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Juca Ferreira defendeu o Projeto de Lei apresentado à Câmara usando os serviços de webconferência da RNP
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participou de uma coletiva por webconferência sobre a Nova Lei Rouanet na quarta-feira, no escritório da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), em Brasília. Ele explicou aos internautas e aos jornalistas presentes que o Projeto de Lei apresentado pela manhã à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que visa substituir a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), tem como principal objetivo propiciar uma melhor aplicação dos recursos destinados à cultura.
A Nova Lei Rouanet tem como objetivo ampliar os recursos e financiar as inúmeras dimensões da cultura presentes no território nacional. A mudança proposta pelo Ministério da Cultura (MinC) se baseia nas discussões promovidas nos 45 dias de consulta pública e nos debates realizados em 19 capitais este ano para a reforma da lei. Além disso, a pasta tem realizado estudos sobre o tema desde 2003.
Na coletiva, o Ministro ratificou a necessidade de reformular a Lei Rouanet dadas as desigualdades culturais do país. “Só 8% dos brasileiros já entrou alguma vez em um cinema. Mais de 90% dos municípios não tem uma sala de projeção sequer. Como o Brasil pode ser bem-sucedido no mundo sem investir em educação e cultura?”, pontuou.
Respondendo às inúmeras perguntas dos internautas, Juca Ferreira disse que as dificuldades de se obter incentivos através da lei atual são tantas que “hoje apenas 3% dos proponentes ficam com 53% dos recursos provenientes da Lei Rouanet, o que é um absurdo, pois praticamente 100% disso é dinheiro público”.
O intuito da Nova Lei é criar formas mais modernas de financiar projetos culturais, estabelecendo uma gestão em parceria com a sociedade e com o setor cultural. Para isto, a lei propõe a renovação do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que passaria a contar com recursos próprios. Como o principal mecanismo de financiamento à cultura, este possibilitaria um maior controle social, um aporte direto, e eliminaria a necessidade de se buscar patrocinadores.
No projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, teriam o direito de apresentar projetos. Deste modo, a natureza cultural seria interpretada através das iniciativas. Além disso, a Nova Lei estabelece a concessão de bolsas e prêmios e uma prestação de contas mais simples, focada nos resultados dos projetos.
Por fim, o ministro agradeceu a colaboração da RNP, que, além de fornecer toda a infraestrutura para a realização da coletiva, também moderou o debate realizado por webconferência. A parceria entre o MinC e a organização tem como objetivo incentivar o uso inovador de redes avançadas na produção e distribuição de conteúdos culturais através da infraestrutura da rede acadêmica brasileira, a rede Ipê, operada pela RNP.
A RNP já conectou à rede Ipê a Cinemateca Brasileira e, em breve, interligará outras nove instituições culturais do Rio de Janeiro e mais uma em São Paulo.
Para mais informações sobre a Nova Lei Rouanet, acesse http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet.
erikcineasta 22 de janeiro
Gostaria de parabenizar a iniciativa do governo federal na
reestruturação dos mecanismos da lei Rouanet. Ao observar o capítulo
V, que trata do estímulo as atividades culturais economicamente
sustentáveis, entendo que as propostas estão ainda vinculadas a
metodologia de financiamentos em títulos financeiros com uma clara
orientação tradicional das possibilidades de comercialização na
economia criativa. Precisamos levar em conta a economia informal que
gera renda, trabalho e empregos na área cultural, por exemplo, é
perfeitamente possível a constituição de gravadoras públicas para
produção e comercialização (venda de cd’s em camelódromos…) de obras
de valor imaterial que trabalham com a sustentação de nossas
expressões folclóricas e populares na geração de renda, levando-se em
conta as facilidades de reprodução oferecidas pelas novas tecnologias,
poderemos então dar uma orientação de preservação de nossa cultura a
essa produção. A questão da tributação na circulação dessas obras deve
ser aferida de forma indireta, não se trata de ampliar crédito, mas
incorporar a economia informal (ampliando a arrecadação fiscal pela
sustentação do consumo, nas classes de poder aquisitivo inferior),
gerando um aumento da capacidade produtiva por re-distribuição de
renda através da livre circulação da produção cultural, podendo
atingir niveis maiores de produção tecnológica, possibilitando
indiretamente o fomento a fabricação de computadores e acessórios…
ampliando os niveis de renda. A microeconomia tem a função de
sustentar, ampliar e compor a renda per capita da população, novas
formas de mensuração do capitalismo que surge através da movimentação
de capital no ambiente web – estímulo a formação de redes que
propiciam trocas a partir da livre-circulação de produtos de valor
imaterial, regionalizando o crescimento a partir de incentivos ao
potencial de cada região.