Acervo, Memória, História, Identidade e Cultura Digital…

Já houve muitas iniciativas para discutir a memória. Já houve muitas discussões. Já se ouve, que haverá novas discussões. Todas elas são necessárias, mas seria importante, na mesma medida, que os resultados se traduzissem em práticas. Eu havia pensado que nesta segunda edição do Fórum, seria interessante que se fizesse um apanhado do que realmente se conseguiu em termos das discussões sobre acervos digitais no Brasil. Para começar, dentro de casa.  Claro está que a figura abaixo, mostra o quanto temos que discutir ainda. Mas estamos, ao menos, cientes. Mais por vir.

O momento atual é o de que linhas de financiamento, recordes de bilheteria e número de filmes produzidos no Brasil aumentam.  Em todas as outras esferas de produção de conteúdos, em todas elas, o cenário é semelhante: na musica, nas artes plásticas, no teatro, na dança, nos games, no vídeo, no mercado editorial…nuca se produziu tanto. Contudo, os acervos, e sua parte mais sensível, seus conteúdos, têm o real inconveniente se serem esquecidos. Real porque o que sabemos do passado, é aquilo, e somente aquilo, que foi preservado. Inconveniente porque, antes de tudo trata-se, literalmente, de uma questão de conveniência.

Os bisões das cavernas de Lascaux, na França, relíquias consagradas que devem ser preservadas, foram tidos por muitos anos, desde sua descoberta em 1940, como prova incontestável de uma linha de evolução da espécie humana. Assim, na Europa, estaria o ápice de uma era, na qual se dá, segundo essa ótica, o nascimento do simbolismo humano.Ocorre que em 2002, foi localizada em Blombos, na África do Sul, outra prova, igualmente incontestável, de que o simbolismo localizado nesse lugar, foi o que deu possibilidade da existência de Lascaux. Tal mudança, rápida em termos históricos, vem junto com outras de natureza arqueologicamente semelhante.

Aqui, no Brasil, onde as mudanças na cultura digital não são menos rápidas, os destinos dos acervos, no que tange ao uso e aos procedimentos ( o que implica questões de guarda, tecnologias, direitos autorais, legislações , tramites jurídicos, relações econômicas…) está sendo também discutido:

Será possível observar discussões sobre a Memória no Fórum 2010. O  que consta da ata acima, se for discutido, será uma reação da sociedade civil, além de conveniente, da mesma forma, rápida. As tecnologias livres, como os padrões de arquivos ou softwares, foram alvo de discussões do Seminário sobre Acervos Digitais, em 2010,  do Fórum da Cultura Digital Brasileira, em 2009, do Seminário Vias da Cultura, em 2009, do Seminário do CGI.br em 2007, e outras, menores em tamanho , mas não em relevância, ocorreram, e outras ocorrerão. Os acervos, esses, vão surgir, um pouco mais lentos. Qual é a participação dos movimentos que compõe os grupos interessados em acervos, nestes assuntos já em discussão? Tudo muito rápido.

Os acervos digitais das instituições públicas no Brasil são produções culturais que resultam de uma história. O povo brasileiro, esse conceito, ora tão abstrato, ora tão encarnado, nas mentes e corações das pessoas, é algo que permanece, existe no tempo, somente porque têm memória.

Pode-se dizer que memória é a capacidade que temos de criar cultura. Sem lembranças, recordações, registros, símbolos, isto é, objetos e idéias, não haveria tradição, elemento chave da história humana. Essa existência é materializada desde tempos imemoriais. Por isso, tanto a ciência quanto a religião, buscam nesses objetos, formas produzidas ou naturais, algo que lhes permita conhecer outras épocas, outras realidades, outras idéias. Cada uma, ao seu modo, diz que tais objetos, são a prova de suas convicções.

Esse pensamento dual, que separa religião de ciência, é uma aparência bem demarcada em determinados grupos atuais. Nesses grupos, existem acervos independentes para abrigar o que cada posição entende por sua história. De um lado o templo, de outro, o laboratório.

