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Ainda sobre o mal do Arquivo….

Publicado no JC e-mail 4183, de 21 de Janeiro de 2011. Sexta-Feira, 21 de janeiro de 2011

O Arquivo (vivo?) da Nação, artigo de José Maria Jardim

“É um retrocesso político, gerencial e científico a transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. Essa inadequação, vale lembrar, seria a mesma em qualquer outro ministério”

José Maria Jardim é professor da Escola de Arquivologia da Unirio. Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail”:

No Brasil, a idéia de arquivo é associada, com muita frequência, a de arquivo morto. A expressão “virou arquivo” designa as pessoas que, por alguma razão, foram silenciadas por seus assassinos. “Arquivo” e “morte” são termos associados por grande parte da sociedade brasileira, especialmente aquela que mais sofre com a falta de informações relevantes para o exercício dos seus direitos. “Arquivos” têm sido “mortos” sistematicamente ao longo da história do Brasil, especialmente no e pelo Estado brasileiro. O reencontro com a democracia nos anos 1980, trouxe um sopro de vitalidade inédita para nossos arquivos públicos, órgãos tradicionalmente “mortos” na estrutura da nossa administração pública. Afinal, sem arquivos plenos de vitalidade, dinâmicos e facilmente acessíveis pela sociedade, como o Estado pode ser transparente? E sem transparência do Estado, qual democracia almejamos construir e ampliar? Os arquivos públicos são territórios do Estado a serviço da sociedade, da democratização da informação governamental e do exercício do direito do cidadão à informação e à memória. Seu papel como infraestrutura para a transparência da administração pública é imprescindível para que a sociedade controle a atuação do Estado e do governo. Os arquivos públicos não são apenas um depósito de documentos. São instituições com múltiplas facetas: cultural, científica, administrativa, etc. É agência de transparência do Estado e território de construção da memória coletiva e, ao mesmo tempo, infraestrutura para a produção de conhecimento científico. Os arquivos públicos dos governos mais avançados em termos de transparência e interação social são infraestruturas governamentais de informação para o Estado e a sociedade. Trata-se de órgãos supraministeriais com múltiplas funções de apoio à gestão pública e à produção de conhecimento científico e tecnológico. São territórios da memória coletiva, cultura e cidadania. Não por acaso, o primeiro Arquivo Nacional criado foi o da França, em 1790, logo após a Revolução Francesa. A ideia de organização e, sobretudo, de publicidade dos documentos do governo por um tipo de instituição até então inexistente tem suas bases na construção do novo regime. Esse é um marco da história dos arquivos e da Arquivologia. O arquivo público é neste momento instrumento da administração do Estado. Ao longo do século XIX, a formação dos Estados Nacionais traz em seu bojo a construção de identidades nacionais para as quais é imprescindível uma “memória nacional”. Os arquivos públicos passam também à condição de depositários e construtores dessa memória nacional. São, nesse momento, território da História. A criação do Arquivo Público do Império brasileiro estava prevista na Constituição de 1824, mas a fundação só ocorreu em 1838, aliás o mesmo ano de criação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Como chama atenção a historiadora Célia Costa, autora da tese de doutorado intitulada “Memória e administração: o Arquivo Público do Império e a consolidação do Estado brasileiro”, o acesso aos documentos no Arquivo Público do Império era garantido estritamente ao governo ou usuários que fossem indicados pelo imperador. Ao contrário dos arquivos nacionais europeus, a historiadora nos lembra que o Arquivo Público do Império caracterizou-se muito mais como espaço do segredo do Estado, perspectiva procedente do período colonial, do que como um órgão envolvido nos processos de construção da história nacional. O nome “Arquivo Nacional” só foi adotado em 1911. Ao longo da República, o Arquivo Nacional, como os demais arquivos públicos do país, sobreviveram na periferia do Estado. Eram voltados quase exclusivamente para a guarda e acesso de documentos considerados, sem parâmetros científicos, como de “valor histórico”, ignorando-se a produção documental que resultava de um Estado com funções cada vez mais amplas. Neste cenário, os documentos eram acumulados ou eliminados – quase sempre sem critérios científicos – nos serviços arquivísticos do Estado. Tal ocorreu – e ainda ocorre em vários setores do Estado brasileiro – em função da inexistência de políticas públicas arquivísticas. A ruptura da visão de arquivo público como apenas um depósito de documentos e a adoção de um novo modelo de gestão envolvendo todo o ciclo documental, desde a produção até a eliminação ou guarda permanente, só ocorrerá, em diversos países, após a década de 50 do século passado. No Brasil, a Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991 garante o marco legal para essa concepção, incluindo também os arquivos estaduais e municipais. Além de suas atribuições em relação aos documentos federais, o Arquivo Nacional deve ainda implementar a política nacional de arquivos, a ser definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Esse Conselho, subordinado ao Arquivo Nacional, é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. O Arquivo Nacional teve grande protagonismo nesse processo, a partir dos anos 80 e 90, influenciando arquivos estaduais e municipais. No entanto, de modo geral, nossos arquivos públicos permanecem periféricos no Estado e pouco visíveis à sociedade. Ainda se caracterizam mais como reserva de opacidade do que de transparência. Não se altera uma cultura de opacidade do Estado em apenas três décadas. A maior parte dos nossos arquivos públicos segue socialmente pouco visível. Na Europa e Estados Unidos, a abertura crescente dos arquivos a um uso social mais amplo ganha terreno após a II Guerra Mundial. Procura-se cada vez mais superar a ideia dos arquivos como espaços acessíveis apenas a eruditos e cientistas. Por outro lado, as crescentes demandas sociais pelo direito à informação colocam os arquivos no epicentro das políticas públicas de transparência. A democratização do acesso aos arquivos tende a ser cada vez maior e diversificada, mesmo nas sociedades cujo regime democrático já se encontra mais consolidado. As demandas sociais pelos arquivos se ampliam e mudam com o uso crescente das tecnologias da informação e comunicação. Novas fronteiras vêm sendo conquistadas pelos arquivos, ampliando-se a sua interatividade com a sociedade mediante programas de difusão via web, incluindo, mais recentemente, o uso cada vez maior das redes sociais. Essa perspectiva tem orientado os caminhos do Arquivo Nacional do Brasil desde a década de 80. Talvez poucas instituições públicas brasileiras tenham passado por um processo de modernização tão intenso e em tão pouco tempo, influenciando ações semelhantes nos planos estadual e municipal. Esse “dever de casa” encontrava limites no fato do Arquivo Nacional ser subordinado, há décadas, ao Ministério da Justiça. Ao ser vinculado à Casa Civil da Presidência da República, em 2000, o Arquivo Nacional adquiriu melhores condições – especialmente políticas e orçamentárias – para avançar num novo modelo de gestão das informações governamentais. Beneficiou-se diretamente desse novo cenário o Conselho Nacional de Arquivos, subordinado ao Arquivo Nacional, responsável pela política nacional de arquivos. Neste sentido, é um retrocesso político, gerencial e científico a transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça. Essa inadequação, vale lembrar, seria a mesma em qualquer outro ministério, dada a abrangência de atuação da instituição em todo Executivo Federal. Esse novo destino institucional provavelmente comprometerá frontalmente a dimensão nacional do Conselho Nacional de Arquivos. Setores diversos da sociedade brasileira, representantes do mundo acadêmico e de associações profissionais, vêm expressando seu descontentamento face a essa decisão. Ainda que fosse mantido na Presidência da República, seriam muitos os desafios a serem enfrentados pelo principal arquivo público do país para atuar plenamente na gestão das informações governamentais e torná-las acessíveis à sociedade brasileira. A política nacional de arquivos ainda está por se definir. O Sistema Nacional de Arquivos não foi operacionalizado. O Arquivo Nacional encontra-se distante do que pode e deve vir a ser, embora tenha acumulado suficiente vitalidade para deixar de ser um “arquivo histórico” do século XIX e projetar-se como um centro de informações governamentais do século XXI. Ao ser excluído da Presidência da República e inserido no Ministério da Justiça, o Arquivo Nacional protagonizará, uma vez mais, o velho e ainda insuperado drama brasileiro de periferização dos arquivos do Estado e sua inevitável invisibilidade social. O Arquivo Nacional provavelmente não morrerá porque, de alguma forma, aprendeu a sobreviver perifericamente ao longo da sua história, mas certamente será um órgão aquém de suas transformações recentes, de suas atribuições legais e da democracia que buscamos.

