Eliane Costa estudou física, tornou-se funcionária da Petrobras atuando no desenvolvimento de sistemas de computação, chegou a cumprir créditos para um mestrado nessa área, mas nos anos 90 deu uma guinada na vida e passou a trabalhar com comunicação e cultura.

Essa formação híbrida foi um dos fatores que a levou a estudar, em seu mestrado no CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, a relação entre cultura e tecnologia (cultura digital) na gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura.

Foi estimulada por perceber nesse momento uma dobra na História, onde o país se posicionou de forma pioneira mundialmente. Seu trabalho comprova justamente essa dimensão inaugural da gestão Gil.

O estudo deu origem à dissertação “Com quantos gigabytes se faz uma jangada, um barco que veleje”: o Ministério da Cultura, na gestão Gilberto Gil, diante do cenário das redes e tecnologias digitais, que temos o prazer de publicar na rede CulturaDigital.br pois se trata da história que nos trouxe até aqui.

Eliane é gerente de patrocínio da Petrobras. Assumiu o posto em 2003, mesmo ano em que Gil chegou ao MinC. Desde então, a frente desse cargo, desenvolveu uma série de ações em consonância com as políticas elaboradas pelo Ministério da Cultura, inclusive no fomento à Cultura Digital.

Baixe o trabalho e faça-o circular:

Manifiesto “En defensa de los derechos fundamentales en internet”

Em reação aos artigos que afetam a liberdade de expressão na rede incluídos no anteprojeto de Lei de Economia Sustentável pelo governo da Espanha, jornalistas, blogueiros, usuários, artistas, ativistas e profissionais de mídias sociais do país se uniram e lançaram esta semana um manifesto em defesa dos direitos fundamentais na internet. Segundo matéria do jornal El País, o texto enviado ao parlamento prevê a criação de uma comissão de propriedade intelectual para bloquear páginas web que hospedem ou ofereçam, sem permissão dos titulares, links de arquivos sujeitos a direito autoral, como filmes, músicas e videogames.

A repercussão do Manifesto, ou “manifiesto”, gerou hoje uma ação do governo espanhol, que teve de se abrir para o diálogo. Esta tarde, o Ministério da Cultura convocou ativistas para uma reunião e o Primeiro Ministro José Luiz Rodrigues Zapatero, do PSOE, disse que não está em seus planos criar qualquer lei que resulte em censura na rede. Para acompanhar a situação, siga a hashtag #manifiesto no Twitter. Também há informações em: http://twitter.com/benyi/manifiesto-reunion.

Abaixo, a tradução em português do Manifesto:

[Espanha] Diante da inclusão de alterações legislativas que afetam o livre exercício da liberdade de expressão, de informação e o direito de acesso à cultura por meio da Internet no projeto de lei sobre a economia sustentável, jornalistas, blogueiros, usuários, profissionais e desenvolvedores de Internet vêm a público manifestar nossa firme oposição ao projeto, e declarar que …

1 . – O autor não pode estar acima dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o direito à privacidade, a segurança, a presunção de inocência, à tutela jurisdicional efetiva e à liberdade de expressão.

2 . – A suspensão dos direitos fundamentais é e deve continuar sendo da competência exclusiva do Judiciário. Dizemos NÃO à censura sem sentença. O modelo proposto, ao contrário do disposto no artigo 20.5 da Constituição, coloca nas mãos de um órgão não judicial – uma unidade do Ministério da Cultura – o poder de impedir o acesso dos cidadãos espanhois a qualquer site.

3 . – A nova legislação cria insegurança jurídica em torno do setor de tecnologia espanhol, danificando uma das poucas áreas de inovação em nossa economia, e dificultando a criação de empresas pela introdução de barreiras à concorrência e travas à sua expansão internacional.

