Marco civil na internet: ./minha participação

abril 9th, 2010 by Anibal Marques

Eu acho que devemos orientar nossa mente primeiro para podermos atuar diretamente no marco regulatório. Explico: estamos muito mal acostumados com o conceito de Estado.

O Estado foi criado para atuar onde a iniciativa privada não pode ou não consegue atuar. Daí delega-se poderes para os políticos e tecnocratas poderem exercer sua função.

“E daí?”, você pode perguntar. Muitos jovens foram criados acreditando que devem sempre ao Estado quando, na realidade, é este quem deve ao cidadão, sempre, a não ser em um Estado ditatorial onde os direitos e garantias individuais não são preservados. Basta olhar pra trás na história do Brasil e do mundo.

A questão maior é que o Estado é que tem que trabalhar para o povo e, frequentemente, o que vemos, é uma inversão de valores, onde somos escrachados pelo Estado (mediante a representação política com atuação indevida) onde nos vemos, não raras vezes, com cara de bocó e reféns de representantes que tem-se mostrado muitas vezes inadequados para exercer o mandato político. Haja vista atrasarem a votação das leis de transparência e da inadimissibilidade do mandato por indiciamento em inquérito policial.

É importante lembrar que existem muitos políticos que usam como palanque suas emendas, criações de leis, etc e o cidadão espera tão somente que a lei faça-se cumprir, não tendo necessidade de criar novas leis complicando ainda mais a vida do cidadão, fazendo com que o Estado seja o monstro burocrático quando queremos que ele trabalhe para nós, simplificando.

Sabemos muito bem que muitas leis já estão contempladas no código penal e alguns artigos poderiam ser adequados para a realidade da informática.

Com isso em mente norteamos o contexto em que se encontra o marco regulatório da internet que envolve integração entre as leis e suas adequações.

É importante notar que até no país das maiores liberdades (EUA) estão em estado de ‘Big Brother’ como forma alegada de “garantir” a proteção e exercício de seus direitos.

Muitas vezes, a má orientação no uso da ferramenta (p. ex. compra e não lê o manual do usuário, depois reclama), posturas de engenharia social inadequadas (p.ex. torna pública para a família a senha do email, depois reclama), e muitas vezes ‘tenta tirar vantagem dos outros’ demonstra que antes a mudança da mentalidade alicerçada pela boa educação já preveniria justamente a segurança na proteção e exercício dos direitos e não, como sempre, ficar refém da máquina Estatal conforme eu menciono acima.

Portanto, se falamos em cultura digital, cumpre analisarmos o comportamento oriundo da mentalidade que nós temos.

Ora, se não se consegue a boa educação, tranfere-se para o Estado resolver. Cadê? Onde isso acontece? Cumpre atingir metas de IDH para posar de bonito nos congressos internacionais? Ou cumpre realmente uma educação que realmente nos torne detentores do verdadeiro exercício de nossos direitos e não tutelados pelo Estado.

Internet (era) livre… agora é cerceada

abril 8th, 2010 by Anibal Marques

Sabemos o quanto isso é verdade. E parece mais que demonstra uma certa adequação dos valores humanos à tecnologia.

Ora, porquê cercear algo que parece tão bom? Por uma lei simples: o utilizador não é tão bom assim. É usu(r)ário. Não é de graça que este é criticado ‘em off’ pelos fornecedores.

Então questiono: cumpre cercear a internet ou reeducar o utilizador? ‘Ora, é o meu ‘rei”, diria o fornecedor… mas, até quando o rei tem razão em tudo?

Ele solicita, por exemplo: coloca um comboBox para eu escolher tal coisa… (e quer a custo zero) sem levar em conta o custo sinergético (processos, paciência, reuniões, água, luz, telefone, viagens, papéis, atrasos e apertos nos cronogramas etc).

Pela via da preguiça e da insolência o ser humano prefere gastar fortunas em segurança do que em educação, isso é claro e óbvio sendo que também não é de agora.

