Divulgadas novas regras de quem tem direito ao PIS

O trabalhador brasileiro tem diversos benefícios que lhe dão segurança durante toda a sua vida profissional. O PIS é um desses benefícios e ele é oferecido todo ano. É muito importante saber quem tem direito ao PIS 2019. Ficar informado é uma das formas do trabalhador usufruir do que lhe é assegurado por lei. Leia mais neste post e saiba quem tem direito ao PIS

Quem tem direito ao Abono Caixa

O PIS (Programa de Integração Social) é um programa que tem como objetivo, auxiliar o trabalhador segundo as leis trabalhistas e integrá-lo ao setor privado fazendo com que o mesmo contribua com o desenvolvimento da empresa.

O abono salarial é um benefício em dinheiro disponibilizado pelo governo a todos os trabalhadores que se mantiveram ativos durante o ano anterior que serve como base de cálculo. Com certeza, esse dinheiro é muito aguardado por todos esses trabalhadores, pois muitos contam como sendo o 14º salário.

Quem tem direito

Quem tem direito

É muito importante o trabalhador se informar para ver realmente quem tem direito ao PIS. Existem algumas regras para você poder usufruir desse benefício. Essas regras foram feitas para controlar cada vez mais como são distribuídos esses valores em dinheiro.

Quem tem direito ao PIS 2019: conheça os requisitos

Muitas pessoas não sabem, mas para poder sacar algum valor do PIS você precisa estar cadastrado há pelo menos 5 anos no Programa de Integração Social (ou seja, ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos).

Para você saber quem tem direito ao PIS, alguns requisitos devem ser obedecidos. A seguir, você encontra a lista de requisitos. Você deve responder positivamente a todos eles para que você tenha direito a esse benefício.

  1. O tempo de inscrição no PIS/PASEP deve ser de no mínimo 5 anos, caso seja abaixo desse tempo, nem adianta ir atrás do órgão responsável pelo pagamento
  2. Para poder receber esse benefício, o trabalhador deverá ter exercido atividade remunerada de pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano anterior
  3. O trabalhador deve ter tido um salário de até 2 salários mínimos durante o ano-base
  4. Na Relação Anual de Informações Sociais, os seus dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador

Como é feito o pagamento e como sacar

O pagamento do abono salarial é feito de forma simples e rápida. Ele pode ser feito das seguintes maneiras:

  • Se você tiver uma conta da Caixa, você poderá receber o crédito diretamente por lá
  • Quem não tiver conta também poderá realizar o saque em qualquer agência da Caixa
  • Você poderá sacar com o Cartão Cidadão em qualquer casa lotérica, na agência da Caixa ou nos correspondentes Caixa Aqui

Para sacar o seu benefício, você deverá ficar atento ao calendário de pagamento do PIS. Além disso, no momento do saque, deverá ser apresentado um documento com foto se você não estiver usando o Cartão Cidadão.

Contato da Caixa, em caso de dúvidas

Se você tem alguma dúvida relacionada ao PIS, é só entrar em contato com o SAC da Caixa Econômica Federal. Ligue para 0800 726 0101 e informe-se!


Beneficiários do Bolsa Família têm medo de perder o benefício

Bolsa Família 2019

Bolsa Família 2019

O programa Bolsa Família é, com certeza, uma das maiores vitrines da atual gestão do Governo Federal. O Programa, segundo dados do próprio Governo, teria sido responsável pela ascensão social de milhões de brasileiros no país, através da distribuição de renda, mas no caminho, se tornou uma das maiores torneiras de gastos públicos do Governo: uma despesa anual de mais de R$ 25 bilhões por ano. Em meio à crise econômica, muitas das famílias beneficiadas pelo programa estão receosas com a possibilidade de ter seus benefícios cortados. Mas há risco de os beneficiários perderem mesmo seu benefício? Confira a seguir.

