publicado por No último dia 23 foi enviado ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, um apelo pedindo a imediata publicação da reforma da lei de direitos autorais. O documento, assinado pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação Da Universidade de SãoPaulo (Gpopai/USP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Movimento Música Para Baixar, Sérgio Amadeu, Ladislau Dowbor e Ivana Bentes, diz temer que o importante debate feito sobre a questão se perca com a aproximação do fim do ano e as consequentes dificuldades de envio da proposta ao Congresso Nacional.
“Tratar-se-ia, neste caso, do desperdício de uma oportunidade histórica de elaborar uma proposta avançada, adequada à nova realidade tecnológica e às necessidades efetivas da sociedade brasileira que hoje carece de respaldo legal para desenvolver de maneira adequada a educação e a cultura do país”, diz o apelo.
- Leia o apelo ao ministro da cultura
A movimentação acontece semanas antes do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que este ano se dedicará à análise das propostas de revisão da Lei de Direitos Autorais. Para debater essa reforma, foi criado um grupo de discussão no Fórum da Cultura Digital Brasileira: http://culturadigital.br/groups/reforma-da-lei-de-direito-autoral. Participe!
giselle zamboni 27 de outubro
Olá,
Parabéns pela iniciativa de colocar em discussão o PL da Lei de Direitos Autorais. Sou advogada, conheço advogados autoralistas e sei que a discussão deve ser iniciada e robustecida pela sociedade, e não por ditos especialistas!
Boa sorte!
Abraços à equipe.
Vou acompanhar e retuitar o assunto.
Grata.
Giselle
João Baptista Pimentel Neto 27 de outubro
Aproveito para também parabenizar a iniciativa e solicitar a inclusão de subscrição ao documento das seguintes entidades e pessoas:
Entidades:
Calebe Augusto Pimentel – Presidente do CREC – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos
1) CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
2) Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube – Atibaia, SP
3) CREC – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos – Rio Claro, SP
4) Antonio Claudino de Jesus – Presidente do CNC
5) João Baptista Pimentel Neto – Secretário Geral do CNC
6) Nicoli Kubli – Diretora da Associação de Difusão Cultural de Atibaia
7) Beth Verdeguay – Diretora da Associação de Difusão Cultural de Atibaia
9) Saskia Sá – Diretora de Memória do CNC
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Pimentel
Gabriela Agustini 29 de outubro
Após pressão de grupos, Ministério da Cultura vai abrir consulta pública para reformar lei de direitos autorais
O Ministério da Cultura vai colocar a proposta de nova Lei de Direitos Autorais em consulta pública no próximo dia 9, atendendo a uma solicitação do Idec e de outras entidades parceiras que enviaram carta ao ministro Juca Ferreira (Cultura) na última sexta-feira (23) apelando para a imediata publicação da reforma.
As discussões em torno da lei tiveram início em 2007, com o objetivo de subsidiar a formulação de política autoral do Ministério da Cultura. Depois de apresentada e colocada em consulta, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Para as organizações, as discussões já realizadas apontaram a inadequação da lei atual diante das necessidades da sociedade brasileira. Isso porque a atual legislação não leva em conta novos usos de obras permitidos pelas novas tecnologias, não permite de forma inequívoca o uso de obras protegidas para fins educacionais e científicos nem a preservação das organizações de proteção ao patrimônio cultural, não dá garantias suficientes para o acesso às obras em domínio público e não protege adequadamente os autores na sua relação com os intermediários culturais.
A expectativa inicial do grupo envolvido nos debates era de que a proposta de uma nova lei fosse apresentada em abril deste ano, prazo que foi prorrogado para setembro. Na carta, as entidades reforçaram que, com a aproximação do fim do ano, as possibilidades de envio da proposta ao Congresso Nacional com chances reais de aprovação tornam-se cada vez mais distantes. Sem contar que a pauta do legislativo deve avançar pouco no próximo ano devido às eleições.
O apelo foi feito ao ministério para que todo o árduo trabalho de debate, negociação e elaboração não fosse perdido.
Texto retirado do site do Idec: http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=2101
Lucas Leite Alves 30 de outubro
Espero que essa reforma seja no sentido, e é o que me parece, de expandir o acesso aos bens culturais no nosso País. Restrições como impedimentos a cópias de livros por parte de estudantes é um verdadeiro absurdo. Para fazer frente aos interesses de uma minoria burra, necessário que a sociedade se una. Parabéns aos membros dos grupos de pesquisa sobre propriedades autorais.
estenio 3 de novembro
Espero que seja realmente uma reforma e não um remendo, pois as colchas brasileiras ja estão cheias de remendos.