Banda larga como serviço público

Diogo Moyses – publicado originalmente no Terra Magazine

Não é de hoje que muitos afirmam ser imprescindível a universalização do acesso à banda larga. Universalizar significa garantir a todos os cidadãos – independente das condições econômicas ou localização geográfica – os recursos necessários para o acesso à Internet, o que inclui computadores, conexões com velocidades decentes e, também, o conhecimento necessário para a utilização do pleno potencial da tecnologia.

O tema voltou às capas dos jornais e portais eletrônicos na última semana. Primeiro, em função da publicação do regulamento para a oferta de Internet pela rede elétrica. Segundo, porque o presidente Lula determinou aos seus auxiliares a elaboração de um plano para ampliar o uso pelos brasileiros da rede mundial de computadores.

São boas notícias, mas recomenda-se analisar os fatos com prudência. Assim, evitam-se ilusões e criam-se condições para melhorar as propostas atualmente em debate.

A oferta de Internet pela rede elétrica tem um inegável potencial. Afinal, a capilaridade das redes elétricas é maior do que a das redes das concessionárias de telecomunicações (Oi/Brasil Telecom, Telefônica e Embratel). Além de maior penetração, o uso da rede elétrica poderia ser um forte estímulo à competição na prestação do serviço, hoje monopolizado pelas concessionárias de telefonia fixa – à exceção dos bairros mais ricos dos grandes centros urbanos, onde existe a concorrência das operadoras de TV a cabo – que se aproveitam dessa situação para abusar dos direitos dos consumidores.

A Internet pela rede de energia elétrica, além de ser tecnicamente complexa em função das interferências entre os dois tipos de sinal, carece de um desenho regulatório favorável, que faça com que a exploração seja economicamente viável para quem fornece e acessível para quem consome.

Até agora, esse não parece ser o caso. Não à toa, o próprio governo admite que o uso da rede elétrica para a oferta de Internet não deve se tornar uma realidade nos próximos anos. Falta vontade política para enfrentar os interesses dos grandes grupos de telecomunicações, que não querem nem pensar em novos concorrentes de peso.

Já o Plano Nacional de Banda Larga, nome dado ao projeto em gestação no governo federal, é iniciativa das mais importantes, embora muito – muito mesmo – tardia. Até há alguns meses, o governo parecia convencido que a massificação do acesso à Internet poderia ocorrer pelas mãos do mercado. Mas aconteceu o óbvio: o acesso cresceu e continua a crescer devagar-devarzinho, com velocidades de conexão mais lentas ainda, que na maioria das vezes sequer poderiam ser consideradas “banda larga” caso fossem utilizados como referência os padrões internacionais.

O mercado, como sempre foi e sempre será, busca instalar-se onde há renda. Onde não há renda, não existe mercado. E não esqueçamos que quase 50% da população brasileira ainda pertence às classes D e E, uma barreira colossal para qualquer serviço com preços e tarifas definidos livremente pelas empresas, como é atualmente o caso.

Por isso, o plano em gestação é uma ótima notícia: a importância que essa nova forma de relacionamento com o mundo adquire para os diversos aspectos da vida cultural, social e econômica, tornou a Internet uma ferramenta diária para diferentes tarefas ou funções, do lazer ao trabalho. A não inclusão dos cidadãos nesse novo ambiente virtual reproduzirá ou aumentará a já inaceitável desigualdade socioeconômica existente no Brasil.

Assim, é preciso pensar o acesso à Internet como uma decorrência dos direitos fundamentais à liberdade de expressão, à informação, à cultura e à educação. Universalizar a banda larga é um imperativo ético dos nossos tempos.

Mas, embora seja uma ótima notícia, o desenho inicial do plano é tímido: fontes confiáveis indicam que a intenção é formar uma infra-estrutura pública a partir das redes das empresas estatais (Petrobrás, Furnas, Eletronet, etc) para servir aos órgãos do governo federal e dos governos estaduais e municipais. Não é pouca coisa, mas também está longe de garantir o acesso universal aos milhões de brasileiros que ainda não possuem Internet ou que pagam preços exorbitantes por velocidades tartarugas de conexão.

Corajoso mesmo seria (ou será) a criação de uma empresa pública para ofertar o serviço ao consumidor.

De qualquer forma, em meio às discussões para a formatação do plano, é hora da sociedade brasileira reivindicar que o Estado assuma a responsabilidade por garantir acesso residencial à Internet – afinal, porque os mais pobres devem usar telecentros ou similares e os mais ricos acessar a Internet em casa? -, classificando a banda larga como um serviço público essencial, com status semelhante ao da telefonia fixa e aos fornecimentos de água e energia elétrica. Como serviço público, podem ser impostas obrigações de universalização, de preços e tarifas.

Independente de possíveis variantes regulatórias, uma coisa é certa: a decisão política de universalizar o acesso à banda larga passa por assumi-la como um direito dos cidadãos e, consequentemente, um dever do Estado.

Comentários (8)

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  • Governo de Minas lança Minas Digital.

    http://www.tecnologia.mg.gov.br/index.php?n1=noticias&codigo=469

    Abraço.

    @fabiosan

  • Olá Henrique, ótima reflexão!
    Lembro-me que no final dos anos 90 eu era chamado de “pessimista” quando alertava que o desequilíbrio de nossa pirâmide social poderia impedir que a “Internet brasileira” fosse um dia maior do que a “Internet alemã” ou a “Internet francesa”.
    Havia um enorme “hype” e as projeções dos “analistas” eram que a penetração da Internet continuaria exponencial. Cheguei a ver gráficos de “analistas” deslumbrados e pouco cuidadosos com os números, onde o número de internautas superaria o de pessoas! :O :O
    Precisamos abrir os olhos para isso, senão algo nobre como a Internet, que deveria reduzir as diferenças, pode acabar passando um traço em negrito entre as camadas sociais no Brasil. Sem uma política adequada e eficiente, corremos o risco de ter dois “Brasis” no próximo século: O que sabe ler e escrever e o que não sabe. Em “Internetês”, é claro.

  • Foto de perfil de Henrique Costa

    Olá, Luciano,

    O texto é realmente excelente, mas é de autoria de Diogo Moyses, membro do Intervozes e nosso colaborador no Fórum. Aliás, gostaria de convidá-lo a participar das discussões do grupo “Infra Digital”, coordenado pelo próprio Diogo, onde estamos debatendo essas e outras questões sobre infraestrutura e políticas públicas.

    Um abraço.

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  • […] as demais no que se refere aos conteúdos…Nem tão pouco foi falado sobre internet, ou o atual debate sobre banda […]

  • como faço para partiçipar!

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