Como funciona o Bolsa Família

O Bolsa família 2019 é um programa de distribuição de renda nascido durante a Gestão do Presidente Lula, mas que se trata da unificação de diversos benefícios sociais criados ainda na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ele foi criado para auxiliar as famílias mais pobres, através da remuneração proporcional ao número de crianças vinculadas ao grupo familiar, e com um auxílio extra para as famílias mais pobres, no valor de até R$ 89,00 – de acordo com o valor do salário mínimo de 2015.

Motivo da apreensão das famílias

Muitas mães de família temem pelo fim do programa social do Governo. Para milhões de famílias, o Bolsa é única fonte de renda do grupo familiar, especialmente em cidades em que não há oferta de emprego. Como os rendimentos já são naturalmente muito baixos, as famílias passariam em caso de corte, de uma situação de pobreza para completo desemparo social.

Vale lembrar que, apesar das críticas dos partidários da direita, o benefício é realmente muito baixo. Não chega a ser suficiente para as despesas mais básicas do sustento das famílias mais pobres, é apenas uma ajuda paliativa no combate à pobreza. As receitas do Bolsa Família também são bem inferiores se comparadas ao pagamento de outros benefícios pagos aos cidadãos, como o abono salarial e o seguro desemprego – especialmente esse último.

Veja também: Tudo sobre o abono salarial 2019

Corte de benefícios no horizonte?

Em meio à crise financeira e política, existe um clamor na sociedade pelo corte nos gastos do Governo Federal. É completamente descartada a possibilidade do fim repentino do programa social, ou mudanças significativas no calendário do bolsa famílias 2019, já que o impacto negativo para a gestão atual seria irremediável, mas pode ocorrer sim uma triagem dos beneficiários para redução da quantidade de benefícios pagos.

Vale lembrar que há milhares de famílias que continuam recebendo o benefício, mesmo não tendo mais direito ao mesmo, em decorrência do aumento da renda familiar, nesse caso, seria só uma questão técnica de recadastramento.

Além disso, o Governo Federal descarta veementemente a redução dos benefícios pagos, inclusive já tendo aumentado o orçamento do programa em R$ 3 bilhões para o próximo ano. Assim, é pouco provável que as famílias mais necessitadas percam injustamente seus benefícios, a menos que o Governo adote critérios muito arbitrários para o recadastramento das famílias beneficiadas.


Tipos de Benefício da Previdência

Para o trabalhador que paga por conta ou que é registrado, e a própria empresa desconta de seu salário o valor devido para que obtenha o benefício do INSS, é necessário saber informações regularizadas para que nada dê errado quando for solicitar seu benefício.

Existem quatro tipos de benefício do INSS para que o trabalhador possa se aposentar, são eles: Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Invalidez.

Previdência Social INSS

Previdência Social INSS

Para todos os tipos de benefício da Previdência Social, o contribuinte pode realizar o agendamento INSS (como anda sua situação) através da página oficial da Previdência Social. A consulta pode ser realizada sempre, basta informar os dados: número do seu benefício sem traços, pontos ou barras, data de nascimento, nome e o CPF do beneficiário.

Outra maneira de consultar o seu benefício do INSS é através das próprias agências da previdência social. As agências da Previdência Social estão presentes na maioria dos municípios do Brasil, e através delas você pode consultar a situação da maioria dos benefícios relacionados ao INSS. Outro procedimento que pode ser feito nessas agências é a emissão da Certidão Negativa de Débitos do INSS, que é necessária para uma série de procedimentos burocráticos, especialmente os ligados a licitações públicas de empresas.

A aposentadoria por idade refere-se àqueles que têm 65 anos, no caso dos homens, e 60 anos, quando mulheres – e estão em dia com as obrigações perante ao Governo. Já a aposentadoria por tempo de contribuição, significa que o homem trabalhou durante 35 anos, e a mulher, 30 anos. A aposentadoria por invalidez é concedida ao cidadão que não pode exercer qualquer trabalho por conta de algum problema físico ou mental.