A oportunidade de discutirmos isso pode estar provocando uma reação mental oportunista para que as pessoas possam se comprometer em mudar suas mentalidades e proporem um novo modo de tocar a vida.

Blogs são para pessoal de mídia, propaganda e marketing

abril 8th, 2010 by Anibal Marques

Não sei se posso afirmar isso com exclusiva certeza mas acho que essa moda só pegou nesse grupo de trabalho que citei no título.

Falo isso pois, como desenvolvedor de sistemas, não consegui enxergar que os processos de desenvolvimento pudessem adotar essas ferramentas. Mas vão as sugestões:

- Blogs para área de desenvolvimento: pode ser por equipe ou por indivíduo podendo postar os desafios que atuou.

- Twiter: é fácil para informar em que pé está alguma tarefa que precise que a equipe acompanhe.

- Facebook: É tão útil como a ferramenta de procura de funcionários implantada em um RH da empresa.

- Wiki: Este, quando bem elaborado, pode contribuir muito para o desenvolvimento dos projetos.

Enfim, existem muitos recursos que podem ser aproveitados. Mas eu entendo que as pessoas não utilizam a internet a não ser pra bater papo, entretenimento, grupos sociais virtuais.

Por outra via as empresas gastam muito mal (tudo, toda sinergia de um projeto, não só $$$) reinventando a roda desses tipos de software na empresa (o que eles chamam de customização).

Os hábitos de estudos ainda são para poucos, por exemplo. Acho que as pessoas não saíram da zona de conforto e não exploram adequadamente ainda esses recursos.

A questão da modernidade

novembro 19th, 2009 by Anibal Marques

A questão da modernidade passa por uma análise de conflito de gerações. Para exemplificar o que quero dizer vou relatar um fato como exemplo.

Estava assistindo uma sessão plenária da câmara de vereadores de São Paulo sobre a questão da poluição. Algumas pessoas que defendem naturalmente a tecnologia dos motores a combustão à gasolina põem em cheque algumas questões referentes à combustão do etanol. Para alinhar meu assunto exemplifico com a questão da maneira como é tratado o bagaço da cana que é queimado. Diz-se que essa atitude é poluente o que inviabiliza o comércio e exploração do etanol inclusive ao mercado externo, conforme foi mencionado.

O que se percebe é que a turma fóssil está numa posição confortável tipo: pra quê utilizar etanol se tem as mesmas características do fóssil? O Ministro do 1/2 ambiente mencionou que há sequestro de carbono no plantio da cana, matriz do etanol, o que favorece já em primeira instância o uso do etanol.

Ora, na exploração do combustível fóssil há também impacto e não é ignorado. No entanto porquê não é recusado o seu comércio?

Questões Econômicas aparecem para iluminar uma parte das questões: a tecnologia fóssil está disseminada há mais de um século, tem vários mercados dependentes portanto tem peso em opinião. Eu questiono: o que faz esse ‘peso’? Parece que não mas é simples: quando foi descoberto, vislumbrou-se a grande lucratividade, não havia poluição como agora, não existiam eco-questões, ou seja, o panorama era outro, o cenário era outro. Mas uma particularidade é mais marcante nesse cenário: o fóssil aparecia sem substituir algo como o etanol e outras tecnologias emergentes estão aparecendo.

Acontece que existe uma lógica que o homem descobriu que é a da vacina: usa-se o veneno para curar. E, ao longo do tempo, foi o que o fóssil fez, permitindo que aparecesse algo que fosse melhor que ele e o pudesse substituir.

Isso também é semelhante ao respeito aos cabelos brancos dos nossos antecessores pois não sabemos o quanto eles suportaram e enfrentaram na vida para chegar naquele estado. Essa situação de ‘não sei da onde veio mas é respeitável’ é que dá o ar, a aparência de que pode ser o juiz da própria morte. Lembrando que juiz ninguém critica. O juiz, no tema, é o pessoal fóssil, julgando a própria morte.

