CASA do MÚSICO e o mundo da música

Artigo de Ana Terra sobre direitos do autor.

ANA TERRA — Thu, 29 Jul 2010 15:50:28 +0000

O diabo mora nos detalhes -
reflexões sobre os direitos do autor

Por Ana Terra, de Niterói

As alterações que estão sendo propostas na legislação trazem em sua redação palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas que podem prejudicar os direitos dos autores.

Em debate recente alguém perguntou ao maestro Leonardo Bruno, o que é um músico? E ele respondeu mais ou menos isso: é aquele para quem a música é a primeira e principal razão de viver.

O artista é alvo de amor e ódio da sociedade. Ao mesmo tempo em que endeusado por sua criação, é também invejado por sua liberdade. Prazer e trabalho raramente se conjugam. A maioria não gosta do que faz porque seu trabalho não tem significado, não lhe diz respeito, é alienado, não lhe pertence. E esperam o fim de semana para fazer finalmente o que gostam. Quando alguém me pergunta qual a minha profissão e respondo, compositora e escritora, algumas vezes ouço: mas no que você trabalha de verdade!?

No momento encontra-se em consulta pública a proposta de alteração da lei 9610/98 de Direitos Autorais. Não sou advogada, sou autora, e como tal minha cabeça é livre para pensar sem nenhuma amarra técnica. Tenho lido sobre a legislação a respeito, mas mesmo as correntes mais protetoras dos autores em algum momento os deixam órfãos. Precisava de uma chave para compreender o argumento filosófico que institui esse paradoxo que me intriga e para isso fui às origens.

A arte sempre existiu, mas antigamente não tinha o status de propriedade. Era tratada como uma prestação de serviço especial e seus criadores eram sustentados pela corte ou pela elite. A arte sempre foi fundamental para a existência. O que seria dos templos, palácios, cerimônias públicas, salões nobres? O que seria a vida sem ela? Por isso os criadores sempre foram sustentados.

Quando Gutenberg inventa a prensa, a história muda. Passa-se do manuscrito, sob a guarda de seus autores, à possibilidade de reprodução em grande quantidade a partir de um original. Surge então a questão de autoria e propriedade sobre os escritos. Diante disso, os monarcas instituem o regime de privilégios que, por meio de critérios políticos, garante exclusividade aos impressores e aos editores. A elite, como sempre, protege os meios de produção. O capital, e não o trabalho. Só na passagem da Idade Média para a Renascença e seus princípios de valorização do homem, é que os autores percebem sua importância inquestionável para o desenvolvimento da indústria editorial.

Coube à Inglaterra, em 1710, sancionar a primeira legislação escrita sobre a matéria com a célebre Lei da Rainha Ana, o Copyright Act, reconhecendo aos autores o direito exclusivo de reprodução sobre as obras por eles criadas. Mas essa noção só seria plenamente institucionalizada com as leis francesas de 1793, que garantiram expressamente o direito ao autor de exploração da obra pelo prazo previsto, após o qual cairiam no domínio comum “como compensação pelo fato de valer-se o criador, em sua elaboração, do acervo cultural da humanidade.”

Esse é o detalhe principal. Uma premissa falsa a partir da qual o paradoxo se instala e justifica as mudanças propostas para a lei brasileira em vigor. Por um acaso alguma coisa pode nascer do nada? Tudo nasce do acervo cultural da humanidade.

O Direito Autoral no Brasil é amplamente amparado na Constituição brasileira que, em 1988, não só consolidou mas ampliou esses direitos que, além dos anteriores direitos de reprodução e exclusividade de utilização, incluiu também a prerrogativa de exclusividade na publicação da obra. Isto significa que o autor tem a faculdade de oferecer ou não ao público o acesso à sua obra.

A proteção à propriedade intelectual é uma garantia fundamental, como o direito à vida e à inviolabilidade do domicílio. Muitas vezes, com a melhor das intenções, criam-se armadilhas conceituais. Os temidos detalhes. Por exemplo, a obra do espírito é definida equivocadamente como imaterial, como se pudesse existir alguma “obra” que não fosse resultado de uma ação ou trabalho. Mesmo uma música, que se propaga no ar, não precisa estar gravada ou registrada em uma partitura para receber proteção autoral, mas precisa ser exteriorizada. Para ser executada pela voz ou outro instrumento a idéia se materializa em primeira instância no suporte corpo humano. Não há idéia exteriorizada dissociada do suporte físico, portanto não há obra imaterial.

A obra de arte é o patrimônio moral e pecuniário de seu autor. No sistema capitalista brasileiro deve ser tratado como qualquer patrimônio, que é transmissível por herança sem prazo para extinção desse direito. Da mesma forma que a ciência de construir uma moradia é fruto do acervo cultural da humanidade, nem por isso ela passa ao domínio público. E também não é alvo de autorização não voluntária para, por exemplo, fins educacionais ou culturais.

O Direito Autoral é uma conquista do trabalhador intelectual e da civilização. Em 2002, na recente codificação dos direitos civis, foi incluído nos Direitos da Personalidade, inserido nos chamados Direitos da Pessoa referentes à posição do ser humano na sociedade, e destina-se a individualizar a pessoa e conferir-lhe meios de se desenvolver intelectualmente. A obra de arte é considerada um prolongamento da personalidade de seu autor e com ele estabelece um vínculo permanente mesmo após sua morte.

O conflito entre o direito de propriedade sobre suas obras X o direito da sociedade ao conhecimento é um falso conflito causado por detalhes que, aparentemente, não são do mal, mas vão distorcendo perigosamente o espírito das leis.

No mundo nada é de graça. Mesmo nos eventos “gratuitos” alguém está pagando por isso. No caso da música, por exemplo. Em cerimônias religiosas, nas festas populares, nos estabelecimentos de ensino, nas academias de ginástica e, evidentemente, nos meios de comunicação, todos recebem por seu trabalho. O padre, o pastor, o produtor, os técnicos, o vendedor de cachorro quente, o porteiro, os professores. Os únicos acusados de “atrapalhar a festa” são os autores. Por quê? Seria por conta dos sentimentos de amor e ódio que despertam nos não criadores?

Podemos negociar preços, caso sejam inadequados, mas não princípios. Todo trabalhador, tem que ser receber pagamento por seu trabalho. Para todas as questões, inclusive as de ordem subjetiva, existem os parâmetros das leis. A lei de Direitos Autorais em vigor no Brasil, e na maioria dos países, guardados os equívocos de origem apontados, segue os princípios da Convenção de Berna. Esta garante os direitos morais e patrimoniais do autor e os dos titulares de direito conexo ao do autor, incluindo nessa categoria, os intérpretes e executantes.

As alterações que estão sendo propostas trazem em sua redação palavrinhas perigosas e aparentemente inocentes, mas abrem brechas para alterar o espírito da lei. E como reza a sabedoria popular: o diabo mora nos detalhes.

24/7/2010

Fonte: ViaPolítica/A autora

Mais sobre Ana Terra

Ana Terra é compositora, escritora e autoprodutora. Atualmente coordena com Teo Lima o projeto “Casa do Músico”, realiza palestras sobre o “Sistema Criativo da Música Brasileira” e participa do FPM-RJ Fórum Permanente de Música do Rio de Janeiro.

Tem cerca de 100 gravações de obras musicais com letras de sua autoria, como: Elis Regina – “Essa Mulher”, “Pé sem Cabeça”, “Sai Dessa”. Milton Nascimento e Nana Caymmi – “Meu Menino”. Maria Bethânia -“Da Cor Brasileira. Emílio Santiago – “Ensaios de amor” e “É só uma canção”. Barão Vermelho e Ângela Rô Rô – “Amor meu grande amor”. Elton Medeiros – “Virando Pó”, “Direito à vida”, “Mãe e Filha”. Sueli Costa e Lucinha Lins – “Insana”, “Minha Arte”. Dori Caymmi, Leila Pinheiro e Renata Arruda – “Essa Mulher”. Lisa Ono – “Os dois”, “Eu sou carioca”, “Diz a Ela”, “Essência”. Mart’nália – “Sai Dessa”.