Além disso, há a aposentadoria especial, quando o segurado trabalhou em condições insalubres, que prejudicaram sua saúde ou integridade física. Dependendo do tipo de atividade, tais como exposição a substâncias químicas nocivas, entre outros componentes, o trabalhador pode receber o benefício do INSS em menos tempo – segundo tabela, varia entre 15, 20 ou 25 anos de exercício em tal função.

O beneficiário do INPS também pode consultar a tabela INSS 2018 através da internet, pelo portal DATAPREV, da previdência Social. Por lá, é possível acompanhar o andamento da maioria dos benefícios sociais relacionados à seguridade social do trabalhador brasileiro. É possível acompanhar o andamento da sua solicitação de benefícios como aposentadoria por tempo de serviço, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, entre outros.


Quais benefícios do Governo são mais efetivos?

O Brasil é um dos países do mundo mais avançados no que diz respeito a benefícios aos trabalhadores e cidadãos. São benefícios que auxiliam tanto as classes sociais mais pobres, quanto abonos para estimular o emprego e renda do trabalhador brasileiro a encarar essa dura realidade. Alguns deles, porém, se mostram bem mais efetivos do que os outros no combate à pobreza, e acabam por ser bem mais celebrados do que os outros. É o caso de dois dos mais importantes benefícios de distribuição de riqueza no país, que veremos a seguir.

Benefícios do Governo

Benefícios do Governo Federal brasileiro

Programa Bolsa Família

O Bolsa família é um programa de distribuição de renda para as famílias com renda mais baixa, e mais economicamente vulneráveis, o benefício, que tem um valor bem baixo, serve como um estímulo para as famílias conseguirem se livrar da situação de pobreza em que se encontram, e é muito eficiente no combate a fome dessas famílias. O governo estima, por exemplo, que cada real investido no programa, traz cerca de 2 reais de retorno financeiro, sendo assim uma excelente maneira de estimular o crescimento da economia a médio prazo.

Para receber esse benefício, a renda familiar não pode ser superior a R$ 154 reais por pessoa, ou seja, um valor bem baixo, para os padrões econômicos de hoje. Recebem o benefício aquelas famílias que conseguem provar que estão frequentando a escola, e que consigam provar a média de renda que estão tendo de fato. Esse benefício é muito celebrado, por ter tirado milhões de famílias da linha da miséria. Sendo considerado uma iniciativa de grande sucesso no combate a fome, miséria e desigualdade social. O pagamento do benefício é feito de acordo com o calendário bolsa família 2018, divulgada todos os anos pelo MDS em agências e postos de atendimento da Caixa.

Abono Salarial do Trabalhador

O Abono Salarial é um benefício muito mais antigo que o bolsa família, mas igualmente importante para o fechamento das contas do trabalhador no final do ano. Esse benefício é pago a cada trabalhador que receba em média até 2 salários mínimos por mês, sendo pago anualmente para os trabalhadores. O benefício é pago no valor de um salário mínimo anual, para os trabalhadores que tenham contribuído por pelo menos 30 dias por ano para a previdência social, trabalhando para uma entidade jurídica.

Para receber o benefício do PIS 2018, o empregado precisa ter, pelo menos 5 anos de inscrição no PIS, que é feita no momento em que o cidadão solicita a sua carteira de trabalho. Não é necessário, porém, que o cidadão tenha contribuído de fato durante esses 5 anos para passar a ter direito ao benefício, basta ter contribuído no ano anterior para ter direito ao PIS 2016.

Origem: http://calendariodobolsafamilia.com.br/


Cresce o número de modalidades de auxílio desemprego

Existem diversas modalidades de seguro desemprego de acordo com a qualificação profissional que exercia o trabalhador antes da demissão. É importante que o trabalhador fique atento, pois as regras para o seguro desemprego 2018 mudaram e se tornaram mais restritivas. O Ministério do Trabalho classifica os trabalhadores da seguinte forma:

Seguro Desemprego

Carteira de trabalho

1 – Trabalhador Formal

Trata-se do trabalhador contratado por uma pessoa jurídica (empresa) ou então uma pessoa física equiparada á jurídica (quando há inscrição no CEI), desde que segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

