Lançamento do marco civil será transmitido ao vivo pela web

A partir das 15h desta quinta-feira, 29 de outubro, todos os que não compareceram ao prédio da FGV-Rio poderão acompanhar o lançamento da consulta pública online para a criação de um marco regulatório civil para a internet brasileira pelo endereço: http://direitorio.fgv.br/evento/marco-regulatorio-civil-para-a-internet-brasileira ou diretamento no http://focofilmes.com.br/fgv/. No Twitter, a hashtag oficial é #marcocivil.

O evento contrará com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro, do Presidente Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, do Secretário Executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, do Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Pedro Abramovay, do Professor de propriedade intelectual da Escola de Direito da FGV-­Rio Ronaldo Lemos, do representante da Casa Civil Beto Vasconcelos, entre outras.

A consulta pública será pela primeira vez na história do país feita pela internet, na rede do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Nesta manhã, a equipe responsável pelo marco civil criou o grupo de discussão oficial, no qual estabelece três eixos para debate: Discussões gerais sobre Direitos individuais e coletivos (Eixo 1), Discussões gerais sobre Responsabilidade dos atores (Eixo 2), Discussões gerais sobre Diretrizes governamentais (Eixo 3). Para participar, é preciso fazer o cadastro na rede culturadigital.br.

Os usuários podem ainda consultar o blog do marco civil para entender mais sobre o projeto, ver documentos que estão sendo utilizados como referência e interagir com os membros da equipe do MJ, que esão aqui representados por: Guilherme Alberto Almeida de Almeida, Pedro Augusto Pereira Francisco, Pedro Mizukami e Paulo Rená da Silva Santarém.

Divulgados esta semana, a proposta de alteração ao projeto de lei sobre crimes digitais e o estudo sobre história legislativa e marco regulatório da internet no Brasil, feitos pela FGV-Rio e assinados por Ronaldo Lemos, entre outros especialistas, servirão de base para a discussão do MJ.

Programação do lançamento da consulta pública

15h às 16h: Mesa de Abertura

Carlos Ivan Simonsen Leal (Presidente Fundação Getulio Vargas)
Alfredo Manevy (Secretário Executivo do Ministério da Cultura)
Pedro Abramovay (Secretário de Assuntos Legislativos do MJ)

Encerramento

Tarso Genro (Ministro da Justiça)
Joaquim Falcão (Diretor DIREITO RIO)
Ronaldo Lemos (Coordenador do CTS DIREITO RIO)
Beto Vasconcelos (Casa Civil)

16h às 16h30 Coffee Break

16h30 às 17h50 Mesa de Debate

Deputado Paulo Teixeira
Deputado Júlio Semeghini
Rogério Santanna (Representante CGI.br)
Marcelo Branco (Associação Software Livre.org e Projeto Software Livre Brasil)

17h50 às 18h30 Debate

18h30 Encerramento

Comentários (7)

  • Foto de perfil de Paula Martini

    O evento também será twittado em http://twitter.com/marcocivil

  • [...] This post was mentioned on Twitter by DiogoVeiga and Alex Pinheiro, Esclarece RIO. Esclarece RIO said: Lançamento do #marcocivil em BOTAFOGO será transmitido ao vivo pela web http://migre.me/aeYC RT @marcocivil [...]

  • Foto de perfil de paulomarcos

    Ótima iniciativa, vamos pra rede e pro debate!

  • LOURIVAL FERNANDES

    A regulamentação do uso da internet me parece um atentado à liberdade e uma violação da privacidade. Como se dará o controle? todos os computadores passaram pelos servidores do Ministério da Justiça? Nos casos de invasão por rackers ou crackers que detem o conhecimento de apagar os rastros através dos programas de geração de IP´s virtuais, quem será responsabilizado?
    Particularmente acho que o Ministro deveria sim mandar um projeto de Lei para modificar o código civil, acabar com a liberdade de bandidos que cumpre um terço da pena e são colocados em liberdade, acabar com a liberdade de bandidos presos e liberados para praticar crimes novamente com indutos de natal e outros meios legais. Sr. Ministro porque o Sr. nâo controla o tráfego de drogas e armas? As fronteiras e o espaço marítmimo e aéreo não são responsabilidade do Governo Federal, portanto do Ministro da Justiça? ou esse tipo de projeto não dar ibope? Porque o Sr não acaba com os bandidos oficiais do INSS que desviam milhões de reais e o Governo diz que o déficite do INSS é porque a população ficou mais velha.
    Qualquer forma de vigiar a utilização da Internet é igual à violação de uma carta enviada pelo correio e sensurada pelo governo, como deve o Sr lembrar de um passado não muito distante em que o Sr. e muitos outros brasileiros foram vítimas. Sr. Ministro SENSURA NUNCA MAIS, Tá?

