[The Economist] Porque os ‘direitos de autor’ devem voltar à sua intenção original

O valor que a sociedade imputa à criatividade deve gerar cenários onde o ‘uso justo’ (limitações e excessões) seja ampliado, e a violação inadvertida de direitos de autor deve ser minimamente penalizada.

<a href=Tradução livre do Editorial do
“The Economist”, em 08/04/2010:
Copyright and wrong
– Why the rules
on copyright need to return to their roots

Quando o Parlamento decidiu, em 1709, criar uma lei que protejesse os livros da pirataria, as editoras e livreiros com sede em Londres, que vinham clamando por proteção, ficaram extasiados. Quando a Rainha Anne deu seu parecer favorável em 10 de abril do ano seguinte — em data que completa 300 anos esta semana — ao que considerou “um ato para o encorajamento da aprendizagem”, eles já não pareciam tão entusiasmados. O Parlamento concedeu-lhes direitos de proteção, mas estabeleceu um limite de tempo para tal: 21 anos para os livros já impressos e 14 anos para as novas publicações, com um adicional de 14 anos caso o autor ainda estivesse vivo ao final do primeiro mandato. Depois do período de proteção, todo este conteúdo entraria em domínio público, estando liberado para que qualquer um possa reproduzi-lo. Os parlamentares fizeram valer sua intenção de equilibrar o incentivo à criação com o interesse que a sociedade tem no acesso livre ao conhecimento e a arte. O Estatuto de Anne, assim, ajudou a fomentar e canalizar a onda de criatividade que a sociedade iluminista e seus sucessores empreenderam deste então.

Nos últimos 50 anos, porém, o equilíbrio foi alterado. Em grande parte graças aos advogados e lobistas da indústria do entretenimento, o escopo e duração da proteção dos direitos autorais aumentou muito. Nos Estados Unidos, detentores de direitos autorais obtiveram proteção de 95 anos como resultado de uma prorrogação concedida em 1998, ato que foi ironizado pelos críticos como o “Mickey Mouse Protection Act”. Moções em curso estão apelando para uma proteção ainda maior, e tem havido esforços para introduzir termos semelhantes na Europa. Tais argumentos devem ser combatidos: é hora de fazer a balança voltar ao prumo.

Annie get your gun

A proteção prolongada, argumenta-se, aumenta o incentivo para criar. No caso, a tecnologia digital parece reforçar o argumento: ao tornar a cópia mais fácil, parece exigir uma maior proteção em troca. A idéia de estender direitos de autor também tem um apelo moral. A propriedade intelectual pode, por vezes, assemelhar-se em muito aspectos à propriedade de bens imóveis, especialmente quando ela é sua, e não de alguma corporação sem rosto. Como resultado as pessoas sentem que, uma vez que são donas da obra, especialmente se elas mesmo a produziram, eles devem possuí-la como propriedade, da mesma forma como poderiam transmitir aos seus descendentes uma casa que adquiriram em vida. De acordo com esta leitura, a proteção deve ser permanente, e tentar elevar ao máximo o limite do tempo de proteção aproximando-o da perpetuidade torna-se uma demanda razoável.

No entanto, a noção de que o alongamento do tempo de proteção promove maior criatividade dos autores é questionável. Autores e artistas em geral não consultam os livros de lei antes de decidir se querem ou não pegar em uma caneta ou pincel. E períodos excessivos de proteção dos direitos de autor em geral dificultam ao invés de incentivar a difusão, impacto e influência de uma obra. Pode ser muito difícil localizar os detentores do copyright para obter o direito de reutilização de materiais antigos. Como resultado, todo este conteúdo acaba em um limbo legal (e no caso de filmes e gravações de som antigos, tendem a extinção, pois realizar a cópia digital a fim de preservá-los também pode constituir um ato de infracção). As sanções, até mesmo por violações inadvertidas, são tão punitivas que os criadores têm incorporado a rotina de auto-censura ao seu trabalho. Por outro lado, o advento da tecnologia digital também não reforça a necessidade de prorrogação do período de proteção, uma vez que uma das motivações originais do marco regulatório dos direitos autorais está relacionada à cobertura parcial dos custos de criação e distribuição de obras em forma física. A tecnologia digital diminui drasticamente estes custos e, portanto, reduz o argumento para a proteção.

