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As Instituições e a definição do campo de Acervos Digitais Públicos

Uma das palestras do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais , de fato, a de encerramento, talvez tenha passado desapercebida da maioria de participantes. Durante três dias, foi possível ver, ouvir e discutir as apresentações que compuseram a programação do evento. Como palavra final que foi, a apresentação do CONARQ, deu o sinal que este Fórum refletiu, discutiu  e propôs ao longo de sua existência: as bases de um tão esperado Plano Nacional de Digitalização de Acervos.

Este blog, a blogosfera aqui no cd.br, e na rede em geral, têm em comum, o reconhecimento que o país precisa de um padrão de acervos digitais. Sejam eles públicos ou privados, individuais ou coletivos, a necessidade de definir uma padronização base, ocorre em todos esses  níveis de organização. Desde a concepção até a disponibilização, um diálogo entre todos os elementos dessa cadeia é fundamental.

A discussão não pode ser apenas vertical, indo do acesso ao acervo. Pode ser também horizontal, isto é, possibilitar que os acervos e usuários troquem entre si.Os metadados, e a recuperação desses conteúdos podem ser intercambiáveis, algo mais ousado e ao mesmo tempo equilibrado, em todos os níveis.

Por cima dessas possibilidades, a troca entre acervos permite que a educação, a cultura e a ciência, ultrapassem essa divisão do passado que dificilmente será a do futuro. Não há motivo para que alunos de escolas não possam receber, ao procurarem algo, o maior número de informações coerentes sobre o que pesquisam. A tecnologia pode expandir e dar os filtros para selecionar.

Essa mesma preocupação ocorre em muitos níveis, lugares, porções dessa dinâmica cultural. Assim, há projetos mundiais de integração de acervos, latino-americanos, nacionais e locais da mesma natureza.

Esse dispositivo, a tecnologia, não difere os níveis e lugares, podendo, assim, estar em todos ao mesmo tempo. O digital tem essa recursividade. Essa possibilidade, não excludente, matricial, e principalmente caótica, traz possibilidades impensadas. Mas para tanto, é preciso que sua estrutura seja forte não como instituição, mas como sentido. O que dá relevância às instituições é a sua representatividade.

O macro e o micro são semelhantes. Em ambos há hierarquias, em ambos há anarquias, a maioria de ambos é de autarquias… E mais que haver contradição, há uma dinâmica, tal que de tanto serem espontâneos, os grupos humanos acabam por ritualizar o que fazem, criando assim sua tradição. As instituições, publicas e privadas, por suas vez, são movidas por pessoas que quase sempre de forma heterodoxa e discreta, fazem funcionar na medida do possível, um maquinário precário.

#culturadigital.br:digitalização de acervos\acesso\domínio público

Quando o documento base de discussão do eixo de memória digital foi entregue no evento do Fórum da Cultura Digital Brasileira, em novembro, um dos itens, o Plano Nacional de Digitalização de Acervos foi, de longe, o ponto mais discutido. Um plano nacional é algo complexo que abrange várias etapas, assuntos, tem vários constituintes. Assim, o processo de conscientização, tanto da população, quanto dos representantes políticos sobre o que significa constituir, promover e conservar acervos públicos, também tem que ser feito por etapas.

A produção das culturas brasileiras é resultado de práticas de expressão individual e coletiva, materiais e imateriais, diversas e exuberantes. Há muitas variedades de identidades neste país e todas elas têm, em maior ou menor grau, produções culturais que as representam. Ocorre porém, que esta produção não permanece no tempo, a maior parte dela, se dissolve nas mudanças do dia à dia. Sem permanência, tais produções acontecem apenas como memória coletiva: existem para um grupo, e somente enquanto aquele grupo existir. O que acontece depois?

Entra ai uma política da memória que determina, por diversos meios legais e morais, o que deve ou não ser lembrado, tomado como identidade e memória. Em outras palavras, permanece a memória daquilo que é considerado oficial.  A opressão do silêncio, do calar a voz, do apagar ou distorcer a imagem, todas estas situações estão nos acervos, nos arquivos, ou fora deles.

Há uma crença de que o passado, aquilo que já aconteceu, não volta, e por isso, pensar no futuro, no que está por vir é mais importante. De fato, não só não conhecemos todo o passado, algo impossível, como também não temos conhecimento do que existe hoje, atualmente. Nossa compreensão histórica tem limitações de tempo e de espaço. Pois isso é, ao mesmo tempo, uma vantagem e uma dificuldade. Tanto o passado quanto o futuro são trabalho do presente, estão por (re) fazer.

A medida que as demandas por mais comunicação, melhor informação e mais democracia avançam, partes da população, os incluídos digitais, começam a alterar o perfil do que seja ativismo, ou o antigo civismo, começa a ser consultada em questões que antes ficavam restritas aos representantes do povo , os partidos políticos e poucos participantes de entidades políticas, como sindicatos, centros estudantis ou grupos diversos.

Outro dia, recebi uma mensagem aqui no Fórum, de alguém que perguntava sobre as relações, e naturalmente as implicações para o cenário descrito acima, entre a digitalização de acervos, o acesso livre e o domínio público. Umas das prioridades que se delineia no horizonte, sem dúvida é a de constituir espaços virtuais onde os cidadãos possam ter acesso livre às informações culturais que já estão disponíveis, nas diversas instituições  brasileiras. Já existe muita coisa, mas não é nem a metade do que existe. E o que existe?

Dentre as ações previstas para esse ano, conforme anunciado no evento do Fórum em novembro, haverá um  Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais. Assunto complexo, como à esta altura já se pressupõe…

A noção de que os governos devem disponibilizar Repositórios Institucionais Públicos ainda é nova, e nem os próprios cidadãos têm muita noção do que deveriam ser tais repositórios. De início, há discussões sobre sua natureza (única, ou espelhada, por questões de segurança) , sua gestão (seria um condomínio, haveria outros modelos?) e seu acesso( público, livre, quais seriam as condições para que conteúdos fossem agregados?) e muitas, mas muitas outras discussões. No entanto, o ritmo que tais discussões têm não é nem o necessário, nem o desejável. A miríade de elementos que estão envolvidos numa ação conjunta para se pensar essa questão só será percebida nos detalhes mias sensíveis( quem tem a posse, o uso e o acesso dos conteúdos) no momento que esta questão se tornar mais pública. Por tal adjetivo, se entende que deve haver uma discussão de um processo que está em curso, mas que por diversos motivos, fica a reboque de outras, tais como as relativas ao direito autoral, a regulamentação da internet e o próprio acesso, em termos de infra-estrutura, aos acervos.

O percurso que tais discussões tomará, ainda está em discussão, tendo em vista essa rede de interdependência de assuntos. Enquanto isso, o tempo passa.