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/ Labblog 07/11/2009 - 14h02

Congresso debate direito autoral em SP

publicado por Gabriela Agustini

A partir das 9h desta segunda-feira, dia 9, acompanhe pela internet a transmissão ao vivo das discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) que acontecerão no III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público. O evento vai até as 19h da terça-feira, dia 10, e contará com a presença de nomes como: José de Oliveira Ascensão, da Universidade de Lisboa, Marcos Wachowicz, da UFSC, Wilson Pinheiro Jabur, da FGV, Ministro Carlos Fernando Mathias de Souza, do STJ. No Twitter, a cobertura do evento está marcada pela hashtag #direitodeautor.

Ainda existem vagas no auditório. Para assistir presencialmente ao Congresso, basta fazer a inscrição gratuita no local (Centro de Eventos da Fecomércio, à Rua Dr. Plínio Barreto 285, Bairro da Bela Vista, em São Paulo).

Durante o Congresso, será apresentado pelo MinC um documento contendo o diagnóstico das discussões que aconteceram no Fórum Nacional de Direito Autoral que irá subsidiar o debate. As propostas surgidas nesse III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público complementarão a construção de um anteprojeto de Lei que será apresentado à sociedade, que então terá uma nova oportunidade de se manifestar por meio de consulta pública.

Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de 2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direitos Autorais, com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.

Participe do debate sobre a reforma da lei de direito autoral no grupo de discussão sobre o assunto criado aqui Fórum da Cultura Digital Brasileira.

• Veja a programação e mais informações sobre II Congresso de Direito de Autor e Interesse Público