Direito autoral nasceu para garantir a criatividade e hoje barra o novo

De acordo com a lei de direito autoral vigente no Brasil, passar as músicas de um CD comprado para o próprio Ipod não é permitido. Apenas oito situações descritas em artigos do código não são consideradas ofensas ao direito de autor, como “a reprodução de pequenos trechos da obra”. Mas como definir o que é um pequeno trecho para um quadro ou uma fotografia, por exemplo? A questão colocada pelo especialista em direito autoral, o advogado Alexandre Pesserl, do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (Gedai/ UFSC), é um dos muitos argumentos usados pelos defensores de uma reforma urgente na legislação. O tema, bastante debatido no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Digitalização de Acervos, que aconteceu de 26 a 29 de abril em São Paulo, é assunto da entrevista gravada durante o evento disponível logo abaixo:

Comentários (2)

  • Olá Gabriela!!

    Posso usar o áudio da entrevista para veiculação aqui na Rádio UFSCar (www.radio.ufscar.br). Será no Programa Frequência aberta http://www.radio.ufscar.br/?page_id=3653 , repercutindo sobre a consulta pública, anunciada ontem.

    • Foto de perfil de Gabriela Agustini

      Claro, Daniel. Todo o material publicado no blog do Simpósio está licenciado em creative commons para ser replicado e reutilizado por toda a rede. Obrigada e abs,

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