A argumentação moral, embora mais fácil de ser levada à sério, configura de fato uma tentativa de “fazer o bolo e também comê-lo”.  O copyright foi originalmente a concessão de um monopólio temporário apoiado pelo governo sobre a cópia de um trabalho, não um direito de propriedade. De 1710 em diante, se constituiu em um acordo no qual o autor ou editor desiste de qualquer reivindicação natural e permanente, a fim de que o estado a proteger esta forma de direito artificial e limitado. É assim que este acordo está constituido, até hoje.

A questão é como esse acordo pode ser constituído de forma equilibrada. Neste momento, os termos do acordo favorecem demasiadamente os editores. Um retorno para os direitos autorais de 28 anos do Estatuto da Anne pode em muitos aspectos ser considerado arbitrário, mas não podemos dizer que não é razoável. Se há casos que justificam prazos mais longos de proteção, eles devem funcionar com base em um modelo de renovação dos direitos, de modo que o conteúdo não seja bloqueado automaticamente. O valor que a sociedade imputa à criatividade deve gerar cenários onde o ‘uso justo’ (limitações e exceções) seja ampliado, e a violação inadvertida de direitos de autor deve ser minimamente penalizada. Nada disso deve ficar no caminho da aplicação dos direitos de autor, que continua a ser uma ferramenta vital na promoção da aprendizagem. Mas ferramentas não são fins em si mesmos.

Tradução livre: Google Translate + josemurilo.

Comentários (10)

  • Foto de perfil de Lucia Helena Pinheiro de Oliveira

    xyxyzyzyzyzyzyzyzzyzyyzyzyzyzyzyz :):):):):):):

  • Foto de perfil de Edson da Silva

    em análise

  • Foto de perfil de Pedro Sibahi

    Há quem diga que o conceito de autor já é ultrapassado, pois quem escreve um texto ou faz uma obra de arte o faz inserido em um contexto social, reproduz diversos elementos de suas realidade organizados em determinado formato. Também pode-se pegar um pouco da teoria Durkheiniana e falar de primazia do social sobre o individual para cutucar um pouco mais a noção de autoria sobre qualquer obra: se até nossa forma de sentar é reprodução da forma de andar na nossa sociedade, porque meu livro sobre matemática seria muito mais do que a reprodução do que é a matemática para toda a sociedade onde estou inserido, organizada de determinada forma com tal objetivo?

    Bom, fica mais um ponto para se pensar os direitos autorias.

  • Foto de perfil de Marina Fernanda Veiga dos Santos de Farias

    É muito difícil pensarmos em direitos autorais principalmente em uma era em que tudo parece bem mais “acessível”. Mas esta lei é muito importante principalmente para mantermos o nome do verdadeiro autor evitando fraudes. Eu particulamente odiaria se visse um trabalho meu, feito com muito suor sendo utilizado por outra pessoa sem ao menos usar uma citação. Temos que defender o que é nosso!

  • Obrigado pela colaboração colega. Ótimo texto.

  • copy right é diferente de direito autoral precisamos desfazer esta confusão no debate aqui no brasil.

  • Foto de perfil de VIVIANE NOGUEIRA DE MORAES

    Caro Jose Murilo,
    Essa sua tradução tem muito apoio no trabalho do LESSIG.
    Eu venho pensando sobre esse assunto, mas ainda tenho certo receio em relação à visão de uma conspiração do meio jurídico para frear a criatividade.
    Concordo que é necessário repensarmos esta questão, pois as formas de criação atuais acontecem pela apropriação de conteúdo. E no mínimo deveríamos dar os créditos a quem de direito.
    Continuo aqui pensando.
    :-)

  • Foto de perfil de sonia maria guimaraes ferraz

    A comunhão transnacional com a diversidade cultural amplia as oportunidades e a interatividade com os povos entretanto o Poder Digital com sua velocidade não pode massacrar o criador, razão pela qual existe a necessidade de um padrão internacional para gestão dos direitos intelectuais, como facilitador das operações culturais, promovendo a cultura e preservando os direitos patrimoniais e extrapatrimoniais de autor.
    sonia ferraz advaogada rio de janeiro rj soniamgferraz@hotmail.com