Publicou em literatura, Letras e Canções (poesia), Estrela (prosa) e Minha Arte (biografia virtual). Recebeu prêmio do Ministério da Cultura pelo roteiro original do longa-metragem Os Campos de São Jorge. Produz e dirige audiovisuais e tem peças de teatro inéditas.

Ao lado da criação artística, atua como ativista política participando do movimento independente das artes, da implantação do canal comunitário de Niterói, dos fóruns de música.
Em 2004 foi tema do documentário Ana Terra, do cineasta Luiz Rosemberg Filho.

E-mail: anaterra01@gmail.com

Blog: http://anaterra01.blogspot.com/

Rede: http://anaterra.ning.com/

SER ARTISTA

ANA TERRA — Mon, 08 Mar 2010 03:43:21 +0000

O artista precisa ir por caminhos que nunca passou antes. E, no caso dos mestres, por onde nunca ninguém passou.

“Saiba que os poetas como os cegos podem ver na escuridão” (Chico Buarque)

Na próxima encarnação quero vir artista outra vez. Falei isso para minha filha, também artista, que não acredita em reencarnação, mas ouvia e se emocionava junto comigo, músicas de meu letrista soberano. Conversamos sobre o que nos leva a continuar criando mesmo com irrelevante retorno financeiro, como é o nosso caso e de muitos. Para mim está claro: crio para não morrer ou enlouquecer. Sei que de outra forma não daria conta da intensidade do que sinto. Mas paradoxalmente só com esse sentimento avassalador é que me entendo com a vida.

A criatividade nasce dos sonhos, da fantasia que todos temos, dormindo ou acordados e é gerado pelo desejo de transformação. O inconsciente é livre e para ele nada é impossível. Dessa liberdade muitas vezes incompreensível nascem novas conexões que nos revelam saídas, novos caminhos para nossas questões pessoais. E assim é para a maioria.

A criação de uma obra de arte vai além desse limiar. O devaneio precisa entrar em acordo com a memória e a consciência individual e buscar um canal apropriado de expressão para, de essa fusão nascer a possibilidade de fazer da lama um anjo, dos sons separados uma música, das palavras soltas um poema. A fantasia pessoal é instrumentalizada para se amalgamar a um material e ganhar uma forma que será accessível ao outro. Para o artista, criar é cair em si para sair de si.

Quando se diz que arte é muito mais transpiração que inspiração é para, talvez, se livrar da idéia de que não é um trabalho. Ao contrário do castigo de Sífiso, da lenda grega, condenado a empurrar eternamente morro acima a pedra que rola morro abaixo, o artista precisa ir por caminhos que nunca passou antes. E, no caso dos mestres, por onde nunca ninguém passou.

Quanto maior o artista, mais riscos corre. É preciso coragem existencial para ir por mares nunca dantes navegados. Quanto mais dá asas à fantasia, mais domínio do material é exigido. Quanto mais aperfeiçoa a linguagem, mais cuidado precisa para não aprisionar a imaginação.

A conciliação entre natureza instintiva e civilização, que se fundem num fluxo harmônico e encontram ressonância no outro, apresenta-se como resolução de um conflito. Esse “estado de graça” que alcançamos quando admiramos uma obra de arte que entra em sintonia com a nossa percepção, é o alívio de saber que alguém pensou nisso antes e nos adiantou a viagem.

E há ainda aqueles que ampliam tanto as fronteiras da criação que sua obra só encontra acolhida tempos depois de sua morte. Porque não se submeteram aos padrões estéticos de sua época ou às leis dos homens ou às do mercado. Seguiram as leis que não estão escritas e por isso se tornam imortais.

7/3/2010

Fonte: ViaPolítica/A autora

Mais sobre Ana Terra:
Ana Terra é compositora profissional e tem cerca de 100 gravações de obras musicais com letras de sua autoria, como Elis Regina – “Essa Mulher”, “Pé sem Cabeça”, “Sai Dessa”. Milton Nascimento e Nana Caymmi – “Meu Menino”. Maria Bethânia -“Da Cor Brasileira. Emílio Santiago – “Ensaios de amor” e “É só uma canção”. Barão Vermelho e Ângela Rô Rô – “Amor meu grande amor”. Elton Medeiros – “Virando Pó”, “Direito à vida”, “Mãe e Filha”. Sueli Costa e Lucinha Lins – “Insana”, “Minha Arte”. Dori Caymmi, Leila Pinheiro e Renata Arruda – “Essa Mulher”. Lisa Ono – “Os dois”, “Eu sou carioca”, “Diz a Ela”, “Essência”. Mart’nália – “Sai Dessa”.

Publicou os livros Letras e Canções (poesia) e Estrela (prosa). Recebeu prêmio do Ministério da Cultura pelo roteiro original do longa-metragem Os Campos de São Jorge. Produz e dirige audiovisuais e tem peças de teatro inéditas.

Ao lado da criação artística, atua como ativista política participando do movimento independente das artes, da implantação do canal comunitário de Niterói, dos fóruns de música. Em 2004 foi tema do documentário Ana Terra, do cineasta Luiz Rosemberg Filho.

Site: www.anaterra.mus.br

E-mail: anaterra@anaterra.mus.br

Para ler os textos anteriores desta série, clique em:

Minha Arte – 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 |21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26
| 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 | 37 | 38 | 39
| 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46

3-.-0.10

Reunião Núcleo Casa do Músico 9 fev 2010

ANA TERRA — Wed, 10 Feb 2010 21:12:46 +0000

Teo Lima/Ana Terra/Sandra de Sá/Frejat/Leo Borges

Fotos na “Nêga Produções”

Ana Terra e Sandra de Sá

Ana, Teo, Frejat, Leo

Frejat e Leo Borge

EUA x RORAIMA artigo de Eliakin Rufino, poeta e compositor

ANA TERRA — Tue, 02 Feb 2010 12:35:07 +0000

EUA X RORAIMA

Caros amigos e amigas do Brasil e do Mundo:

Circula na Internet um texto que pretende alertar todos nós sobre a iminente invasão norte-americana em Roraima, em busca de (pasmem!) PETRÓLEO. O autor do texto, ou os autores, após algumas informações superficiais colhidas sem critério numa rápida visita , atestam a atual ocupação e anunciam para breve a invasão total de Roraima.

O tema central do texto, essa previsão mirabolante e doentia, já causa espanto pela demência, pela paranóia e pela cara de pau. Com certeza, meus caros amigos e amigas, esse texto é de autoria do resquício mais nojento da ditadura militar no Brasil: a extrema-direita. Não esqueçam que foram eles, os ideólogos da extrema-direita, que divulgaram recentemente que nos livros didáticos dos estudantes norte-americanos, a Amazônia aparecia como de propriedade mundial. É aquela velha paranóia da ‘internacionalização da Amazônia’. Eu pensava que essa canalha já tinha se recolhido. Foi no colo deles que a bomba do Rio Centro explodiu. Eles sempre foram péssimos com artefatos explosivos, seja uma bomba, seja um texto na Internet.

Em primeiro lugar, é bom ressaltar, que o único currículo do autor do texto é ser ‘pessoa conhecida e séria’. Ora, isso é piada. Pessoa ‘conhecida’ de quem? Pessoa ‘conhecida’ e ainda por cima ‘séria’, aí já é demais. Séria? Pessoa séria escrevendo um texto desses? Fala sério!

