O Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira debateu e aferiu as propostas de políticas públicas para a cultura digital brasileira nas cinco plenárias dedicadas a cada eixo do Fórum. A participação de amplos setores da sociedade civil e do poder público produziram debates de alta qualidade e as propostas que embasaram a Carta da Cultura Digital Brasileira. O produto da reflexão destes atores agora se encontra disponível ao público através das relatorias das plenárias, que sintetizam os principais tópicos abordados.

O eixo Infraestrutura Digital teve como ponto central a necessidade de universalizar o acesso à banda larga no país, a partir de sua definição como serviço público essencial. Em Arte Digital, buscou-se avançar na definição do conceito de arte digital, entre outras questões específicas. Memória Digital, assumiu a tarefa de buscar soluções para a preservação do acervo cultural brasileiro. No eixo Economia da Cultura Digital, buscou-se pensar em oportunidades de empreendedorismo e mensurar o campo intangível da cultura digital. E, por fim, Comunicação Digital, o financiamento público a veículos de mídia alternativa e, especialmente, a novas práticas jornalísticas no ambiente digital, foi um dos temas presentes.

Confira as relatorias no blog do Seminário.

Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira

Estão disponíveis os documentos preliminares dos cinco eixos que formam o Fórum da Cultura Digital Brasileira. As Plenárias do Seminário Internacional do Fórum, que acontece até o próximo dia 21 na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, vão debater os textos apresentados pelos curadores dos eixos Infraestrutura da Cultura Digital, Memória Digital, Arte Digital, Economia da Cultura Digital e Comunicação Digital. Mais do que isso: estes documentos buscam nortear as propostas de políticas públicas a serem elaboradas no próximo ano.

Os textos são apenas o pontapé inicial para a criação de uma plataforma política para a cultura digital brasileira. Eles serão debatidos e receberão contribuições durante o Seminário Internacional e depois dentro dos grupos de discussão dos cinco eixos na rede social, seguindo o processo que marcou a construção dos relatórios, a participação direta através da plataforma e de encontros presenciais, que se traduziram na sistematização apresentada agora.

O eixo de Infraestrutura da Cultura Digital, entre outras propostas, afirma a necessidade de universalização da banda larga no Brasil através de sua categorização como serviço público essencial. Comunicação Digital defende a liberdade de produção de conteúdos e o direito à comunicação na internet. O eixo de Economia Digital introduz a necessidade de apropriação das novas tecnologias para as democratização da produção cultural. Memória Digital busca colocar na pauta a busca de padrões para a digitalização do acervo cultural brasileiro através de uma política pública universal. E Arte Digital pretende construir uma proposta de incentivo à produção deste conceito ainda indefinido diante das possibilidades criadas pela rede.

• Relatório da Curadoria de Arte Digital
• Relatório da Curadoria de Comunicação Digital
• Relatório da Curadoria de Economia da Cultura Digital
• Relatório da Curadoria de Infraestrutura Digital
• Relatório da Curadoria de Memória Digital

Alexander Galloway

Um dos principais pesquisadores das redes digitais e da sociedade de controle, Alexander Galloway  é professor associado do Departamento de Cultura e Comunicação da Universidade de Nova York e autor de Protocol: How Control Exists After Decentralization e Gaming: Essays on Algorithmic Culture (ambos ainda sem tradução para o português).

Ele também escreveu para publicações online, como a CTHEORY e a Nettime, além de ter participado de coletivos de Mídia Tática.

Nesta entrevista exclusiva ao Fórum da Cultura Digital Brasileira, Galloway comenta sua teoria do protocolo e explica porque a internet é mais controlada do que supomos. “É fundamentalmente redundante dizer internet regulamentada. A internet é regulação e nada mais.”

Galloway estará presente ao Seminário Cidadania e Redes Digitais com Langdon Winner e Tim Wu.

Em seu livro “Protocol”, você descreve os protocolos como um instrumento de controle que não é exercido por pessoas, corporações ou governos. Também a interatividade, pensada no início como libertadora, acaba por resultar, na sua opinião, em ainda mais controle. Como essas questões se articulam, quem são os beneficiários deste controle e como estabelecer, nos seus termos, um “contra-protocolo”?

