Eu acho que devemos orientar nossa mente primeiro para podermos atuar diretamente no marco regulatório. Explico: estamos muito mal acostumados com o conceito de Estado.
O Estado foi criado para atuar onde a iniciativa privada não pode ou não consegue atuar. Daí delega-se poderes para os políticos e tecnocratas poderem exercer sua função.
“E daí?”, você pode perguntar. Muitos jovens foram criados acreditando que devem sempre ao Estado quando, na realidade, é este quem deve ao cidadão, sempre, a não ser em um Estado ditatorial onde os direitos e garantias individuais não são preservados. Basta olhar pra trás na história do Brasil e do mundo.
A questão maior é que o Estado é que tem que trabalhar para o povo e, frequentemente, o que vemos, é uma inversão de valores, onde somos escrachados pelo Estado (mediante a representação política com atuação indevida) onde nos vemos, não raras vezes, com cara de bocó e reféns de representantes que tem-se mostrado muitas vezes inadequados para exercer o mandato político. Haja vista atrasarem a votação das leis de transparência e da inadimissibilidade do mandato por indiciamento em inquérito policial.
É importante lembrar que existem muitos políticos que usam como palanque suas emendas, criações de leis, etc e o cidadão espera tão somente que a lei faça-se cumprir, não tendo necessidade de criar novas leis complicando ainda mais a vida do cidadão, fazendo com que o Estado seja o monstro burocrático quando queremos que ele trabalhe para nós, simplificando.
Sabemos muito bem que muitas leis já estão contempladas no código penal e alguns artigos poderiam ser adequados para a realidade da informática.
Com isso em mente norteamos o contexto em que se encontra o marco regulatório da internet que envolve integração entre as leis e suas adequações.
É importante notar que até no país das maiores liberdades (EUA) estão em estado de ‘Big Brother’ como forma alegada de “garantir” a proteção e exercício de seus direitos.
Muitas vezes, a má orientação no uso da ferramenta (p. ex. compra e não lê o manual do usuário, depois reclama), posturas de engenharia social inadequadas (p.ex. torna pública para a família a senha do email, depois reclama), e muitas vezes ‘tenta tirar vantagem dos outros’ demonstra que antes a mudança da mentalidade alicerçada pela boa educação já preveniria justamente a segurança na proteção e exercício dos direitos e não, como sempre, ficar refém da máquina Estatal conforme eu menciono acima.
Portanto, se falamos em cultura digital, cumpre analisarmos o comportamento oriundo da mentalidade que nós temos.
Ora, se não se consegue a boa educação, tranfere-se para o Estado resolver. Cadê? Onde isso acontece? Cumpre atingir metas de IDH para posar de bonito nos congressos internacionais? Ou cumpre realmente uma educação que realmente nos torne detentores do verdadeiro exercício de nossos direitos e não tutelados pelo Estado.
Anibal Marques