publicado por Semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado passou o novo projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB- MG), que obriga as lan houses e cyber-cafés a cadastrar todos os seus usuários de internet com nome, número de identidade e identificação do computador com horário e data do uso. Segundo Azeredo, o objetivo da medida é combater os crimes na rede. No entanto, ela já está causando polêmica pela interferência causada na liberdade individual dos cidadãos, para não citar os problemas econômicos e sociais envolvidos…
Na tentativa de levantar a discussão, conversei rapidamente com o pesquisador Luiz Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. Para ele, a lei tem como problema inicial criar mais restrições e mais obrigações para as LAN-Houses, “setor que hoje é o principal responsável pela inclusão digital no Brasil e que sobrevive, em larga medida, na informalidade, graças à legislações muito rígidas quanto ao seu funcionamento”, comenta.
A legislação também impõe penas muito duras para seu descumprimento. O projeto de lei estabelece multas em valores que vão de R$ 10 mil a R$ 100 mil, havendo até a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência. Será que os donos de LAN-Houses teriam condições de sobreviver a uma punição desse tipo? Dê a sua opinião no grupo de discussão Direito Informático, criado por um usuário do Fórum da Cultura Digital Brasileira.
| Material |
| Almanaque Cultura Digital 2007 |
| Almaque Cultura Digital 2006 |
| ALSA |
| Animação |
| Animando com o Gephex |
| Apropriação tecnológica para a produção de vídeos e documentários em software livre |
| Ardour |
| Arduino |
| Arduino no Slackware |
| Arranjos e Sequenciadores |
| Audacity |
| Audacity Barra de Menus |
| ÁUDIO BÁSICO |
| ÁudioLab |
| Básico da Interface + Seu primeiro gráfico: Loopeando Vídeos |
| Bússola Puros Dados |
| Casa Brasil – Projeto de Pesquisa.doc |
| Casa Brasil Projeto CNPq – FINAL.doc |
| Casa de Cultura Tainã |
| Ciclo Gambiarra |
| Cinelerra |
| Como compilar um kernel real-time |
| Como criar e configurar o ambiente de desenvolvimento do estúdiolivre.org? |
| Como fazer um sensor de piso metareciclado. |
| Como Fazer um Vídeo Tutorial SWF |
| Computambor |
| Conceitos sobre 3D |
| Construa sua mesa multitoque |
| CronogramasDeDesembolso3-3.pdf |
| Cultura Digital 2003-2008 e FEC-UFF.odt |
| CultureRobot |
| CVS |
| DEV |
| DeVeDe |
| Dicas de Busca no Google |
| Documentação do código do estudiolivre.org |
| Edição de vídeo em gnu/linux |
| Editor de Seqüências |
| Experiências com Displays |
| Extraindo e convertendo legendas de DVDs |
| Ezstream |
| Ferramentas de Comunicação em Rede |
| Fluxo Do Video |
| GePhex |
| Gimp |
| Ginga |
| GRAVAÇÃO, EDIÇÃO, MIXAGEM E MASTERIZAÇÃO |
| GUIA PARA INICIANTES DE EXPORTAÇÃO DE VÍDEOS NO CINELERRA |
| GVEEJAY |
| HABILITANDO A PLACA DE CAPTURA DE SEU COMPUTADOR (IEEE1394 / FIREWIRE) |
| Hardware – o computador |
| Hardware e Sistemas |
| Hydrogen |
| I – Almanaque de Cultura Digital 2005 |
| ICECAST |
| II – Manual do “Se-virismo” – onde está o quê? 2005 |
| III – faça você mesmo!!! 2005 |
| Inkscape |
| Instalacao do icecast no Linux |
| Instalando softwares multimídia no Gentoo |
| Interface de administração e resolução de problemas no Icecast |
| Interface e dicas de uso |
| Introdução ao Python para a Manipulação Sonora |
| Introdução da Oficina de Produção Gráfica |
| JACK |
| Jahshaka |
| JAHSHAKA – TUTORIAL DE USO (PARTE 1) |
| JAHSHAKA – TUTORIAL DE USO (PARTE 2) |
| Jubler |
| JUBLER – TUTORIAL DE USO |
| KERNEL |
| KINO |
| Kompozer |
| KTorrent |
| Ligando o Kit Multimídia |
| Linux Apache Mysql e PHP no SLACKWARE 12 |
| Lista de softwares livres para trabalho com vídeo |
| MAEstream |
| ManDVD |
| Manual de Ferramentas Livres |
| Manual do Hydrogen |
| Manual do ManDVD |
| Manual do PD – Capítulo 1: introdução |
| Manual do PD – Capítulo 2: teoria de funcionamento |
| Manual do PD – Capítulo 2: teoria de funcionamento (continuação) |
| MANUAL ONLINE DO DVDSTYLER – VERSÃO 1.4 (PARTE 1) |
| MEncoder – Conversor de formato de arquivo |
| MIDI: softwares-instrumentos e performance ao vivo |
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| Mini Tutorial de Edição Multipista no LiVES |
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| Montagem do Laboratório Multimia |
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| Navalha 0.333 beta |
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| PD – Visão Geral |
| Placa de som Tascam us122 |
| Placa de Vídeo ATI |