Tudo muda rápido, o agora é a memória.

Já houve muitas iniciativas para discutir a memória. Já houve muitas discussões. Já se ouve, que haverá novas discussões. Todas elas são necessárias, mas seria importante, na mesma medida, que os resultados se traduzissem em práticas. Eu havia pensado que nesta segunda edição do Fórum, seria interessante que se fizesse um apanhado do que realmente se conseguiu em termos das discussões sobre acervos digitais no Brasil. Para começar, dentro de casa.  Claro está que a figura abaixo, mostra o quanto temos que discutir ainda. Mas estamos, ao menos, cientes. Mais por vir.

Waybackmachine, o acervo de páginas da do Internet Archive

O momento atual é o de que linhas de financiamento, recordes de bilheteria e número de filmes produzidos no Brasil aumentam.  Em todas as outras esferas de produção de conteúdos, em todas elas, o cenário é semelhante: na musica, nas artes plásticas, no teatro, na dança, nos games, no vídeo, no mercado editorial…nuca se produziu tanto. Contudo, os acervos, e sua parte mais sensível, seus conteúdos, têm o real inconveniente se serem esquecidos. Real porque o que sabemos do passado, é aquilo, e somente aquilo, que foi preservado. Inconveniente porque, antes de tudo trata-se, literalmente, de uma questão de conveniência.

Os bisões das cavernas de Lascaux, na França, relíquias consagradas que devem ser preservadas, foram tidos por muitos anos, desde sua descoberta em 1940, como prova incontestável de uma linha de evolução da espécie humana. Assim, na Europa, estaria o ápice de uma era, na qual se dá, segundo essa ótica, o nascimento do simbolismo humano.Ocorre que em 2002, foi localizada em Blombos, na África do Sul, outra prova, igualmente incontestável, de que o simbolismo localizado nesse lugar, foi o que deu possibilidade da existência de Lascaux. Tal mudança, rápida em termos históricos, vem junto com outras de natureza arqueologicamente semelhante.

Aqui, no Brasil, onde as mudanças na cultura digital não são menos rápidas, os destinos dos acervos, no que tange ao uso e aos procedimentos ( o que implica questões de guarda, tecnologias, direitos autorais, legislações , tramites jurídicos, relações econômicas…) está sendo também discutido:

Será possível observar discussões sobre a Memória no Fórum 2010. O  que consta da ata acima, se for discutido, será uma reação da sociedade civil, além de conveniente, da mesma forma, rápida. As tecnologias livres, como os padrões de arquivos ou softwares, foram alvo de discussões do Seminário sobre Acervos Digitais, em 2010,  do Fórum da Cultura Digital Brasileira, em 2009, do Seminário Vias da Cultura, em 2009, do Seminário do CGI.br em 2007, e outras, menores em tamanho , mas não em relevância, ocorreram, e outras ocorrerão. Os acervos, esses, vão surgir, um pouco mais lentos. Qual é a participação dos movimentos que compõe os grupos interessados em acervos, nestes assuntos já em discussão? Tudo muito rápido.

Um exemplo de “documentação escolar”.

O trabalho de faculdade de Tomas Nilsson, é um exemplo de como um incontável número de trabalhos “escolares” são criados, nem sempre guardados e, pior, não compartilhados.  O de Tomas, conta a história de chapeuzinho vermelho. A frase mais que gasta sobre nossa época e o ” acúmulo de conhecimento” não seria possível, se dependermos dos conhecimentos contidos nos trabalhos escolares. Está claro que há, sim uma enorme preservação da documentação escolar: trabalhos são premiados, o youtube tem aproximadamente 4510 vídeos descritos com esses termos, mas isso não é nem de longe o possível. O Brasil está inserido na comunidade científica, onde os trabalhos “escolares” mais complexos, como monografias, dissertações e teses, são, em sua maioria, documentados, preservados e indexados em base de dados.

O mal do arquivo: Derrida e a Cultura Digital Brasileira.

“A democratização pode sempre ser medida por esse critério essencial: a participação e o acesso ao arquivo, sua constituição e interpretação”
Jaques Derrida, o Mal do Arquivo.

O paradoxo de Boyle

O Brasil é um paradoxo. Por uma série de motivos e razões, teve sua história permeada por fatos que constituíram sua população como uma das mais receptivas do planeta. Ao mesmo tempo, essa história é contada por distâncias, afastamentos, silenciamentos, violência e ignorância. O papel do Estado, ainda não tão bem compreendido quanto o papel do Governo, tem grande responsabilidade nessa contradição. Estamos aprendendo o que é governo, mas penso que há ainda um longo caminho para compreendermos o que é Estado. Ao longo de tempos diferentes, o Estado,bem como os Governos brasileiros têm sistematicamente ignorado grande parte de imensos problemas que nos constituem como país. A reforma agrária, o monopólio das comunicações, o analfabetismo ou o trabalho escravizado são alguns. Outros, como os direitos do povo indígenas, ou quilombolas, o acesso à educação fundamental, estão sendo tratados.

São muitos os problemas, e muitas as soluções, e isso, o número de soluções, é em si, um novo problema , quando não se articulam os esforços para solucioná-los. Ocorre que uma discussão muito importante para nossa identidade, é o papel de suas instituições. As instituições podem ser de diversos tipo, governamentais, não governamentais, particulares ou públicas, com ou sem fins lucrativos. Em todas essas possibilidades, estamos falando de pessoas coletivamente organizadas.

Desde Novembro de 2009, o Fórum da Cultura Digital Brasileira, deu iniciativa a 226 formas de possibilidades. Algumas mais concretas que outras, mas todas possíveis.  Estamos num momento onde a pletora de ações dissolve o rumo das coisas. Assim, um paradoxo, outro, se coloca: a quantidade de frentes que a cultura digital abre tem se tornado tão ampla quanto a agenda abaixo:

  1. Digitalização de Acervos
  2. Laboratórios de criação artística e tecnológica
  3. Direitos Autorias
  4. Plano Nacional de Banda Larga
  5. Televisão Digital
  6. Mídia Livre
  7. Culturas Tradicionais
  8. Liberdade Religiosa
  9. Liberdade de Gênero
  10. Educação Livre
  11. Software Livre

Para fins de comodidade, mas não de importância, o item Digitalização de Acervos, assunto primário desse blog, vem como primeiro. Ocorre que só deste, foram elencados 12 itens, no início do ano, como desejáveis, e que de fato, tiveram, ainda que não muito visíveis ou publicizados, seus desdobramentos. Certamente não foram incluídas nessa lista aspectos fundamentais. Acima estão as que são mais visíveis, desta perspectiva que aqui escreve.