2 – Trabalhador Doméstico

Esta modalidade do seguro desemprego refere-se aos trabalhadores domésticos (cozinheiras, babás, jardineiros, copeiros, domésticas, diaristas, etc.), desde que com contrato de trabalho e registro no CEI, e segundo as regras da CLT;

3 – Pescador Artesanal

Neste tipo de seguro desemprego o pescador deve ser profissional, sobrevivendo da pesca de forma artesanal, segundo uma economia familiar, de forma individual, coletiva (familiares ou amigos) para a subsistência, esse benefício do seguro é fornecido aos pescadores que obedecem ao período de reprodução dos peixes, não trabalhando neste período;

4 – Trabalhador Resgatado

Neste caso tem direito do seguro aqueles trabalhadores que foram submetidos a um sistema de quase escravidão, forçados a trabalhar quase sem nenhum benefício, esses trabalhadores geralmente são resgatados pela ação do ministério trabalhista e recém o seguro desemprego até conseguir novo emprego.

5 – Bolsa de Qualificação Profissional

É o caso dos trabalhadores que são suspensos do emprego em função de aperfeiçoamento profissional ofertado pelo empregador.

Prazos para pedir seguro desemprego

É importante ficar atento aos prazos para requerer o seguro desemprego, cada modalidade possui um tempo máximo para entrar com o pedido do seguro conforme a seguir:

Os trabalhadores formais podem dar entrada no seguro desemprego a partir da primeira semana após a demissão, até o 120º dia após a dispensa; os trabalhadores domésticos também devem fazer o requerimento do seguro desemprego após a primeira semana, porém, tem apenas até o 90º dia para fazê-lo; os pescadores artesanais devem entrar com o pedido do seguro desemprego durante a proibição da pesca, em até 120 dias após o início do resguardo; o trabalhador que é resgatado deve encaminhar o seguro desemprego no máximo com 90 dias após o resgate; e os trabalhadores que estão fazendo algum curso profissionalizante ofertado pelo patrão, devem requerer o seguro durante a suspensão trabalhista.

Lembrando que para solicitar o seguro desemprego direito você deve procurar seu empregador para que sejam preenchidos os formulários requeridos pelo seguro desemprego caixa, e após juntar a documentação necessária para fazer o seguro desemprego o trabalhador deve fazer o agendamento seguro desemprego em alguma das unidades trabalhistas de sua cidade.


IPVA pode sofrer reajuste

Saiba mais sobre o IPVA 2017 do MS. A consulta do boleto do IPVA 2019 MG poderá ser feita online, no início do próximo ano. O Governo do Mato Grosso do Sul em breve estará disponibilizando o IPVA 2017 para que os contribuintes possam efetuar a consulta e terem o boleto para efetuar o pagamento, seja da Cota Única ou das parcelas.

O desconto do IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – é anual e do valor arrecadado, 50% fica com o município onde o veículo encontra-se licenciado e os outros 50% é destinado ao estado. O fator gerador do IPVA é a propriedade de um veículo automotor e todo princípio de ano os estados disponibilizam uma tabela, com todas as informações para que os contribuintes possam providenciar o pagamento.

IPVA 2017

IPVA 2017

Já no final deste ano o Governo do Mato Grosso do Sul estará disponibilizando a consulta para o IPVA 2017 e também o boleto para pagamento, então fique atento ao endereço: http://arq.sefaz.ms.gov.br/ipva/manual.html

Pagamento do IPVA no Mato Grosso

Há duas opções, quanto ao pagamento do IPVA 2019 MT, podendo este ser pago de forma única ou parcelada, sendo que as datas e os valores são definidos por cada estado, assim como o desconto que é oferecido para aquele que optar pelo pagamento à vista.

No estado do Mato Grosso, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação, sendo esta uma importante forma do Governo obter recursos para fazer os investimentos no estado.

E você deve efetuar o pagamento até a data de vencimento. Esta data varia de acordo com o final da placa de cada veículo. Se você não efetuar o pagamento do boleto até o vencimento, então deverá emitir uma nova guia, atualizada, onde serão cobrados multa e juros. A emissão desta nova guia pode ser feita inclusive pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso do Sul.

