PRÉ-CONFERÊNCIA SETORIAL DO AUDIOVISUAL
23 a 25 de Fevereiro de 2010
Hotel Nacional, Brasília-DF

PROPOSTA POR EIXO

Eixo I – Produção Simbólica e Diversidade Cultural

Estabelecer ações e medidas que viabilizem a parceria de fato entre a produção independente e regional do audiovisual brasileiro, e a televisão aberta, pública e privada, e a televisão por assinatura (a) O Estado Brasileiro deve assegurar que os prestadores de serviços de radiodifusão e TV por assinatura implementem as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas previstas na Constituição Federal. Também em cumprimento ao Artigo 221 da CF, a televisão aberta deve respeitar patamares mínimos de 30% de conteúdos regionais e de produções independentes, excluindo a produção publicitária. (b) As TVs públicas devem passar a investir 8% de seu orçamento na co-produção e aquisição de direitos de antena de filmes brasileiros em fase de pré-produção, produção e/ou finalização. (c) Na TV por assinatura, deve-se garantir os incentivos à produção nacional e independente nos canais e nos pacotes de programação em apoio ao PL 29 aprovado na CCTCI, que cria condições para ampliar o mercado de TV por assinatura, reduzir preços, garantir qualidade e potencializar a atividade econômica da produção audiovisual. Contudo, devem ser criados novos mecanismos e instrumentos para a ampliação das cotas da inserção da produção nacional e independente, uma vez que os atuais percentuais estabelecidos no projeto são insuficientes para atender a demanda e o potencial do audiovisual brasileiro.

Eixo II – Cultura, Cidade e Cidadania

Implementar e consolidar políticas públicas para o campo da preservação audiovisual de modo a: (a) Criar e modernizar cinematecas estaduais e municipais, pólos de restauração audiovisuais regionais e fortalecer instituições públicas, organizações sociais e colecionadores particulares; (b) Estimular a pesquisa técnico-científica e capacitar profissionais para atuarem no campo da preservação audiovisual; (c) Identificar e catalogar obras audiovisuais nas unidades da federação, garantindo-se a difusão, o acesso e a exibição para finalidades sócio-culturais e educativas sem fins lucrativos.

Eixo III – Cultura e Desenvolvimento Sustentável

Ampliar as redes de distribuição e acesso, mediante: a) expansão, descentralização e a diversificação do parque exibidor nacional, mediante programas de construção, implantação, modernização e digitalização de salas de exibição em direção a pequenas e médias cidades e periferia das grandes cidades com baixa concentração de salas de cinema, a partir de critérios de democratização do acesso e sustentabilidade econômica, combinando recursos de diversos agentes de financiamento, tais como BNDES, Petrobras, Fundos Regionais e Fundo Setorial do Audiovisual. b) fortalecimento dos circuitos não comerciais integrados por cineclubes, festivais e outros pontos de exibição; c) fortalecimento das empresas brasileiras e das entidades da sociedade civil atuantes na distribuição, programação e organização de catálogo, dedicadas às obras audiovisuais nacionais, nas diversas plataformas; d) democratização do acesso às obras audiovisuais realizadas com financiamento público visando o circuito não comercial mediante revisão da legislação de direito autoral vigente.

Eixo IV – Cultura e Economia Criativa

Que o governo federal, em articulação com estados e municípios, formule e implemente uma Política Nacional de Conteúdos Digitais integrando e estimulando as cadeias produtivas dos setores do audiovisual (cinema e TV), animação, jogos eletrônicos, música e virtualização. Em consonância com o Plano Nacional de Banda Larga e todas as plataformas possíveis, esta política deve basear-se em desenvolvimento econômico regional, formação e capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação, distribuição e exportação, mobilizando todas as fontes de recursos disponíveis e que venham a ser criadas, inclusive as oriundas dos Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste e do Nordeste.

Eixo V – Gestão e Institucionalidade da Cultura

Criar, fortalecer e articular uma rede de instituições públicas (universidades, film commissions, museus de imagem e som, sistemas estaduais e municipais de fomento e instâncias de participação social, entre outras), para atuar em parceria com os órgãos gestores da política nacional do audiovisual, que, integrada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e ao Sistema Nacional de Cultura – mobilizando a sociedade e o Congresso Nacional para a aprovação da PEC 150/2003, do PL do SNC e do Plano Nacional de Cultura: (a) formulem e façam a gestão de políticas indutivas ao desenvolvimento do audiovisual brasileiro em suas potencialidades e em todas as regiões do país; (b) estimulem a implantação e desenvolvimento de APL’s como estratégia de fortalecimento dos diversos agentes da cadeia produtiva do audiovisual,

buscando o desenvolvimento e sustentabilidade dos diferentes elos da cadeia produtiva, como a formação, produção, distribuição e difusão, exibição e memória; (c) envolvam os setores público, privado e terceiro setor, na garantia de amplo acesso à informação e fruição aos bens e serviços audiovisuais, promovendo estudos que busquem a viabilização da contabilidade do público do circuito não-comercial de exibição; (d) Implementar programa nacional de formação para o audiovisual, que garanta a criação de cursos Livres, Básicos (Pontos de Cultura e de Mídias Livres e Associações Comunitárias), Técnicos (NPD`s, Sistemas S, CANNE, CTAv e Escolas Técnicas) e Cursos Superiores em audiovisual, em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, bem como a qualificação dos profissionais de ensino, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/96. Essas ações deverão ser implementadas em parceria com instituições públicas, privadas e mistas, atualizando e provendo os recursos necessários para a formação nos diversos elos da cadeia produtiva, e a preservação, a pesquisa, memória e a formação de público; adotando as pluralidades de mídias e suportes, em todas as plataformas de softwares existentes, universalizando o acesso à diversidade cultural brasileira.