Há conotações nefastas para este termo, controle e, claro, não estou inteiramente evitando-os, no entanto, o principal objetivo de um conceito como “protocolo” é enfatizar o aspecto organizacional, o controle como uma tecnologia ativa de organização. É disso que a cibernética se trata: controle e comunicação em conjunto. Eu tenho usado o conceito de “tragédia política da interatividade” para descrever como a interatividade, que se sustentou até há poucas décadas atrás como o grande objetivo de uma mídia emancipada, agora é hoje a infraestrutura básica da tecnologia global. Em outras palavras, não há nada de emancipatório na interatividade hoje.

Na verdade, há um novo tipo de interatividade online, a interatividade do corpo, o valor codificado que ela produz quando é capturada, massificada e digitalizada por sistemas de monetização. Isto é o que a interatividade significa hoje. Um corpo é sempre “cybertyped”, ou seja, é sempre rotulado com um certo conjunto de marcadores de identidade afetiva. Não se trata simplesmente que um corpo deva estar sempre falando, ele deve estar sempre “falando-como-algo”. Sempre que um corpo fala, ele sempre fala já como um corpo codificado com uma identidade afetiva (gênero, ética e nacionalmente digitado, e assim por diante), determinada como tal por várias infraestruturas recíprocas e pela formação da identidade. Isto é parte do que eu estou tentando explorar sob o conceito de “protocolo”.

No Brasil, assim como em países como a França, recentemente surgiram iniciativas no âmbito legislativo de criar restrições à internet, obrigando, por exemplo, provedores de acesso a denunciar práticas como “downloads ilegais”. Que cenário você prevê para a liberdade de expressão na internet?

Saliento que o protocolo está fora tanto dos poderes comerciais e jurídicos não para afirmar que esse tipo de poder não exista. Muito pelo contrário: eles existem. No entanto, reduzir a lógica da infraestrutura da máquina para a lógica dos governos e corporações é falso. Máquinas em rede tem sua própria lógica, e pelo menos no início esta lógica era altamente resistente a antigas formas de poder exercido por antigas formas de soberania. O que estamos vendo hoje, no entanto, após esse período inicial de organização em rede, é uma reinvenção da soberania no âmbito de redes, uma “centralidade-de-rede” se você preferir. É por isso que uma das entidades mais poderosas do planeta pode ser uma entidade de rede: o Google. É por isso que o novo sistema de comando jurídico global pode ser um comando de rede: o Empire.

Como você interpreta a ideia de um marco regulatório civil? Você acredita que o Estado tem um papel na formulação de políticas públicas para a rede?

É fundamentalmente redundante dizer “internet regulamentada”. A internet é regulação e nada mais. Basta olhar para os protocolos. O “C” no TCP/IP significa “Control”. Eu sou contra a ideia, que ainda é bastante comum, de que a internet é uma força que, fundamentalmente, elimina regulação, hierarquia, organização, controle, etc. Redes distribuídas nunca estão “fora de controle” – este é o pior tipo de ilusão ideológica. A questão fundamental, portanto, nunca é se existe ou não controle, mas de preferência perguntarmos: Qual é a qualidade desse controle? De onde ele vem? Ele é dominado pelos governos, ou é implantado no nível da infraestrutura das máquinas? Não tenho a pretensão de responder à questão sobre o poder do governo, pois há décadas e séculos de textos dedicados aos excessos do poder estatal. Ainda podemos ler esses livros. A minha contribuição é meramente ao nível da infraestrutura e da máquina. Qual é a especificidade da organização informacional? Esta é a questão básica da protocolo.

Com base em seu conhecimento sobre o contexto da internet no Brasil, como você vê a atuação de grupos de mídia tática, ativistas e pesquisadores e qual seria uma proposta de defesa da internet livre no país?

