Seminário Internacional debate ‘Recursos Educacionais Abertos’ na Câmara

Seminário reuniu decisores políticos, acadêmicos e sociedade civil para debater os Recursos Educacionais Abertos em Brasília. Articulado pelo projeto REA.br e políticos que defendem a abertura e democratização do conhecimento, o evento foi aprovado e será realizado em conjunto pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Essa é uma grande vitória de toda a Comunidade REA Brasil, formada por um grupo de mais de 12000 profissionais de diversas áreas do conhecimento e que vem se firmando como uma das mais representativas na área de educação e cultura digital.

Além dos especialistas e proponentes de projetos de lei brasileiros — Projeto de Lei Federal nº 1513/2011 , Projeto de Lei nº 1832/2014 (Distrito Federal) , e Projeto de Lei Estadual nº 989/2011 (São Paulo) –, o evento contou com a presença de especialistas internacionais na implantação de políticas públicas de REA nos Estados Unidos e na Europa. A disponibilização de recursos educacionais abertos vem ao encontro de várias metas dos Planos Nacionais de Cultura e de Educação, no que tange a ampliação e universalização do acesso ao conhecimento. Para além da democratização do acesso, a discussão sobre REA também enfatizou temas como a Educação Aberta, o papel e a formação do educador, iniciativas e práticas pedagógicas com REA.

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RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS: PRÁTICAS COLABORATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

O direito à educação universalizada é defendido por todas e todos, pelo mundo afora. Também nos parece ser senso comum defender uma educação de qualidade, por mais que o tema seja bastante controverso. O que é qualidade na educação? Pesquisas no campo educacional são realizadas em todas as partes do mundo, sempre em busca de compreender como as pessoas aprendem e como é possível ensiná-las. São diversas as concepções de educação que, ao longo da história, foram desenvolvidas com esse propósito. O desafio é enorme e, por conta da complexidade da questão, não conseguimos vislumbrar uma solução única para a problemática. Pensar a educação – e a escola, em particular – é muito mais, muito mais mesmo! –, do que pensar apenas nas teorias educacionais. Elas são importantes, mas temos certeza de que sozinhas não dão conta do tamanho e da complexidade do desafio.

Um primeiro olhar para a questão já nos leva a perguntar – e isso é feito em alguns capítulos deste livro – sobre a própria importância da educação escolar, também chamada de educação formal, aquela que acontece com um controle do Estado e com certificação final. Seguramente, a crítica ao sistema escolar passa pelo fato de que, em muitos casos, propõe soluções únicas, padronizadas e simples. Justamente por conta disso, aqui neste livro, procuramos compreender as diversas e complementares maneiras e possibilidades de se pensar a educação. Queremos apresentar algumas reflexões de pesquisadores que pensam de forma ampla e, muitas vezes, sobre temas ainda novos ao main stream da teoria educacional. Sendo assim, buscamos com o livro fortalecer o diálogo no Brasil sobre os Recursos Educacionais Abertos

A internet no Brasil foi implementada a partir de uma política pública que compreendeu a importância de fortalecê-la no âmbito acadêmico e, simultaneamente, deu espaço para seu uso social por grupos comunitários, organizados ou não, como foi o histórico caso do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), responsável pela conexão de centenas de ONGs e grupos sociais, ainda nos idos da implementação a rede no país. Em 1985, o Projeto Internet também acompanhou o movimento mundial e abriu aqui suas portas para o acesso comercial. Houve uma explosão de conexão, mesmo com a identificação clara da necessidade de políticas mais efetivas visando de superar o internacionalmente conhecido apartheid digital (digital divide).

A internet no Brasil já nasce grande, como podemos perceber pelo interessante relato de um histórico participante do movimento internet no Brasil, Carlos A. Afonso um dos integrantes à época do mesmo IBASE já referido anteriormente, em recente artigo (CGI.br: história e desafios atuais) na revista poliTICs. Para ele, o Comitê Gestor da Internet (CGI), instalado em maio de 1995, já nasceu “[…] com uma missão bem mais ampla que o simples registro de nomes de domínio e distribuição de números IP”. (2011, p. 17)

Segundo Carlos Afonso (2011, p. 17), a missão do CGI.br desde os seus primórdios foi o de […] atuar como formulador, orientador ou executor de políticas relacionadas ao desenvolvimento da Internet no país. O decreto original de criação destacava quatro campos de atuação: supervisionar o desenvolvimento dos serviços Internet; avaliar e recomendar padrões e procedimentos operacionais e técnicos; coordenar a designação de nomes de domínio ’.br’ e números IP; publicar estatísticas sobre a Internet. Os componentes técnicos e operacionais ficaram com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que em parceria com o CGI.br (por um projeto específico da fundação) organizou o sistema de distribuição e anúncio de nomes e números e passou a arrecadar os respectivos recursos.