Curiosamente, esses dois modos de ver o mundo têm algo em comum: são baseados em arquivos. Se por um lado, as escrituras estão nos templos, por outro, as pesquisas estão nos laboratórios. Contudo, as instituições de cultura dessas mesmas sociedades: museus, bibliotecas, teatros, cinemas, culturais e outras, têm acervos constituídos que englobam tanto ciência quanto religião.

Por mais instituídas que sejam, têm uma história dinâmica feita de experiências coletivas, de vidas. Esses coletivos ultrapassam as dicotomias entre crença e conceito; são formados por pessoas que se agrupam sob outras lógicas: a pintura, a dança, a escrita, as canções; objetos e ações que movimentam a dimensão estética, a busca da arte como reflexão da vida.

Para um matemático, a beleza pode estar numa equação, e a prova disso é seu gráfico. Para o religioso, esta se encontra sob uma afirmação ou a imagem mental que esta provoca. Ambos os conhecimentos surgem de documentos. Pinturas, livros, mapas, discos de música, também são documentos. Estes constituem os acervos, arquivos, depósitos, repositório… Há uma variedade de palavras para descrever tais locais. Quase todas elas, não são bem compreendidas. Por detrás de todos esses usos, está a noção de documento.

O que é um documento, por sua vez, é outra questão que suscita as mais diversas respostas. Essa definição não restringe apenas aos aspectos materiais. Um osso (em arqueologia ou biologia, por exemplo) não é menos documento que uma escritura. É o valor atribuído a estes objetos que os coloca nesta condição.

Como todo e qualquer valor é algo socialmente construído, a história que estes documentos contam, é a dos que tiveram poder político. Todos aqueles que não possuem tal poder, dependem de duas coisas, ou da consciência pública daqueles que os representam, ou de mobilização política para fazerem-se representar.

O maior desafio que a preservação da memória do povo brasileiro tem, é a integração dos que estão excluídos politicamente nos acervos documentais. Essa integração ocorre de duas maneiras: com a incorporação da produção cultural de camadas que historicamente não têm representação política e, por outro, com o direito que estas pessoas têm de produzirem sua própria memória, de constituírem seus acervos. Tanto uma coisa quanto outra, ainda está longe de se tornar realidade.

No Brasil, convivemos com um ditado perigoso. Diz que a teoria, na prática, é outra. Se esta frase fosse verdadeira, não haveria satélites, computadores, e nada do que foi, antes, concebido, proposto, testado e avaliado nas sociedades modernas. Isso faz com que milhões de pessoas não vejam matemática como algo prazeroso, e muito menos ligado a vida. Faz também, com que não seja possível ver isso como uma forma de expressão, uma linguagem.

Não unificar os conhecimentos, os diferentes modos de conceber o real, a cultura e a vida, esta afastando histórias que sempre estiveram presentes, indistintas na existência humana. O conhecimento científico, a religião, a arte e  a educação jamais são distintos: não reconhece-los, distorce-los ou ignorar-los é fruto de uma tradição que deve mudar.   O digital por ser real, mas não material, pode iniciar tal mudança.

Em geral, quando se discute o que significa cultura, a palavra tradição sempre aparece. Cultura, que pode ter também o significado de cultivar, culto, e demais extensões, dessa maneira quer dizer aquilo que se mantém, que se perpetua, se preserva. O limite entre o que se apaga e o que se recorda, se registra, é tênue, é principalmente, o limite do interesse…

altura da última coluna indica buscas no inicio do terceiro mês de 2010.

Assim, mais do que o passado, a tradição é usada como uma regra para o presente: ” faremos assim porque nossos ancestrais fizeram, ou faziam …” então mesmo o futuro, ou aquilo se é decidido que será preservado, está baseado na tradição. Isto vale tanto para a educação ou costumes, quanto para as leis. Assim, por exemplo, financiamentos públicos têm, também, uma tradição de destinação das verbas, baseadas em estimativas passadas.  Ocorre que o passado, ao contrário do que se pensa, é móvel, dinâmico. Já fomos, brasileiros de muitas maneiras, de muitos lugares e hoje, sem dúvida, estamos em transição.