    Lourival Fernandes

  • Foto de perfil de Clóvis Antonio Presotto Junior

    O uso da internet como meio de entretendimento, comunicação, educação e lazer, como citado na constituição, “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
    O governo não deve adotar política de sensura proibitiva e/ou reguladora capaz de acabar com a privacidade do usuário, assim como seu livre arbítrio, fazendo com que os brasileiros sejam forçados a seguir leis e regras reguladoras infundadas que colocariam em deteriorização um meio de interface com o mundo, como é o caso da China, onde o governo controla e modela o conteúdo que seus habitantes terão acesso, ficando alheios a todo o potencial humanitário de um meio multicultural e aberto. Além de prover conteudo limitado, a qualidade dos serviços prestados previsívelmente irão decair pois não haverá liberdade de expressão sem “anônimato”, “é como ser observado incessantemente enquanto você vive”, é incomodo, insensato, vergonhoso e violante.
    Qual a aplicabilidade se controlar a Internet e seus recursos sendo que mais de 65% dos usuários se abstém de conhecimento profundo sobre tal meio, caracterizados apenas pelo uso básico da rede, como aquisção de informação? Adotar uma medida controladora contra ações invasivas na internet nao surtirá resultado satisfatório, pois sempre haverá meios de se escapar da “cortina de ferro”.
    Nao cabe ao senado, senadores ou qualquer orgão federal ou privado implementar meios de controle de massas e informações, os que devem determinar o futuro da internet, seus recursos e tendências são os próprios usuários, que, antes de tudo, tambêm possuem direitos e interesses.
    Dizer NÃO a atitudes relacionadas a restrições de liberdade é mais do que um direito, é um dever de cada cidadão.
    As empresas a prestarem tais serviços de censura, deverão ceder parte do fluxo da grande rede brasileira para seus servidores, podendo assim causar ainda mais o temido termo “Traffic Shapping”, adotado por empresas para limitarem a fluidez da rede para atender a seus baixos padrões de serviços e interesses.
    “Brasil, um país de todos”
    À liberdade e direitos de informação e liberdade do cidadão brasileiro!

  • Foto de perfil de sonia maria guimaraes ferraz

    Nao podemos confudir liberdade de expressao com anonimato para pratica de ilicitudes na eera virtual consagrada pelo uso da internet . Devemos observar ainda a origem do conhecimento humano a filosofia das luzes. Temos que avançar mas nao podemos deixar A CRIAÇAO ferncer pela solidado digital. Os conteúdos devem ser disponabilizados para uso privado e nao comercialmente, portanto cabe aos provedores que ganham milhoes com publicidade, bloquear o internauta e ainda deve se criar um sistema de controle para identificar o no de download com identificaçao de IP, a fim de responsabilizar os abusos de violaçao de direito intelectual.
    Sob o aspecto das relaçoes de consumo no segmento e-comerce temos que regular sim, pois imagine vc comprando um produto na china com o provedor na filândia e vc no interior da bahia compra um produto de uma empresa que nao tenha representaçao comercial no brasil e ocorre um lesao ou vc precisa de uma assistencia técnica ? Por esta razão necessitamos de Convençoes Internacionais para a soluçao da questao.
    Quem sabe construindo um selo digital de produto garantido, como as operaçoes bancárias, aquele que nao cumprir deve ser punido via um TRIBUNAL DIGITAL.
    Sonia Ferraz advogada rio de janeiro rj.

  • Antonio Camargo

    A frase pomposa “estabelecimento de marco regulatório” não passa de uma forma de tentar criar maneiras de controle e estabelecimento de limites à atuação da liberdade de expressão da sociedade. Governos e pessoas com viés autoritário têm esta “coceira cerebral” de estabelecer controle sobre a sociedade. Vejam que boa parte dos componentes da mesa e dos debatedores são membros do governo atual ou apoiadores políticos do mesmo Graças à Internet livre,muito mais gente hoje toma conhecimento em menos tempo dos diversos desmandos e mau uso do dinheiro público efetuados por políticos e maus governantes. É natural que esses senhores queiram mesmo controlar aqueles que os denunciam com liberdade. Ao contrário do que eles pensam, a Internet livre agilizou e muito o controle da sociedade sobre os governantes e isso eles não querem. Receio que um Projeto de Lei com base na tese de estabelecimento de regulação da Internet brasileira sirva somente àqueles que querem de todas as formas cercear a liberdade de expressão e apequenar a democracia.Um projeto de lei neste sentido dará ampla margem a arbitrariedades em nome da Lei.

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