Quero aprender muito a partir do contexto brasileiro. Minha sugestão inicial é que, com o aumento do poder do formato de rede, é importante compreender a organização e o controle social em relação às três frentes: o Estado, o setor comercial e o setor industrial. Ativistas de mídia tática já estão conscientes disso e estão mobilizando seus esforços em todas as três frentes. Por exemplo, eu considero o sistema operacional Linux uma vitória dramática no setor comercial, mesmo que tenha muito pouco a dizer sobre o poder do Estado sobre o poder da infraestrutura. Não tenho certeza se  temos visto ainda um movimento “contra-protocolo” muito ativo. Mas este será, certamente, o local da luta que virá.

• Entrevista com Langdon Winner
• Entrevista com Tim Wu
• Seminário traz Langdon Winner, Galloway e Tim Wu a São Paulo

Tim Wu

Uma das 50 personalidades do ano pela revista Scientific American e um dos 100 formandos mais importantes da Universidade de Harvard, Tim Wu é professor da Columbia Law School, integra o grupo de reforma da mídia da Free Press e é um dos principais articuladores do movimento Save the Internet, além de pesquisador dos direitos autorais e da política de telecomunicações.  Nesta entrevista ao Fórum da Cultura Digital Brasileira, Wu fala sobre provedores, copyright e identifica o maior inimigo da liberdade na rede.

Ele também estará presente ao Seminário Cidadania e Redes Digitais com Langdon Winner e Alexander Galloway.

O FCC americano tem adotado medidas para garantir a neutralidade na rede. No Brasil, ainda há resistência por parte dos órgãos reguladores em debater medidas semelhantes. Com base na experiência americana e de seu conhecimento a respeito da internet do Brasil, o que você sugere como estratégia diante dos provedores pela neutralidade?

Acho que começa por afirmar princípios – que é a coisa mais importante a fazer em primeiro lugar. Expor que a Internet é concebida como um fórum de livre expressão, e que, em geral, todos devem ser livres para manter contato com quem quiserem.

Depois de ter uma política como essa, você pode constatar se ela é violada. Mas isso começa com uma política.

O copyright ainda é um dos pilares da indústria cultural e com base nele o acesso à cultura torna-se bastante limitado. Ao mesmo tempo, as novas tecnologias têm possibilitado cada vez mais a difusão cultural e a democratização do acesso. Como superar a lógica dos grandes produtores?

Grandes produtores dependem do copyright, e continuarão a gerir os seus negócios dessa maneira. Essa é a única maneira que sabem, e é difícil de mudar. Mas a minha grande esperança é que os artistas individualmente governem o futuro, e que o poder dos grandes produtores decline lentamente. Esta não é uma queda súbita, mas mais como uma desaparecimento do antigo modelo de negócios.

Neste contexto global de tentativas de repressão, que dificuldades você enxerga para liberdade na internet? Quem você identifica como inimigos?

Há, naturalmente, Estados repressivos. No entanto, penso que, globalmente, o maior inimigo da internet livre é o telefone. O telefone é uma ferramenta maravilhosa, mas tem uma ideologia muito diferente da internet. É uma ideologia que é impulsionada pela propriedade dos fios e do espectro e pelo interesse da companhia telefônica no lucro. Essa é uma ideia muito diferente da Internet.

• Entrevista com Langdon Winner
• Entrevista com Alexander Galloway
  
• Seminário traz Langdon Winner, Galloway e Tim Wu a São Paulo

O National Digital Forum da Nova Zelândia promove no próximo mês a oitava edição de sua conferência anual, que acontece na cidade de Wellington entre os dias 23 e 24 de novembro. O tema deste ano é “Estar online hoje: cultura, criatividade e comunidade” e pretende explorar oportunidades de colaboração e criação de soluções diante das comunidades que descobriram e passam neste momento a se utilizar do ambiente digital.

A iniciativa neozelandesa é uma associação entre museus, bibliotecas, galerias de arte, departamentos de governo unidos a mais de 130 organizações da sociedade civil comprometidas com a construção de políticas de cultura digital para o país, em um processo semelhante ao desenvolvido pelo Fórum da Cultura Digital Brasileira.