O Filósofo Jacques Derrida, disse uma vez que o acesso ao acúmulo de informação social, seus arquivos, são um índice do quanto essa sociedade compartilha seus valores, os materiais e os morais. A lista acima é um exemplo de uma sociedade nascente na América Latina movendo-se rumo a seu devir. Isso, o devir, é agora o que nos faz móveis, e o movimento é não linear. Essa possibilidade, que o digital tem, permite que os arquivos que estão sendo pensados, as televisões, as produções, enfim, a cultura, seja, ou lute para ser, um pouco mais livre. É complexo, muito complexo, talvez seja o tal efeito das redes…muito descentralizado, mas com pouca direção… O que, talvez não seja nem bom nem mal, se soubermos lidar com o outro nome do complexo: a diferença.

O que antes parecia impossível, lidar com a diferença de milhões ao mesmo tempo, argumento utilizado por muitos, hoje em dia não se sustenta. Um exemplo disso é o projeto Metavid, cujos autores, além de fornecerem inspiração para este post (com a frase de abertura) deram um exemplo concreto do que pode ser feito com XML, vontade política e participação coletiva. O Metavid funciona como uma espécie de observatório dos representantes do povo dos Estados Unidos, na medida que disponibiliza as transcrições das sessões realizadas e gravadas pelo canal CSPAN, uma televisão privada, mas que tem uma missão pública. Algo que ainda estamos aprendendo como equacionar à nossa maneira, por aqui.

Seriam muitos, muitos os exemplos de pequenas coisas que não têm tanta visibilidade, mas que estão em curso. Pelo contrário, há, de vez em quando, grandes anúncios, que tenham menor impacto sobre as pessoas. O tempo dirá.

To: Cinemateca Brasileira

fonte: http://www.petitiononline.com/CCB2405/petition.html

São Paulo, 24 de maio de 2010

À Cinemateca Brasileira,

Reconhecemos o enorme esforço e o imenso trabalho que têm sido feitos, ao longo dos anos, para bem equipar a instituição com telecine, auditório, ambiente climatizado para guarda dos filmes, entre outras providencias, assim como a importância da política de aquisição de acervos como da Atlântida ou Jean Manzon que poderiam se perder por falta dos cuidados e guarda adequados.

Contudo, vimos por meio desta, solicitar uma reunião com o Conselho e a Diretoria da Fundação Cinemateca Brasileira no sentido de pedir o encaminhamento de soluções para a melhoria da política de atendimento à pesquisa (e ao público) no acervo desta instituição. Nós cineastas, pesquisadores, produtores, estudantes, cidadãos entendemos que:

• A FCB trabalha com um acervo que é bem público, que é seu dever não só preservar e adquirir novos materiais mas também disponibilizá-los para novas produções e para o público interessado em geral. Sem acesso não existe sentido na preservação pura e simples pois a ressignificação da memória audiovisual através de novas produções, reflexões e olhares se estanca.

• É necessária a criação de uma política de valores e prazos transparentes e publicada no site, nos moldes de outras instituições como o Arquivo Nacional.

• Acreditamos que a política de valores deve ser diferenciada , baseada no tipo de veiculação do projeto final. Desta forma pode-se atender as especificidades das demandas de pesquisa e tornar realmente acessível o acervo da Cinemateca respeitando projetos de orçamento mais baixos, viabilizando a utilização de imagens para historiadores, pesquisadores, estudantes que estejam fazendo teses na área e necessitem de material para seus projetos desde que comprovados por documentação da instituição a que estão ligados.

• É fundamental o acesso a todas as bases de dados disponíveis na Cinemateca para que o pesquisador/produtor/diretor que o queira possa ele mesmo filtrar os termos para a pesquisa de seu projeto.

• Propomos a ampliação da estrutura de atendimento a pesquisa , pois diante do aumento da demanda de documentários no país, se faz necessária a criação de uma política que permita que as pesquisas e os licenciamentos das imagens sejam feitos num prazo de realidade de mercado . Hoje em dia o tempo requerido para visualização do material, por si só , ja inviabiliza os projetos.

• Que seja dado a produção dos filmes e pesquisadores ter a possibilidade de fazer o telecine ou tranfer de VT do material levantado na FCB em outros lugares desde que sejam locais reconhecidamente profissionais; nos moldes do que era feito há alguns anos atrás quando a própria Cinemateca não tinha telecine, seria uma opção para o telecine da CB ocupado com os projetos de grande porte.

• Estudo de uma solução para o problema de acesso ao acervo Tupi , que se trata do único acervo televisivo dos anos 50/60 disponível para pesquisa. Atualmente encontram-se indisponíveis, inclusive, as fitas VHS que eram visionadas para escolha de material.

• Desenvolvimento de uma politica de atendimento aos acervos que recentemente foram adquiridos pela instituição e que estão indisponíveis, enquanto estes não forem totalmente digitalizados e disponibilizados no site da Cinemateca, processo que deverá levar muito tempo ainda.

Cordialmente abaixo assinados,

Sincerely,

The Undersigned


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As Instituições e a definição do campo de Acervos Digitais Públicos

Uma das palestras do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais , de fato, a de encerramento, talvez tenha passado desapercebida da maioria de participantes. Durante três dias, foi possível ver, ouvir e discutir as apresentações que compuseram a programação do evento. Como palavra final que foi, a apresentação do CONARQ, deu o sinal que este Fórum refletiu, discutiu  e propôs ao longo de sua existência: as bases de um tão esperado Plano Nacional de Digitalização de Acervos.

Este blog, a blogosfera aqui no cd.br, e na rede em geral, têm em comum, o reconhecimento que o país precisa de um padrão de acervos digitais. Sejam eles públicos ou privados, individuais ou coletivos, a necessidade de definir uma padronização base, ocorre em todos esses  níveis de organização. Desde a concepção até a disponibilização, um diálogo entre todos os elementos dessa cadeia é fundamental.

A discussão não pode ser apenas vertical, indo do acesso ao acervo. Pode ser também horizontal, isto é, possibilitar que os acervos e usuários troquem entre si.Os metadados, e a recuperação desses conteúdos podem ser intercambiáveis, algo mais ousado e ao mesmo tempo equilibrado, em todos os níveis.

Por cima dessas possibilidades, a troca entre acervos permite que a educação, a cultura e a ciência, ultrapassem essa divisão do passado que dificilmente será a do futuro. Não há motivo para que alunos de escolas não possam receber, ao procurarem algo, o maior número de informações coerentes sobre o que pesquisam. A tecnologia pode expandir e dar os filtros para selecionar.

Essa mesma preocupação ocorre em muitos níveis, lugares, porções dessa dinâmica cultural. Assim, há projetos mundiais de integração de acervos, latino-americanos, nacionais e locais da mesma natureza.

Esse dispositivo, a tecnologia, não difere os níveis e lugares, podendo, assim, estar em todos ao mesmo tempo. O digital tem essa recursividade. Essa possibilidade, não excludente, matricial, e principalmente caótica, traz possibilidades impensadas. Mas para tanto, é preciso que sua estrutura seja forte não como instituição, mas como sentido. O que dá relevância às instituições é a sua representatividade.

O macro e o micro são semelhantes. Em ambos há hierarquias, em ambos há anarquias, a maioria de ambos é de autarquias… E mais que haver contradição, há uma dinâmica, tal que de tanto serem espontâneos, os grupos humanos acabam por ritualizar o que fazem, criando assim sua tradição. As instituições, publicas e privadas, por suas vez, são movidas por pessoas que quase sempre de forma heterodoxa e discreta, fazem funcionar na medida do possível, um maquinário precário.