Outro dado do texto é que o autor ‘passou em concurso e foi trabalhar em Roraima’. Lá, de repente, o recém-concursado tomou contato com um ‘Brasil que a gente não conhece”. Um Brasil onde ‘é difícil encontrar roraimense’. Ora, a sociedade roraimense é composta por brasileiros de todas as partes do Brasil. Brasileiros como esse autor do texto que foi para Roraima trabalhar, prestou um concurso e tal. Brasileiros que encontram em Roraima um lugar digno e bom, bem diferente da falta de oportunidades, da pobreza e – muitas vezes – da miséria na qual viviam em seus estados de origem.

A multiculturalidade de Roraima já rendeu até uma classificação dos seus habitantes: os roraimenses, que são aqueles que nasceram lá e amam sua terra; os roraimados, que são aqueles que não nasceram lá, mas foram pra lá, gostaram, adotaram e foram adotados pela terra e também amam a nova terra. E, por último, estão os roraimosos, oportunistas, golpistas, picaretas e abutres engravatados que foram para Roraima se dar bem, explorar, sugar, depredar e sair falando mal.

O autor aponta a diversidade cultural e a sócio-diversidade roraimense como responsáveis pela ‘falta de identidade com a terra’. Pena que o autor do texto só conversou, de acordo com ele, com ‘engenheiros, pessoas do povo e vendedores ambulantes’. Tivesse ele visitado algum espaço cultural, teria tomado conhecimento do Movimento Cultural Roraimeira que grande contribuição prestou na construção da identidade roraimense nos últimos 25 anos. Quem quiser saber mais sobre o movimento basta ver o documentário Roraimeira – Expressão Amazônica, de Thiago Bríglia, exibido para todo o Brasil em 2009, na série DOC-TV da Rede Brasil.

O autor afirma que todos são funcionários públicos em Roraima. Inclusive ele, o autor do texto, que se diz aprovado num concurso para trabalhar em Roraima. Por que essa pessoa ‘conhecida e séria’ não chegou para trabalhar na iniciativa privada? A Economia roraimense é parcialmente movida com o dinheiro dos funcionários públicos porque fomos, durante 47 anos, o Território Federal de Roraima, área de segurança nacional, onde todos os empregos eram federais. E esse papo de que ‘não existe indústria de qualquer tipo’ é mentira, maldade e desinformação. Existe a Federação das Indústrias de Roraima – FIER – responsável atualmente por milhares de empregos.

As reservas indígenas, que o autor do texto parece odiar, é racismo mesmo. Um estado como Roraima, onde vivem 10 povos indígenas diferentes, precisa demarcar essas reservas para garantia da integridade e da sobrevivência desses povos. O autor revela total indignação de que o tráfego na rodovia BR174 seja suspenso durante a noite ‘para que os índios não sejam incomodados’.

Para falar a verdade, meus amigos e amigas, eu não sei como esse texto pode convencer ou impressionar alguém. Desculpem, mas ‘bandeiras americanas, inglesas e japonesas hasteadas nas entradas das reservas indígenas’ é doença mental. Se os índios falam sua língua nativa e outra língua é porque vivem na fronteira. Os que estão próximos da Guiana falam inglês, os que estão próximos da Venezuela falam espanhol. E até os habitantes de Boa Vista, que passam férias em Margarita, arriscam um portunhol.

O que causa espanto maior ainda é o no final do texto o autor afirmar que ‘saio de Roraima com a certeza de que em breve o Brasil vai diminuir de tamanho’. Ora, e o concurso que ele passou? E a oportunidade de ter, finalmente, um emprego digno e viver numa cidade linda? Será que ele ficou com tanto medo assim da invasão norte-americana? O que foi que ele viu em Roraima que saiu correndo e alertando a todos nós sobre o perigo da guerra?

Como sou roraimense e passei toda a minha vida convivendo com esse discurso colonizador e racista, sei exatamente o que pretendem os seus autores. Responsabilizar os índios pelo atraso Roraima, ajuda a esconder os verdadeiros responsáveis: os corruptos, os ladrões do dinheiro público. Inventar uma possível invasão norte-americana, mascara a invasão que está sendo feita por maus brasileiros que trabalham na extração criminosa da madeira e nos garimpos ilegais.

Os norte-americanos, meus amigos e amigas, já invadiram há muito tempo. Com os filmes, os livros best-seller, a música, o hambúrguer, o hotdog, a coca-cola, o jeans, o american way. Invasão norte-americana em Roraima em busca de Petróleo? Conta outra.

Eliakin Rufino

DESPEDIDA do HELVIUS por Kiko Continentino

ANA TERRA — Sun, 31 Jan 2010 20:30:33 +0000

Hoje de manha, fui informado do falecimento do Helvius por telefone. Quem ligou foi meu amigo e conterrâneo de BH, Paschoal Meirelles.

Ontem, realizamos na Modern Sound uma bonita homenagem musical pro Helvius. Segundo Nivaldo Ornelas, organizador da homenagem, foi arrecadado mais de 2 mil reais numa urna que rodava as mesas. Muita gente talentosa e querida do meio musical estava lá.

Inicialmente já havia sido escalado pelo Nivaldo para participar de uma noite que reuniria os pianistas. Depois, recebi o convite para fazer o `sub` oficial do Alberto Chimelli (que viajou para Minas), como costumo fazer nas quintas – quando ele não pode tocar.

Vou falar um pouco sobre o show, sobre essa bela reunião musical que acabou marcando a despedida do nosso querido Helvius.
na verdade, ninguém imaginava que essa partida se daria logo apos homenagem tão bela.

Eu estava no conjunto base com Mauro Senise, Sergio Barrozo (substituindo Paulo Russo) e o baterista Ricardo Costa. Fizemos um primeiro set com temas de jazz – puxados pelo Mauro – de Thelonious Monk, Kenny Baron, Chick Corea, e Standards como `These foolish things`, concluído com o belo ANDORINHA – de Tom Jobim.

Me lembrei de certa feita, no Mistura Fina, quando o Helvius apareceu para uma canja. A musica que ele escolheu tocar com meu irmão Alberto no baixo foi uma do Dave Brubeck, se não me engano, `Blues rondo a la turk`. Me lembro da cara de felicidade dele ao ver que o Alberto – o q me surpreendeu também, sabia tocar aquilo de cor.

Logo depois do quarteto, começaram as canjas, com Alfredinho Cardim no piano, Nilson Matta, grande contrabaixista brasileiro residente em NY (que arrebentou), Paschoal na bateria e Nivaldo no sax soprano.

Depois entrou o duo Gilson Peranzzetta e Mauro Senise, tocando um belo tema do garoto, se não me engano, LAMENTOS NO MORRO;

Em seguida, algumas palavras do Mauro e do Nivaldo, discurso de agradecimento da família do Helvius lido pelo Novelli – compositor, contrabaixista e amigo de sempre do Helvius, que concluiu com uma premonição: ” e agora, o Guilherme vai arrasar”.

Guilherme Vergueiro tocou duas de piano solo – o único da noite, evidenciando seu enorme talento ao piano na condução de vozes, uma harmonia simples e de extremo bom gosto e apurado sentido melódico – com uma levada muito elegante. Guilherme toca muito. interpretar coisas como É LUXO SÓ (do Ary), com todo aquele swing e malemolência, não é uma tarefa fácil ao piano solo. Guilherme Vergueiro realmente arrasou, emocionando a todos.

Depois do Guilherme, Cristóvão bastos tocou duas com João Lyra – em duo. Fiquei muito feliz com a presença do Gilson e Cristovão, grandes pianistas-arranjadores que tantas paginas musicais escreveram na musica brasileira, prestigiando o Helvius.

Logo após, o Nivaldo me chamou novamente. fizemos a formação original do seu quarteto, com Barrozo e Paulo Braga na bateria. Braga também deu um belo e emocionado depoimento, recordando a época em que ele e Nivaldo tocavam no conjunto do Helvius, em BH. tocamos uma composição do Nivaldo, `Nova Granada’ (bairro de BH que ele morou) e `Mr. Day’, blues em fá sustenido, do mestre Coltrane.