Nos dois dias de evento, participarão das mesas de debate e painéis especialistas e acadêmicos da Nova Zelândia, Austrália e Inglaterra, incluindo os ministros da Cultura e da Educação neozelandeses. O formato interativo do programa pretende incentivar os delegados a participar das discussões. Entre elas, os novos agentes das transformações culturais e digitalização de acervos para as novas gerações.

A programação e outras informações sobre o National Digital Forum podem ser encontradas no site oficial do evento:
http://ndf.natlib.govt.nz

Langdon Winner

Um dos mais importantes filósofos da tecnologia da atualidade, Langdon Winner é professor do Departamento de Estudos sobre Ciência e Tecnologia do Rensselaer Polytechnic Institute, em Nova York. Estuda e escreve sobre ciência, tecnologia e sociedade e foi repórter da revista Rolling Stone. Nesta entrevista exclusiva para o Fórum da Cultura Digital Brasileira, o autor de Autonomous Technology – the myth of technology out of control (ainda sem tradução para o português) questiona a ideia de que a sociedade não tem controle sobre a tecnologia, discute conceitos como inovação e sustentabilidade e indica qual seria o caminho para uma internet livre e democrática. “O Estado é apenas um de uma vasta gama de instituições que precisam ser envolvidas na negociação do caráter das práticas encontradas na rede”, afirma Winner, que estará no Brasil em novembro junto de nomes como Alexander Galloway e Tim Wu participando do Seminário “Cidadania e Redes Digitais”.

O Sr. defende que as tecnologias adquirem uma aparência de autonomia e que as pessoas aceitam isso como um fato inevitável. A tecnologia está fora de controle?

Meus escritos sobre a autonomia da tecnologia investigam uma variedade de ideias que defendem que a tecnologia está “fora de controle”, tanto na teoria social moderna como no cinema e afins. Isso não significa que eu endosso ou defendo qualquer versão deste tema. É certamente verdade que muita gente vê a evolução tecnológica acontecendo em nosso tempo como algo “necessário” ou “inevitável”. Levantar questões sobre isso é frequentemente considerado como tolice ou negativo. Por essa razão, se alguém tenta ir além da percepção de que um determinado gênero ou projeto tecnológico vai inevitavelmente varrer a sociedade, é preciso ser muito hábil para propor outras formas de pensar, outras maneiras de falar sobre as possibilidades tecnológicas e sociais. É preciso perguntar: Uma determinada tecnologia é realmente necessária? Quem disse? Por quê? São razões confiáveis ou não? Podemos influenciar ou mudar significativamente sua forma, o seu funcionamento, os seus efeitos a longo prazo?

No caso das novas tecnologias, há também a ideia de que as inovações técnicas devem ser celebradas. Como o Sr. relaciona a acomodação do público, a questão do livre arbítrio e os interesses econômicos envolvidos?

A disposição recorrente na mentalidade moderna é a de evitar perguntas como estas completamente. Criá-las significa ser rotulado como “anti-tecnologia”, o que significa simplesmente “Cale-se!”. Espera-se que simplesmente celebremos a mudança tecnológica e que a aceitemos pela fé, como se a sua chegada sempre oferecesse melhorias em nossa maneira de viver.

O que indica que quaisquer supostas “inovações” atuais são desejáveis? Essa é outra questão quase improvável para a maioria das pessoas. O termo deriva do latim “Innovare”, que significa “renovar”. Nesta perspectiva, o conceito ganha uma aura brilhante em torno dele. É talvez a principal “palavra da moda” do nosso tempo. Afinal, quem não gostaria de tomar medidas para “renovar” as condições de vida em nossa sociedade conturbada?

Mas se você olhar para o que geralmente é divulgado como “inovação”, você vê que eles envolvem principalmente a busca por uma vantagem econômica competitiva no mundo das corporações globais. Uma boa definição para “inovação” é “mudança técnica que beneficia os ricos”. Planejadores corporativos e publicitários são os responsáveis pelo clima de celebração em torno das “inovações”, não as pessoas comuns com necessidades comuns. Se você olhar para os recursos apregoadas como “inovações”, geralmente o que se vê são modificações triviais, as características do iPod mais recente, por exemplo, ou uma lata de cerveja que indica se ela está gelada ou não – em suma, mudanças que têm pouca importância para a maioria das pessoas ou para a maioria dos problemas do planeta.