As pessoas acessam os arcervos públicos?

Os acervos digitais das instituições públicas no Brasil são produções culturais que resultam de uma história. O povo brasileiro, esse conceito, ora tão abstrato, ora tão encarnado, nas mentes e corações das pessoas, é algo que permanece, existe no tempo, somente porque têm memória.

Pode-se dizer que memória é a capacidade que temos de criar cultura. Sem lembranças, recordações, registros, símbolos, isto é, objetos e idéias, não haveria tradição, elemento chave da história humana. Essa existência é materializada desde tempos imemoriais. Por isso, tanto a ciência quanto a religião, buscam nesses objetos, formas produzidas ou naturais, algo que lhes permita conhecer outras épocas, outras realidades, outras idéias. Cada uma, ao seu modo, diz que tais objetos, são a prova de suas convicções.

Esse pensamento dual, que separa religião de ciência, é uma aparência bem demarcada em determinados grupos atuais. Nesses grupos, existem acervos independentes para abrigar o que cada posição entende por sua história. De um lado o templo, de outro, o laboratório.

Curiosamente, esses dois modos de ver o mundo têm algo em comum: são baseados em arquivos. Se por um lado, as escrituras estão nos templos, por outro, as pesquisas estão nos laboratórios. Contudo, as instituições de cultura dessas mesmas sociedades: museus, bibliotecas, teatros, cinemas, culturais e outras, têm acervos constituídos que englobam tanto ciência quanto religião.

Por mais instituídas que sejam, têm uma história dinâmica feita de experiências coletivas, de vidas. Esses coletivos ultrapassam as dicotomias entre crença e conceito; são formados por pessoas que se agrupam sob outras lógicas: a pintura, a dança, a escrita, as canções; objetos e ações que movimentam a dimensão estética, a busca da arte como reflexão da vida.

Para um matemático, a beleza pode estar numa equação, e a prova disso é seu gráfico. Para o religioso, esta se encontra sob uma afirmação ou a imagem mental que esta provoca. Ambos os conhecimentos surgem de documentos. Pinturas, livros, mapas, discos de música, também são documentos. Estes constituem os acervos, arquivos, depósitos, repositório… Há uma variedade de palavras para descrever tais locais. Quase todas elas, não são bem compreendidas. Por detrás de todos esses usos, está a noção de documento.

O que é um documento, por sua vez, é outra questão que suscita as mais diversas respostas. Essa definição não restringe apenas aos aspectos materiais. Um osso (em arqueologia ou biologia, por exemplo) não é menos documento que uma escritura. É o valor atribuído a estes objetos que os coloca nesta condição.

Como todo e qualquer valor é algo socialmente construído, a história que estes documentos contam, é a dos que tiveram poder político. Todos aqueles que não possuem tal poder, dependem de duas coisas, ou da consciência pública daqueles que os representam, ou de mobilização política para fazerem-se representar.

O maior desafio que a preservação da memória do povo brasileiro tem, é a integração dos que estão excluídos politicamente nos acervos documentais. Essa integração ocorre de duas maneiras: com a incorporação da produção cultural de camadas que historicamente não têm representação política e, por outro, com o direito que estas pessoas têm de produzirem sua própria memória, de constituírem seus acervos. Tanto uma coisa quanto outra, ainda está longe de se tornar realidade.

No Brasil, convivemos com um ditado perigoso. Diz que a teoria, na prática, é outra. Se esta frase fosse verdadeira, não haveria satélites, computadores, e nada do que foi, antes, concebido, proposto, testado e avaliado nas sociedades modernas. Isso faz com que milhões de pessoas não vejam matemática como algo prazeroso, e muito menos ligado a vida. Faz também, com que não seja possível ver isso como uma forma de expressão, uma linguagem.

Não unificar os conhecimentos, os diferentes modos de conceber o real, a cultura e a vida, esta afastando histórias que sempre estiveram presentes, indistintas na existência humana. O conhecimento científico, a religião, a arte e  a educação jamais são distintos: não reconhece-los, distorce-los ou ignorar-los é fruto de uma tradição que deve mudar.   O digital por ser real, mas não material, pode iniciar tal mudança.

Toda educação vem da cultura.

As tecnologias têm desenvolvimento mais acelerado que as sociedades que as criam. Isso quer dizer que a medida que se tornam complexas, escapam ao entendimento de seus próprios criadores. Assim, os criadores do disco de vinil, baseado na tecnologia da agulha para produzir som, jamais poderiam pensar que o uso propositado de um defeito, o scratch, seria incorporado pelos fabricantes dos toca-discos atuais, com seus sistemas hidráulicos de equilíbrio que permitem o contato manual com o disco sem perda de controle da sonoridade, ou efeito, pretendida.

Não podemos saber exatamente de onde vêm a invenção da roda. No entanto, seus usos são tantos e tão diferentes, que pode-se dizer que há neles um princípio, neste caso, o de circular. Mas ai, entra em questão uma ilusão da linguagem que pensa o princípio como existente antes da sua concepção. O verbo “rodar”, para objetos em contato com o solo, não poderia existir antes da roda…Hoje em dia, da mesma forma, já é possível dizer que “dar um nó em luz” não é algo figurado.

Essa rapidez das tecnologias em relação à sociedade, acontece de maneira mais intensa na educação. Isto porque o conhecimento científico está gerando objetos tecnológicos numa escala ais rápida que a escola consegue incorporar em seu discurso. As mudanças que as tecnologias sofrem, porém têm uma origem: a cultura. Por cultura, se entende as práticas que os grupos têm sobre seu ambiente, incluso nestes, os objetos tecnológicos disponíveis para tais práticas.

Os usos que os toca-discos tiveram foram variando segundo as práticas culturais que utilizavam estes objetos tecnológicos. Se o uso de arranhões mudou uma parte da música mundial, criou uma cultura planetária, e instituiu um novo padrão de objetos tecnológicos( as pick-ups dos DJs) as escolas, tanto de engenharia de som, quanto os conservatórios musicais, ainda não adotaram totalmente tal transformação. Há outros objetos tecnológicos que tiveram um profundo impacto. O vídeo, o telefone celular, o computador… Acontece que agora um objeto tecnológico de tipo diferente, com uma história de uso social com mais de dez anos, está literalmente agregando todos os outros: a internet.

Mais que um objeto, a internet é um conjunto, em escala global, de muitos equipamentos. Uma rede. Tal inovação permitiu que a educação pensasse daqui em diante, com sua lógica,  em coisas como “educação à distância”, “tele-aprendizado” e outros temos que dessem conta da contradição de situações de aprendizagem que prescindiam da tecnologia tradicional da escola: o quadro negro na sala de aula, cadeira enfileiradas, livros escolares. Todos esses objetos ficaram obsoletos com a internet.

Quando se fala em “Educação e Tecnologia” não se discute o fato de que “educação pública” é uma forma de tecnologia de aprendizado, um conceito ocidental recente. A maioria das culturas não possui um equivalente para tal atividade. Esta, aqui também no ocidente( os países de matriz cultural européia, com também é o caso do Brasil) não surgiu para o bem da população mas por demanda do capitalismo…

Enfim, As mudanças culturais (como a demanda por mão de obra qualificada) ocorrem sempre adiante da educação. Educação é tecnologia, e tecnologia é reflexo das práticas culturais. Isolar a educação numa redoma de “conteúdos curriculares”não se se mostrou ineficaz, como também excludente. Ainda não  existe uma grade curricular que englobe as imensas diferenças que existem nas sociedades modernas, todas elas desesperadas por “mão de obra” qualificada, ou educada…Não reconhecer que toda educação deve ser retirada da vida, e não apenas dos “conteúdos programáticos” ajuda, em muito, a perpetuar a exclusão que submete milhões de pessoas ( tanto alunos quanto professores) ao fracasso.