Quando se discute banda larga, concessão dos meios de comunicação, direito autoral, padrões de tecnologia audiovisual, de leitores de livros eletrônicos, de sistemas operacionais, discute-se junto, sempre, a cultura. Assim, é possível ler sobre o Brasil, não raro, sendo apontado como um país progressista, em termos da elaboração de propostas para questões como os direitos autorais, quebra de patentes medicamentos, ou mesmo participação nas discussões sobre o clima. Claro que o Brasil tem idéias e participações que precisam melhorar, mas sem empenho, participação, cobrança e boa vontade, não há muito a ser feito.  Afora isso, o processo da participação social tem demonstrado avanços na visão que o pais tem de sí e dos demais países. Para o lado bom, e o nem tanto, estamos aprendendo nossas possibilidades no mundo.

Junto a esse movimento de fazer um presente mais participativo, aberto, vêm também a necessidade de preservação do que se constrói coletivamente. Para quem procura pela história dos movimentos sociais no brasil, há poucas fontes que reúnam de forma sistemática as ações realizadas por esses coletivos. Não se trata apenas de falta de imagens, mas sim de cervos, de conjuntos sistemáticos de objetos culturalmente valorizados.

A mesma situação existe para os milhares de shows musicais, trabalhos escolares, o pesquisas acadêmicas, grupos de estudo, de atividades esportivas, de associações culturais, enfim, a sociedade civil organizada. Num período de tanta agitação como hoje, isso pode parecer nagativismo, mas a cultura que atualmente se produz não tem garantia de existir amanhã. Com o conteúdo digital, isso se acentua, em muito.

O programa “Pontos de Cultura” é uma iniciativa governamental iniciada em 2003. Visa democratizar de forma livre e qualificada, o acesso à informação da população brasileira. Como um programa governamental, é composto por verbas que são destinadas a sua realização. Tais recursos, uma vez bem gastos, retornarão aos contribuintes na forma de atividades relacionadas à produção cultura, busca pela cidadania e humanização do ambiente. Ocorre que, sem equívoco, menos de dez por cento de todos os pontos de cultura, o processo mais dinâmico em termos sociais no momento, têm um acervo audiovisual adequado. A indexação dos conteúdos, reduz esse número…O fato é que tal programa, replicado em países como, Inglaterra, Itália, Áustria, Argentina, Uruguai ou Paraguai, não pode ter o mesmo destino que tantos outros, governamentais ou não.

As ações que estão em curso hoje não podem ser tomadas como perenes. São fruto de pessoas que as realizam, mas isto deve, de forma coletiva, ser preservado. Para isso, cabe recursos do governo e sociedade civil mobilizada, no sentido de garantir tal preservação. Se a Conferência Nacional de Comunicação, CONFECOM, não discutiu de forma necessária a questão dos acervos e digitalização, a CONFECULT, ou Conferência Nacional de Cultura, não poderia ser da a esse descuido. Para além da definição  errônea e dicotômica entre “graus” de cultura, existe a dignidade do que se considera expressão do espírito humano: sua engenhosidade e infinidade.

Num momento como o que vivemos sobre as decisões públicas, não há como não postar esse trecho do documento base do Plano Nacional de Cultura, feito em um passado não muito distante. O texto  abaixo é o que foi publicado na página 47. Os links,  são da mesma forma, uma realidade em construção:

Ampliar o uso dos meios digitais de expressão e acesso à cultura e ao conhecimento

A cultura digital, disseminada pela rede mundial de computadores e tecnologias afins, muda significativamente a forma como a gestão cultural deve encarar seus instrumentos e finalidades. De um lado, os novos meios criam a possibilidade de conservar e facilitar o acesso a amplos e valiosos acervos culturais que compõem o patrimônio do Brasil e da humanidade. De outro, são apropriados por grupos e indivíduos como seu lugar de criação, de modo que o mundo digital se torna ele mesmo um novo campo onde formas de expressão e articulação das identidades são inventadas a todo o momento. O Estado deve garantir acesso universal e pleno às novas oportunidades criadas pela tecnologia.