4 . – A nova legislação proposta ameaça dificultar novos criadores e a criação cultural. Com a Internet e os sucessivos avanços tecnológicos, democratiza-se drasticamente a criação e a difusão de todos os tipos de conteúdos, que já não surgem predominantemente da tradicional indústria cultural, mas de muitas fontes diferentes.

5 . – Os autores, como todos os trabalhadores, têm direito a viver de seu trabalho com novas idéias criativas, modelos de negócio e atividades relacionadas com as suas criações. Tentar com alterações legislativas sustentar um modelo de indústria antiquada, que não consegue se adaptar a esse novo ambiente,  não é justo nem realista. Se o seu modelo de negócio é baseado no controle das cópias dos trabalhos e na Internet isto não é possível sem violar os direitos fundamentais, então vocês devem encontrar um outro modelo.

6 . – Acreditamos que as indústrias culturais precisam criar alternativas modernas, eficazes, aceitáveis e acessíveis para atender os novos usos sociais,  ao invés de promover limitações desproporcionais e ineficazes para os objetivos que declaram perseguir.

7 . – Internet deve funcionar livremente e sem interferências políticas patrocinadas por grupos que buscam perpetuar modelos de negócio obsoletos e impossibilitar que o conhecimento humano siga sendo livre.

8 . – Nós exigimos que o Governo garanta por lei a neutralidade da rede em Espanha como um marco fundamental para o desenvolvimento de uma economia realista e sustentável para o futuro, antes que pressões em contrário ocorram.

9 . – Propomos uma verdadeira reforma dos direitos de propriedade intelectual orientada para a restituição de seus objetivos originais: o retorno à sociedade do conhecimento, a promoção do domínio público e a limitação dos abusos dos órgãos de gestão.

10 . – Em uma democracia as leis e as suas alterações devem ser aprovadas depois de um debate apropriado e após consulta a todas as partes envolvidas. É inaceitável que sejam feitas alterações legislativas que afetam os direitos fundamentais em uma lei orgânica que trata de outro assunto.

Este manifesto, elaborado em conjunto por vários autores, é de todos e de ninguém. Se estiver de acordo, junte-se a ele, difundindo-o através da Internet.

Free Culture Forum

Acaba de ser lançada a “Carta pela Inovação, Criatividade e Acesso ao Conhecimento – Direitos Humanos para Cidadãos e Artistas na Era Digital” (Carta de Barcelona), documento que consolida os debates que aconteceram no ‘Free Culture Forum’ de Barcelona.

O evento reuniu entre os dias 28/10 a 01/11, uma ampla coalizão que contou com representantes de mais de 20 países, falando em nome de centenas de milhares de cidadãos, usuários, consumidores, organizações, artistas, hackers, membros do movimento de cultura livre, economistas, advogados, professores, estudantes, pesquisadores, cientistas, ativistas, trabalhadores, empresários desempregados, criadores …

A ‘Carta de Barcelona’ será apresentada na íntegra ao público interessado dentro da programação do Seminário Internacional do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’. Para ilustrar o teor do documento, segue abaixo a tradução livre do trecho que trata das implicações políticas e econômicas da Cultura Livre.

[There is a video that cannot be displayed in this feed. Visit the blog entry to see the video.]

Implicações políticas e econômicas da Cultura Livre
(Trecho da ‘Carta pela Inovação, Criatividade e Acesso ao Conhecimento‘)

A Cultura Livre amplia drasticamente os espaços de participação cívica, expandindo o leque de indivíduos e grupos capazes de contribuir para os debates públicos. Trata-se, portanto, do fortalecimento da democracia em um momento de crise, justamente quando o exercício em modelos mais consistentes de democracia são urgentemente necessários. A Cultura Livre é uma condição para a liberdade de expressão, e por si só um pré-requisito essencial da democracia. Ela ajuda a reduzir a exclusão digital, permitindo assim a realização do potencial democrático das novas tecnologias.

