Sistema Nacional de Cultura – PEC 416

  • Proposição: PEC-416/2005 Clique para obter a íntegra

    Autor: Paulo Pimenta – PT/RS  e co-autores .

    Data de Apresentação: 16/06/2005
    Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
    Situação: SERCO(SGM): Aguardando instalação de Comissão Temporária.
    Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

    Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.

    Indexação: Alteração, Constituição Federal, criação, Sistema Nacional de Cultura, organização, participação, (MEC), Conselho Nacional de Cultura, Secretaria, Estados, Municípios, (DF), incentivo, financiamento, desenvolvimento, atividade cultural, museu, biblioteca, arquivo, sistema de informação, fomento, cultura, articulação, trabalho, políticas públicas, educação, ciência e tecnologia, turismo, esporte, saúde, comunicação social, direitos humanos, meio ambiente.

    Despacho:
    27/6/2005 – À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Legislação Citada

    Pareceres, Votos e Redação Final
    – CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
    PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão) Clique para o detalhe da proposição.
    PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) – Sandra Rosado Clique para o detalhe da proposição.

    Requerimentos, Recursos e Ofícios
    – PLEN (PLEN )
    REQ 6093/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) – Odair Cunha Clique para o detalhe da proposição.

    Última Ação:
    26/3/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) –  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Trad, Antonio Carlos Biscaia, Fernando Coruja, Gerson Peres, Ayrton Xerez e Edson Aparecido.
    22/4/2009 PLENÁRIO  (PLEN) –  Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 23/04/09 PÁG 14241 COL 01. Clique para obter a íntegra

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