A chamada exclusão digital diminuiu nos últimos anos no país, embora permaneça significativa. No entanto, o principal desafio para a política pública voltada à cultura digital não se esgota nos programas de inclusão. Diz respeito também à articulação institucional necessária à promoção do livre uso das ferramentas tecnológicas na experiência cultural, por meio de programas de capacitação, sem deixar de lado o apoio ao  desenvolvimento das linguagens de expressão e a oferta de conhecimentos de domínio público por meio das plataformas digitais. Uma política de digitalização de acervos é indispensável para permitir uma circulação inédita de registros de nossa memória cultural, pictórica, gráfica e textual.
Nesse contexto, a evolução da internet e da infra-estrutura de conexão em banda larga firma-se como um instrumento estratégico para novas formas comerciais e não-comerciais de compartilhamento de cultura. A adoção de novos aparatos de transferência e armazenamento da informação influencia as dinâmicas de consumo e faz surgir, em conseqüência, modelos de exploração econômica cada vez menos baseados na massificação e formas de sociabilidade e de construção de identidades independentes do espaço geográfico.

A convergência digital representa o ambiente contemporâneo de circulação da cultura, que deve ser observado sob uma perspectiva atenta à distribuição das tecnologias e às suas formas de utilização, bem como ao desenvolvimento de conteúdos, digitalização de acervos públicos e incentivos aos projetos experimentais.

Durante essas duas Reuniões, foram apresentados e aprovados pelo Plenário do CONARQ, a versão final do texto referente aos Metadados – Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil, a versão final das Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes,  o parecer da Comissão Técnica de Avaliação, reconhecendo o acervo de Abdias Nascimento, como de interesse público e social, a minuta de resolução reformulando a Resolução nº 26, que estabelece diretrizes básicas de gestão documental a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário.

Houve ainda, a avaliação da Proposta de criação de uma Câmara sobre Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros, a apresentação de proposta de reformulação da Resolução do CONARQ nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, que resultou na criação de uma comissão especial com a finalidade de aprofundar os estudos sobre a matéria e de um grupo de trabalho para reformular a referida resolução

e finalmente, a confraternização em comemoração ao 15º aniversário de instalação do CONARQ.

fonte:http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

Não há obra de arte, livro ou filme, que não possam serem incluídos numa coleção. Listar as coisas. A construção de um banco de dados, tem como primeiro passo, uma lista, ou coluna, de elementos. Depois, são adicionadas outras, que dirão as qualidades, atributos, estados e características do que se lista. Por exemplo, uma lista de livros sobre Análise do Discurso, teria que conter, além da primeira coluna, com digamos, o título, outras como autores, ano, e assim por diante. De início, percebe-se que a seleção do que vem depois do nome, não só é arbitrária, como também, digamos, discutível.

O ato de nomear e guardar, a prática da documentação, daqui para frente, neste contexto de uma cultura digital, não pode mais ser visto como algo para especialistas. Eles próprios, ao iniciarem esse movimento, anos atrás, pela compreensão social das informações, tratam de reconhecer que profissões que lidam com a informação, isto é, lidam com a produção cultural, são hoje em dia possíveis a parcelas cada vez maiores da população. A medida que vão sendo gerados mais e mais conteúdos digitais, maior o acesso e maior o acervo desses conteúdos.

Muitos desses acervos, para a memória do futuro, serão decisivos, embora ainda não sejam compreendidos como tal, Serão os bancos compostos por dados. Números, nomes, cores, meta tags.  Sua importância política é, desde já inestimável, visto que ao sistematizar dados sobre por exemplo, as concessões de comunicação social no Brasil, obtém-se um conjunto que permite que a população tome decisões embasadas no acúmulo de suas escolhas passadas.

Diferentes dos bancos de dados utilizados para coleções de objetos, uma coleção como o número de filmes vistos nos últimos vinte anos, vem se tornando tão importante quanto saber quais e onde estão os filmes produzidos nesse mesmo período.

Hoje, os cidadãos estadunidenses podem ter acesso à todas as agências governamentais, por ordem de decreto presidencial, em páginas na internet. Toda agência deve ter um website que contenha a sequência www.nome.gov/data. Isto é, um endereço padronizado de localização. Há também, oito princípios para que estes dados sejam plenamente acessíveis:

Os itens são propostos pelo projeto Open Government Data Principles. Toda informação governamental pública será considerada aberta se estiver nas seguintes condições:

1. Completa

Todos os dados devem ser disponibilizados de forma integral. A informação não está sujeita a restrições de privacidade, segurança ou limitações outras.