É possível afirmar que esta é uma reconfiguração do mito do progresso? Se a tecnologia não está fora de controle. como superar o fetiche e usá-la em benefício da humanidade? O termo “sustentabilidade” incorpora esta ideia?

Eu vejo ambos os discursos de “inovação” e de “sustentabilidade” como gêmeos: sucessores da grande narrativa do “progresso” que ganhou impulso durante a revolução científica dos séculos XVII e XVIII. É evidente que a fórmula clássica de “progresso” – mais conhecimentos científicos levam a melhores tecnologias, que levam a melhores formas de vida para toda a humanidade – já desabou. Ninguém defende isso há muito tempo. Em primeira instância, o que acabou por matar a fé no “progresso” foi a persistência da evidência da pobreza e da desigualdade na população mundial, a evidência de que mais da metade das pessoas na Terra sempre foram irremediavelmente deixadas para trás. Depois de um tempo, as desculpas padrão já não eram convincentes.

Hoje, o sonho do “progresso” também é ofuscado pela crescente evidência de que a prosperidade da civilização moderna foi (em grande medida) gerada por um presente da natureza – petróleo barato. Claro que, na sua maior parte, esta herança inesperada foi explorada de formas que serviram aos interesses de uma minoria relativamente pequena dentro da comunidade humana. O termo “peak oil” (pico de produção petrolífera) sinaliza o crescente reconhecimento da crise vindoura como a celebrada criatividade da moderna civilização tecnológica batendo a cabeça contra a parede de tijolo da escassez de petróleo.

Outra sombra é o reconhecimento do aquecimento global e suas desastrosas conseqüências atuais e nas próximas décadas. Ao invés de falar sobre “progresso” e as suas esperanças de melhoria universal, as pessoas agora adoram falar sobre “inovação”. Mas como eu já mencionei, os tipos de melhoria aqui são definidos dentro de um quadro muito pequeno de significância. O outro tema sucessor, a “sustentabilidade” levanta uma questão verdadeiramente embaraçosa: “Pode a civilização moderna e suas principais práticas serem sustentadas como um todo?”. A resposta implícita é “talvez não”. No meu modo de pensar, estes dois temas – “inovação” e “sustentabilidade” – são indicadores para o que agora parece ser um vigoroso deslocamento intelectual e espiritual do “progresso”, a fé que inspira há muito tempo as políticas básicas e os projetos da civilização ocidental. Atualmente, parece haver pouca discussão honesta sobre o que a humanidade enfrenta além destes temas esgotados.

No Brasil, assim como em países como a França, surgiram recentemente iniciativas no âmbito legislativo no sentido de restringir a liberdade na internet exigindo, por exemplo, que os provedores de acesso denunciem práticas como os “downloads ilegais”. Qual cenário o Sr. prevê para a liberdade de expressão na Internet? Como interpreta a ideia de uma internet regulada?

As perguntas básicas são bastante simples. Quem seremos nós enquanto usuários de internet nos próximos anos? Como consideraremos a nós mesmos? Quais serão as qualidades que irão caracterizar a atividade das pessoas? E como as instituições detentoras do poder e da autoridade vão entender quem somos e o que estamos fazendo?

Uma visão promissora é que nos tornaremos cidadãos democráticos, com sensibilidade melhorada e capacidades expandidas para a ação na vida pública. Teremos acesso a uma gama mais ampla de recursos informativos do que anteriormente e usaremos isso para cultivar oportunidades tanto para pessoal quanto para o coletivo. Desta forma, poderiam surgir variedades mais profundas de cidadania do que qualquer outra em qualquer período da história.