A inclusão de propostas de educação no Plano Nacional de Cultura, é uma esperança, mas não podemos esperar muito. Segundo a coordenação de cultura digital do MinC, “10 das 32 propostas finais da #iicnc atrelam as necessidades da cultura às da educação ” o que evidencia que uma, sem a outra, não se completam. Não pode haver educação dissociada da vida, da cultura. Por outro lado, não pode haver cultura, sem saber acumulado, sem sistematização das experiências…sem um esforço conjunto.

SXSW 2010

On Friday, March 12, one the biggest and most hyped media festivals of the year kicks off in Austin, Texas: South by Southwest 2010.

Os instrumentos inventados num determinado povo, teve melhoramentos por outro, adaptações e imitações imperfeitas, de forma independente das sociedades iniciais.

#culturadigital.br:digitalização de acervos\acesso\domínio público

Quando o documento base de discussão do eixo de memória digital foi entregue no evento do Fórum da Cultura Digital Brasileira, em novembro, um dos itens, o Plano Nacional de Digitalização de Acervos foi, de longe, o ponto mais discutido. Um plano nacional é algo complexo que abrange várias etapas, assuntos, tem vários constituintes. Assim, o processo de conscientização, tanto da população, quanto dos representantes políticos sobre o que significa constituir, promover e conservar acervos públicos, também tem que ser feito por etapas.

A produção das culturas brasileiras é resultado de práticas de expressão individual e coletiva, materiais e imateriais, diversas e exuberantes. Há muitas variedades de identidades neste país e todas elas têm, em maior ou menor grau, produções culturais que as representam. Ocorre porém, que esta produção não permanece no tempo, a maior parte dela, se dissolve nas mudanças do dia à dia. Sem permanência, tais produções acontecem apenas como memória coletiva: existem para um grupo, e somente enquanto aquele grupo existir. O que acontece depois?

Entra ai uma política da memória que determina, por diversos meios legais e morais, o que deve ou não ser lembrado, tomado como identidade e memória. Em outras palavras, permanece a memória daquilo que é considerado oficial.  A opressão do silêncio, do calar a voz, do apagar ou distorcer a imagem, todas estas situações estão nos acervos, nos arquivos, ou fora deles.

Há uma crença de que o passado, aquilo que já aconteceu, não volta, e por isso, pensar no futuro, no que está por vir é mais importante. De fato, não só não conhecemos todo o passado, algo impossível, como também não temos conhecimento do que existe hoje, atualmente. Nossa compreensão histórica tem limitações de tempo e de espaço. Pois isso é, ao mesmo tempo, uma vantagem e uma dificuldade. Tanto o passado quanto o futuro são trabalho do presente, estão por (re) fazer.

A medida que as demandas por mais comunicação, melhor informação e mais democracia avançam, partes da população, os incluídos digitais, começam a alterar o perfil do que seja ativismo, ou o antigo civismo, começa a ser consultada em questões que antes ficavam restritas aos representantes do povo , os partidos políticos e poucos participantes de entidades políticas, como sindicatos, centros estudantis ou grupos diversos.

Outro dia, recebi uma mensagem aqui no Fórum, de alguém que perguntava sobre as relações, e naturalmente as implicações para o cenário descrito acima, entre a digitalização de acervos, o acesso livre e o domínio público. Umas das prioridades que se delineia no horizonte, sem dúvida é a de constituir espaços virtuais onde os cidadãos possam ter acesso livre às informações culturais que já estão disponíveis, nas diversas instituições  brasileiras. Já existe muita coisa, mas não é nem a metade do que existe. E o que existe?

Dentre as ações previstas para esse ano, conforme anunciado no evento do Fórum em novembro, haverá um  Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais. Assunto complexo, como à esta altura já se pressupõe…

A noção de que os governos devem disponibilizar Repositórios Institucionais Públicos ainda é nova, e nem os próprios cidadãos têm muita noção do que deveriam ser tais repositórios. De início, há discussões sobre sua natureza (única, ou espelhada, por questões de segurança) , sua gestão (seria um condomínio, haveria outros modelos?) e seu acesso( público, livre, quais seriam as condições para que conteúdos fossem agregados?) e muitas, mas muitas outras discussões. No entanto, o ritmo que tais discussões têm não é nem o necessário, nem o desejável. A miríade de elementos que estão envolvidos numa ação conjunta para se pensar essa questão só será percebida nos detalhes mias sensíveis( quem tem a posse, o uso e o acesso dos conteúdos) no momento que esta questão se tornar mais pública. Por tal adjetivo, se entende que deve haver uma discussão de um processo que está em curso, mas que por diversos motivos, fica a reboque de outras, tais como as relativas ao direito autoral, a regulamentação da internet e o próprio acesso, em termos de infra-estrutura, aos acervos.

O percurso que tais discussões tomará, ainda está em discussão, tendo em vista essa rede de interdependência de assuntos. Enquanto isso, o tempo passa.

PNC:Digitalização de Acervos, Direitos Autorais e Banda Larga, ipsis literis.

Num momento como o que vivemos sobre as decisões públicas, não há como não postar esse trecho do documento base do Plano Nacional de Cultura, feito em um passado não muito distante. O texto  abaixo é o que foi publicado na página 47. Os links,  são da mesma forma, uma realidade em construção:

Ampliar o uso dos meios digitais de expressão e acesso à cultura e ao conhecimento

A cultura digital, disseminada pela rede mundial de computadores e tecnologias afins, muda significativamente a forma como a gestão cultural deve encarar seus instrumentos e finalidades. De um lado, os novos meios criam a possibilidade de conservar e facilitar o acesso a amplos e valiosos acervos culturais que compõem o patrimônio do Brasil e da humanidade. De outro, são apropriados por grupos e indivíduos como seu lugar de criação, de modo que o mundo digital se torna ele mesmo um novo campo onde formas de expressão e articulação das identidades são inventadas a todo o momento. O Estado deve garantir acesso universal e pleno às novas oportunidades criadas pela tecnologia.

A chamada exclusão digital diminuiu nos últimos anos no país, embora permaneça significativa. No entanto, o principal desafio para a política pública voltada à cultura digital não se esgota nos programas de inclusão. Diz respeito também à articulação institucional necessária à promoção do livre uso das ferramentas tecnológicas na experiência cultural, por meio de programas de capacitação, sem deixar de lado o apoio ao  desenvolvimento das linguagens de expressão e a oferta de conhecimentos de domínio público por meio das plataformas digitais. Uma política de digitalização de acervos é indispensável para permitir uma circulação inédita de registros de nossa memória cultural, pictórica, gráfica e textual.
Nesse contexto, a evolução da internet e da infra-estrutura de conexão em banda larga firma-se como um instrumento estratégico para novas formas comerciais e não-comerciais de compartilhamento de cultura. A adoção de novos aparatos de transferência e armazenamento da informação influencia as dinâmicas de consumo e faz surgir, em conseqüência, modelos de exploração econômica cada vez menos baseados na massificação e formas de sociabilidade e de construção de identidades independentes do espaço geográfico.