| Plano Basico de Acao Pontoes Cultura Digital.pdf |
| PlanoDeTrabalho1-3.pdf |
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| Produzindo Conteúdo Gráfico com Software Livre |
| Projeto de montagem e manutenção de Centros de Produção e Difusão Multimídia no Estado de São Paulo |
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| Transmissão de Áudio pela Internet e Web Rádios: Parte Prática |
| Tutorial Básico de Edição de Vídeo no Blender |
| tutorial blender |
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| Tutorial de instalação de softwares no Linux |
| TUTORIAL DE USO BÁSICO: CINELERRA |
| Tutorial de uso: Darkice e Darksnow |
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| Tutorial para construção de Banco de Sample. |
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| Tutorial rápido do Hydrogen |
| Ubuntu |
| Um compilado de dicas da oficina Se joga na rede |
| Usando Aptitude para instalar aplicativos no Ubuntu |
| Videoclubismo |
| VIDEOTRANS |
| Vnc2swf |
| Zynaddsubfx |
Net Palace 21 de outubro
A Lei é válida. Mas a multa é surreal. 95% das Lans brasileiras que receberem esta multa fecharão as portas. E aqui estou incluindo as formais e as informais.
José Lúcio Morais 22 de outubro
As LAN House’s que por ventura receberem esta multa terão que vender seu estabelecimento para pagar a multa. Essa é a realidade das lan house’s brasileiras.
Wilson Baptista Junior 29 de outubro
Concordo com o Net Palace. A lei é válida (apenas para permitir uma identificação de origem no caso de crime), mas a multa é alta demais. A maioria das lan houses que conheço é pequena e tem pouco capital. Até que acertem os sistemas de identificação de cada uma vai ser complicado para os propretários garantirem o cadasto exato.
Gaspar Carvalho 30 de outubro
Para não ser prolixo , a lei é necessária.
“….a liberdade de escolha é o bem mais importante do ser humano consciente, e é também seu mais pesado ônus”( Dubois)
Assim,muitos dos infelizes que se utilizam do anonimato da identificação de um IP que os localize, utiliza-se das Lan Houses e Cyber-Cafés pra infernizar a vida dos outros. Já fui vítima de um desocupado(demorei mas achei).
Evidente que muita gente utiliza os espaços com finalidades honestas….mas , pagam os justos pelos pecadores e cabe à empresa prestadora dos serviços o controle de quem usa seus equipamentos.
Acredito que as pesadas multas(embora as considere injustas) são a forma de exigir que as Lan efetuem os cadastros….evidente que muita gente as utilizará sem cadastro depois de algum tempo quando já for um cliente fidelizado….ai reside o problema…tem animal que morde a mão de quem o alimenta.
Acho que a discussão vai longe.
raquel 7 de novembro
eu quero sabe si chegou essa lei aqui no brasil ou em recife
Nicanor 22 de março
Possuo uma pequena loja de acesso a internet com 8 PCs, durante anos venho lutando para sobreviver, o mercado não é esse buum que todos anunciam exceto se for infomal. Para se ter uma idéia meus custos fixos para manter meu négócio que é legalizado gora em torno de R$2.000,00 e no final sobre muito pouco para o meu prolabore, ao invés de investir numa lei que acredito ser focada para dificultar crimes virtuais, deveria ser criada era uma lei de incentivo ao setor que é um dos principais responsáveis pela popularização da internet assim como facilita a vida de muitos aluns e possoas que não podem manter um PC conectado em casa. Acredito também tal lei não foi devidamente estudada, pois quem comete crimes virtuais não o fazem, em lugares públicos, é facil andar pelas ruas com um netbook e encontrar redes WIFI desprotegidas e nesse caso uma pessoa inocente será punida, sem contar que crimes do tipo financeiros não são praticados diretamente por uma pessoa mas sim por vírus programados para coletar informação de um PC contaminado. A lei vai complicar a vida do usuário e dos mini investidores como meu caso que muitas vezes atendo um cliente que precisa apenas de imprimir um documento rapidamente e dificilmente irá retornar no estabelecimento, então o cadastro obrigatório irá apenas atrasar o atendimento ao cliente e não acredito que vá atingir o alvo para o qual foi elaborada. Quanto a multa eu mal consigo manter meu negócio de onde iria tirar dinheiro para uma eventual multa! como disseram surreal, a maioria dos proprietários são de pequeno porte, isso até me parece uma forma de aniquilar com os pequenos investidores deixando o caminho livre para mega empresários que possuem lojas em grandes shopping (aqui na minha loja o preço é de R2,00 a hora ha 3 anos sem poder reajustar). Abusordo…..