Há, infelizmente, outras concepções do que somos na Internet que têm uma aparência totalmente diferente. Uma ideia comum e em expansão atualmente é a de considerar as pessoas como “suspeitas”, pessoas que cometeram crimes ou que se acredita que possam fazê-lo. Esta atitude move silenciosamente as políticas de governo para a Internet em diferentes direções daqueles de uma cidadania alargada e melhorada. Assim, há uma tendência para a criminalização e possibilidades de controle para que muitas pessoas comuns encontrem na esfera digital um ambiente mais agradável.

O Sr. acredita que o Estado tem um papel na formulação de políticas públicas para a rede?

Sim, existem variedades significativas de crimes que a sociedade deve ter em conta, mas também é verdade que nós vemos uma rápida expansão de conceitos, regras e mecanismos de execução que fazem diariamente o uso e o compartilhamento de recursos digitais parecerem mais e mais como uma cena de crime. O estado é apenas um de uma vasta gama de instituições que precisam ser envolvidos na negociação do caráter das práticas encontradas na rede. As famílias, escolas, universidades, sindicatos, ONGs, e uma ampla gama de grupos da sociedade civil também precisam ter uma voz proeminente. Neste momento, algumas noções tradicionais de propriedade e de comportamento socialmente adequado absorvem muita atenção e ameaçam limitar o alcance de novas liberdades emergentes – a liberdade de informar, de criticar e de criar. Formas férteis de cidadania surgirão se a sociedade puder superar medos sem sentido e resistir à tendência a permitir que as corporações definam tudo.

• A Informação como Mito, por Langdon Winner
• Entrevista com Tim Wu
• Entrevista com Alexander Galloway
• Seminário traz Langdon Winner, Galloway e Tim Wu a São Paulo

Inscrições para o evento já estão abertas no site da Faculdade Cásper Líbero

O Grupo de Pesquisa Comunicação, Tecnologia e Cultura de Redes do curso de Mestrado da Faculdade Cásper Líbero e o Fórum da Cultura Digital Brasileira promovem nos próximos dias 4 e 5 de novembro o Seminário “Cidadania e Redes Digitais”, trazendo pela primeira vez ao Brasil grandes nomes da pesquisa sobre redes digitais e sobre as mudanças no ambiente político-social emergidos na cibercultura, como o filósofo Langdon Winner e os pesquisadores Tim Wu e Alexander Galloway.

Uma série de debates com especialistas brasileiros e estrangeiros estão programados para o evento, abrangendo os grandes temas do pensamento contemporâneo. Segundo o professor da Cásper e ativista da cultura digital Sérgio Amadeu, o seminário é um evento acadêmico cujo propósito é debater de que forma a cultura que emerge das redes digitais pode contribuir para a construção da cidadania no ciberespaço, dando ênfase à dimensão política da cultura digital.

As mesas de discussão incluem desde a importância da neutralidade da rede, as possibilidades que a web semântica pode gerar na fiscalização dos governos, os commons na esfera pública interconectada e a emergência da sociedade de controle, entre outros, discutidos por pesquisadores e ativistas da sociedade civil como Laymert Garcia dos Santos, Ronaldo Lemos, Eugênio Bucci, João Brant e Demi Getschko.

Como um evento integrado ao Fórum da Cultura Digital Brasileira, espera-se que os debates possam gerar contribuições para o processo em andamento. “Chega uma hora em que o Fórum tem que se encerrar, no sentido de garantir que as discussões gerem um conjunto de propostas. Nesse sentido, os debates do Seminário podem contribuir muito, principalmente na construção desta nova esfera pública interconectada”, afirma Amadeu.

Convidados

Langdon Winner, Tim Wu e Alexander Galloway estarão pela primeira vez no Brasil para o Seminário. Winner é professor de Ciência Política no Departamento de Ciência e Tecnologia de Estudos na Rensselaer Polytechnic Institute de Nova York, foi repórter da revista Rolling Stone e publicou, entre outros, o livro “Autonomous Technology: Technics-out-of-Control as a Theme in Political Thought”.