Houve ainda o depoimento de uma cantora-atriz, cujo nome não me recordo agora. mas ela chamou a atenção para uma coisa importante: Helvius recebeu no ano passado o premio de melhor arranjo escrito para um musical de teatro; Vilela vinha fazendo direção musical de sucessivos espetáculos que essa cantora participou. A mesma manifestou toda a sua admiração e gratidão por ter sido acompanhada por ele.

Fechamos a noite com Mauro Senise e Nivaldo Ornelas nos sopros, comigo no piano, Barrozo no baixo e Teo Lima na bateria. Tocamos um CORCOVADO que saiu bem bonito.

Foi a nossa homenagem ao querido companheiro.

Havia muito mais gente lá. Que me lembro agora:
Paulo Moura, Mauricio Maestro, Arthur Verocai, Fernando Leporace, Jamil Joanes, Wilson Meirelles, Jovi Joviniano, Fernando Costa, Marcos Resende (que arrasou num tema do Chick Corea) Geraldo Picanco, Gomide, Silvinho Froes, Chico Batera, Toca Delamare, Osmar Sallack, Claudio Guimarães, entre muitos outros músicos e amigos musicais, num clima de re-encontro e doação de todos.

Acho que o Helvius acabou tendo uma bela despedida.

A intenção era levantar recursos para ajudar no tratamento dele, que estava com câncer nos dois pulmões, mas, sem querer, foi o que acabamos proporcionando:
uma despedida musical.

Com certeza me esqueci de mais gente. por favor, me perdoe o lapso. Mas achei importante deixar aqui o meu depoimento desta noite em homenagem ao Helvius. Agora, mais um na constelação musical enriquecendo a orquestra celeste.

Kiko Continentino, 29 de janeiro de 2010 para Grupo Cardiem

Projeto CASA do MÚSICO

ANA TERRA — Tue, 26 Jan 2010 18:50:04 +0000

Uma casa de corpo e alma. De abrigo e ensinamentos, de velhos e moços. De espetáculos, cantos e repousos. De ficar, de passar, de partir, de voltar. De ver, mas principalmente de ouvir nossa música e nosso músico.

“Sensibilizado com tanto descaso e com as dificuldades que vêm enfrentando os músicos, resolvi encaminhar este projeto. Como todo mundo sabe, não resolve, mas sem dúvida dará uma grande contribuição para a melhoria e a dignidade da classe tão nobre e reconhecida em qualquer parte do mundo como os verdadeiros embaixadores de seu país. Com isso contribuindo também para a preservação do nosso mercado de trabalho e de nossa rica Cultura. Através da música é que os povos melhor se comunicam, deixando de lado o ódio e o preconceito.”

Teo Lima – março de 1990

Introdução

Este projeto é baseado na ideia do músico Teo Lima que, em 1990, iniciou uma campanha para a criação da CASA do MÚSICO, mirando-se na similar para atores, a Casa do Artista. Muitos profissionais do setor concordaram com a relevância do projeto e se colocaram à disposição para ajudar a viabilizá-lo [i].
Em 2010, a situação dos músicos permanece a mesma. Fizemos algumas atualizações, mantendo o espírito do projeto original, e formamos um grupo[ii] para tentar implantar no Rio de Janeiro a CASA DO MÚSICO.

Objetivo
Construção e manutenção da CASA do MÚSICO situada no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de reunir múltiplas atividades do setor musical, para a promoção e o amparo do músico profissional brasileiro residente no Estado, propondo-se como modelo de referência para outras unidades da federação.

Justificativa
A música brasileira é uma arte conhecida e reconhecida por públicos do mundo todo. Além de um bem simbólico fundamental para a identidade do país, é uma atividade econômica com mercado próprio.
Criando um centro oficial de apresentação da diversidade da música brasileira, podemos tornar a CASA do MÚSICO auto-sustentável.
Longe de ser um local de isolamento, pretendemos criar um espaço atraente para o público em geral, com agenda permanente no calendário cultural e turístico do Estado.
Longe de ser um local de simples benemerência, pretendemos um espaço de troca de experiências e valores existenciais, reconhecimento aos que nos antecederam e incentivo aos que virão.

Apelo
Será feito um apelo às autoridades para que seja doado um terreno para construção da sede da futura “CASA DO MÚSICO”. A preferência é por um local de fácil acesso, para que todos freqüentem, e que possa ser usada comercialmente para a manutenção da instituição.

Descrição
Módulo residencial: pequenos alojamentos individuais para permanência gratuita temporária ou definitiva de músicos sem condições financeiras para manter uma moradia.
Módulo albergue: alojamentos coletivos para hospedagem paga de músicos em trânsito e a trabalho no município.
Módulo espetáculo: estúdios de gravação, salas de ensaio e de espetáculo para apresentação de shows musicais.
Módulo formação: salas para aulas, oficinas, reuniões e debates.
Módulo acervo: documentos, livros, vídeos e áudios de música brasileira para consulta e venda ao público.
Módulo saúde: assistência médica, odontológica e hospitalar para os residentes por meio de convênios.

Parcerias
Serão propostas parcerias com o poder público municipal, estadual e federal e a iniciativa privada para doação e construção do espaço físico e implantação do projeto. As entidades de classe da área musical serão convidadas a participar por meio de convênios.

[i] Nota
Apoios recebidos na época e atuais (em permanente atualização):
Ivan Lins – Sergio Ricardo – Chico Buarque – Caetano Veloso – Milton Nascimento –Djavan – Gilberto Gil – Wagner Tiso – Arthur Maia – Alcione – Sandra de Sá – Leo Gandelman – Frejat- Ana Terra – Antonio Adolfo – Tibério Gaspar – Paulinho da Viola – Flavio Oliveira do Salgueiro – Leo Borges – Claudio Guimarães – Jane -Duboc- Xuxa – Ivete Sangalo – Claudia Leite – Charles Gavin – Carlinhos Brown – Simone – Rildo Hora – Arnaldo Antunes – Zeca Pagodinho -– Martinho da Vila – Gal Costa – Ana Carolina – Edu Lobo – Selma Reis – Ney Matogrosso – Paralamas do Sucesso -Titãs – Rita Lee – Fagner – Paulo Jobim – Hermeto Paschoal – Vanessa da Mata – Beth Carvalho – Arlindo Cruz – Joanna – - João Bosco – Fafá de Belém – Grupo Raça – Raça Negra – Almir Guineto – Fagner – Dona Ivone Lara – Lecy Brandão – Wando – Fernando Mendes – Odair José – - Emilio Santiago – Zé Renato – Guinga – Neguinho da Beija-flor. – Delia Ficher Daniela Mercury – Jorge Aragão – Jorge Vercilo – Jorge Benjor – Batacotô – Preta Gil – Toquinho – Zizi Possi – Elba Ramalho – Grupo Só Preto – Clara Sandroni – Quinteto de Metais – - Exporta Samba – Luiz Airão – Jair Rodrigues – Nei Lopes – Elson Forrogode – Fabio Junior – Ivan Paulo – Rosemary – Adriana Calcanhoto – Golden Boys – The Fever – Agnaldo Timoteo – Agnaldo Rayol – MPB 4 – Os Cariocas – Alceu Valença – Moraes Moreira – Armandinho – Dicró – Cesar Camargo – Marina – Joyce – Jards Macalé – Ana de Hollanda – Zezé Motta – Eduardo Dusek – Marco Suzano – Lenine – Armando Marçal – Francis Hime – Olivia Hime – Gilson Peranzzetta – Mauro Senise – Nivaldo Ornellas – O Rappa – Cidade Negra – Olodum – Jerry Adriani – Banda Eva – Margarete Menezes – Marisa Monte – Nando Reis – Araketu – Kid Abelha – Victor Biglione – Marcos Ariel – Zimbo Trio – Roberto Menescal – Boca Livre – Skank -Barão Vermelho – Vitor Santos – Quarteto em Cy – Carlos Lira – Wanda Sá – Flavio Venturini – Eliana de Lima – Eliana – José Augusto – Chitãozinho – Xororó – Toni Platão – Lulu Santos – Dominguinhos - Danilo Caymmi – Juliana Caymmi – Gabriel Caymmi (logomarca e site) – Toninho Horta – Silvio Cesar – Paulo Miklos – Elza Soares – Egberto Gismonti – Leandro Braga – Célia Vaz – Zezé de Camargo – Luciano – Roberta Sá – Cristóvão Bastos – Eduardo Souto Neto – Guto Graça Mello – Sergio Cabral – Ricardo Cravo Albin – Nilson Chaves – Gerson Araujo – Marcos Sabino – Zé Bigorna – Fernando Pereira – Claudia Redig – Vanisa Santiago – Flavio Aniceto- Tavinho Bonfá – Felipe Cerquize – Luiz Carlos Machado – Eudes Fraga – Luiz Carlos Contursi – Claudio Nucci – Fred Martins – Marcos Quinan
[ii] NCM- NÚCLEO de APOIO CASA do MÚSICO:

