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  • CARTA DE BRASÍLIA / ELEIÇÃO CBC 2014

    Por uma primavera do audiovisual brasileiro

    As entidades representativas do audiovisual brasileiro reunidas em Assembleia Geral Extraordinária do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), durante a realização do 47º Festival de Cinema de Brasília, vêm se pronunciar sobre as atuais políticas públicas voltadas para o setor.

    O Congresso Brasileiro de Cinema entende que se faz necessária a realização de ajustes significativos nas atuais políticas públicas. Isto com a clara finalidade de atender as demandas reais do setor, referentes à produção; distribuição; exibição; formação de público e profissional; preservação; difusão e pesquisa, ampliando o acesso aos mecanismos instituídos. A finalidade dessas propostas é garantir a presença do audiovisual brasileiro em todas as telas, como forma de promover os direitos do público a um amplo acesso aos bens culturais.

    Acreditamos que se faz necessária uma urgente ampliação da cota de tela nas salas de cinemas, que hoje varia de 28 a 63 dias por ano, para garantir uma maior presença do cinema brasileiro no circuito exibidor.

    Acreditamos que se faz necessária a garantia do cumprimento da regionalização, como um critério nas políticas públicas, e como forma de alavancar e tornar igualitária a inclusão das diversas regiões do Brasil nos avanços do setor audiovisual.

    Reconhecemos o papel do Conselho Superior de Cinema, como um órgão consultivo e deliberativo, mas exigimos participação efetiva das entidades representativas do audiovisual na formulação das políticas públicas para o setor.

    E por último, sabemos que os avanços conquistados pelo segmento derivam também das ações gestadas nos seis últimos Congressos realizados pelo CBC, desde 2000, que contou com ampla participação dos principais segmentos representativos do cinema e audiovisual brasileiros.

    Convocamos, então, a sociedade brasileira, especialmente o setor do audiovisual, os gestores públicos a se unirem em defesa da diversidade cultural e da soberania nacional.

    Conheça as demandas prioritárias pactuadas em Brasília:

    1. Aprovação imediata da PEC 150;

    2. Revisão e ampliação da atual cota de tela em salas de cinema, visando a inclusão da produção independente;

    3. Criação de um novo marco regulatório para a substituição do uso da Lei 8.666/1993 para projetos culturais;

    4. Revisão do decreto 7.592/2011 da LDO, que impede o repasse de recursos para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos na forma de convênios, em decorrência do visível retrocesso causado no desenvolvimento de ações voltados para principalmente para a formação e difusão do audiovisual;

    5. Garantir mecanismos para a manutenção das obras brasileiras independentes em cartaz no circuito exibidor, tendo em vista a ampliação da participação do setor audiovisual na utilização do Vale Cultura, bem como a utilização do Vale Cultura em pontos de cultura e cineclubes;

    6. Regulamentação do Capítulo V, da Constituição em vigor, que tem objetivo a garantia da participação da produção regional e independente brasileira na programação das TVs abertas;

    7. Aprovação da nova Lei do Direito Autoral;

    8. Encerramento da ação impetrada pelos exibidores, indeferindo o pedido de inconstitucionalidade da cota de tela para exibição de filmes brasileiros para salas de cinema;

    9. Prorrogação do período de vigência da Lei do Audiovisual e a ampliação de seus mecanismos para pequenas e médias empresas; micro empreendedores individuais e pessoas físicas;

    10. Inclusão das políticas públicas voltadas ao fortalecimento das pequenas e médias empresas produtoras no âmbito do Plano de Diretrizes e Metas (PDM), aprovado pelo Conselho Superior de Cinema;

    11. Desburocratização dos trâmites administrativos da ANCINE – Agência Nacional do Cinema;

    12. Ampliação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da ANCINE/ BRDE com linhas de investimento voltadas para projetos não comerciais e autorais;

    13. Isenção tributária da importação de equipamentos e softwares, no setor produtivo, para pequenas e médias empresas;

    14. Criação de uma política mais clara em defesa da diversidade cultural específica para o audiovisual;

    15. Inclusão da modalidade fílmica documentário na linha de financiamento para filmes de linguagem inovadora e relevância artística (PRODECINE 5);

    16. Fortalecimento da Secretaria do Audiovisual, tanto no que se refere à formulação das políticas públicas voltadas para o cinema independente brasileiro, quanto ao seu poder de fomento, com atenção ao CTAv e à Cinemateca Brasileira;

    17. Retomada do DocTV e fortalecimento dos programas Cine Mais Cultura e Olhar Brasil (Núcleos de Produção Digital) e outros programas e ações de fomento outrora protagonizados pela SAv/MinC, como o apoio ao circuito de festivais e mostras;