Onde isso nos leva na questão da modernidade em termos digitais para o Brasil? Justamente na questão da mentalidade. Eu conheço certos filósofos que têm verdadeiro horror da palavra ‘inteligência artificial’, como se os filmes de ficção científica tornar-se-iam realidade de um segundo para outro. Já digo que tenho verdadeiro ‘horror’ dessas pessoas pois são, antes de mais nada, embuídas de pré-conceitos que, como filósofos/cientistas/pensadores deveriam se comportar de uma maneira mais curiosa e investigativa do conhecimento do que propriamente crianças assustadas.

Essa situação ilustra meu receio quanto a questão da modernidade: quem pode dizer de fato que é prejudicial ficar no computador 8 horas por dia (trabalhando) sendo que, antigamente, nem terapias laborais haviam sido inventadas para os processos de escritório?

Quando critica-se que utilizamos demais o computador e esfriamos nossos relacionamentos por conta de um email ou orkut, não levam em conta que, realmente, multiplica-se esses relacionamentos e em uma escala inimaginável: geométrica. Levam em conta justamente uma situação do passado que praticamente já não se faz mais presente. Ora, há muito que já ligamos atendendo um ‘pelo menos, dá uma ligada pra avisar que chegou’. Isso seria impossível antes de Morse, Gran Bell etc. Conclue-se que os tempos são outros. Porquê então vamos pensar a cultura digital com olhos do passado?

Eu não vou mais às bibliotecas. Não vou mais a pé. Não abro mais livros. Não passo mais horas pegando 17 livros para pesquisar algo para algum trabalho escolar ou que possa melhorar algo tecnicamente. Esse processo todo, ir a pé, pegar os livros, sentar na cadeira da biblioteca, passar aluguns minutos ou horas vasculhando os livros (muitos velhos e com ácaros), não achar tudo por que a biblioteca é sempre incompleta (não tem monografias recém publicadas de outros países, por exemplo), levantar, ir até ao balcão, pedir emprestado 1/2 dúzia de livros, levar pra casa para pesquisar, ler, servir de peso pra papéis, esquecer sobre a mesa e entregar semana que vem novamente para a biblioteca e dar tchau para a atendente.

Faço tudo isso com boas horas de internet, sem os ácaros, sem o tchau pra atendente, sem o incômodo de ter esquecido algum livro e ficar privado de alugar outro, com acesso a coisas quase impossíveis de se ter em mãos quando à 20 anos atrás só se ouvia falar da boca de quem foi nos museus e bibliotecas estrangeiras; é agora a hora do paperless, sendo que as ferramentas de acesso digital incorporam todas essas atividades, desde a pesquisa até o agrupamento da informação e a montagem de um tema. Multiplicam-se todas as possibilidades. Os momentos são outros, precinde-se de outra mentalidade. A preocupação do pesquisador não é mais se tem ou não naquele livro. Não se usa mais horas do mês para deslocamento do local de pesquisa para a biblioteca. A mente está agora ocupando-se de todas as possibilidades criadas. Não se pensava no tempo gasto. Não se pensa no benefício da economia do tempo. E aparece a crítica dizendo que usa-se x horas no computador. Ora, esse exemplo da biblioteca é replicado para várias coisas, até cantar um karaoquê no seu computador com a turma ou sozinho.

O que proponho? Na realidade é a visão nova da nossa realidade. A assunção da efetividade daquilo que foi criado: novas possibilidades. Criamos novas situações. Quando vejo um notebook lembro que minha falecida mãe, à 22 anos atrás, não tinha como deduzir que isso existiria. Cumpre questionar: quem nem sabe o que é pode legislar sobre o assunto? Pode dar o parecer? Ou terá a posição semelhante do filósofos que citei em relação à Inteligência Artificial?