A convergência digital representa o ambiente contemporâneo de circulação da cultura, que deve ser observado sob uma perspectiva atenta à distribuição das tecnologias e às suas formas de utilização, bem como ao desenvolvimento de conteúdos, digitalização de acervos públicos e incentivos aos projetos experimentais.

A Carta de Ouro Preto 2009 da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA)

da fonte: http://abpablog.wordpress.com/

Os integrantes da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA) e os participantes do 4º Encontro Nacional de Arquivos e Acervos Audiovisuais Brasileiros, reunidos na 4ª Mostra de Cinema de Ouro Preto – CINEOP, reafirmam este evento como fórum de discussão e encaminhamento de reflexões e ações para a preservação do patrimônio audiovisual brasileiro.

Considerando:

  • a urgência do reconhecimento da relevância desse Patrimônio Cultural pelos poderes públicos, pela sociedade, inclusive pelos profissionais das atividades cinematográficas e audiovisuais;
  • a constatação do risco iminente de desaparecimento desse Patrimônio Cultural, que representa igualmente um ativo econômico e se encontra em condições desiguais de preservação nas diferentes unidades da Federação;
  • a insuficiência de uma política pública específica e sistemática que contemple o campo da preservação audiovisual no Brasil;
  • que a ABPA foi designada pelas organizações, instituições, entidades e profissionais presentes, ligados ao campo da preservação, como entidade representativa e interlocutora junto aos demais segmentos da área audiovisual, à sociedade civil e ao poder público.

Afirmam que:

  • diante da carência de recursos financeiros e humanos, e de mecanismos específicos destinados ao campo da preservação, questionam a manutenção da disparidade existente e propõem uma distribuição equânime dos recursos públicos para o setor audiovisual; e
  • destacam que existem necessidades específicas do campo da preservação audiovisual que devem ser consideradas na reformulação da Lei Rouanet, em curso, e de outros textos legais que tem por objeto o audiovisual e as políticas de Cultura.

Solicitam:

  • a participação da ABPA nas instâncias de decisões governamentais referentes ao setor audiovisual; e
  • como forma de contribuição direta, assento para ABPA junto ao Conselho Consultivo da Secretaria do Audiovisual – SAv-MinC, e em outros fóruns similares, estaduais e municipais.

A partir do quadro acima exposto, vimos, da mesma forma, nos manifestar a favor do reconhecimento da importância da Cinemateca Capitólio, em Porto Alegre, e do Centro de Referência Audiovisual (CRAv), em Belo Horizonte, e apoiar publicamente os pleitos dessas instituições.

  • Cinemateca Capitólio - solicitar aos órgãos federais, estaduais e municipais, agilidade no processo de conclusão da obra civil da Cinemateca Capitólio, e sua implantação, como forma de garantir a memória audiovisual gaúcha.
  • CRAv – recomendar a continuidade das ações desenvolvidas pelo CRAv na consolidação de seu projeto institucional e recomposição de seu quadro de funcionários, gravemente afetado pela demissão dos especialistas, em janeiro de 2009.

Ressaltamos que estas iniciativas se incluem em um conjunto maior de ações de fundamental importância para a execução de uma política nacional de preservação do Patrimônio audiovisual brasileiro.

Ouro Preto, 22 de junho de 2009.

Reuniões do CONARQ…

Durante essas duas Reuniões, foram apresentados e aprovados pelo Plenário do CONARQ, a versão final do texto referente aos Metadados – Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil, a versão final das Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes,  o parecer da Comissão Técnica de Avaliação, reconhecendo o acervo de Abdias Nascimento, como de interesse público e social, a minuta de resolução reformulando a Resolução nº 26, que estabelece diretrizes básicas de gestão documental a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário.

Houve ainda, a avaliação da Proposta de criação de uma Câmara sobre Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros, a apresentação de proposta de reformulação da Resolução do CONARQ nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, que resultou na criação de uma comissão especial com a finalidade de aprofundar os estudos sobre a matéria e de um grupo de trabalho para reformular a referida resolução

e finalmente, a confraternização em comemoração ao 15º aniversário de instalação do CONARQ.

fonte:http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

Memória, Identidade e Arquivo: a política do vazio visual.

Em geral, quando se pensa na história da ciência e tecnologia, o máximo recuo temporal que se faz, é ir até a Grécia, ou, para aqueles sem sentimentos negativos para com outros povos não ocidentais, ao Egito, Oriente Médio e alguns países da Ásia, como Índia e China.

A idéia para o primeiro post do ano, era colocar a figura de um calendário do “controverso” povo Dogon, no Mali. Com isso, pretendia falar sobre os conhecimentos científicos a sua relação com as tradições… o registro destas culturas, sua relação com o conhecimento humano. Mas ai, ao procurar, algo que me parecia evidente, se mostrou invisível. Uma busca sobre calendários relacionados ás culturas africanas, em geral, se mostrou pouco relevante, quase nula.  Parece algo irônico que a negação desse fato: o de que viemos desse continente, passe também pela negação não apenas do fenótipo africano, misto de reações diversas. Passa também pela negligência de querer saber, ou mesmo esconder, calar, omitir…

Calendários registram, ou guardam,  cada um ao seu modo, o tempo. Essa prática produz esse “objeto cultural” valioso, que é medido, vendido, gasto, retirado, acrescido, sempre de acordo com uma intenção. No caso da memória digital, que se condensa como valor cultural  tanto no passado, presente e futuro, a possibilidade de ligação desses momentos só ocorre com o arquivo. Neste dispositivo, podemos ter o que foi produzido ontem, hoje e guardar o que será produzido, além de recuperar, em tempos futuros, o que se tem guardado.

Por fim, achei não um calendário, mas a Real Sociedade  Britânica, que conduziu uma palestra do professor Thebe Medupede, um astrônomo da África do Sul, intitulada “Cosmic Africa”. Da mesma forma que manifesto aqui meu incômodo, o professor, munido de seus registros e dados, produziu um documentário com o mesmo nome. Já para os Aimarás (limítrofes entre Peru, Bolívia, Argentina e Chile) etnia a qual pertence o presidente Evo Morales, o tempo é medido de forma inversa a nossa. Assim, o que está à frente é o passado, o qual se pode ver, ao passo que, o futuro, é aquilo que está nas “costas” e não pode ser visto.

O arquivo, o registro, a informação nunca é neutra, como discursos sobre algo, são sempre construções humanas e como tais, determinadas por suas potencialidades e fraquezas. O mais incômodo disso tudo é a posição de muitos profissionais de arquivo que vêem como irrelevantes, todas aquelas culturas que não possuem registros escritos para se constituírem em povos com historia. O filósofo alemão Hegel, escreveu em seu livro “Filosofia da História” que os africanos não tinham história, eram pré-históricos e portanto, pertenciam à infância da humanidade. Há, para ser justo, opiniões (posteriores á sua morte) que contestam, sem mostrar textualmente os argumentos.   Tudo muito triste e silenciado, mais uma vez.

Muitos profissionais da ciência da Informação, da Ciência da Computação, da História, e campos afins, não só acreditam nas palavras de Hegel, como também se esmeram para fazê-las verdade, afinal, são eles quem definem o que é documento, tecnologia, e civilização.

 Civilizações africanas antes da colonização européia

Civilizações africanas antes da colonização européia (cilque na imagem para uma resolução maior)

Quando se pensa, por exemplo, que o Império de Gana, entre muitos,  teve milhões de pessoas, antes que os europeus fossem para lá escravizar e matar, e que por isso teriam necessariamente que conhecer os corpos celestes para com isso praticar uma agricultura baseada em períodos temporais, fica-se com a questão porque isso é silenciado, quando se fala em ciência e tecnologia.