  • Foto de perfil de Samuel Guilherme de Souza Custodio

    Pela ausência de pontuação no título do artigo traduzido, fiquei sem entender o seu real sentido… trata-se de uma indagação, ou é uma afirmação?
    Enfim, independentemente dessa questão, não podemos deixar de considerar que a viabilização do acesso à cultura é uma obrigação exclusiva do Estado e não do AUTOR. O Estado não pode se desincumbir desse ônus constitucional às custas do Autor nacional ou estrangeiro, retirando desse agente cultural (o Autor) – pois não cultura sem Autor e não Autor sem cultura – as contrapartidas que de há muito encontram-se asseguradas por Lei e pela própria Constitução… “fingindo não entender” (mas entendendo) o sentido do artigo, os arautos do acesso à cultura e da democratização do conhecimento e da informação não podem omitir a “$ preciosa $” informação de que apenas as empresas ligadas à web e ao setor “tecnológico” (google, provedores de internet, telefonia móvel etc.) é que sairão lucrando caso todas as mudanças “sugeridas/impostas” no sistema autoral vigente se concretizem.
    Esse “Socialismo do conhecimento/da informação” não passa de um Sofisma patrocinado…

  • Foto de perfil de Rafael Gonçalves

    Tento imaginar quantas pessoas “copiam em suas memórias” apenas pelo ato de “ver” obras distribuídas com ou sem consentimento na internet. Navegando pelo conteúdo referente ou “autorizado” pelo autor e fontes originais, inúmeras pessoas redescobrem a ciência de pesquisar… e o seu poder de decidir dentre tantas ou raras ofertas, quais as suas preferências.
    De fato, lidamos com uma revolução em moto contínuo, que ultrapassou a perspectiva que muitos até então, poucos especialistas, pudessem prever.
    Antes, tínhamos mesmo que pagar, e não era tão barato assim, para termos a sorte de observar algo especial… procurar em bibliotecas (uma delícia também que não abro mão), ou comprar revistas especializadas, jornais, e até mesmo pedir socorro à clippings…
    Hoje, piramos sobre tanta oferta e nos tornamos por assiduidade e “reprogramação simbiótica” garimpeiros de ricos conteúdos digitalizados.

    Dificilmente, autores contemporâneos poderão e aceitarão, permantemente, isolar-se da vastidão de conteúdos disponíveis na internet como referências extraordinárias para suas criações literárias, artísticas, cinematográficas, enfim, multi temáticas!

    Então, sobre qual perspectiva se prerroga os fundamentos do “registro autoral” em detrimento do “direito autoral” como garantia de exploração exclusiva?

    Vivemos num novo cenário, ou melhor, num cenário renovador diariamente antropófago.
    É preciso conquistar uma certa relevância de sua obra, ou de sua biografia, para alçar em altos vôos suas criações recém-paridas; para alavancar o sucesso ou de sua obra ou de sua personalidade.

    O fato é que há milhões de autores interessantes, as vezes com obras muito mais atraentes ao gosto das pessoas. E todo autor ambicioso de distribuir sua obra, já tem que concorrer com um vasto e crescente perfil de distribuidores de conteúdo direto. Então sobre quais fundamentos é possível estabelecer o direito de exploração de modo atualizado, quando a grande maioria do conteúdo similar está à disposição?

    Ironicamente, talvez uma das saídas seja abordar corajosamente o problema, buscando alternativas reais de compensação, como no caso dos artistas e músicos que se lançaram à edição contínua e muito mais ampliada de sua obra, ao encararem o fim do dinheiro fácil com as vendas de mídia CD e DVD, saltando piruetas e falsetes no palco show de cada dia… segurando sua importância pela interação direta com seu público.

    Hoje o Google bate uma queda de braço sobre a regulação norte-americana com governo e entidades representantes dos autores… e claro, repartindo lucro pela visualização casada de link patrocinado… Quem viraliza o acesso à sua obra acaba ganhando bem…

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