2. Primaria

Informações coletadas na fonte. Com o grau mias alto de granularidade, sem estar em formas agregadas ou modificadas.

3. Recente

A informação pública deve ser disponibilizada o mais rápido o possível para preservar seu valor de uso.

4. Acessível

A informação pública deve estar disponível para o maior número de pessoas e usos possíveis.

5. Processável por máquinas

A informação pública deve estar razoalvelmente estruturada para permitir a leitura por máquina.

6. Não-discriminatória

A informação pública deve ser acessível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro prévio.

7. Não-proprietária

A informação pública é disponível num formato não controlado de forma proprietária.

8. Licença livre

A informação pública não deve estar submetida a qualquer direito autoral, copyright, patente, marca registrada ou secreta. Privacidade e restrições de segurnça em termos razoáveis serão permitidas.

Aqui no Brasil estamos indo na mesma direção, por caminhos diferentes.  O fato de que há iniciativas como a do LexML, ou  do Transparência Hack Day, mostram que a sociedade está amadurecendo suas formas de participação.  Assim, isto poderia ocorrer com todos os demais bens culturais públicos produzidos. Da mesma forma, outros tipos de informação estatística têm chamado a atenção pelo seu cada vez mais evidente valor. Pense nos números dos orçamentos dos ministérios, tribunais, câmaras e assembléias de todo o Brasil, neste período de vinte anos.

O valor dos dados tem garantido a prospecção de fatos históricos, como num mergulho aos arquivos sobre diversos assuntos: reforma agrária, direitos humanos, política partidária, movimentos sociais, educação, saúde…afora os arquivos mais óbvios culturalmente: os acervos das companhias de cimena, das rádios, televisões, bibliotecas particulares…

Nossa cultura brasileira, como qualquer outra, não é feita só de rosas. Há espinhos, e muitos. Porém nessa metáfora de jardim, há que se enxergar que existem muitas variedades. O assunto desse post é a transparência. Não aquela demagógica, que diz ser uma coisa e mostra outra. Já trabalhei, ou melhor, ocupei um desses famigerados “cargos públicos”, quando trabalhei na Empresa Municipal de Multimeios da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Embora haja muitas críticas fundamentadas sobre os servidores , lá, aprendi que, assim como em qualquer outro lugar, o serviço público tem, sim,  o “lixo” e o “luxo”, convivendo com gente que me ensinou muito, mas muito mesmo. Enfim, essa introdução pessoal serve aqui como testemunho para corroborar uma constatação (minha) de que  a consulta que fiz anteontem ao CONARQ, Conselho Nacional de Arquivos foi positiva.

Eu poderia fazer uma crítica não-construtiva, e perguntar porque somente em 2010, será possível obter parâmetros sobre as especificações técnicas a respeito de acervos audiovisuais. Poderia, também, me perguntar sobre o silêncio (sempre ele…) de pessoas que poderiam ter respondido a tal pergunta antes. Este não é meu objetivo, e fazer esta pergunta sem ter as informações necessárias é algo inconsequente… Trata-se de um assunto complexo e, ao invés de reclamar sobre a proposição dessas especificações, penso que o melhor e mais positivo é torcer para que elas acabem ( ou minorem ) com um dos maiores problemas que atrapalham os esforços de digitalização de acervos. Para se ter um exemplo ( entre outros)concreto, a duplicação de acervos é decorrência dessa ausência. Isto, espero será tratado com padrões técnicos, que propiciaram a pletora de padrões e formatos hoje existentes… Neste momento em que se dá a formulação de um marco civil para a Internet brasileira., é importante reconhecer que instituições como CONARQ, trabalham no sentido de que tenhamos guias de procedimentos que beneficiam a sociedade como um todo.

