Carta Aberta ao Povo Brasileiro

  • Diante dos acontecimentos relacionados à EBC – Empresa Brasileira de Comunicações, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, entidade a qual são filiadas cinqüenta e quatro (54) entidades representativas dos principais setores do audiovisual brasileiro, após ampla e democrática consulta às suas entidades filiadas, torna pública a seguinte Carta Aberta cujo principal destinatário é o povo brasileiro:

    Não existe crise que não signifique possibilidade de transformação.

    Assim, a crise verificada na EBC – Empresa Brasileira de Comunicações, e em especial, pela TV Brasil, consolida e fortalece nosso entendimento, já manifestado, sobre a necessidade de um amplo e democrático debate sobre o atual processo de implantação de uma TV (verdadeiramente) Pública no Brasil, e que neste sentido, é também necessário à retomada das reflexões e debates focados em várias das questões apontadas na Carta de Brasília, que foi apresentada ao povo brasileiro como resultado do I Fórum Nacional de TVs Públicas, em 11 de maio de 2007.

    Entre as questões contempladas na referida Carta de Brasília e diante da atual situação, as entidades representativas, produtores e realizadores do audiovisual brasileiro manifestam a urgência de uma imediata implementação de medidas político/administrativas e também, de uma imediata e impostergável retomada do debate público sobre várias questões fundamentais e determinantes à consolidação e aperfeiçoamento de uma Rede Pública de Comunicações que resulte na pretendida implantação de uma TV verdadeiramente Pública no país, voltada à produção e difusão de conteúdos audiovisuais que contemplem e preservem toda a diversidade cultural e atendam aos interesses da população brasileira.

    Entre todas as questões, os abaixo assinados ressaltam a necessidade imediata das seguintes ações e o debate dos seguintes temas:

    – Imediata intervenção na EBC, objetivando a implementação de ajustes administrativos e estatutários relacionados à natureza da empresa, de forma que sejam assegurados os fundamentos constitucionais e jurídicos que transformem a EBC–TV BRASIL, numa TV de caráter verdadeiramente público.

    – Revisão imediata da composição e dos poderes atribuídos ao Conselho Curador, visando assegurar, ampla participação popular e a devida representatividade das entidades representativas da produção audiovisual independente, respeitando-se ainda toda a diversidade cultural brasileira, através da garantia de participação das produtoras e organizações populares das várias regiões do país.

    – Elaboração, debate (através de consulta pública) e aprovação de um novo Estatuto, cujo desenho operacional e administrativo possibilite a agilidade necessária às atividades da empresa e reflita a sua natureza democrática e republicana e portanto, seu caráter de instrumento da sociedade para a sociedade.

    – Imediata implementação das decisões resultantes da realização do I Fórum das TVs Públicas, ampliando a base de apoio, representação e sustentação da TV;

    – Priorização de medidas voltadas à construção de uma ampla rede que contemple e assegure a participação de TVs comunitárias, ONGs da cultura e organizações populares, produtoras de conteúdos audiovisuais, assegurando assim uma criação de uma Rede Popular, inter-regional, democrática e de mão dupla.

    – Implantação das necessárias mudanças legais que determinem o estabelecimento de um democrático, participativo e transparente processo que resulte na eleição de representantes para o Conselho Curador de caráter deliberativo, cuja composição contemple a participação de representantes das entidades do audiovisual brasileiro e de todos os demais setores organizados da sociedade civil brasileira;

    – Garantia completa independência administrativa e financeira, objetivando o exercício da autonomia na realização de negócios no campo público e privado, nacional e internacional.

    – Imediata rescisão do contrato de prestação de serviços à NBR, de forma a tornar clara e transparente a total independência da EBC em relação ao Governo Federal;

    – Imediata alteração do processo de nomeação dos dirigentes da EBC, observando na nova legislação a garantia de um processo democrático e participativo, garantindo a participação do Conselho Curador, da Abepec, das entidades representativas da atividade audiovisual e da sociedade civil.

    – Adoção do critério de transparência absoluta, através da implantação mecanismos de consultas, pronta resposta e interatividade com o público.

    – Garantia da destinação de 80% dos recursos alocados na rubrica de investimento à produção audiovisual independente brasileira e 20% às produções realizadas pela própria empresa.

    – Garantir a instalação e funcionamento de um amplo grupo de trabalho constituído por representantes do Governo Federal em especial do Ministério da Cultura e das entidades representativas do audiovisual brasileiro objetivando realizar um estudo detalhado da atual situação e apresentar diagnóstico e medidas concretas capazes de promover a repactuação, construção e consolidação de um novo modelo de TV Pública no Brasil.

    Finalmente, o CBC – Congresso Brasileiro de Cinema reafirma seu objetivo de reunir todas as forças democráticas e atuantes do audiovisual brasileiro, promovendo o necessário debate e a busca dos consensos necessários à construção de um novo marco legal, onde todas as decisões políticas e estratégias de ação sejam nascidas e maturadas em encontros e congressos representativos.

    É desta forma que buscamos defender e aperfeiçoar essa conquista, afinal de contas, temos a consciência e responsabilidade de nossa participação no processo de criação da ECB-TV Brasil, que para todos nós continua sendo uma conquista do povo brasileiro, que certamente, precisa ser aperfeiçoada e consolidada.

    Viva o povo brasileiro e sua diversidade cultural!

    Viva o cinema!

    Recife, 3 de maio de 2009

    Rosemberg Cariri - Presidente
    Luiz Guilherme de Souza Lima Pádua - Vice Presidente
    Magdalena Rodrigues - Diretora Administrativa
    Cícero Aragon - Diretor Executivo 
    Edina Fujii - Diretora Financeira
    Márcio Moraes - Diretor de Relações Institucionais
    João Batista Pimentel Neto - Diretor de Articulação e Comunicações
    Antônio Leal - Diretor de Projetos e Captação de Recursos
    
    
    Conselho Fiscal 
    Ana Paul
    Geraldo Veloso 
    Francisco Ferreira Pinto Filho
    
    
    Conselho Consultivo 
    Roger Madruga 
    Pedro Pablo Lazzarini 
    Solange Lima 
    Luiz Alberto Cassol 
    Luiz Alberto Rodrigues 
    Nilson Vilas Bôas 
    Tizuka Yamasaki
    Ursula Dart
    Assunção Hernandes
    Geraldo Moraes 
    Jorge Luiz Saes Moreno
    Carlos Augusto Dauzacker Brandão

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