Dia 13:10

  • Urgente: O CBC e o julgamento da constitucionalidade da Cota de Tela pelo STF

    Amigos do audiovisual e da cultura
     
    CBC-150x100Escrevo esta mensagem após a leitura de notícia publicada no portal do STF – Supremo Tribunal Federal informando que por decisão da maioria de seus membros deverá dentro em breve julgar a constitucionalidade da legislação que normatiza a aplicação da Cota de Telas no mercado exibidor brasileiro.
     
    Neste contexto, mesmo tendo consciência da pouca ou praticamente nenhuma importância que atualmente é destinada por significativa e importante parcela dos representantes dos setores que tem (ou deveriam ter) interesses relacionados ao tema e que portanto devem (ou deveriam)  lutar pela manutenção (e mesmo ampliação do percentual) determinado por este mecanismo legal, na condição de (ainda) presidente e representante legal do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, entendi necessário alertar e propor que façamos o necessário debate sobre as consequências que uma possível decisão do STF pela inconstitucionalidade da norma acarretariam ao audiovisual brasileiro.
     
    Neste sentido e reconhecendo que, em grande parte pelos enormes benefícios experimentados pelo setor por conta da vigência da lei 12.485, o setor encontra-se não só totalmente desmobilizado, mas também “dividido”, conclamo todos a participar deste debate e, quem sabe, da necessária e urgente mobilização resultante.
     
    Justificando a proposta e solicitando a todos que ao menos reflitam sobre o tema, registro que entendo que a pior e mais nefasta consequência de uma decisão pela inconstitucionalidade da legislação, determinaria a criação de jurisprudência sobre a existência de toda e qualquer legislação relacionada a adoção da obrigatoriedade de observância de cotas de exibição em TODAS AS JANELAS e PLATAFORMAS vinculadas ao setor.
     
    Ou seja, tal decisão seria (será) apenas um primeiro – e fundamental – passo para que também as cotas previstas na Lei 12.485 sejam julgadas INCONSTITUCIONAIS pelo Supremo. Aliás, lembro a todos, que também processos questionando a legalidade e constitucionalidade desta lei tramitam atualmente na Suprema Corte.
     
    Finalmente informo, que após conversar sobre este tema com vários companheiros da diretoria e do conselho do CBC, já iniciei o processo de elaboração de um documento sobre o tema, que após concluído será ampla e publicamente divulgado, assim como encaminhado aos ministros do STF.
     
    Saudações cebecistas,

    João Baptista Pimentel Neto
    Presidente do CBC Congresso Brasileiro de Cinema

    E-mail: cbc.presidente@cbcinema.org.br

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