CBC que maior transparência e acesso à informações da ANCINE

  • Ainda nesta semana, o CBC / Congresso Brasileiro de Cinema protocola junto à ANCINE / Agência Nacional de Cinema solicitação no sentido de dar maior transparência, publicidade e garantia de pleno acesso aos processos, debates e decisões resultantes das reuniões do colegiado de diretores que administra a agência.

    Neste sentido, visando garantir estes objetivos está sendo formalmente solicitado a direção da agência que, a exemplo do que já acontece em outras agências regulatórias vinculadas ao Governo Federal, também a ANCINE promova a divulgação prévia das datas e pautas, bem como a transmissão em tempo real, gravação e posterior divulgação através de seu portal das reuniões de seu colegiado diretivo.

    De acordo com o presidente do CBCJoão Baptista Pimentel Neto a decisão de solicitar formalmente que a ANCINE adote estas práticas, ocorreu “após constatarmos que as mesmas já fazem parte do dia-a-dia de outras agências regulatórias federaisAcreditamos também que tais práticas vão ao encontro e estão plenamente sintonizadas com as medidas determinadas pela Presidenta Dilma Roussef objetivando ampliar e garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham pleno acesso às informações relacionadas a administração pública federal, consolidadas através da entrada em vigor da Lei  de Acesso à Informações Públicas e funcionamento do e-SIC / Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por outro lado, conhecedores que somos das biografias dos atuais diretores da agência, nossa expectativa é que entendam e atendam nossas solicitações que visam apenas contribuir com o aprimoramento dos mecanismos de gestão e de participação popular já adotados pela ANCINE“.

    Por outro lado, após um primeira análise dos textos das INs / Instruções Normativas que regulamentam o SeAC / Serviço de Acesso Condicionado publicadas ontem pela ANCINE, a direção do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema decidiu também protocolar junto a agência pelo menos outros quatro pedidos de informação e/ou esclarecimento. No primeiro, a entidade solicita que a ANCINE garanta pleno acesso aos textos das contribuições que, segundo noticiado, foram encaminhadas a agência dentro do processo de consulta pública para que possa ser melhor analisado e avaliado qual o grau de influência tais contribuições exerceram sobre as decisões e se efetivaram no texto que foi finalmente aprovado por sua diretoria colegiada. No segundo, está sendo solicitado informações e esclarecimentos sobre quais as motivações que levaram a diretoria colegiada a, pelo menos neste primeiro momento, não abordar ou contemplar com qualquer regra regulatória as questões relacionadas ao número de reprises que serão contabilizadas pela agência para efeito de cumprimentos das obrigações relacionadas ao percentual da quota de veiculação de obras audiovisuais de produção independente previstos na Lei 12.485. A terceira solicitação pede que a ANCINE esclareça e justifique quais os motivos que levaram seu colegiado a incluir os reality sows, programas de variedades e videomusicais entre os formatos considerados como de conteúdo qualificado. Finalmente, a entidade solicita ainda a ANCINE que esclareça o porque de nenhuma das duas instruções normativas prever qualquer tipo de penalização ao descumprimento das obrigações estabelecidas.

Comente!

O que você acha?

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


*

Pular para a barra de ferramentas