Acho importante a iniciativa do Cultura Digital pois permitirá montarmos uma topologia de opiniões que serão devidamente discutidas e avaliadas por pessoas das mais diversas áreas do conhecimento.
Na minha opinião a legislação presente já ilumina muitas questões que dependem apenas de interpretação. O que parece é que ou os legisladores, ou os juristas, ou os advogados podem não estar familiarizados com todos os pormenores e tratar como uma questão extraterrestre ensejando indiretamente nova legislação.
Pra mim, como profissional da área, penso que uma invasão a um site de maneira não autorizada já enseja mera interpretação da invasão de propriedade e não uma lei digital específica. Portanto altera-se o Código Penal e não se promulga uma nova lei digital com toda sua festa midiática em torno do político-show.
Uma outra questão que foi sancionada foi a legislação da Lan House. Ora, qualquer legislação sobre bares, casas comerciais com participação da comunidade, já atenderia tal questão. Imagine que uma criança pudesse estar em um bar após 18hs? A legislação não permite. Imagine se a criança pode ter acesso a pornografia, como no caso da banca de jornal? A legislação não permite. Ora, se a lei já ilumina essas questões, porquê deveria se criar nova legislação sobre isso? Cumpre pois alterar a já existente ou, até mesmo, meramente fazer-se cumprir.
Outro dia uma pessoa perguntou pra mim: onde você estava que não colaborou com os políticos com essas questões? Eu respondi, naturalmente, que estava trabalhando duro para pagar o imposto à eles para eles fazerem o serviço que deve a eles. Vejo então que a oportunidade é via o cultura digital.
Anibal Marques