No site do SEFAZ SP você poderá obter toda as informações sobre o IPVA 2018 SP, como são feitos os cálculos, o boleto para pagamento, descontos, forma de pagamento e todas as demais informações para que você possa quitar o IPVA 2017 em dia e não ter nenhum  tipo de transtorno.

Pagamento do IPVA no Rio de Janeiro

O contribuinte, ao fazer sua opção quanto ao pagamento do IPVA 2018  RJ deverá ficar muito atento, pois é muito comum das pessoas confundirem o pagamento da Cota Única com o pagamento referente à 1ª Parcela. A Cota Única é o pagamento à vista do IPVA e o pagamento da 1ª parcela é destinado àqueles que optaram pelo parcelamento do imposto. Apesar de parecer óbvio este é um erro muito comum e que sempre traz transtorno a muitas pessoas.

Ao efetuar o pagamento do IPVA, verifique se a Autenticação foi feita no campo indicado e observe que os canhotos do pagamento constam do código de barras.

Observe também, com muita atenção, o pagamento das parcelas na ordem – 1ª, 2ª e a 3ª – pois é preciso pagar na ordem para que não haja cobrança quanto ao atraso do pagamento de alguma parcela.


Abono PIS – Como Funciona?

Todo trabalhador brasileiro, devidamente registrado em empresa privada, tem direito ao PIS, que anualmente paga o benefício de acordo com o calendário PIS 2019 para aqueles que preenchem os requisitos exigidos. Este abono tem o valor de 1 salário mínimo vigente no país e o pagamento pode ser feito de várias formas, sendo elas:

Abono Salarial Pis 2017

Abono Salarial Pis 2017

  • Através de crédito em conta se o trabalhador possuir uma conta individual na Caixa Econômica Federal que esteja sendo movimentada nos últimos meses;
  • Por meio da folha de pagamento se a empresa tiver um convênio com a Caixa Serviços Socais;
  • Através dos terminais de auto-atendimento, nos correspondentes Caixa Aqui e também nas casas lotéricas sendo que para isto será preciso utilizar o Cartão Cidadão e o beneficiado deverá já ter registrado sua senha.
  • O trabalhador poderá comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa e apresentar o número de seu PIS e um documento de identificação: Carteira de Identidade; Carteira de Habilitação; Identidade Militar; Passaporte.

O abono salarial do PIS é pago a todo trabalhador brasileiro, que atue em empresa privada e que atenda aos seguintes requisitos:

  • Já ter seus dados informados pela empresa na RAIS
  • Relação Anual de Informações Sociais;
  • Estar cadastrado no PIS 2019 pelo menos há 5 anos;
  • Ter trabalhado ao menos por 30 dias, não precisando ser consecutivos, no ano-base da apuração para o abono salarial;
  • Ter recebido uma remuneração mensal média de no máximo 2 salários mínimos, durante o ano-base para o abono salarial.

Não terão direito ao PIS, os trabalhadores vinculados a um Empregador Pessoa Física; diretores que não possuem vínculo empregatício; empregadas domésticas e também os menores aprendizes.

É importante ressaltar ainda que o Abono Salarial não fica disponível para saque o ano inteiro. A Caixa divulga um Calendário de Pagamento onde consta a data limite para o recebimento do benefício. O Abono Salarial 2019 que não for sacado até a data limite será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

O calendário traz as datas a partir da qual se inicia o pagamento do abono de acordo com o mês de nascimento, sendo que a data limite para o pagamento é até o dia 30 de junho 2015.

Para consultar seu PIS pela internet, que é a forma mais prática, basta acessar o endereço:

[https://sisgr.caixa.gov.br/portal/internet.do?segmento=CIDADAO]

Ao acessar a página você deverá informar o número de seu PIS, a Senha Internet e também o Código de Verificação informado na página. Quem não tiver ainda a Senha Internet, basta escolher a opção “Cadastrar Senha”.