Os conhecimentos culturais dos povos não ocidentais, não raro, são objeto de desprezo. Arquivos são construções culturais, políticas. Contém aquilo que as sociedades querem preservar, esconder, ou negar.  A queima dos arquivos da escravidão ( os registros de entrada nos portos e as compras nefastas)  brasileira são um exemplo. Por sorte( ou azar de muitos arquivistas) não foram todos destruídos. Há partes na Holanda, Portugal e Noruega ( sim, os noruegueses, hoje tão civilizados, escravizaram bastante…) que mais cedo ou mais tarde, serão parte da memória do futuro. Os arquivos do período da ditadura, outro de grandeza imensa.

Conforme se sabe, o Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão no mundo. Esse dado macabro de nossa história ainda ecoa quando se pensa no que se tem dessa época como memória. O futuro, sem uma visão honesta do passado, se torna repetição da mentira. Temos a chance nesse século XXI de avançar, mas isso só irá ocorrer quando o silêncio, sobre esses e outros assuntos, como a terra e os latifúndios, forem tomados como palavras livres, abertas, públicas.

RES: RES: RES: arquivos audiovisuais

Nossa cultura brasileira, como qualquer outra, não é feita só de rosas. Há espinhos, e muitos. Porém nessa metáfora de jardim, há que se enxergar que existem muitas variedades. O assunto desse post é a transparência. Não aquela demagógica, que diz ser uma coisa e mostra outra. Já trabalhei, ou melhor, ocupei um desses famigerados “cargos públicos”, quando trabalhei na Empresa Municipal de Multimeios da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Embora haja muitas críticas fundamentadas sobre os servidores , lá, aprendi que, assim como em qualquer outro lugar, o serviço público tem, sim,  o “lixo” e o “luxo”, convivendo com gente que me ensinou muito, mas muito mesmo. Enfim, essa introdução pessoal serve aqui como testemunho para corroborar uma constatação (minha) de que  a consulta que fiz anteontem ao CONARQ, Conselho Nacional de Arquivos foi positiva.

Eu poderia fazer uma crítica não-construtiva, e perguntar porque somente em 2010, será possível obter parâmetros sobre as especificações técnicas a respeito de acervos audiovisuais. Poderia, também, me perguntar sobre o silêncio (sempre ele…) de pessoas que poderiam ter respondido a tal pergunta antes. Este não é meu objetivo, e fazer esta pergunta sem ter as informações necessárias é algo inconsequente… Trata-se de um assunto complexo e, ao invés de reclamar sobre a proposição dessas especificações, penso que o melhor e mais positivo é torcer para que elas acabem ( ou minorem ) com um dos maiores problemas que atrapalham os esforços de digitalização de acervos. Para se ter um exemplo ( entre outros)concreto, a duplicação de acervos é decorrência dessa ausência. Isto, espero será tratado com padrões técnicos, que propiciaram a pletora de padrões e formatos hoje existentes… Neste momento em que se dá a formulação de um marco civil para a Internet brasileira., é importante reconhecer que instituições como CONARQ, trabalham no sentido de que tenhamos guias de procedimentos que beneficiam a sociedade como um todo.

Assim, obtive a permissão para reproduzir abaixo as comunicações sobre a consulta que fiz a respeito das especificações técnicas sobre acervos  audiovisuais:

De: Rogério Santana Lourenço
Enviado: quarta-feira, 25 de novembro de 2009 11:55
Para: Conarq
Assunto: arquivos audiovisuais

Gostaria de saber quais são as especificações técnicas do CONARQ sobre arquivos  audiovisuais. Tendo em vista que grande parte do patrimônio brasileiro está contida nesses suportes( cinema, vídeo, e agora, os arquivos digitais) quais são as recomendações dessa instituição sobre os mesmos? Grato, aguardo vossa resposta.

Rogério Lourenço

Prezado Rogério,

Para responder adequadamente a sua consulta, peço a fineza de informar em que instituição exerce suas funções, qual o cargo que ocupa e telefone para contato.

Atenciosamente,
Luis Carlos / CONARQ
Presidência da República – Casa Civil
Arquivo Nacional – Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
Praça da República, 173 – Centro.
20211-350 Rio de Janeiro, RJ – Brasil
Tel: (55-21) 2179-1271 / 1293
Fax: (55-21) 2179-1293
E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br<mailto:conarq@arquivonacional.gov.br>
Sítio web:
www.conarq.arquivonacional.gov.br<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/>

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De: Rogério Santana Lourenço
Enviado: quarta-feira, 25 de novembro de 2009 12:12
Para: Conarq
Assunto: Re: RES: arquivos audiovisuais

Não sou pertencente a nenhuma instituição. Pergunto como cidadão brasileiro. Caso seja possível que eu obtenha tal resposta agradeço. Caso contrário, gostaria de saber o que me impede de recebê-la.

Grato.
Rogério Lourenço.

you wrote: Conarq
Senhor Rogério,

Em resposta a sua solicitação, referente especificações técnicas sobre arquivos audiovisuais e digitais, temos a informar que o Conselho Nacional de Arquivos -CONARQ disponibiliza em seu site http://www.conarq.arquivonacional.gov.br, um guia geral denominado Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo. O objetivo deste documento é fornecer subsídios técnicos e requisitos para a preservação de acervos  documentais (documentos textuais, cinematográficos, sonoros, cartográficos, iconográficos e micrográficos) a partir de sua produção, indicando os procedimentos mais adequados para o armazenamento e a preservação de documentos.

É importante ressaltar que a preservação de documentos de arquivo, em qualquer suporte, depende dos procedimentos adotados em sua produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.

Ainda, no que tange aos acervos audiovisuais como as películas cinematográficas, o CONARQ está propondo a criação de uma câmara setorial sobre documentos audiovisuais, que será objeto de discussão em sua próxima 56ª Reunião Plenária do CONARQ, a realizar-se em 16 de dezembro próximo.

Quanto aos documentos digitais o CONARQ também disponibiliza em seu site os seguintes dispositivos:

• Resolução Nº 24, de 3 de Agosto De 2006 que estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.

• Resolução Nº. 25, de 27 de Abril De 2007 que dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD, independente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado. É uma especificação de requisitos que estabelece um conjunto de condições a serem cumpridas pela organização produtora / recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, assim como seu acesso.

O objeto do e-ARQ Brasil é o documento arquivístico já nascido digital. O e-ARQ Brasil não trata de procedimentos técnicos de conversão de um documento em qualquer suporte ou formato para o formato digital, por meio de dispositivo apropriado, como o escâner – processo de digitalização.

Em relação ao processo de digitalização, o CONARQ também discutirá em sua próxima 56ª Reunião Plenária do CONARQ, a aprovação final de um documento sobre a adoção de padrões de digitalização de documentos planos, tais como documentos fotográficos, impressos e manuscritos com qualidade arquivística. Esta proposta se aprovada será consubstanciada em uma Resolução do CONARQ.

