REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA MILITAR

Belo Horizonte, 01 de outubro  de 2011.

 

À Exma. Dra.
SILMARA CRISTINA GOULART
DDª Procuradora Regional do Direito do Cidadão
Ministério Público Federal
Assunto: REPRESENTAÇÃO VISANDO APURAÇÃO DE CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA MILTAR
Douta Procuradora,
A par de cumprimentar Vossa Excelência, damos ciência sobre a criação da “Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política”, da Seccional da OAB em Minas Gerais sendo esta iniciativa inédita e
pioneira no Brasil.

Para dar efetiva aos trabalhos desta Comissão, foram nomeados os
seguintes membros:

– Dr. Márcio Augusto Santiago – Presidente
– Dr. Antônio Ribeiro Romanelli
– Dr. Carlos Augusto de Araújo Cateb
– Dr. Carlos Vitor Alves Delamonica
– Dr. Fahid Tahan Sab
– Dra. Fernanda Pires de Carvalho Pereira
– Dr. Betinho Duarte – Assessor Especial
Esta Comissão tem por objetivo primordial defender a aprovação e
implementação do Projeto de Lei nº 7374/2010, que cria a “Comissão
Nacional da Verdade”, visando promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil no período de 1946 a 1988, como também apoiar a construção do Memorial da Anistia Política do Brasil em Belo
Horizonte.
Tendo em vista que o Ministério Público Federal determinou prioridade na punição civil do agente responsável por morte e tortura durante o regime militar, além da localização dos corpos dos desaparecidos políticos, apresentamos algumas sugestões visando colaborar nas futuras investigações:

I. Que comunique aos procuradores dos outros estados da federação o nome dos militantes políticos mineiros que foram assassinados pela ditadura militar fora do Estado de Minas Gerais (data e local);

 
01. David de Souza Meira 01 de Abril de 1968 – Rio de Janeiro
02. Geraldo Bernardo da Silva – 17 de Julho de 1969 – Rio de Janeiro
03. Abelardo Rausch Alcântara – 12 de Fevereiro 1970 – Brasilia
04. Juarez Guimarães de Brito – 18 de Abril de 1970 – Rio de Janeiro
05. Eduardo Leite – Bacuri – 08 de Dezembro 1970 – São Paulo
06. Raimundo Eduardo da Silva – 05 de Janeiro de 1971 – São Paulo
07. Devanir José de Carvalho – 07 de Abril de 1971 – São Paulo
08. Raimundo Gonçalves Figueiredo – 28 de Abril de 1971 – Pernambuco
09. Eduardo Antônio da Fonseca – 23 de Dezembro de 1971 – São Paulo
10. Jeová Assis Gomes – 09 de Janeiro de 1972 – Goiás
11. Hélcio Pereira Fortes – 28 de Janeiro de 1972 – São Paulo
12. José Júlio de Araújo – 18 de Agosto de 1972 – São Paulo
13. Getúlio de Oliveira Cabral – 29 de Dezembro de 1972 – Rio de
Janeiro

14. Arnaldo Cardoso Rocha – 15 de Março de 1973 – São Paulo
15. Helber José Gomes Goulart – 16 de Julho de 1973 – São Paulo
16. Gildo Macedo Lacerda – 28 de Outubro de 1973 – Recife
17. José Carlos Novaes da Mata Machado – 28 de Outubro de 1973 –
Recife

18. Antônio Carlos Bicalho Lana – 30 Novembro de 1973 – São Paulo
19. Alberto Aleixo – 07 de agosto de 1975 – Rio de Janeiro
20. José Maximino de Andrade Netto – 18 de agosto de 1975 – São Paulo.
21. Zuleika Angel Jones – ZUZU ANGEL – 14 de abril de 1976 – Rio de
Janeiro

22. Maria Auxiliadora Lara Barcelos – 01 de junho de 1976 – Alemanha
23. Feliciano Eugênio Neto – 29 de setembro de 1976 – São Paulo
24. João Bosco Penido Burnier – Padre – 11 de outubro de 1976 –
Goiania

25. João Batista Franco Drummond – 16 de outubro de 1976 – São Paulo
26. Nativo Natividade de Oliveira – 23 de outubro de 1985 – Goiás

 

 

II – Que se tomem providências sobre o desaparecimento de militantes
políticos mineiros:

 
01. Antônio dos Três Reis de Oliveira – 17 de Maio de 1970 – Parana
02. Antônio Joaquim de Souza Machado – 15 de Fevereiro de 1971- Rio de
Janeiro

03. Carlos Alberto Soares de Freitas – 15 de Fevereiro de 1971 – Rio
de Janeiro

04. Ivan Mota Dias – 15 de Maio de 1971 – Rio de Janeiro
05. Hamilton Pereira Damasceno – Fevereiro de 1972 – Rio de Janeiro
06. Paulo Costa Ribeiro Bastos – 11 de Julho de 1972 – Rio de Janeiro
07. Idalísio Soares Aranha Filho – ARAGUAIA – 12 de Julho 1972
08. José Toledo de Oliveira – ARAGUAIA – 21 de Setembro de 1972
09. Ciro Flávio Salazar Oliveira – ARAGUAIA – 30 de Setembro de 1972
10. Adriano Fonseca Filho – ARAGUAIA – 28 de Novembro de 1973
11. Paulo Roberto Pereira Marques – ARAGUAIA – dezembro 1973
12. Rodolfo de Carvalho Troiano – ARAGUAIA – 12 de janeiro 1974
13. Walter de Souza Ribeiro – ARAGUAIA – 03 de abril 1974
14. Osvaldo Orlando da Costa – ARAGUAIA – abril de 1974
15. Áurea Elisa Pereira Valadão – ARAGUAIA – 13 de junho de 1974
16. Daniel José de Carvalho – 13 de julho de 1974 – Paraná
17. Joel José de Carvalho – 13 de julho de 1974
18. Pedro Alexandrino Oliveira Filho – ARAGUAIA – 04 de agosto de 1974
19. Walquíria Afonso Costa – ARAGUAIA – 25 de dezembro de 1974
21. Itair José Veloso – 25 de maio de 1975 – São Paulo
22. Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior – 08 de outubro de 1975 – São
Paulo

23. Elson Costa – 15 de janeiro de 1975 – São Paulo

 

III. Providências para o esclarecimento sobre militantes políticos que foram assassinados em Minas Gerais

01. João Lucas Alves – 06 de Março de 1969 – Belo Horizonte
02 .Aldo de Sá Brito Souza Neto – 27 de Janeiro de 1971 – Belo
Horizonte

03 . Orocílio Martins Gonçalves – 30 de julho de 1979
04 .Benedito Gonçalves – 20 de agosto de 1979
05 . Guido Leão – setembro de 1979 – Betim
06. Carlos Schirmer – 01 de maio de 1964 – Divinopolis
07. Nelson José de Almeida – 11 de Abril de 1969 – Teofilo Otoni
08. Carlos Antunes da Silva – 16 de Janeiro de 1970 – Belo Horizonte
09 . Lucimar Brandão Guimarães – 31 de Julho de 1970 – Belo Horizonte
10. Elson Costa – 15 de janeiro de 1975 ( desaparecido político ) –
11. Therezinha Viana de Assis – fevereiro de 1978
12. Milton Soares de Castro – 12 de abril de 1967
13. Nestor Vera – abril de 1975 – Belo Horizonte
14. Otavio Ferreira da Cunha

15.Augusto Soares da Cunha
15. Paschoal Souza Lima – 30 de Março 19640 – Governador Valadares

 

 

IV – Providência para esclarecer o Massacre de Ipatinga acontecido em 07 de Outubro de 1963 que assassinou :

1. Aides Dias de Carvalho
2. Alvino Ferreira Felipe
3. Antônio José dos Reis
4. Eliane Martins
5. Geraldo da Rocha Gualberto
6. Gilson Miranda
7. José Isabel do Nascimento
8. Sebastião Tomé de Souza

 

 

V – Apurar centros clandestinos de torturas de presos políticos como ;

Colégio Militar de Minas Gerais

 

 

VI – Tomar providências a respeito dos torturadores de presos políticos considerando que tortura é crime  de lesa humanidade ,
inafiançavel e imprescritivel, cuja relação segue anexa;

 

 

VII – Apurar responsabilidades sobre Atentados Terroristas cometidos, pela extrema direita ,
em Belo Horizonte/MG cujo dossiê segue em anexo .

Sendo essas as primeiras sugestões acerca de uma Comissão que busca o
efetivo respeito aos direitos humanos, à memória e à verdade,

Atenciosamente,

 
Dr. Márcio Augusto Santiago
Presidente

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