NOTA DO CBC SOBRE O PL 6722/2010 / PROCULTURA

  • Amig@s do audiovisual

    O resultado da 5 Reunião do CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais e a notícia de que o PL 6722/2010 (PROCULTURA) poderá vir a ser votado pela Câmara dos Deputados ainda no mês de agosto, infelizmente, trouxe de volta o debate público sobre os atuais mecanismos de fomento e incentivo a cultura e as polêmicas que se relacionam ao tema.

    No que se refere mais especificamente ao setor audiovisual, as modificações propostas quer no substitutivo apresentado pela relatora do projeto, Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), quer pela plenária da 5 Reunião Extraordinária do CNPC, são preocupantes já que determinam a exclusão da criação do Fundo Setorial de Incentivo à Inovação do Audiovisual do PROCULTURA. Vale lembrar, que a inclusão do Fundo Setorial, voltado para o setor denominado de “cinema cultural”, na proposta original encaminhada pelo Governo ao Congresso (PL 6722/2010)  é uma conquista decorrente de uma grande mobilização e lutas promovidas por todas as entidades do setor.

    Por outro lado, tal situação acontece justamente num momento no qual o setor promove um intenso debate sobre a necessidade de mudanças no FSA – Fundo Setorial do Audiovisual e na ANCINE – Agência Nacional de Cinema, temas também relacionados aos atuais mecanismos de fomento e incentivos oferecidos ao audiovisual brasileiro. O setor reivindica várias revisões no funcionamento do FSA, como a desburocratização dos mecanismos, a revisão de critérios para aprovação de projetos, abertura de novas linhas de financiamento e investimento, inclusive de apoio a fundo perdido.

    Entendendo que ambos os Fundos são fundamentais para a promoção e o fortalecimento do setor, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema propõem às entidades associadas e a todas as demais entidades do audiovisual brasileiro que dediquem especial atenção às questões colocadas e que busquem encontrar posições capazes de nortear ações conjuntas e estratégicas na consolidação das políticas de fomento, junto às instâncias públicas.

    Encaminhamos abaixo para conhecimento, a proposta original encaminhada pelo Governo ao Congresso (PL 6722/2010), bem como o quadro comparativo entre a proposta original, as mudanças determinadas no substitutivo apresentado pela relatora do projeto, Deputada Alice Portugal e as propostas apresentadas pela plenária do CNPC – Conselho Nacional de Políticas Públicas. E ainda algumas informações complementares.

    Esperamos desta forma colocar a disposição de tod@s as informações que julgamos fundamentais à reflexão, análise e debate deste importante tema para a cultura e o audiovisual brasileiro. Aguardamos ainda, a divulgação da ata da última reunião extraordinária do CNPC, quando teremos oficialmente acesso as resoluções deste colegiado.

    O debate está colocado. É hora de reflexão, mobilização e de união.

    João Baptista Pimentel Neto
    Presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema

    PL 6722_2010
    Ementa: Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, e dá outras providências.

    Propostas do PROCULTURA / QUADRO COMPARTIVO CNPC

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1 Comentário

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  • J.Ramos

    9 de maio de 2011

    Olá bom dia! Sou J.Ramos presidente da ACAEB: associação cultural de artistas evangélicos do brasil. Gostaria de saber como conseguir verba do governo federal??
    Nossa entidade com as atividades paradas por que não tem recursos!

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