E, por último, à título de sugestão, indicamos o site da Cinemateca Brasileira, instituição de referência na área: http://www.cinemateca.com.br e o site do Projeto Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos – CPBA – http://143.106.151.46/cpba que disponibiliza uma seleção de 52 títulos sobre a conservação preventiva de livros e documentos, de filmes, fotografias e meios magnéticos. Estes textos tratam do planejamento e do gerenciamento de programas institucionais, do controle das
condições
ambientais, da prevenção contra riscos e do salvamento de coleções, em situações de emergência, da armazenagem, conservação e reformatação, envolvendo os recursos da reprodução eletrônica, da microfilmagem e da digitalização. Todos os textos à disposição para download. Abaixo seguem listas dos cadernos que tratam do tema de seu interesse:

• Cadernos sobre Fotografias e Filmes

39- Preservação de fotografias: métodos básicos de salvaguardar suas coleções – Peter Mustardo e Nora Kennedy

40- Guia do Image Permanence Institute (IPI) para armazenamento de filmes de acetato - James M. Reilly

41- Indicações para o cuidado e a identificação da base de filmes fotográficos – Monique C. Fischer e Andrew Robb

• Cadernos sobre Registros Sonoros e Fitas Magnéticas

42- Armazenamento e manuseio de fitas magnéticas – um guia para bibliotecas e arquivos – John W.C. Van Bogart

43- Guarda e manuseio de materiais de registro sonoro – Gilles St. Laurent

• Cadernos sobre Reformatação

44- O básico sobre o processo de digitalizar imagens – ed. Sherelyn Ogden

45- Microfilme de preservação: plataforma para sistemas digitais de acesso – Lee C. Jones

46 – O processo decisório em presevação e fotocopiagem para arquivamento – Gay Walker

47- Controle de qualidade em cópias eletrostáticas para arquivamento – Norvel M.M. Jones

48- Microfilmagem de preservação: um guia para bibliotecários e arquivistas – ed. Lisa Fox

49- Do microfilme à imagem digital – Donald J. Waters

50- Uma abordagem de sistemas híbridos para a preservação de materiais impressos – Don Willis

51- Requisitos de resolução digital para textos: métodos para o estabelecimento de critérios de qualidade de imagem – Anne R. Kenney e Stephen Chapman

52- Preservação no Universo Digital – Paul Conway

53- Manual do RLG para microfilmagem de arquivos – Nancy E.Elkington

Atenciosamente,
Domícia Gomes Borges
Coordenação de Apoio ao CONARQ

Presidência da República – Casa Civil
Arquivo Nacional – Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
Praça da República, 173 – Centro.
20211-350 Rio de Janeiro, RJ – Brasil
Tel: (55-21) 2179-1271 / 1293
Fax: (55-21) 2179-1293
E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br
Sítio web: www.conarq.arquivonacional.gov.br

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De: Rogério Santana Lourenço
Enviado: quinta-feira, 26 de novembro de 2009 15:53
Para: Conarq
Assunto: Re: RES: RES: arquivos audiovisuais

Prezada Domícia Gomes e demais membros do COANRQ,

Grato pela resposta e consideração para com minha pergunta. Como cidadão, e como participante das discussões do Fórum da Cultura Digital Brasileira, tenho a dizer que a postura de abertura e transparência do CONARQ, só engrandece as avaliações positivas dos esforços que nós, brasileiros, realizamos para nos tornarmos mais organizados e eficazes no uso, preservação e difusão de informações, sejam quais forem seus suportes.

Tenho a dizer que, na condição de curador de um dos eixos de discussão (Memória Digital) do evento realizado na Cinemateca Brasileira, entre os dias 18 e 21 de novembro, que reuniu desde pesquisadores informais, como eu, até o Ministro da Cultura do Brasil, que tal procedimento confirma que os desafios são muitos, mas, muitas, também, são as pessoas envolvidas em resolvê-los da melhor forma possível.

Peço a permissão para publicar no espaço do Fórum da Cultural Digital Brasileira (http://culturadigital.br), essa comunicação eletrônica (ipsis litteris) como forma de ampliar e divulgar a maneira como o CONARQ conduz seu papel de òrgão que tem por finalidade:

“definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.”

Sem mais, agradeço e desejo boas e produtivas discussões sobre os esforços que estão em curso para regulamentação de arquivos audiovisuais.

Atenciosamente,
Rogério Santana Lourenço.

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Subject: RES: RES: RES: arquivos audiovisuais
From: “Conarq” <conarq@arquivonacional.gov.br>
Date: Fri, November 27, 2009 10:40
To: Rogério Santana Lourenço

Prezado Rogério,

Não há problema algum em publicar a resposta completa, prestada pelo CONARQ,  à sua dúvida no Fórum da Cultura Digital Brasileira.
Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Luis Carlos / CONARQ

Presidência da República – Casa Civil
Arquivo Nacional – Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
Praça da República, 173 – Centro.
20211-350 Rio de Janeiro, RJ – Brasil
Tel: (55-21) 2179-1271 / 1293
Fax: (55-21) 2179-1293
E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br
Sítio web: www.conarq.arquivonacional.gov.br

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O caminho é longo, a pernas, curtas.
A vontade, grande.
Adiante.

História incompleta dos sistemas públicos de gestão, catalogação e indexação de acervos culturais.

Quantos, como, e onde estão os diferentes sistemas de catalogação, indexação e recuperação das informações museológicas, cinematográficas, televisivas, videográficas, fotográficas, bibliográficas, fonográficas, jornalísticas e iconográficas que estão em acervos públicos no Brasil? O desafio , bem maior que a longa pergunta, é de importância decisiva, para não dizer incomensurável.
Não há no Brasil estudos publicados que dêem conta de mapear essa necessidade, comum à todas organizações que têm acervos digitais. Para o documento preliminar que trata do eixo de Memória Digital, fiz um brevíssimo diagnósticos da situação histórica de um dos sistemas atualmente em uso no Brasil, o DONATO, o qual reproduzo aqui:
O uso de software de gerenciamento dos bancos de dados nas instituições públicas é, em geral, feito por softwares proprietários. A exceção do DONATO / MNBA (nome de um antigo e destacado funcionário do museu, reconhecido pelo seu trabalho  e cuidado para com as informações e os acervos…) que teve seu início em 1990 e, em 2005, fez a migração para um banco de dados em MySQL, não foi observada nas instituições públicas o uso de software livre. O DONATO é utilizado atualmente em 46 instituições museológicas no Brasil. Tal desenvolvimento é fruto de profissionais não diretamente relacionados com o campo profissional de tecnologia da Informação. Isto fez com que as características desse sistema de gerenciamento de acervos se destacassem entre as instituições. Primeiro, pelas vantagens inerentes do software livre. Depois, pelo alto grau de especificidade e recursos encontrados no sistema, como por exemplo, a capacidade de catalogação de peças distintas tais como indumentária ou objetos tridimensionais. Estima-se que o banco de dados do sistema possua aproximadamente 18 mil registros que totalizam 80 megabytes de espaço utilizados em disco.

Uma discussão sobre adoção de padrões livres no ciclo de digitalização, tanto para hardware quanto para software, está em curso em algumas dessas instituições. No horizonte, porém, estão os contratos já firmados com empresas que, como dito acima, ocupam a lacuna de expertise em relação à digitalização e gestão do patrimônio cultural brasileiro.

Diante desse cenário, onde o risco de “inventar a roda” ou de aprisionar a solução num software proprietário é grande, devem ser pensados os recursos já existentes e aprovados por aqueles que efetivamente precisam desses sistemas: os funcionários das instituições de acervos. Um grupo poderia ser criado, reunindo tais iniciativas que hoje são esparsas e escassas, num esforço conjunto, com o intúito de otimizar e concentrar esforços para adoção de plataformas livres… Fica aqui a sugestão para os setores que tratam dessa questão no Governo Federal, ou, melhor ainda, nas esferas estaduais, municipais, bemcomo aquelas instituições privadas que queriam colaborar com tal iniciativa.