Assim, obtive a permissão para reproduzir abaixo as comunicações sobre a consulta que fiz a respeito das especificações técnicas sobre acervos  audiovisuais:

De: Rogério Santana Lourenço
Enviado: quarta-feira, 25 de novembro de 2009 11:55
Para: Conarq
Assunto: arquivos audiovisuais

Gostaria de saber quais são as especificações técnicas do CONARQ sobre arquivos  audiovisuais. Tendo em vista que grande parte do patrimônio brasileiro está contida nesses suportes( cinema, vídeo, e agora, os arquivos digitais) quais são as recomendações dessa instituição sobre os mesmos? Grato, aguardo vossa resposta.

Rogério Lourenço

Prezado Rogério,

Para responder adequadamente a sua consulta, peço a fineza de informar em que instituição exerce suas funções, qual o cargo que ocupa e telefone para contato.

Atenciosamente,
Luis Carlos / CONARQ
Presidência da República – Casa Civil
Arquivo Nacional – Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
Praça da República, 173 – Centro.
20211-350 Rio de Janeiro, RJ – Brasil
Tel: (55-21) 2179-1271 / 1293
Fax: (55-21) 2179-1293
E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br<mailto:conarq@arquivonacional.gov.br>
Sítio web:
www.conarq.arquivonacional.gov.br<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/>

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De: Rogério Santana Lourenço
Enviado: quarta-feira, 25 de novembro de 2009 12:12
Para: Conarq
Assunto: Re: RES: arquivos audiovisuais

Não sou pertencente a nenhuma instituição. Pergunto como cidadão brasileiro. Caso seja possível que eu obtenha tal resposta agradeço. Caso contrário, gostaria de saber o que me impede de recebê-la.

Grato.
Rogério Lourenço.

you wrote: Conarq
Senhor Rogério,

Em resposta a sua solicitação, referente especificações técnicas sobre arquivos audiovisuais e digitais, temos a informar que o Conselho Nacional de Arquivos -CONARQ disponibiliza em seu site http://www.conarq.arquivonacional.gov.br, um guia geral denominado Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo. O objetivo deste documento é fornecer subsídios técnicos e requisitos para a preservação de acervos  documentais (documentos textuais, cinematográficos, sonoros, cartográficos, iconográficos e micrográficos) a partir de sua produção, indicando os procedimentos mais adequados para o armazenamento e a preservação de documentos.

É importante ressaltar que a preservação de documentos de arquivo, em qualquer suporte, depende dos procedimentos adotados em sua produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.

Ainda, no que tange aos acervos audiovisuais como as películas cinematográficas, o CONARQ está propondo a criação de uma câmara setorial sobre documentos audiovisuais, que será objeto de discussão em sua próxima 56ª Reunião Plenária do CONARQ, a realizar-se em 16 de dezembro próximo.

Quanto aos documentos digitais o CONARQ também disponibiliza em seu site os seguintes dispositivos:

• Resolução Nº 24, de 3 de Agosto De 2006 que estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.

• Resolução Nº. 25, de 27 de Abril De 2007 que dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos – SIGAD, independente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado. É uma especificação de requisitos que estabelece um conjunto de condições a serem cumpridas pela organização produtora / recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, assim como seu acesso.

O objeto do e-ARQ Brasil é o documento arquivístico já nascido digital. O e-ARQ Brasil não trata de procedimentos técnicos de conversão de um documento em qualquer suporte ou formato para o formato digital, por meio de dispositivo apropriado, como o escâner – processo de digitalização.

Em relação ao processo de digitalização, o CONARQ também discutirá em sua próxima 56ª Reunião Plenária do CONARQ, a aprovação final de um documento sobre a adoção de padrões de digitalização de documentos planos, tais como documentos fotográficos, impressos e manuscritos com qualidade arquivística. Esta proposta se aprovada será consubstanciada em uma Resolução do CONARQ.

