Solicitação de informações a ANCINE sobre transparência e participação popular

  • Ao Exmo. Sr. Manuel Rangel
    Diretor Presidente da ANCINE

    Excelentíssimo Senhor,

    O Congresso Brasileiro de Cinema vem protocolar junto à ANCINE/ Agência
 Nacional de Cinema uma solicitação de maior
 transparência,
    publicidade e garantia de pleno acesso aos processos,
 debates e decisões resultantes das reuniões do colegiado de
 diretores, que administra esta Agência.

    Neste sentido, visando garantir estes objetivos estamos 
 formalmente solicitado a direção da ANCINE que, a exemplo do que
 já acontece em outras agências regulatórias vinculadas ao
 Governo Federal, promova a divulgação prévia
 das datas e pautas, bem como a transmissão em tempo real, gravação
 e posterior divulgação, através de seu portal das reuniões do colegiado diretivo.

    A nossa
 decisão de solicitar formalmente a ANCINE que adote estas práticas, ocorre após constatarmos que as mesmas já fazem
 parte do
    dia-a-dia de outras agências regulatórias federais.

    Acreditamos também que tais práticas vão ao encontro e estão
 plenamente sintonizadas com as medidas determinadas pela Presidenta
 Dilma Rousseff objetivando ampliar e garantir que todos os cidadãos
 brasileiros tenham pleno acesso às informações relacionadas a
 administração pública federal, consolidadas através da entrada
 em vigor da Lei de Acesso à Informações Públicas e
 funcionamento do e-SIC / Sistema Eletrônico do Serviço de
 Informações ao Cidadão.

    Assim, aguardamos o pronto atendimento de nossas
 solicitações, que visam contribuir com o aprimoramento dos
 mecanismos de gestão e de
    participação popular, já adotados pela ANCINE.

    João Baptista Pimentel Neto
    Presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema

    *********************************************

    Resposta automática gerada pelo Sistema

    Prezado(a) Senhor(a),

    Seu pedido de informação foi processado com sucesso e recebeu o número de protocolo

    01590.000160/2012-61 .


    Para obter detalhes do pedido de informação cadastrado, clique o cursor no número do protocolo informado anteriormente. Poderá ser exigido o usuário e senha para ter acesso ao sistema.

    O seu pedido de informação deverá ser processado no prazo de 20 (vinte) dias, conforme estabelecido no art. 11, § 1º, da Lei nº 12.527/2011, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme dispõe o art. 11, § 2º, da referida Lei.

    A situação do seu pedido poderá ser verificada, sempre que desejar, através da opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.

    Visite o sítio para obter maiores informações.

    Agradecemos o contato!

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