistemática que contemple o campo da preservação audiovisual no Brasil;
  • que a ABPA foi designada pelas organizações, instituições, entidades e profissionais presentes, ligados ao campo da preservação, como entidade representativa e interlocutora junto aos demais segmentos da área audiovisual, à sociedade civil e ao poder público.

Afirmam que:

  • diante da carência de recursos financeiros e humanos, e de mecanismos específicos destinados ao campo da preservação, questionam a manutenção da disparidade existente e propõem uma distribuição equânime dos recursos públicos para o setor audiovisual; e
  • destacam que existem necessidades específicas do campo da preservação audiovisual que devem ser consideradas na reformulação da Lei Rouanet, em curso, e de outros textos legais que tem por objeto o audiovisual e as políticas de Cultura.

Solicitam:

  • a participação da ABPA nas instâncias de decisões governamentais referentes ao setor audiovisual; e
  • como forma de contribuição direta, assento para ABPA junto ao Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual – SAv-MinC, e em outros fóruns similares, estaduais e municipais.

A partir do quadro acima exposto, vimos, da mesma forma, nos manifestar a favor do reconhecimento da importância da Cinemateca Capitólio, em Porto Alegre, e do Centro de Referência Audiovisual (CRAv), em Belo Horizonte, e apoiar publicamente os pleitos dessas instituições.

  • Cinemateca Capitólio – solicitar aos órgãos federais, estaduais e municipais, agilidade no processo de conclusão da obra civil da Cinemateca Capitólio, e sua implantação, como forma de garantir a memória audiovisual gaúcha.
  • CRAv – recomendar a continuidade das ações desenvolvidas pelo CRAv na consolidação de seu projeto institucional e recomposição de seu quadro de funcionários, gravemente afetado pela demissão dos especialistas, em janeiro de 2009.

Ressaltamos que estas iniciativas se incluem em um conjunto maior de ações de fundamental importância para a execução de uma política nacional de preservação do Patrimônio audiovisual brasileiro.

Ouro Preto, 22 de junho de 2009.

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