Alcione *Arthur Maia * Frejat * Ivan Lins

Leo Gandelman * Sandra de Sá * Wagner Tiso

Coordenação do projeto: Téo Lima e Ana Terra

Para Helvius Vilela – Natal de 2009

ANA TERRA — Tue, 26 Jan 2010 12:49:29 +0000

MÚSICOS

Por Ana Terra, de Niterói

Eles se expressam em outro idioma, que, mesmo não sabendo falar, compreendemos com a escuta do coração quando uma música “nos toca”.

Para Helvius Vilela – Natal de 2009

Não fui agraciada pelos deuses da música com talento para tocar um instrumento. Minha arte se resume a descobrir, nas melodias dos parceiros, palavras que traduzam o que o músico já disse com suas notas musicais. É exatamente isso, traduzir. Músicos se expressam em outro idioma, que mesmo não sabendo falar, compreendemos com a escuta do coração quando uma música “nos toca”.

Quando entrei na família Caymmi, iniciei minha carreira de letrista. Mas muito mais do que isso, aprendi, com Dorival e família, respeito e admiração pelos instrumentistas que os acompanhavam e a outros artistas. “Ouça, minha filha, a maravilha que esse menino faz com o piano!”

Hoje é dia de Natal e por estarmos mais sensíveis com o nascimento do menino-deus, verdadeiro ou simbólico, pensamos naqueles que estão ausentes, porque morreram, como Dorival e Stella, ou porque sofrem com doenças ou outros males. Por isso pensei no pianista Helvius Vilela, que, doente, não pode trabalhar e ganhar seu sustento e de sua família. Pensei nele porque soube disso pela Ana de Hollanda, com quem tocou e que revi no lançamento do seu CD em setembro.

Pensei em Helvius porque tenho pensado muito nos músicos “da antiga”, que trabalharam a vida inteira, mas não tem quem os mantenha quando a saúde lhes falta. Além da batalha diária para conseguir trabalho com música decente, à altura do talento deles, e não essa porcaria que infesta os meios de comunicação.

Pensei em Helvius, porque há mais de 30 anos venho militando no setor musical, no qual percebo a perversão que aflora nos que sentam a bunda em qualquer instância de poder, sejam entidades de classe ou poder público. É a figura histórica do traidor de classe, o capitão do mato. Essa perversão consiste em desqualificar os músicos: “são bêbados… são drogados… não se organizam… se estão nessa situação, a culpa é deles…”

Não, a culpa não é deles. A culpa é de todos nós quando compactuamos com políticas públicas que financiam o empresariado e não o trabalhador. Quando não exigimos um sistema de saúde que atenda a todos e não apenas aos que têm plano de saúde. Quando não exigimos do Estado a obrigação que lhe cabe: responsabilizar-se por todos os seus cidadãos, na saúde e na doença, na alegria e na tristeza.

Mas, enquanto isso não vem, tratemos de fazer do nosso modo. Levemos adiante o projeto do baterista Teo Lima, que, inspirado na Casa do Artista dos atores, vem batalhando para criarmos a CASA do MÚSICO.

Vamos nos unir para, em 2010, concretizarmos essa ideia. Aí sim, teremos um feliz ano novo. “Ouçam, meus filhos, a maravilha que esse menino faz com o piano!”

Clique aqui para ouvir “Retrato em Branco e Preto”, com Helvius Vilela ao piano

25/12/2009

Fonte: ViaPolítica/A autora

Fórum Social Mundial – tenda Cuba 50 anos – Belém 2009

ANA TERRA — Tue, 26 Jan 2010 12:25:47 +0000

O Norte da Música

Por Ana Terra

Música brasileira – o xis do problema

Belém, Pará – O brasileiro é essencialmente musical e cantar a vida nos alimenta a alma. Mas apenas uma parcela da população fará dessa atividade criativa também o alimento do corpo. Estes são os músicos profissionais que por talento e vocação escolhem essa forma específica de ganhar a vida. Para simplificar, chamarei de músico os integrantes do Núcleo Criativo da Música, isto é, compositores, letristas, instrumentistas, arranjadores, regentes, cantores.

Formando-se em centros musicais de excelência ou formando-se intuitivamente, sendo como todos são, fruto da natureza e da cultura, o músico, como qualquer artista, tem como missão do espírito materializar algumas idéias que habitam o imenso oceano do inconsciente coletivo. Mas a forma única, pessoal e intransferível dessa expressão é que torna a obra de arte única, pessoal e intransferível.

A criatividade é uma característica humana que pode ser exercida em qualquer tipo de produção, entretanto a obra de arte é um produto que não tem valor utilitário, mas valor simbólico, e o simbólico é um dos ingredientes da fórmula humana. É uma necessidade social. Para aquele que se dedica integralmente à produção da obra de arte na sociedade mercantilista, sua produção precisa tornar-se uma mercadoria para que dela advenha seu sustento.

Todo músico é indiscutivelmente produtor musical porque produz a obra. Esta categoria vem sendo confundida com produtor industrial e comercial que são de natureza técnica, não personalizada, que o artista pode ou não também ser, caso tenha acesso aos meios de produção e circulação. Enquanto a produção da obra de arte não depende só de treinamento e vontade, mas de talento, vocação e dedicação. Esse é o xis do problema.

Para tentar destituir o artista de seu poder, o discurso dos detentores de outro poder, econômico e político, isto é, os detentores dos meios de produção e circulação da obra musical organizados como pessoa jurídica, tentam de todas as maneiras inverter as relações fazendo crer que são “produtores do artista” quando na verdade todo artista é naturalmente autoprodutor. Todo artista é pessoa física e é dessa condição que realiza como autor e/ou intérprete a produção da obra musical. O que ele pode fazer é contratar profissionais ou empresas especializados em indústria e comércio para obter mais ganhos com seu produto. Mas nem isso mais é fundamental.

Nos tempos de hoje os avanços da tecnologia permitem que muitos músicos tenham num computador seu próprio estúdio. A indústria fonográfica passou para as mãos dos músicos. A era digital por meio da internet tornou o suporte material CD praticamente obsoleto. O comércio da obra musical passou para as mãos dos músicos. A música ao vivo sempre esteve nas mãos dos músicos e é desse nicho que os produtores fonográficos tradicionais agora tentam obter lucro. E do dinheiro público, claro.

Então eu pergunto, por exemplo:

1- Por que na Feira Música Brasil – programa instituído pelo Ministério da Cultura e financiado com recursos públicos para a economia do setor, a pessoa jurídica e não a pessoa física é quem dita a política a ser adotada?