Galloway é professor associado do Departamento de Cultura e Comunicação da Universidade de Nova York, integrou coletivos de Mídia Tática e escreveu para publicações online, como a CTHEORY. Também é autor do livro “Protocol: How Control Exists After Decentralization”.

Wu é professor da Columbia Law School, integra o grupo de reforma da mídia da Free Press e é um dos principais articuladores do movimento Save the Internet, além de pesquisador dos direitos de autor e da política das telecomunicações. Em 2006, foi nomeado pela Scientific American uma das 50 personalidades do ano e incluído na lista dos 100 formando mais importantes da Universidade de Harvard.

“Eles têm uma grande contribuição a dar ao cenário local”, opina Amadeu. “O Winner estará aqui para dizer que as tecnologias são artefatos políticos e que não se pode deixar de ver esse aspecto. O Wu vem para afirmar que as tecnologias não podem ser capturas pelos provedores. Isso é importante porque muitos pesquisadores do Brasil não levam esse problema em consideração. E Galloway falará da importância dos protocolos para assegurar uma série de direitos, pois a rede que garante a liberdade de expressão, dos fluxos informacionais, é a mesma que assegura um enorme rastro digital de quem navega por ela, e é preciso garantir a privacidade.”

Expectativa

Segundo Sérgio Amadeu, são esperados para o seminário cerca de 120 pessoas, a lotação máxima do auditório da Cásper Líbero. Para quem não puder comparecer, o evento também será transmitido via streaming. Estes também poderão participar enviando perguntas e comentário através do Twitter. “Estamos focando em comunicadores em geral, acadêmicos da área de humanas e exatas que se interessem pela rede e pela cidadania”, conta.

O CONTATO – Festival Multimídia de Rádio, TV, Cinema e Arte Eletrônica é um projeto da Universidade Federal de São Carlos que fomenta o cenário cultural de São Carlos e região central do Estado de São Paulo e busca desenvolver integração em torno de atividades artístico-culturais. O evento é composto por apresentações gratuitas de música, cinema e instalações de arte eletrônica; atividades de formação e aperfeiçoamento de profissionais nas áreas abrangidas e debates amplos sobre as temáticas abordadas.

O CONTATO é realizado anualmente por projetos da UFSCar que almejam, a partir de sua articulação, estabelecer parcerias para a pesquisa e desenvolvimento de processos de produção artística e comunicacional caracterizados pelo uso da tecnologia e por uma relação próxima com a sociedade. Todo esse trabalho acontece de modo que o espaço aberto ao intercâmbio de novas produções seja propício à articulação dos setores em prol da superação de desafios, do fortalecimento e integração dos potenciais de criação.

Paralelamente acontece o Fórum Paulista de Cultura Digital, que faz parte dos encontros preparatórios para o Fórum da Cultura Digital Brasileira.

O projeto é realizado pela Rádio UFSCar, pelo CineUFSCar, pelo Laboratório Aberto de Interatividade para a Disseminação do Conhecimento Científico e Tecnológico (LAbI) e pela Coordenadoria de Comunicação Social da UFSCar, além de diversos apoiadores e parceiros.

7 a 12 de outubro 2009
Universidade Federal de São Carlos

Programação e outras informações em:
www.contato.ufscar.br

Diogo Moyses – publicado originalmente no Terra Magazine

Não é de hoje que muitos afirmam ser imprescindível a universalização do acesso à banda larga. Universalizar significa garantir a todos os cidadãos – independente das condições econômicas ou localização geográfica – os recursos necessários para o acesso à Internet, o que inclui computadores, conexões com velocidades decentes e, também, o conhecimento necessário para a utilização do pleno potencial da tecnologia.

O tema voltou às capas dos jornais e portais eletrônicos na última semana. Primeiro, em função da publicação do regulamento para a oferta de Internet pela rede elétrica. Segundo, porque o presidente Lula determinou aos seus auxiliares a elaboração de um plano para ampliar o uso pelos brasileiros da rede mundial de computadores.

São boas notícias, mas recomenda-se analisar os fatos com prudência. Assim, evitam-se ilusões e criam-se condições para melhorar as propostas atualmente em debate.