A Cultura Livre abre espaço para novos modelos de envolvimento dos cidadãos no fornecimento de bens e serviços públicos. Estes são baseados na perspectiva dos ‘bens comuns’ — o ‘commons’. A ‘governança dos bens comuns’ se refere a regras negociadas e limites para a gestão da produção coletiva e gestão do acesso a recursos compartilhados. A governança do dos bens comuns honra a participação, a inclusão, a transparência, a igualdade de acesso, e a sustentabilidade a longo prazo. Reconhecemos o espaço comum como uma forma distinta e desejável de governar. Ele não está necessariamente ligado ao Estado ou outras instituições políticas convencionais e demonstra que a sociedade civil é hoje uma força potente.

A atual crise financeira demonstrou os limites estritos do fundamentalismo de mercado. As consequências sociais e econômicas devastadoras do colapso financeiro também demonstram que os mercados descontrolados, guiados apenas pela competição e pelo interesse individual, representam uma ameaça à civilização. A filosofia da Cultura Livre, uma herança dos movimentos pela livre circulação originados no software livre e aberto, é a prova empírica de que um novo tipo de ética e uma nova maneira de fazer negócios são possíveis. Este movimentos criaram uma nova e viável forma de produção, com base em ofícios ou profissões, onde o autor-produtor não perde o controle do processo produtivo e não necessita da mediação dos grandes monopólios. Esta forma de produção se baseia na iniciativa autônoma em solidariedade com outros, em trocas configuradas de acordo com as habilidades e oportunidades de cada pessoa, na democratização do conhecimento, da educação e dos meios de produção, e em uma distribuição justa dos ganhos de acordo com o trabalho realizado.

Declaramos nossa preocupação com o bem-estar dos artistas, pesquisadores, autores e produtores criativos. Nesta Carta, propomos uma série de possibilidades para a remuneração coletiva da criação e da inovação. O software livre e aberto, a Wikipedia, e muitos outros exemplos mostram que o modelo de cultura livre pode sustentar a inovação, e que os monopólios não são necessários para a produção do bens culturais e de conhecimento. Na produção cultural, o que é sustentável depende, em grande medida, do tipo de “produto” (os custos de um filme, por exemplo, são diferentes daqueles de uma enciclopédia colaborativa on-line). Projetos e iniciativas com base nos princípios da cultura livre utilizam uma variedade de maneiras de alcançar a sustentabilidade para além da economia voluntária. Algumas destas formas são consolidadas. Algumas estão ainda em fase experimental. A princípio generalizado é o de combinar várias fontes de financiamento. Este abordagem tem a vantagem de garantir a independência.

Modelos de economia social comunitários já estão oferecendo um número de opções cada vez mais viável para manter a produção cultural. Estes incluem:

• doações não-monetárias e escambo (ex.: gift-economy, permutas);
• financiamento direto (ex: subscrições e doações);
• capital compartilhado (ex: fundos de contrapartida, cooperativas de produtores, interfinanciamento / economia social, Banco P2P, moeda virtual, crowd financing, capital aberto, cooperativas de investimento de base comunitária, e cooperativas de consumidores);
• fundações garantindo infra-estrutura para os projetos;
• financiamento público (ex:  renda básica, bolsas, prémios, subsídios, contratos públicos e comissões);
• financiamento privado (ex: investimento de risco, ações, patrocínio privado, associações empresariais de infra-estrutura e investimento);
• atividades comerciais (incluindo bens e serviços) e
• combinações entre distribuição P2P e transmissão (streaming) de baixo custo.

A combinação dessas opções é cada vez mais viável, tanto para os criadores independentes como para a indústria. Não apoiamos a maneira como as empresas comerciais têm explorado o trabalho voluntário como estratégia para obter lucros a partir do valor gerado coletiva e voluntariamente. Acreditamos também que não deveria ser permitido que conglomerados tenham oportunidade de dominar parte substancial de qualquer setor do mercado.

A era digital traz a promessa histórica de uma ampliação da justiça, e de promover um ambiente econômico gratificante para todos.