A PORTARIA Nº. 65, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, publicou a reprodução integral do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, com alterações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, a alínea “a” do inciso VI do art. 27 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 3º e inciso X do art. 7º do Decreto nº. 5.520, de 24 de agosto de 2005, bem como no inciso I do art. 24 do Decreto n.º 4.176, de 28 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Publicar a reprodução integral do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, com alterações àquele anexo à Portaria nº 46 de 10 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2009.
Art. 2º Revoga o art. 2º da Portaria n.º 46, de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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