2- Por que no Conselho Gestor da Feira Música Brasil não há assento para a representação do autoprodutor quando a música produzida por milhares deles é que alimenta a economia da cultura?

3- Por que os editais para projetos da área musical são direcionados para a pessoa jurídica e não para a pessoa física? O Estado tem conhecimento que a empresa produtora proponente do projeto torna-se proprietária de um produto que ela não produziu, a obra de arte? Quando muito, contratou serviços industriais e comerciais para confeccionarem o suporte físico e sua distribuição porque muitas vezes só “emprestam” a firma para o artista poder cumprir as exigências dos editais.

4- Por que o legítimo produtor da obra musical, trabalhador autônomo que é, não pode legalmente pagar serviços e receber por seu trabalho, sendo obrigado a ceder a propriedade de sua obra ou constituir uma empresa, que o leva ao abismo kafkiano da burocracia?

“Músico não entende de produção”. “Autor não entende de direito autoral”. Substituir a realidade por uma idéia insistentemente repetida, como essas, por exemplo, é a função da ideologia, um dos meios utilizados pelos dominantes para exercerem a dominação de tal forma que os dominados não se reconhecem como tal.

Através do Estado, o poder econômico exerce um poder político e mantém toda a sociedade sob seu jugo. O grande instrumento do Estado é o Direito que faz com que o legal, isto é, o estabelecimento das leis, pareça aos olhos de todos como legítimo.

No Brasil recente, em que o Estado autoritário é substituído pelo Estado democrático, novos pactos e marcos regulatórios são, e devem ser propostos, para substituir o legado jurídico e burocrático criados para servir à ditadura militar.

Com relação a políticas públicas para os setores artísticos estamos tendo a oportunidade única de reverter o quadro de exploração que a classe sempre sofreu, assinando contratos absurdos para que sua obra receba remuneração ínfima comparada aos setores patronais.

Precisamos trabalhar com uma nova lógica em todos os setores. Falando da música, no quadro atual da discussão pública dos seminários para propor uma nova lei autoral, com exceção da mesa que participei como palestrante ao lado do maestro Amilson Godoy e do compositor Gilberto Gil, todos os outros seminários excluem o autor, como pessoa física e independente de instituições. Advogados, técnicos, administradores, professores e tantos mais resolvem dizer como devem ser delineados os novos marcos regulatórios do autor, menos o autor. Está errado!

De um lado temos o discurso dos representantes do poder econômico, que não sendo nem autores nem intérpretes, mas meros parasitas do direito da personalidade, defendem seus direitos à propriedade alheia, como se legítimo fosse. Por outro lado, os que são favoráveis à chamada flexibilização dos direitos autorais, isto é, pedindo que a gente dê de graça a única coisa que temos para vender, lembrando Cacilda Becker, estão se utilizando argumentos equivocados e de má fé.

Por cada CD vendido legalmente o autor da música ganha centavos, já que em média é pago 8,4% do valor vendido ao lojista, dividido por todas as faixas e depois pelos autores. Quando o borderô de um show é falsificado e/ou a lista das músicas com seus respectivos autores é falseada; quando o fiscal do ECAD é corrompido pelo usuário, quando o serviço de escuta é manipulado, quando as rádios, TVs, bares, etc. não pagam o direito autoral, autores e músicos deixam de ganhar o seu sustento.

Quando uma palestrante do Seminário Internacional diz que tanto os versos de um cordelista como a biruta que mostra a direção dos ventos são bens públicos, e que a lei de proteção ao autor cria uma situação artificial de exclusividade para um bem naturalmente público, este é um argumento absurdo!

Culpar o autor por estar dificultando o acesso da população à cultura e dizer que sua obra é um bem imaterial e público enquanto os meios de produção são bens materiais e privados é um argumento inaceitável! Por que cargas d’água estão movendo mundos e fundos para que o artista profissional abra mão de sua remuneração já que ela, mesmo quando alta, é ínfima se comparada à remuneração da indústria e do comercio? Utilizar os conceitos de Antonio Negri, intelectual italiano que atualiza a concepção marxista da história, para massacrar, nos moldes capitalistas, o artista, é uma manipulação perversa!

Tratando a obra de arte como bem imaterial e público, estão tentando abolir o direito da personalidade que é uma conquista da civilização. A lei autoral em vigor é boa, se fosse cumprida. E nenhuma lei impede que o proprietário de um bem o disponibilize gratuitamente Não precisa Creative Commons para isso. Quem quiser autorizar download grátis de sua obra pela internet, que o faça! Mas caso seja inevitável uma nova lei autoral, que a música institua sua própria e exclusiva lei. E que seja formulada também uma lei, como a Argentina está fazendo, que proteja a atividade musical.

A música brasileira é riquíssima em diversidade e força. Ela se mantém viva e criativa em todo o território nacional mesmo que aparentemente submersa pela música descartável e pobre do jabá. A chamada música de entretenimento veiculada pelos grandes meios de comunicação e/ou empresários picaretas que fazem de nossas crianças e jovens meros consumidores embrutecidos por porcarias. Causando um retrocesso no imaginário coletivo ao tratar a mulher como vagabunda e o encontro amoroso como orgia.

A música não é isso. A lei de educação musical nas escolas foi aprovada. Nossas crianças e jovens terão acesso à maravilhosa arte musical brasileira e esse novo tempo poderá ser risonho e franco se as pessoas responsáveis deste país assim o quiserem. É da responsabilidade dos que ocupam hoje cargos no poder público, o destino das gerações que virão e dos músicos profissionais que tiram de sua arte seu sustento.

Temos a oportunidade de fazer uma reparação histórica em relação aos que produzem o que não tem utilidade nenhuma.

Os que têm como ofício manter vivos a memória, o sonho, a imaginação.

Os que produzem os valores que permanecem quando tudo que é útil não nos serve para nada.

24/1/2009

Fonte: ViaPolítica/A autora

O texto “O Norte da Música – música brasileira, o xis do problema” é uma comunicação da compositora Ana Terra como coordenadora de Música Popular do Centro de Música da Fundação Nacional da Arte (FUNARTE), no Fórum Social Mundial (FSM), Belém do Pará, em janeiro de 2009.

Ana Terra é compositora, escritora, produtora musical e audiovisual.
Integra a Coordenação do Fórum Permanente de Música do Rio de Janeiro (FPM/RJ).

Seminário de Direito Autoral – Ministério da Cultura 2008

ANA TERRA — Tue, 26 Jan 2010 01:25:46 +0000

Assista ao Vídeo

O estado da música
e da cultura no país

Comunicação da compositora, escritora e produtora Ana Terra, como palestrante no seminário “Autores, Artistas e seus Direitos”, promovido pelo Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro, em 27 e 28 de setembro de 2008. O evento, que fez parte do Fórum Nacional de Direito Autoral, foi promovido pela Coordenação-Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, com apoio da Funarte. De acordo com o MINC, o encontro objetiva angariar subsídios dos autores e artistas quanto aos benefícios e dificuldades impostos pela atual estrutura do direito autoral no Brasil; ouvir quais são os seus anseios e receios diante das questões impostas pelo advento das novas tecnologias de produção e difusão dos bens culturais; e discutir como têm se dado as relações contratuais com os investidores da área cultural.

“Nosso planeta está passando por um momento onde atingimos o ápice do ciclo cujas regras são ditadas por um conselho presidido pelo deus mercado. As conseqüências estão aí. Vivemos uma guerra civil global e nunca se viu tantos crimes bárbaros, porque a essência da vida que não está mais em nós se vinga e reaparece pelo lado mau das coisas. O grande desafio do século XXI será rever os princípios, as premissas que norteiam nossas práticas de vida. E muitas vozes, no mundo inteiro clamam pela volta da vida.