A oferta de Internet pela rede elétrica tem um inegável potencial. Afinal, a capilaridade das redes elétricas é maior do que a das redes das concessionárias de telecomunicações (Oi/Brasil Telecom, Telefônica e Embratel). Além de maior penetração, o uso da rede elétrica poderia ser um forte estímulo à competição na prestação do serviço, hoje monopolizado pelas concessionárias de telefonia fixa – à exceção dos bairros mais ricos dos grandes centros urbanos, onde existe a concorrência das operadoras de TV a cabo – que se aproveitam dessa situação para abusar dos direitos dos consumidores.

A Internet pela rede de energia elétrica, além de ser tecnicamente complexa em função das interferências entre os dois tipos de sinal, carece de um desenho regulatório favorável, que faça com que a exploração seja economicamente viável para quem fornece e acessível para quem consome.

Até agora, esse não parece ser o caso. Não à toa, o próprio governo admite que o uso da rede elétrica para a oferta de Internet não deve se tornar uma realidade nos próximos anos. Falta vontade política para enfrentar os interesses dos grandes grupos de telecomunicações, que não querem nem pensar em novos concorrentes de peso.

Já o Plano Nacional de Banda Larga, nome dado ao projeto em gestação no governo federal, é iniciativa das mais importantes, embora muito – muito mesmo – tardia. Até há alguns meses, o governo parecia convencido que a massificação do acesso à Internet poderia ocorrer pelas mãos do mercado. Mas aconteceu o óbvio: o acesso cresceu e continua a crescer devagar-devarzinho, com velocidades de conexão mais lentas ainda, que na maioria das vezes sequer poderiam ser consideradas “banda larga” caso fossem utilizados como referência os padrões internacionais.

O mercado, como sempre foi e sempre será, busca instalar-se onde há renda. Onde não há renda, não existe mercado. E não esqueçamos que quase 50% da população brasileira ainda pertence às classes D e E, uma barreira colossal para qualquer serviço com preços e tarifas definidos livremente pelas empresas, como é atualmente o caso.

Por isso, o plano em gestação é uma ótima notícia: a importância que essa nova forma de relacionamento com o mundo adquire para os diversos aspectos da vida cultural, social e econômica, tornou a Internet uma ferramenta diária para diferentes tarefas ou funções, do lazer ao trabalho. A não inclusão dos cidadãos nesse novo ambiente virtual reproduzirá ou aumentará a já inaceitável desigualdade socioeconômica existente no Brasil.

Assim, é preciso pensar o acesso à Internet como uma decorrência dos direitos fundamentais à liberdade de expressão, à informação, à cultura e à educação. Universalizar a banda larga é um imperativo ético dos nossos tempos.

Mas, embora seja uma ótima notícia, o desenho inicial do plano é tímido: fontes confiáveis indicam que a intenção é formar uma infra-estrutura pública a partir das redes das empresas estatais (Petrobrás, Furnas, Eletronet, etc) para servir aos órgãos do governo federal e dos governos estaduais e municipais. Não é pouca coisa, mas também está longe de garantir o acesso universal aos milhões de brasileiros que ainda não possuem Internet ou que pagam preços exorbitantes por velocidades tartarugas de conexão.

Corajoso mesmo seria (ou será) a criação de uma empresa pública para ofertar o serviço ao consumidor.

De qualquer forma, em meio às discussões para a formatação do plano, é hora da sociedade brasileira reivindicar que o Estado assuma a responsabilidade por garantir acesso residencial à Internet – afinal, porque os mais pobres devem usar telecentros ou similares e os mais ricos acessar a Internet em casa? -, classificando a banda larga como um serviço público essencial, com status semelhante ao da telefonia fixa e aos fornecimentos de água e energia elétrica. Como serviço público, podem ser impostas obrigações de universalização, de preços e tarifas.

Independente de possíveis variantes regulatórias, uma coisa é certa: a decisão política de universalizar o acesso à banda larga passa por assumi-la como um direito dos cidadãos e, consequentemente, um dever do Estado.