Uma das questões mais candentes atualmente no campo da Ciência da Informação é a do que se entende por documento. Longe de ser algo teórico e conceitual, está em jogo a memória dos valores, conhecimentos e objetos (artefatos) socialmente valorizados…Em prol dos objetivos de uma política pública de universalização do acesso à cultura e ao conhecimento no meio digital; torna-se necessário também ampliar os conceitos do que seja documentável e do que se entende por memória.
As políticas de memória, aquelas que definem linhas de atuação para a preservação do Patrimônio Nacional, são geralmente voltadas para duas áreas distintas: de um lado o acervo da cultura imaterial, sob responsabilidade do IPHAN, que a define como:
“as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.”
Por outro lado, existem os acervos bibliográficos e documentais “propriamente ditos”, os quais tratam dos documentos que são considerados como pertinentes à categoria de patrimônio documental e, portanto, material. Ambos os lados se complementam, de modo que, em última instância, o patrimônio imaterial, ao ser registrado, se torna documento e passa a ser classificado como patrimônio material… na forma de livros, discos, partituras, mapas e outros suportes físicos.
Neste Fórum de Cultura Digital, há uma confluência de memórias, as do passado e também as do futuro. Memórias do Futuro, são aquelas que temos que assegurar que existam para as gerações que precisarão ter o conhecimento de onde vêm. É a memória que ainda não foi realizada.
Para que essa memória seja democrática, aberta às considerações culturais, é preciso definir, também de forma aberta e democrática, os produtores de sentido que não se encaixam nestas duas abordagens tradicionais. O campo da Ciência da Informação precisa mudar. Esta mudança não é apenas técnica, ou teórica. É uma mudança política, ou como diria Bourdieu, de campus, de habitus…
A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, define que todo arquivo no Brasil deve estar em consonância com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Além disso, já existem diretrizes específicas para os documentos digitais, presentes no documento e-ARQ Brasil, que dispõe sobre o tratamento documental nas tecnologias digitais.
O ponto interessante é que o próprio CONARQ prevê essa possibilidade:
O e-ARQ Brasil em seu item n° 3 (LIMITES DA ESPECIFICAÇÃO) dispõe
Esse documento, ainda que discorra sobre vários aspectos da gestão arquivística de documentos, deixa a critério de cada organização ou grupo de organização a decisão de
como adotar o e-ARQ Brasil, se de forma modular ou completa. Por último, cabe ressaltar que o presente documento foi elaborado para profissionais das áreas de administração, de arquivo e de tecnologia da informação, requerendo a interação entre esses profissionais para que a implementação seja bem sucedida.
Logo se abre uma discussão: o que é um arquivo, em termos digitais? Os materiais utilizados a partir do uso não técnico, aquele fora do cuidado dos profissionais de Ciência da Informação, mas que também não se encaixam na categoria de “Patrimônio Imaterial” onde ficam? Os trabalhos escolares, agora em sua versão atual, traduzidos em vídeos, blogues…uma miríade de formatos…para onde vão?
Os projetos que utilizam material de acervos públicos, e que posteriormente são transformados em produtos vendáveis, deveriam manter uma versão desse material utilizado disponível? Ou deveriam pagar para ter acesso a ele? Questões de economia digital, memória digital, comunicação digital e, porque não infra-estrutura digitalizada e de digitalização…
Torna-se necessária uma reflexão sobre a natureza dos suportes, a concepção do que seja documento, e de quem seja a responsabilidade de gestão desse patrimônio. O que dizer de uma biblioteca ou acervo que incorpore informações de seus usuários, agregando dados externos aqueles sistematizados pelos especialistas da informação? Hoje em dia, com protocolos, como o XML, ou no nosso Xemelê, é possível equacionar estes dois lados: o da informação “oficial” e o da informação ” informal” ou informação na dinâmica de uso dos usuários, como um comentário num blog ou o próprio Fórum.
Ao longo dessa semana, o Acervo Digital irá colocar questões mais autorais de cunho participativo e portanto, político no melhor sentido da proposta dessa ferramenta digital. Espero que você, que lê esse post, ajude na discussão de pensar propostas de políticas públicas que levem com conta as especificidades colocadas acima, e outras, tal como se propõe o Fórum de Cultura Digital.
Rogerio Santana Lourenço