É esse o cuidado que temos que ter em relação à internet. Eu faço pagamentos de banco por ela. Logo, quem acha bom pegar filas no banco não deve gostar disso. Essa é uma inferência inválida. Seria algo como deixar de pegar um ônibus pois está acostumado a ir a pé ainda que leve 3 horas pra chegar lá e de ônibus apenas 45 minutos. Chega a ser um contra senso. ‘Ah, tenho medo, tantos hackers’. A televisão faz parecer que o crime aconteceu dentro da tua casa e está proliferado. Quando se fala um hacker invadiu um banco x e teve acesso a dez mil contas não leva em conta o universo do acesso. Ás vezes a pessoa toma-se como vítima e, quando dá por si, verifica que nem tem conta naquele banco!

Em face disso, existem acarentos (cheios de ácaros) nichos de mercado que merecem se adaptar, sair do lugar comum pois a realidade é outra. Temos que rever a questão da cópia ilegal. Temos que rever a questão dos direitos autorais da música. Isso por que, seguindo a mesma linha de raciocínio, é que nesse caso a legislação era específica em relação a livros e músicas dentro da mídia em questão. Acho um retrocesso na frança bloquearem o acesso de quem fizer download ilegal. Esse panorama não deve ser tratado com a mentalidade velha. Muitos músicos tem público cativo na internet e faturam alto. Souberam aproveitar das oportunidades. É uma nova realidade que traz, naturalmente, conflitos. Mas estes são decorrentes da inércia mental do homem pré-moderno.

Um conhecido e prestigiado jornal (que também reverencio) está com uma publicidade interessante: qual é o valor do conhecimento. Ora, pra mim, um jornal vale o que vale, seu preço de capa. Eu entrei em contato com o jornal e disse que quero somente a versão digital pelo preço da assinatura do impresso. Ele negou! Pasmem, o preço seria mais lucrativo pra ele mas ele não devende a venda casada. Olha só o absurdo da mentalidade. Agora vai tentando precificar o ‘à mais’ que é o custo digital sem levar em conta a nova mentalidade. Citei esse exemplo pois foi cabal e acho um verdadeiro absurdo. A realidade é outra, gente, é moderna!

Ora, o mercado está mudando, as relações de consumo também. As crianças dão aula de quantas teclas devem ser tecladas para se acessar uma função embutida no nosso próprio computador. Será que temos o direito de dizer, impor a camisa de força em seus comportamentos sendo que nós é quem ofertamos isso e isso é modernidade? Será que estamos com olhos velhos para coisas novas?

Legislação da cultura digital no Brasil

novembro 19th, 2009 by Anibal Marques

Acho importante a iniciativa do Cultura Digital pois permitirá montarmos uma topologia de opiniões que serão devidamente discutidas e avaliadas por pessoas das mais diversas áreas do conhecimento.

Na minha opinião a legislação presente já ilumina muitas questões que dependem apenas de interpretação. O que parece é que ou os legisladores, ou os juristas, ou os advogados podem não estar familiarizados com todos os pormenores e tratar como uma questão extraterrestre ensejando indiretamente nova legislação.

Pra mim, como profissional da área, penso que uma invasão a um site de maneira não autorizada já enseja mera interpretação da invasão de propriedade e não uma lei digital específica. Portanto altera-se o Código Penal e não se promulga uma nova lei digital com toda sua festa midiática em torno do político-show.

Uma outra questão que foi sancionada foi a legislação da Lan House. Ora, qualquer legislação sobre bares, casas comerciais com participação da comunidade, já atenderia tal questão. Imagine que uma criança pudesse estar em um bar após 18hs? A legislação não permite. Imagine se a criança pode ter acesso a pornografia, como no caso da banca de jornal? A legislação não permite. Ora, se a lei já ilumina essas questões, porquê deveria se criar nova legislação sobre isso? Cumpre pois alterar a já existente ou, até mesmo, meramente fazer-se cumprir.

Outro dia uma pessoa perguntou pra mim: onde você estava que não colaborou com os políticos com essas questões? Eu respondi, naturalmente, que estava trabalhando duro para pagar o imposto à eles para eles fazerem o serviço que deve a eles. Vejo então que a oportunidade é via o cultura digital.