E, por último, à título de sugestão, indicamos o site da Cinemateca Brasileira, instituição de referência na área: http://www.cinemateca.com.br e o site do Projeto Conservação Preventiva em Bibliotecas e Arquivos – CPBA – http://143.106.151.46/cpba que disponibiliza uma seleção de 52 títulos sobre a conservação preventiva de livros e documentos, de filmes, fotografias e meios magnéticos. Estes textos tratam do planejamento e do gerenciamento de programas institucionais, do controle das
condições ambientais, da prevenção contra riscos e do salvamento de coleções, em situações de emergência, da armazenagem, conservação e reformatação, envolvendo os recursos da reprodução eletrônica, da microfilmagem e da digitalização. Todos os textos à disposição para download. Abaixo seguem listas dos cadernos que tratam do tema de seu interesse:

• Cadernos sobre Fotografias e Filmes
39- Preservação de fotografias: métodos básicos de salvaguardar suas coleções – Peter Mustardo e Nora Kennedy

40- Guia do Image Permanence Institute (IPI) para armazenamento de filmes de acetato - James M. Reilly

41- Indicações para o cuidado e a identificação da base de filmes fotográficos – Monique C. Fischer e Andrew Robb

• Cadernos sobre Registros Sonoros e Fitas Magnéticas
42- Armazenamento e manuseio de fitas magnéticas – um guia para bibliotecas e arquivos – John W.C. Van Bogart

43- Guarda e manuseio de materiais de registro sonoro – Gilles St. Laurent

• Cadernos sobre Reformatação
44- O básico sobre o processo de digitalizar imagens – ed. Sherelyn Ogden

45- Microfilme de preservação: plataforma para sistemas digitais de acesso – Lee C. Jones

46 – O processo decisório em presevação e fotocopiagem para arquivamento – Gay Walker

47- Controle de qualidade em cópias eletrostáticas para arquivamento – Norvel M.M. Jones

48- Microfilmagem de preservação: um guia para bibliotecários e arquivistas – ed. Lisa Fox

49- Do microfilme à imagem digital – Donald J. Waters

50- Uma abordagem de sistemas híbridos para a preservação de materiais impressos – Don Willis

51- Requisitos de resolução digital para textos: métodos para o estabelecimento de critérios de qualidade de imagem – Anne R. Kenney e Stephen Chapman

52- Preservação no Universo Digital – Paul Conway

53- Manual do RLG para microfilmagem de arquivos – Nancy E.Elkington

Atenciosamente,
Domícia Gomes Borges
Coordenação de Apoio ao CONARQ

Presidência da República – Casa Civil
Arquivo Nacional – Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
Praça da República, 173 – Centro.
20211-350 Rio de Janeiro, RJ – Brasil
Tel: (55-21) 2179-1271 / 1293
Fax: (55-21) 2179-1293
E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br
Sítio web: www.conarq.arquivonacional.gov.br

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De: Rogério Santana Lourenço
Enviado: quinta-feira, 26 de novembro de 2009 15:53
Para: Conarq
Assunto: Re: RES: RES: arquivos audiovisuais

Prezada Domícia Gomes e demais membros do COANRQ,

Grato pela resposta e consideração para com minha pergunta. Como cidadão, e como participante das discussões do Fórum da Cultura Digital Brasileira, tenho a dizer que a postura de abertura e transparência do CONARQ, só engrandece as avaliações positivas dos esforços que nós, brasileiros, realizamos para nos tornarmos mais organizados e eficazes no uso, preservação e difusão de informações, sejam quais forem seus suportes.

Tenho a dizer que, na condição de curador de um dos eixos de discussão (Memória Digital) do evento realizado na Cinemateca Brasileira, entre os dias 18 e 21 de novembro, que reuniu desde pesquisadores informais, como eu, até o Ministro da Cultura do Brasil, que tal procedimento confirma que os desafios são muitos, mas, muitas, também, são as pessoas envolvidas em resolvê-los da melhor forma possível.

Peço a permissão para publicar no espaço do Fórum da Cultural Digital Brasileira (http://culturadigital.br), essa comunicação eletrônica (ipsis litteris) como forma de ampliar e divulgar a maneira como o CONARQ conduz seu papel de òrgão que tem por finalidade:

“definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.”

Sem mais, agradeço e desejo boas e produtivas discussões sobre os esforços que estão em curso para regulamentação de arquivos audiovisuais.

Atenciosamente,
Rogério Santana Lourenço.

