Carta de Atibaia 2009 / Simples

  • Prezados senhores membros do Conselho Superior de Cinema – CSC, com a Aprovação do Super Simples no ano de 2007, uma vitória da união do setor empresarial nacional, classe e governo, as pequenas e micro empresas brasileiras, de Norte a Sul do País, voltaram a respirar novos ares.  O volume de produção aumentou consideravelmente gerando emprego e renda.

    Em nosso caso, assistimos a economia do audiovisual se fortalecer em todos os seus seguimentos, incluindo toda a rede de serviços e logística a ela relacionados: Rede Hoteleira, Transporte, alimentação, calçados, vestuário, Contratação de atores, artistas plásticos, músicos, etc.

    No amanhecer de um novo ano, estes produtores acordaram com um re-enquadramento tributário promovido lei complementar 128, que transfere o setor das empresas produtoras do audiovisual do ANEXO IV para o ANEXO V; alteração esta que vem onerar em até três vezes ou mais a carga tributária praticada até então.

    Os produtores, que tinham projetos em fase de produção e seus planejamentos para o ano de 2009 já estruturados, com base no enquadramento anterior, viram repentinamente seus custos onerados em até 20%, o que poderá levar à inviabilização de grande parte dos projetos em andamento e fatalmente à inadimplência  geral do setor.

    Diante do quadro acima exposto urge uma ação imediata do Conselho Superior Cinema, em articulação com as autoridades do setor audiovisual e  de outros segmentos do governo, que possa reverter o quadro apresentado.

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