    18. Reformulação dos procedimentos de inclusão de representantes da sociedade civil do audiovisual brasileiro no Conselho Curador da EBC e Conselho Superior de Cinema;

    19. Participação nas instâncias de debate e implementação da Lei 13.006/2014, que garante a exibição de conteúdo brasileiro em todas as escolas;

    20. Ampliação da discussão sobre a digitalização do parque exibidor brasileiro, para que evitemos o monopólio do setor e possamos garantir a participação da produção independente do Brasil;

    21. Aplicação de recursos para implementação definitiva do Mercosul Audiovisual;

    22. Expansão da produção independe brasileira, através de políticas de incentivo a co-produções e co-distribuições internacionais, fomentando a participação dos produtores, realizadores e distribuidores em mercados, feiras e festivais no Brasil e no exterior;

    23. Criação de um sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas de internacionalização do audiovisual;

    24. Retomada do processo de implementação de um amplo circuito de salas de exibição pública em todo o território brasileiro, com tecnologia brasileira;

    25. Criação de uma plataforma pública de Video On Demand para o cinema nacional e latino americano;

    26. Retomada da política de difusão audiovisual realizada pela Programadora Brasil, especialmente em plataformas digitais de amplo acesso e distribuição comercial e não comercial;

    27. Aplicação da Condecine para empresas estrangeiras de Internet como Google, Facebook e YouTube; para produtos audiovisuais estrangeiros licenciados que se utilizam de personagens e dispositivos técnicos de conteúdo audiovisual; para a veiculação de publicidade em canais estrangeiros de TV a cabo; para games importando-se seus consoles e periféricos; para empresas jornalísticas e outros veículos de comunicação que veiculam ou se utilizam de vídeos institucionais, material publicitário, jornalístico, dentre outros;

    28. Taxação progressiva para filmes que sejam lançados a partir de 50 salas;

    29. Revisão e ampliação dos Programa Cinema Perto de Você, da ANCINE / BNDES;

    30. Criação de contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas que se utilizam das vantagens do Recine (Regime Especial de Isenção Fiscal de Empresas Exibidoras de Cinema), voltadas para a produção do cinema independente brasileiro;

    31. Criação de uma linha de crédito para desenvolvimento e pesquisa tecnológica brasileira para o setor audiovisual;

    32. Regulamentação dos 15% dos recursos do FSA não retornáveis destinados ao audiovisual cultural;

    33. Ampliação das políticas de pesquisa e preservação do audiovisual, por meio de uma regionalização das ações.

    Brasília, 21 de setembro de 2014.

    Subscrevemos,

    Congresso Brasileiro de Cinema

    Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas–metragistas – ABD Nacional

    Associação Brasileira de Críticos de Cinema – ABRACCINE

    Associação Baiana de Cinema e Vídeo – ABD – BA

    Associação Brasileira de Cineastas – ABRACI

    Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas-metragistas de Roraima – ABDeC-RR

    Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas–metragistas do Espírito Santo – ABD Capixaba

