Carta de Brasilia / Simples e PL 29

  • Brasília, 20 de novembro de 2009

    Ref.0075/2009: Simples e PL 29

    CARTA DE BRASÍLIA 01

    As entidades reunidas durante o Festival de Brasília nos dias 19 e 20 de novembro de 2009, associadas do Congresso Brasileiro de Cinema – CBC, vêm expressar sua preocupação com os encaminhamentos do processo de discussão e aprovação da PLC 200/2009 e do PL 29/2007.

    Depois de muitos anos de luta, as empresas de produção cultural conseguiram ser enquadradas na Lei do Simples, reivindicação que trouxe grandes benefícios à produção audiovisual, com redução significativa de impostos. Entretanto, desde dezembro de 2008, fomos surpreendidos com o aumento arbitrário dos impostos das empresas culturais.

    Temos atuado firmemente junto ao Congresso Nacional para redução da tributação e já conseguimos aprovação na Câmara dos Deputados. Entretanto, as últimas articulações políticas envolvendo a aprovação no Senado da lei do Simples têm no s preocupado devido à insensibilidade e inflexibilidade por parte da Receita Federal em não concordar com o remanejamento da tributação das empresas de produção cultural para o Anexo III da PLC 200.

    Urge nte também para é a aprovação do PL 29 conforme substitutivo do deputado Paulo Lustosa que incrementa e viabiliza os mecanismos de produção, programação e exibição de conteúdo independente nacional nos canais de TV por assinatura, como também contempla a diversidade cultural nesse segmento, em benefício da população brasileira. Este substitutivo é fruto de ampla discussão entre os diversos atores da cade ia produtiva do audiovisual. A exemplo de outras leis importantes para o desenvolvimento do setor audiovisual, como o PL 29/2007 , estamos sofrendo atrasos e impedimentos que consideramos antidemocráticos e incompatíveis com o espírito republicano.

    Sendo assim, manifestamos nossa angústia com os encaminhamentos retardatários e manobras regimentais que o projeto de lei 29 vem sendo alvo.

    Aproveitamos a oportunidade também para apoiar, por sugestão do FORCINE – Fórum das Escolas de Cinema e Audiovisual, o Projeto de Lei 185 de autoria do senador Cristovam Buarque, que promove a exibição de filmes e outros produtos audiovisuais de produção naci onal na educação básica, como também sua inclusão nos currículos e propostas pedagógicas das escolas.

    Subscrevem:


    ABCA – Associação Brasileira de Cinema de
    Animação

    ABCV – Associação Brasileira de Cinema e Vídeo

    ABD Naci onal – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas

    ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas

    ACCRJ – Associação dos Críticos de Cinema do Rio de Janeiro

    APBA – Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual

    APCNN – Associação de Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste

    APROCE – Associação de Produtores e Cineastas do Ceará

    APROCINE – Associação de Produtores e Realizadores de Filme de Longa-Metragem de Brasília

    AR – Associação dos Roteiristas

    ABC – Associação Brasileira de cinematografia

    Associação Baiana de Cinema e Vídeo

    Associação Mineira de Cineastas

    Associação dos Profissionais de Cinema de Santa Maria – RS

    CINEMABRASIL

    Cinemateca de Curitiba

    CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

    CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro

    Curta-Minas/ ABD-MG

    FORCINE – Fórum das Escolas de Cinema

    Fórum dos Festivais

    FUNDACINE – Fundação Cinema RS

    Núcleo de Cinema de Ribeirão Preto

    SIAV-RS – Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul

    UNINFRA – União Nacional da Infra-estrutura do Audiovisual

    SANTACINE – Sindicato das Indústrias Audiovisuais de Santa Catarina

    SATED/MG – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos en Diversões do Estado de Minas Gerais

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