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Subject: RES: RES: RES: arquivos audiovisuais
From: “Conarq” <conarq@arquivonacional.gov.br>
Date: Fri, November 27, 2009 10:40
To: Rogério Santana Lourenço

Prezado Rogério,

Não há problema algum em publicar a resposta completa, prestada pelo CONARQ,  à sua dúvida no Fórum da Cultura Digital Brasileira.
Estamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Luis Carlos / CONARQ

Presidência da República – Casa Civil
Arquivo Nacional – Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
Praça da República, 173 – Centro.
20211-350 Rio de Janeiro, RJ – Brasil
Tel: (55-21) 2179-1271 / 1293
Fax: (55-21) 2179-1293
E-mail: conarq@arquivonacional.gov.br
Sítio web: www.conarq.arquivonacional.gov.br

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O caminho é longo, a pernas, curtas.
A vontade, grande.
Adiante.

O fato de que todos nós, os que usamos computadores em redes digitais, estamos aprendendo a lidar com os  instrumentos que a história atual permite, colocou diante das sociedades uma avenida longa, ampla e não-congestionada na frente de muitas pessoas acostumadas aos espaços fechados… Isso quer dizer que, os melhores “veículos”, aqueles que vão mais longe, e mais rápido no trajeto dessa avenida, levando conteúdos (eu poderia fazer um distinção entre informação e entretenimento, mas ela será esquecida…assim como, um dia, o científico e cultural também…) ocupam o espaço. Quem tem a palavra, tem a ação.

O conjunto de conteúdos dessa “infovia” não tem apenas o que é feito hoje. Assim como é possível ver um filme dos anos 40 na televisão, ou ouvir uma obra musical dos anos 20 na radio atual, na infovia, posso musicar as imagens do século passado, misturá-las com as imagens da televisão e inserir tudo isso, minhas próprias imagens, sons e textos…

O cenário atual de produção digital de conteúdos é algo diferente do modo adotado pelo ensino, pelo trabalho e pela ciência tradicionais. Descentralizado, em rede, colaborativo, agregado, efêmero, e dinâmico. Está foi a definição de William Uricchio, num livro de análises sobre um documento publicado em 2003 pela UNESCO, a Carta Para a Preservação da Herança Digital. Nesse documento, foi feita uma pergunta sobre o patrimônio digital mundial já constituído, bem como aquele a ser digitalizado. Essa pergunta, agora em 2007 já feita  por interesses comerciais sob o nome de “The Digital Dilemma” , uma referência à situação da indústria de Hollywood que, ao ganhar distribuição e potencial tecnológico criativos quase sem limites, quis garantir que tudo isso fosse devidamente assegurado por direitos autorais. Mas além disso, há também a percepção, ainda que específica e tardia, em relação ao fato de que preservar esse patrimônio efêmero é decisivo para a história cultural,  do mundo, no caso da UNESCO, e dos Estado Unidos da América, no caso da Academia Nacional de Cinema.

O assunto de tornar digital, a digitalização das coisas: informação, economias, legislações…A respeito desse monte de conceitos, um documento muito legal de orientação técnica sobre o assunto pode ser encontrado na proposta do Clube de Engenharia. Tão importante quanto os engenheiros estarem atentos à digitalização das tecnologias, somado ao que a UNESCO e Hollywood já disseram, é preservar a memória digital: a identidade do passado, a do presente, e as que virão.  Assim, achei muito importante que o Caderno de Resultados da I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura, resultado de discussões que irão para a CONFECOM contivesse propostas como essa:

Isso significa que será possível um dia, conectar escolas, universidades, bibliotecas, museus e outras instituições numa Rede de Conteúdos Livres, de acesso à cultura, do Brasil e mundial. Embora hoje a internet seja uma primeira etapa, na qual já podemos ir até lugares diversos, uma parte imensa do acervo cultural brasileiro ainda pode ser incluída. Preservar é mais que guardar. É saber. Nesse momento em que se prepara a discussão sobre o falso dilema entre ideologia e prática, entre tecnologia e tradição, estar ciente de que a resolução dessas questões passa pela memória é fundamental.