    ABD RJ – Audiovisual Independente

    Associação Curta Minas/ABD-MG

    Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual – ABPA

    Associação dos Produtores e Cineastas da Bahia – APCBahia

    Associação de Produtores e Cineastas Norte e Nordeste – APCNN

    Associação de Difusão Cultural de Atibaia

    Associação Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas – APIJOR

    Associação dos Roteiristas de Televisão e Outros Veículos de Comunicação – AR

    Associação Pernambucana de Cineastas – ABD PE – APECI

    Associação Espaço Cultural Diálogos do Sul

    AVEC-PR

    Aroma Filmes

    Boteco Cinematográfico – Produtora/RJ

    Capicua Filmes

    Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro – CPCB

    Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos – SP

    Cia Atos e Atores – RJ

    Cidadela – Arte, Cultura e Cidadania – RJ

    Cine Alto Moura – PE

    Cineclube Atlântico Negro – RJ

    Cineclube Casa Curta-SE

    Cineclube Gavião – DF

    Cineclube Lua Banguela – RJ

    Cinema da UFPE

    Cinema no Interior – Instituto de Pesquisa e Produção Audiovisual

    Cinema Petisco – Produtora/RJ

    Cinema Vitória – SE

    Cinemateca Catarinense – ABD-SC

    Colegiado de Audiovisual de Brasília e DF

    Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros – CNC

    Curta-SE – Festival Iberoamericano de Cinema

    Difusão Cineclube – Atibaia / SP

    Fazendo Milagres Cineclube – Olinda/PE

    Federação Pernambucana de Cineclubes – FEPEC

    Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual – SP

    Frente Aberta do Audiovisual – PR

    Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual – FORCINE

    Fórum dos Festivais

    Instituto Cultural Cinema Brasil – Fórum CINEMABRASIL

    Núcleo de Produção Orlando Vieira – SE

    Observatório Cineaclubista

    Rede de Inovação Audiovisual – RIAV

    Sociedade Brasileira de e Estudos de Cinema e Audiovisual – SOCINE

    TV Cidade Livre – Canal Comunitário – SP

    União de Cineclubes da Bahia

    União dos Cineclubes do Distrito Federal e Entorno – UCDF

    União Nacional da Infraestrutura Cinematográfica – UNINFRA

    ================

    Adriano De Angelis – Produtor de TV

    Alexandre Costa – Produtor

    Amanda Ramos – Produtora Cultural e Cineclubista

    Ana Arruda Neiva Marques – Cineclubista, Produtora e Programadora

    Ana Johann

    Anna Karina de Carvalho – Exibnidora e Produtora

    Armando Lacerda – Cineasta

    Bruno Figueiredo Nina – Ator

    Bruno Torres – Ator e Cineasta

    Calebe Augusto Pimentel – Documentarista e Produtor Cultural

    Carol Martins – Produtora

    Cavi Borges – Produtor e Cineasta

    Cláudio Assis – Cineasta

    Cláudio Nunes Lavôr

    Cleiton Costa de Souza – Professor e Cineclubista

    Clementino Junior

    Conceição Senna – Atriz e Produtora

    Diego Benevides – Crítico de Cinema

    Eber Novo – Editor de TV

    Edu Fernandes – Crítico de Cinema

    Elizabeth Formaggini – Documentarista

    Erika Bauer – Cineasta

    Fabiano Canosa

    Gleciara de Aguiar Ramos – Cineclubista

    Hilton Lacerda – Roteirista e Cineasta

    Indaiá Freire – Produtora Cultural

    Ismaelino Pinto – Crítico de Cinema

    Gilmar Ribeiro – Professor

    Giselia Lemos – Professora e Cineclubista

    Ivonete Pinto – Professora e Crítica de Cinema

    Jessica Candal

    Joel Pizzini – Cineasta

    Joelma Paes – Produtora

    Jorge Bodanzki – Cineasta

    José Damata – Exibidor, Programador e Cineclubista

    Karen Akerman – Cineasta

    Luiz Giban – Cineasta

    Maeve Jinkings – Atriz

    Manfredo Caldas – Cineasta

    Marcela Cartaxo – Atriz e Cineasta

    Marcelo Ikeda – Professor e Cineasta

    Marcelo Pedroso – Cineasta

    Marcos Carvalho – Cineasta

    Marcos Manhães Marins – Cineasta

    Math Ali – Compositor

    Mauro Lima – Produtor e Gestor Cultural

    Natália Lopes

    Nicole Kubi

    Orlando Senna – Cineasta

    Pablo Feitosa – Cineclubista

    Pedro Severien – Cineasta

    Paulo Canabrava Filho – Jornalista e Escritor

    Paulo Carneiro da Cunha Filho

    Renata Pinheiro

    Renato Flit – Cineclubista

    Ricardo Salles de Sá – Cineasta

    Roberta Garcia

    Roberto Milani – Crítico de Cinema

    Rodrigo Bouillet – Cineclubista

    Sérgio Oliveira

    Solange Stecz – Pesquisadora

    Sheila Campos – Atriz e Pesquisadora

    Silvia Roncador Borges – Professora e Cineclubista

    Synara Veras de Araújo – Educadora Jurídica e Cineclubista

    Vitor Sarno – Cineclubista

    Viviane Ayres – Produtora

    Viviane Calasaens – Professora e Cineclubista

    Yanara Galvão

    Diretoria do Congresso Brasileiro de Cinema, eleita na assembleia realizada no dia 20 de setembro de 2014, na cidade de Brasília:

    Presidente:

    Frederico Cardoso (ABD/RJ)

    Vice-presidente:

    Carem Cristini Nobre de Abreu (APBA/MG)

    Tesoureiro:

    Guilherme Whitaker (Fórum dos Festivais/RJ)

    Diretores:

    Carla Maria Osório de Aguiar (ABD/ES);

    Solange Straube Stecz (CPBC/PR);

    André Dib (ABRACINE/PE);

    Norlan Souza da Silva (ABCV/DF);

    Conselho Fiscal:

    Carolina Paiva (ABRACI/RJ)

    Rubens Rewald (APACI/SP)

    Roger Madruga (APBA/DF)

     Conselho Consultivo

    Sylvia Palma (AR/RJ)

    André Gatti (SOCINE/SP)

    Solange Lima (APC/BA)

    Orlado Bomfim (ABD/ES)

    André Leão (ABDN/DF)

    Leopoldo Nunes (CBC/DF)

    Afonso Galindo (APCNN/PA)

    João Castelo Branco (AVEC/PR)

    Antonio Leal (Fórum dos Festivais)