Não me darei à pretensão de apresentar um texto jurídico diante de tantos especialistas no assunto. Não sou advogada, sou artista, autora, embora venha há mais de 30 anos advogando a causa dos meus colegas compositores e intérpretes. Também como cidadã, venho participando de muitos movimentos políticos em defesa dos princípios que orientam minha vida. E é dessa condição, de artista e cidadã que darei meu depoimento neste seminário.

Quando comecei profissionalmente como compositora tive vários espantos. Admiradora desde a infância, da música popular brasileira e de seus maravilhosos autores e intérpretes, ao conviver de perto com alguns dos meus ídolos, a realidade se mostrou muito distante da imagem que as pessoas, em geral, fazem do mundo artístico. Vou trazer fatos porque foram fundamentais na minha trajetória para tentar compreender vários paradoxos.

Foi um presente do destino conhecer e conviver com o autor dos versos que mais me emocionaram na infância.Lembro até hoje de meu espanto de menina ao ouvir no rádio a seguinte frase cantada: “pobre de quem acredita na glória e no dinheiro para ser feliz” . Por conta de minha inclusão na família, convivi como nora e depois como amiga e mãe de seus netos, com os nossos saudosos Dorival Caymmi e Stella. Posso dizer que os dois me proporcionaram, por mais de três décadas, muitos dos melhores momentos da minha vida.

Sentado em sua cadeira de balanço num apartamento comum de classe média, em sua querida Copacabana, Dorival calmamente ia me respondendo as perguntas que eu, abismada, lhe fazia. Porque, evidentemente, eu não compreendia o motivo de um dos mais importantes nomes da canção brasileira não ser um homem rico. É claro que tanto eu quanto ele fazemos parte de uma classe que é privilegiada num país em que fazer três refeições por dia é sem dúvida um privilégio. Mas o que me espantava era ver que os gerentes da nossa profissão, isto é, empresários, produtores, advogados, administradores e editores, faziam parte de uma outra elite: a que ganha muito dinheiro com a obra dos profissionais do Núcleo Criativo.

Chamo de Núcleo Criativo aquele formado pelos únicos elementos indispensáveis à existência da obra musical: o autor e o intérprete. Sem a autoria não há obra. Sem a interpretação não há comunicação da obra. Por haver uma conexão natural entre eles, os direitos do intérprete (cantor, instrumentista, arranjador) são conexos aos do autor.

Por trabalhar com as palavras e gostar muito delas, implico, às vezes por motivos estéticos, outras vezes por motivos éticos, com algumas delas, quando as empregamos mal. Por exemplo, a palavra “cadeia” me remete sempre a prisões. A expressão “cadeia produtiva da música” me incomoda muito mais porque coloca o autor e o intérprete como simples elos de uma enorme corrente, quando eles são a única razão da existência de inúmeros profissionais do universo econômico da música.

Claro que muitos são honestos e bons parceiros, tenho amigos pesquisadores, produtores, empresários, advogados, e não estou fazendo críticas pessoais, mas sim ao conceito que inverte e corrompe o sentido das coisas. Quem tem direito, de fato, de estipular preços e contratar esses serviços são os artistas, e não o contrário. O que tenho assistido é uma grande quantidade de profissionais que, na verdade, integram, como diz um amigo músico, a “cadeia destrutiva da música” comportarem-se como donos do artista e de sua obra.

Voltando ao Dorival, e sua cadeira de balanço, fiquei sabendo no início dos anos 1970 que a maior parte de seu repertório era gerido por editoras musicais. Como assim editoras musicais?
-”É que antigamente, minha filha, a forma de divulgação da música era feita por partituras. Com a partitura impressa, os compositores corriam às orquestras para tentar divulgar seu trabalho. Ainda não era o disco gravado, mas as grandes orquestras eram os principais canais difusores da música.”
-“Sim, Dorival, mas agora É O DISCO!!! Para que servem as editoras AGORA?”
-”Pois é, Aninha, hoje elas só servem para autorizar gravações e
fazer adiantamentos, que a gente está sempre devendo.”
-“Mas o compositor não pode autorizar e receber direto da gravadora?”
-“Não minha filha, porque a maioria das editoras hoje em dia é das gravadoras, e tem uma tal de cessão de direitos que o compositor é obrigado a assinar senão não é gravado”.
-“E as sociedades de direito autoral que você ajudou a fundar?”
-“Ih, nem queira saber… o início foi terrível, chamavam até a polícia quando se falava em cobrar direito autoral das casas noturnas, que usavam a nossa música e não queriam pagar. Aliás, a idéia de que a autoria da música devia ser paga nasceu de um
episódio na França. Compositores jantavam num restaurante quando músicas deles eram executadas. Depois do jantar, levantaram para sair e o dono do estabelecimento veio cobrar a conta. Eles responderam: a conta está paga. ‘Foi paga com a nossa música que vocês serviram aos fregueses’.”

Bom, agora deixemos em paz o bom Dorival, e vamos ao meu discurso. Essas sociedades, que eram arrecadadoras e distribuidoras do direito autoral, foram proliferando de tal maneira que causavam uma enorme confusão na hora de cobrar dos usuários. Músicos e aliados, então, resolveram a desordem da seguinte forma. Seria criado um órgão normativo e de fiscalização, o Conselho Nacional de Direito Autoral e uma central única, uma empresa privada constituída pelos titulares de direito autoral. Criou-se então o CNDA e o ECAD – Escritório Central de Arrecadação de Direitos,

Pela lógica do bom senso não haveria mais necessidade de sociedades, mas pela lógica do empreguismo, as sociedades continuaram a existir meramente como repassadoras dos pagamentos do ECAD aos respectivos associados. E mais que isso, como gravadoras e editoras são tidas como titulares o direito autoral junto ao Núcleo Criativo, e o ECAD é dirigido pelos seus donos, um conselho formado por essas sociedades administra o ECAD.

Conheço bem essa estrutura porque fui fundadora do quadro de compositores e exerci cargos eletivos na AMAR- Associação de Músicos, Arranjadores e Intérpretes, primeira sociedade dirigida apenas por titulares do Núcleo Criativo, e que foi fundada com o objetivo principal de defesa do direito conexo do músico.

Acho importante esclarecer vários equívocos que são repetidos irresponsavelmente e acabam também se naturalizando: O ECAD não é estatal. O ECAD não é monopólio. O ECAD cobra em nome dos titulares a remuneração do seu trabalho. Portanto, os funcionários do ECAD não são porta-vozes da classe, e não podem participar de decisões políticas como, por exemplo, ter assento na Câmara Setorial da Música como aconteceu ou no Colegiado que a substituirá. O ECAD também não pode impedir que nenhum titular possa receber diretamente do ECAD seus pagamentos, se não quiserem pertencer a nenhuma sociedade. Já consultei vários advogados e eles reafirmaram o raciocínio óbvio: o direito constitucional de livre associação assim como não impede, também não obriga ninguém a se associar contra a sua vontade. E mais ainda, óbvio, os proprietários da empresa é que decidem a forma de sua remuneração e não os empregados. Quem pode mais, pode menos.

A demonização do ECAD pela mídia serve aos interesses dos proprietários dos meios de comunicação, muitos deles políticos profissionais, e outorgantes das concessões públicas, que não querem pagar direito autoral. Nesta cultura institucionalizada do furto do trabalho alheio, estão tentando convencer o consumidor das obras musicais que esse trabalho não deve ser pago. Como assim? É um comércio como outro qualquer! Por que as instituições não querem pagar a música que utilizam dando esmola com o chapéu alheio? Se, por exemplo numa cerimônia de casamento, além das flores, do vestido da noiva, do bufê, até o padre é pago, por que não a música? Que lógica maluca é essa?

