Carta de Atibaia / FSA

  • Ao Srs. Gestores

    FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL

    Reunidos em Assembléia Geral do Congresso Brasileiro de Cinema – CBC, durante o Festival de Atibaia, 33 representantes de entidades do setor audiovisual, vem através desta manifestar aos senhores o que segue.

    Queremos antes de mais nada parabenizá-los, com especial menção a nossos dirigentes públicos da Ancine e SAV,  pela agilidade com que foi viabilizada a operatividade do FSA, que terá  seu primeiro edital entrando em vigor neste mês de janeiro.

    O novo fundo é, sem dúvida, uma ferramenta fundamental para dinamizar e potencializar a atividade audiovisual brasileira e um importante mecanismo complementar às ferramentas de fomento existentes.

    Considerando a origem principal de seus recursos, oriundos da própria atividade, em especial da Condecine, tributo que é pago de forma igualitária pelos produtos audiovisuais de mesma categoria, independente do público e do sucesso comercial que obtenham, entendemos que este deva ser um mecanismo democrático e distributivo, estimulando as empresas audiovisuais da cadeia produtiva independente de seu porte.

    Neste sentido e preocupados com a possibilidade de uma avaliação inadequada ou uma super valorização de critérios como perfil societário e performance das empresas concorrentes aos editais, consideramos que devam ser relativizados os parâmetros de julgamento, cujas argumentação sugerimos a sua apreciação:

    1. Que seja consideravelmente flexibilizado o critério de análise do capital social, porte e movimento financeiro das empresas concorrentes, especialmente no caso daquelas que se dedicam à produção independente de conteúdos audiovisuais. Isso diante do fato de que a esmagadora maioria destas, excetuando aquelas dedicadas prioritariamente ao filme publicitário, é de pequeno porte, em muitos casos possuindo um capital social quase simbólico. São empresas que para se manterem ativas obrigam-se a ter  baixo custo operacional, possuindo poucos funcionários fixos e trabalhando via de regra com terceirização de mão obra em períodos de produção. Mas nem por isso menos importantes na geração de emprego e renda e na irrigação de recursos na cadeia de produção. Para a maioria delas, a própria prática contábil de realizar balanços – dos quais eram desobrigadas por lei até pouco tempo atrás – significa um custo operacional adicional significativo. Não somos contra a regra em si que, no edital do FSA, passa a exigir destas a apresentação de balanços e balancetes, mas sim de que os eventuais resultados modestos destes, ou até momentaneamente negativos, bem como a existência de uma pequena movimentação financeira e contábil, possam vir a ser óbices para a classificação dessas produtoras como aptas a receber financiamento do FSA. A isso se soma o fato de que muitas destas empresas apesar de apresentarem balanços muito modestos, na grande maioria da vezes, gerem projetos de envergadura e administram consideráveis recursos financeiros.
    2. Que igualmente seja flexibilizado o critério que avalia o “cartel” e desempenho comercial dos produtoras concorrentes. Consideramos que os recursos oferecidos ao investimento em projetos pelo FSA devam ser objeto de uma reflexão cuidadosa e não movidos por análises excludentes. Neste sentido, particularmente no caso do edital da “Linha A”, entendemos que tanto empresas produtoras cujos filmes já realizados ainda não obtiveram um sucesso comercial consistente, quanto aquelas que já produziram filmes e obras audiovisuais de grande audiência, devam ser tratados de forma isonômica, a exemplo da contribuição igualitária que todas fazem ao Fundo, através da Condecine. É certo que aquelas produtoras possuidoras de um cartel comercial mais sólido estarão em melhores condições de solicitarem valores mais altos e apresentarem projetos de maior envergadura à apreciação do Comitê Gestor. Da mesma maneira que julgamos de fundamental importância que as produtoras que até agora tenham obtido resultados medianos e modestos, também sejam consideradas aptas a receberem recursos e tenham a chance de perseguir o sucesso já alcançado pelas outras. Até porque o modesto resultado comercial da maioria absoluta dos filmes brasileiros não se deve em grande medida à limitações destes, mas em decorrência das distorções existentes no mercado e a insuficiência de recursos para a difusão e lançamento das obras. Tanto isso é verdade, que o próprio FSA privilegiou, entre suas linhas de atuação, o apoio à distribuição e comercialização. A não consideração disso poderia, ao invés de irrigar, ampliar e potencializar o crescimento setorial, levar o Fundo a um propósito contrário, o de beneficiar um reduzido grupo de empresas de maior porte, contribuindo a médio prazo para asfixia e concentração de renda no setor.
    3. Considerando o caráter federativo e nacional do FSA, entendemos de crucial importância que, na medida do possível e segundo a qualidade e viabilidade dos projetos apresentados, que sejam contempladas empresas audiovisuais do maior número possível de estados e regiões do país. Da mesma forma que todas tem contribuído cultural, artística e economicamente para a consolidação do setor audiovisual brasileiro.

    Temos a mais absoluta convicção de que os Srs., como expoentes de nosso segmento da economia da cultura, estão atentos a estas características e peculiaridades da área audiovisual e saberão julgar com sabedoria e despreendimento.

    Contem conosco e recebam nossa calorosa saudação.

    Atibaia (SP), 22 de janeiro de 2009.

    Congresso Brasileiro de Cinema

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