Apesar de termos a internet administrada de forma aberta e democrática pelo trabalho do CGI.br, há a urgente demanda pela implementação de um backbone nacional de alta velocidade, que dê conta dos atuais desafios em todas as áreas do conhecimento. São necessárias políticas públicas que atuem de forma coordenada com diversos ministérios e isso, lamentavelmente, não temos visto acontecer. Não vamos, nesta apresentação, nos alongar sobre a necessidade de um Plano Nacional de Banda Larga no Brasil (PNBL), que garanta a conexão em alta velocidade para todos os cidadãos em qualquer lugar do país. O PNBL é urgente e fundamental para aquilo que preconizamos em praticamente todos os artigos deste livro. Só para se ter uma ideia, alguns números podem ser observados. Em relação à internet nas escolas, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) tenta cumprir suas metas e o Programa Banda Larga nas Escolas do Ministério da Educação (MEC) tem até 2015 para atender todas as escolas urbanas (cerca de 55 mil) e as quase 87 mil escolas rurais até 2015. Atualmente, 59.379 escolas públicas brasileiras já estão conectadas com banda larga estão mostrando serem absolutamente insuficientes para a efetivação dos projetos que aqui discutimos.

Pois foi este CGI.br que, em uma iniciativa interessante como formulador de políticas, fomentador de pesquisa e divulgação de resultados de pesquisas, abriu edital para apoio de publicações que relacionassem a internet com diversos campos da saber. Este livro enquadrou-se nesta política e agora está em suas mãos e rede. Nossa tarefa, com esta publicação, é refletir sobre as relações entre as tecnologias digitais e a educação, e novas formas de pensar a própria educação no seio da sociedade informacional. Para tanto, precisamos nos debruçar sobre a formação de professores, pensar qual a infraestrutura necessária para a ligação da escola com o mundo, refletir sobre o uso das tecnologias pelos alunos, e também em levar à escola, com ênfase, o conceito de coautoria e criação colaborativa. No caso daqueles que são chamados países em desenvolvimento a problemática é mais grave, pois as políticas de banda larga e, muitas vezes, a implementação dessas políticas deixam muito a desejar, como já mencionamos.

Compreendemos que a temática dos recursos educacionais abertos tem tudo a ver com o escopo do edital. Submetemos o projeto, e o comitê avaliador compreendeu que tratar da produção de materiais culturais, científicos e educacionais é algo que, por um lado, tem uma importância fundamental para a educação mas, por outro, qualifica a internet brasileira ‒ se pensamos que esses materiais, licenciados de forma aberta como aqui defendemos, alimentam aquilo que poderíamos chamar de contribuição brasileira para a constituição de uma internet planetária livre e aberta, acessível a todos e todas, sem distinções nem restrições.

A partir de então, reunimos profissionais de diversas áreas, com diferentes concepções para discutir REA, tema adotado pela UNESCO desde o início dos anos 2000 como sendo estratégico para a democratização da educação em todo o mundo. Os onze artigos e cinco entrevistas que compõem este livro navegam por abordagens bastante singulares, possibilitando ao leitor construir, também ele, uma percepção bastante ampla do que sejam os recursos educacionais abertos, com as possibilidades trazidas pela ampliação do acesso à internet em todo o mundo, através de diversos dispositivos. Em alguns momentos, encontramos uma verdadeira negação da escola e a defesa de um educação totalmente fora dos seus muros. Em outros, um olhar para dentro das paredes da sala de aula. Em outros ainda, uma investigação das políticas públicas que associam a educação com a cultura, com a comunicação, com o desenvolvimento industrial, científicos e tecnológico.

Essa diversidade de abordagens e de escritos reforça a nossa concepção de que a educação, por sua própria natureza, é plural. Políticas, programas, projetos e materiais educacionais que se fechem em si mesmos estão, no nosso compreender, fadados ao fracasso. Queremos uma escola, cujos muros possam ser assaltados pela diversidade de olhares e de percepções que permitam, de forma quem sabe até contraditória, pensar na ausência do muro e da escola. Queremos pensar grande, pensar na possibilidade de um mundo que produza conhecimento de forma intensa, rico pelo próprio ato de produzir, estabelecendo um efetivo e rico diálogo entre o conhecimento produzido historicamente pela humanidade e o conhecimento emanado de cada cidadão na sua relação com o outro e com o próprio conhecimento.

Aqui entra de forma decisiva o conceito de recursos educacionais abertos. É aberto porque é livre, como liberdade, é aberto porque permitem outros voos e outras produções, é aberto porque permite a remixagem e, em última instância, é aberto porque entende a diferença como um valor a ser enaltecido e não simplesmente aceito ou considerado.

Esse livro, licenciado, como não podia deixar de ser, de forma aberta, de tal maneira que você pode utilizá-lo de diferentes formas, é para ser consumido e apropriado. Literalmente. É para ser remixado, reescrito. Por isso ele é um livro impresso, com capítulos que se sucedem. É um livro digital, que pode ser lido em qualquer ordem. É um site na internet, onde ele está disponível completo e em partes, em formato fechado, com cara de livro, e também com o seu código fonte disponível, em Open Document Format (odt), para que você possa dele fazer uso pleno. É um site que também é uma rede, um rede aberta de discussão e é, em última instância, uma rede que é um movimento: o movimento REA Brasil.

Venha participar conosco. (Download do Livro)
Esse é um livro REA sobre REA.
Boas leituras e boas remixagens.

São Paulo, San Francisco e Salvador, maio de 2012.

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