Carta de Brasília / OMC

  • Brasília, 20 de novembro de 2009

    Ref.0076/2009: Consulta Pública sobre a Resolução Camex nº 74
    Brasil / EUA / OMC

    CARTA DE BRASÍLIA 02

    As entidades abaixo assinadas reunidas durante o Festival de Brasília nos dias 19 e 20 de novembro de 2009, no encontro do Congresso Brasileiro de Cinema – CBC, e demais entidades apoiadoras e subscritoras, vêm sugerir ao governo federal brasileiro a inclusão de conteúdos audiovisuais na lista colocada em consulta pública pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, relacionada a proposta apresentada através da Resolução Camex nº 74 de 6/11/2009, publicada no Diário Oficial da União de 9/11, contendo 222 itens, sendo composta por 64% de bens de consumo e 36% de b ens intermediários, atendendo a retaliação autorizada em 31 de agosto deste ano pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegais os subsídios oferecidos pelo governo americano aos produtores de algodão do país. O valor total dos produtos publicados chega a US$ 2,7 bilhões e representa 10,6% de tudo que o Brasil importou dos Estados Unidos em 2008 – US$ 25,808 bilhões.

    Entendem as entidades que tal medida traria incentivo à exibição de títulos nacionais nos cinemas e na TV brasileira, além de proteger um produto similar brasileiro que tem dificuldades em concorrer e atingir o seu próprio mercado interno.

    Subscrevem:

    ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação

    ABCV – Associação Brasileira de Cinema e Vídeo

    ABD Nacional – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas

    ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas

    ACCRJ – Associação dos Críticos de Cinema do Rio de Janeiro

    APBA – Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual

    APCNN – Associação de Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste

    APROCE – Associação de Produtores e Cineastas do Ceará

    APROCINE – Associação de Produtores e Realizadores de Filme de Longa-Metragem de Brasília

    AR – Associação dos Roteiristas

    ABC – Associação Brasileira de Cinematografia

    Associação Baiana de Cinema e Vídeo

    Associação Mineira de Cineastas

    Associação dos Profissionais de Cinema de Santa Maria – RS

    CINEMABRASIL

    Cinemateca de Curitiba

    CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

    CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro

    Curta-Minas/ ABD-MG

    FORCINE – Fórum das Escolas de Cinema

    Fórum dos Festivais

    FUNDACINE – Fundação Cinema RS

    Núcleo de Cinema de Ribeirão Preto

    SIAV-RS – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Su

    UNINFRA – União Nacional da Infra-estrutura do Audiovisual

    SANTACINE – Sindicato das Indústrias Audiovisuais de Santa Catarina

    SATED/MG – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos en Diversões do Estado de Minas Gerais

    ****************

    Confiram a notícia

    Camex inicia consulta pública para retaliação comercial contra os EUA
    *09/11/2009*

    A Câmara de Comércio Exterior (Camex) recebe, até 30 de novembro, sugestões e comentários à lista de produtos originários dos Estados Unidos passíveis de aumento do Imposto de Importação em virtude da retaliação comercial que o Brasil poderá adotar contra o país. A listagem (Resolução Camex nº 74 de 6/11/2009) foi publicada hoje (9/11), no Diário Oficial da União, e contém 222 itens, sendo composta por 64% de bens de consumo e 36% de bens intermediários.

    A retaliação foi autorizada em 31 de agosto deste ano pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegais os subsídios oferecidos pel o governo americano aos produtores de algodão do país. O valor total dos produtos publicados hoje chega a US$ 2,7 bilhões e representa 10,6% de tudo que o Brasil importou dos Estados Unidos em 2008 – US$ 25,808 bilhões.

    Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, esta é uma lista preliminar que será reduzida para um valor em torno de US$ 450 milhões, conforme o resultado da consulta pública e da decisão dos ministros que integram o Conselho de Ministros da Camex. A próxima reunião do órgão está prevista para dezembro.

    “Esse processo será transparente e levará em conta os interesses da indústria nacional e dos consumidores brasileiros”, destacou a secretária-executiva durante entrevista coletiva, hoje, em Brasília. Uma vez incluídos na lista final, os produtos poderão ter aumento de até 100% do Imposto de Importação, a partir de janeiro de 2010.  “O governo está trabalhando com esse prazo. Se houver nece ssidade, vamos exercer nosso direito”, destacou.

    A Camex ainda anunciou que, em uma segunda etapa, o órgão poderá analisar retaliações, contra os Estados Unidos, nas áreas de propriedade intelectual e serviços. Além de bens, a decisão da OMC autoriza o país a retaliar outros US$ 450 milhões nessas áreas, chegando o valor total a US$ 900 milhões.

    *Como Participar da Consulta pública*

    As manifestações à lista poderão ser feitas, preferencialmente, por entidades de classe e deverão ser encaminhadas, até 30 de novembro, em duas vias: uma online e outra impressa. Os documentos impressos deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, via Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, CEP 70053-900.

    Já a cópia online deverá ser enviada para o e-mail
    contenciosoalgodao@mdic.gov.br

    As manifestações enviadas exclusivamente por
    e-mail serão descartadas.

    A lista completa e o roteiro de manifestações podem ser consultados na
    Resolução Camex nº 74, de 6/11/2009<http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1257771150.pdf>

    *Mais informações para a imprensa:*
    Assessoria de Comunicação Social do MDIC
    (61) 2027-7190 e 2027-7198
    ascom@mdic.gov.br

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