O Ministério da Cultura vai colocar a proposta de nova Lei de Direitos Autorais em consulta pública no próximo dia 9, atendendo a uma solicitação do Idec e de outras entidades parceiras que enviaram carta ao ministro Juca Ferreira (Cultura) na última sexta-feira (23) apelando para a imediata publicação da reforma.

As discussões em torno da lei tiveram início em 2007, com o objetivo de subsidiar a formulação de política autoral do Ministério da Cultura. Depois de apresentada e colocada em consulta, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Para as organizações, as discussões já realizadas apontaram a inadequação da lei atual diante das necessidades da sociedade brasileira. Isso porque a atual legislação não leva em conta novos usos de obras permitidos pelas novas tecnologias, não permite de forma inequívoca o uso de obras protegidas para fins educacionais e científicos nem a preservação das organizações de proteção ao patrimônio cultural, não dá garantias suficientes para o acesso às obras em domínio público e não protege adequadamente os autores na sua relação com os intermediários culturais.

A expectativa inicial do grupo envolvido nos debates era de que a proposta de uma nova lei fosse apresentada em abril deste ano, prazo que foi prorrogado para setembro. Na carta, as entidades reforçaram que, com a aproximação do fim do ano, as possibilidades de envio da proposta ao Congresso Nacional com chances reais de aprovação tornam-se cada vez mais distantes. Sem contar que a pauta do legislativo deve avançar pouco no próximo ano devido às eleições.

O apelo foi feito ao ministério para que todo o árduo trabalho de debate, negociação e elaboração não fosse perdido.

Texto retirado do site do Idec: http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=2101

Entidades:
1) CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
2) Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube – Atibaia, SP
3) CREC – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos – Rio Claro, SP
4) Antonio Claudino de Jesus – Presidente do CNC
5) João Baptista Pimentel Neto – Secretário Geral do CNC
6) Nicoli Kubli – Diretora da Associação de Difusão Cultural de Atibaia
7) Beth Verdeguay – Diretora da Associação de Difusão Cultural de Atibaia Calebe Augusto Pimentel – Presidente do CREC – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos
9) Saskia Sá – Diretora de Memória do CNC

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Pimentel

Parabéns pela iniciativa de colocar em discussão o PL da Lei de Direitos Autorais. Sou advogada, conheço advogados autoralistas e sei que a discussão deve ser iniciada e robustecida pela sociedade, e não por ditos especialistas!

Boa sorte!

Abraços à equipe.

Vou acompanhar e retuitar o assunto.

Grata.

Giselle