Penso agora como, realmente, a história se repete como farsa. Quando a farra de download começou na internet, nem o poder público nem a sociedade civil ensinaram aos meninos que isso era furto e que furto é crime. O crime se naturalizou com a idéia que a internet é um território livre e democrático, quando todos sabem que grandes corporações são proprietárias desse imenso território virtual.

Naturalizou-se o furto também quando a prática de comprar CDs pirateados começou a ser justificada, com o singelo argumento que os CDs originais são muito caros. Bom, já que é assim, proponho eu a vocês, vamos todos falsificar cédulas de dinheiro porque o dinheiro original é muito caro! Naturaliza-se o crime quando as palavras e os conceitos são corrompidos. Quando os proprietários de casa noturna cobram o chamado couvert artístico e esse dinheiro não vai integralmente para o artista. Quando as gravadoras pagam o cachê do músico e o obrigam a assinar um recibo ilegal de cessão de direitos autorais. Quando a pessoa jurídica, como a gravadora e editora, escoradas em acordos internacionais escusos, apropriam-se de um direito que é exclusivamente da personalidade, da pessoa física, do artista.

Seguindo essa lógica, é natural, então, que os músicos solicitem ao Estado o direito à isonomia. Trocando em miúdos, que os músicos sejam incluídos, formalmente, como sócios da pessoa jurídica. Que nossos nomes sejam incluídos, como acionistas e recebam os dividendos, na razão social de todas as empresas industriais e comerciais que se utilizam da obra musical, inclusive provedores de acesso à internet e a indústria da informática.

Além desta, lembro outra proposta e que tem precedente histórico na Inglaterra que, pelo que eu saiba, é um país capitalista. A famosa BBC de Londres é financiada por uma taxa incluída no preço dos aparelhos de TV vendidos. Já que é tão difícil coibir o furto na internet e, como dizem, “baixar música de graça já é cultura”, então vamos encontrar uma solução para remunerar o trabalho dos autores, instituindo uma taxa no preço de todos os suportes físicos que permitem o uso da internet.

Repito mais uma vez: sem a autoria não há obra, sem a interpretação não há comunicação da obra. A criação artística nasce de um estado subjetivo da personalidade, anterior e independente das normas jurídicas, mercadológicas, sociais e políticas.

E, agora, passando de leve no terreno do direito formal, cito o jurista Goffredo Telles Jr.: “A personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade é que apóia os direitos e deveres que dela irradiam, é objeto de direito, é o primeiro bem da pessoa que lhe pertence como primeira utilidade, para que ela possa ser o que é, para sobreviver e se adaptar às condições do ambiente em que se encontra, servindo-lhe de critério para aferir, adquirir e ordenar outros bens.”

“O direito objetivo autoriza a pessoa a defender sua personalidade de forma que os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a sociabilidade, a reputação, a honra, a autoria. São direitos comuns da existência, porque são simples permissões dadas pela norma jurídica, a cada pessoa, de defender um bem que a natureza lhe deu, de maneira primordial e direta.”

As diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura estão num caderno impresso, que se destina à difusão dos debates públicos, o que vem acontecendo em todo o país por iniciativa do Ministério da Cultura, e está aberto às contribuições que vão subsidiar a relatoria do Projeto de Lei 6835/2006, que instituirá o Plano Nacional de Cultura do Brasil.

Este Plano orientará a atuação do Estado brasileiro na próxima década, na aplicação de políticas públicas na área da cultura. No item 4 dos Valores e Conceitos do Plano está escrito: “A sociedade brasileira gera e dinamiza a cultura, a despeito da omissão ou interferência autoritária do Estado e da lógica específica dos mercados. Não cabe aos governos ou às empresas conduzir a produção da cultura, seja ela erudita ou popular, impondo-lhe hierarquias e sistemas de valores…”

Bom, vamos resumir o papel que o Estado e os governos tem feito na área musical. Quando a indústria fonográfica multinacional se instalou no país, foi financiada, através do governo, pelos trabalhadores brasileiros como, aliás, é pratica corrente em todos os setores. A música estrangeira que aqui chegava produzida e paga nos países de origem, era majoritariamente divulgada pelos meios de comunicação, concessões públicas, diga-se de passagem, e consumidas por nós, colonizados que somos.

Fomos abençoados por Deus que dotou os músicos brasileiros de extraordinário talento e isso ninguém pode negar. O que o Estado fez? Como forma de incentivar a produção fonográfica da música brasileira, isentou do pagamento de impostos, o ICM na época, as gravadoras multinacionais. Então não houve investimento de capital estrangeiro, como nunca há. Quem financiou a música brasileira “de mercado” foi o dinheiro do trabalhador brasileiro que o Estado repassou pelo mecanismo da renúncia fiscal. E continua repassando até hoje, por meio da lei Rouanet.

O Estado e os governos brasileiros tem como tradição financiar com dinheiro público as empresas privadas nacionais e estrangeiras de todos os setores. Na área da cultura, o Ministério da Cultura adota essa prática, que é repassar os recursos públicos para as empresas “escolherem” quem elas vão patrocinar, como se fosse seu investimento! Ao seguirem a “lógica do mercado”, escolhem somente os produtos que lhes dêem maior visibilidade! É com essa lógica de mercado que as empresas, financiadas pelo dinheiro público, escolhem que projetos serão patrocinados! Sem falar, só para dar um exemplo, do Cirque de Soleil, empresa estrangeira favorecida por recursos subsidiados através da lei Rouanet, criada para o incentivo à cultura brasileira.

Alguém pode perguntar se eu defendo o intervencionismo do Estado. Mas o Estado é intervencionista por definição, haja vista a gigantesca operação do país ícone do capitalismo, que transfere bilhões de dólares para salvar o Grande Cassino da Especulação Financeira, levando à ruína milhões de trabalhadores em todo o mundo. O Estado, intervencionista por natureza, poderia, por exemplo, intervir
para equilibrar as relações desiguais entre capital e trabalho, que é a função do Estado democrático.

Poderia não ter dado poder de veto às empresas que foram convidadas para “pactuar” com os músicos na Câmara Setorial da Música. Pactuar o quê? Desde quando as classes dominantes pactuaram alguma coisa com o trabalhador a não ser por pressão? O Estado intervencionista poderia, por exemplo, deixar de tratar o artista e o pequeno produtor como um bandido que precisa apresentar milhões de comprovantes e cartas de anuência para solicitar, não o dinheiro, mas a autorização para pedir pelo amor de Deus a uma empresa que financie o seu projeto, com o dinheiro que é dele, do vizinho, da população enfim, é surreal… Se a cultura, como os outros setores precisam de financiamento, porque não destinar os recursos da renúncia fiscal para o Ministério, como o nome está dizendo, da Cultura, gerir esse dinheiro?

Em vez de patrocínios personalistas, por que não cria mecanismos de circulação para os milhares de profissionais músicos autoprodutores do país, que não querem ou não podem pagar o jabá para terem suas obras veiculadas pelos meios de comunicação, só lembrando, concessões públicas?

Por que não reapropriar os espaços públicos federais, estaduais e municipais como as universidades, escolas, centros culturais, meios de comunicação e teatros para que o artista autoprodutor possa trabalhar? O músico profissional não quer esmola, só quer ter condições dignas de trabalho como todo e qualquer cidadão.

E, para encerrar, peço emprestada uma frase do filósofo contemporâneo Antonio Negri: “Todos os elementos de corrupção e exploração nos são impostos pelos regimes de produção lingüística e comunicativa: destruí-los com palavras é tão urgente quanto fazê-los com ações.”

Fonte: ViaPolítica/A autora

Ana Terra é compositora, escritora, produtora musical e audiovisual.
Integra a Coordenação do Fórum Permanente de Música do Rio de Janeiro (FPM/RJ).

FEIRA MÚSICA BRASIL – lançamento em 2006

ANA TERRA — Tue, 26 Jan 2010 00:10:31 +0000

matéria publicada em 12 de agosto de 2006