    CONSELHEIROS CONVIDADOS Geraldo Moraes, Rosemberg Cariry, João Batista Pimentel Neto, Edina Fujii, Sivio Da-Rin, Cícero Aragon, Paulo Canna Brava, Tuna Espinheira, Carlos Brandão, Cesar Cavalcanti e Luciana Rodrigues

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  • Urgente: O CBC e o julgamento da constitucionalidade da Cota de Tela pelo STF

    Amigos do audiovisual e da cultura
     
    CBC-150x100Escrevo esta mensagem após a leitura de notícia publicada no portal do STF – Supremo Tribunal Federal informando que por decisão da maioria de seus membros deverá dentro em breve julgar a constitucionalidade da legislação que normatiza a aplicação da Cota de Telas no mercado exibidor brasileiro.
     
    Neste contexto, mesmo tendo consciência da pouca ou praticamente nenhuma importância que atualmente é destinada por significativa e importante parcela dos representantes dos setores que tem (ou deveriam ter) interesses relacionados ao tema e que portanto devem (ou deveriam)  lutar pela manutenção (e mesmo ampliação do percentual) determinado por este mecanismo legal, na condição de (ainda) presidente e representante legal do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, entendi necessário alertar e propor que façamos o necessário debate sobre as consequências que uma possível decisão do STF pela inconstitucionalidade da norma acarretariam ao audiovisual brasileiro.
     
    Neste sentido e reconhecendo que, em grande parte pelos enormes benefícios experimentados pelo setor por conta da vigência da lei 12.485, o setor encontra-se não só totalmente desmobilizado, mas também “dividido”, conclamo todos a participar deste debate e, quem sabe, da necessária e urgente mobilização resultante.
     
    Justificando a proposta e solicitando a todos que ao menos reflitam sobre o tema, registro que entendo que a pior e mais nefasta consequência de uma decisão pela inconstitucionalidade da legislação, determinaria a criação de jurisprudência sobre a existência de toda e qualquer legislação relacionada a adoção da obrigatoriedade de observância de cotas de exibição em TODAS AS JANELAS e PLATAFORMAS vinculadas ao setor.
     
    Ou seja, tal decisão seria (será) apenas um primeiro – e fundamental – passo para que também as cotas previstas na Lei 12.485 sejam julgadas INCONSTITUCIONAIS pelo Supremo. Aliás, lembro a todos, que também processos questionando a legalidade e constitucionalidade desta lei tramitam atualmente na Suprema Corte.
     
    Finalmente informo, que após conversar sobre este tema com vários companheiros da diretoria e do conselho do CBC, já iniciei o processo de elaboração de um documento sobre o tema, que após concluído será ampla e publicamente divulgado, assim como encaminhado aos ministros do STF.
     
    Saudações cebecistas,

    João Baptista Pimentel Neto
    Presidente do CBC Congresso Brasileiro de Cinema

    E-mail: cbc.presidente@cbcinema.org.br

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  • CBC apoia retomada do Pólo Cinematográfico de Paulínia

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    A secretária municipal de Cultura de Paulinia, Monica Trigo e o Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, João Baptista Pimentel Neto.

    A secretária municipal de Cultura de Paulinia, Monica Trigo e o Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, João Baptista Pimentel Neto.

    O presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema, João Baptista Pimentel Neto visitou Paulínia nesta terça-feira (11) onde foi recebido pela atual Secretária Municipal de Cultura, Monica Trigo.

    Na oportunidade, além de confirmar a notícia da retomada dos editais de apoio a produção de curtas e longa metragens nacionais promovidos pela Prefeitura local através do Polo Cinematográfico, a secretária detalhou várias outras medidas que vêm sendo tomadas objetivando retomar o projeto original do Polo, abandonado pela administração anterior.

    Entre as providências merece destaque a que resultará na implantação de cursos técnicos gratuitos para formação de profissionais para atuar nos mais variados segmentos do audiovisual. Ainda segundo Monica, a implantação dos cursos já foi autorizada e conveniada junto ao MEC – Ministério da Educação e deverá ter início ainda no segundo semestre deste ano.

    Outra boa notícia foi a confirmação da retomada da realização do Festival de Cinema de Paulínia, previsto para acontecer no mês de julho. Finalmente, visando oferecer à comunidade de Paulínia e região uma programação permanente, a secretária informou que está apoiando a implantação de um cineclube, que será organizado e programado pela sociedade civil.

    Após destacar a importância destas iniciativas, o Presidente do CBC – Congresso Brasileiro de Cinema solicitou a secretária que parabenize o Prefeito Edson Moura Filho pela decisão de retomar as atividades do Polo Cinematográfico de Paulínia e o apoio que tal fato representa para o desenvolvimento da atividade audiovisual não só no Estado de São Paulo, mas para todo o Brasil.

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