Processo interno para escolha de lista tríplice de representantes da sociedade civil junto o Comitê Gestor do FSA

  • COMUNICADO DA DIRETORIA

    Amig@s do audiovisual e representantes das entidades associadas ao CBC,

    Como de conhecimento público, os mandatos dos atuais membros do Comitê Gestor do FSA / Fundo Setorial do Audiovisual estão vencidos desde o último dia 2 de maio e até este momento, não se tem qualquer notícia ou comunicação pública e/ou oficial ou extra oficial acerca de quais os instrumentos e critérios que serão adotados pelo MinC e pela ANCINE no processo de escolha e nomeação dos dois representantes da sociedade civil que, conforme determinado em lei, participam desta importante instância responsável pela gestão de um cada vez maior volume de recursos públicos.

    Por outro lado, na expectativa de que os atuais gestores do MinC e pela ANCINE mantenham a prática desenvolvida pelas gestões anteriores e realizem, mesmo que informalmente, uma consulta ao CBC / Congresso Brasileiro de Cinema e/ou solicitem à entidade que apresente sugestão de nomes para compor no referido Comitê. E ainda, diante das notícias que nos chegam de que algumas entidades associadas e não associadas ao CBC já se encontram articulando junto ao MinC, à ANCINE e até mesmo junto à Ministra Anna de Holanda, nomes de pessoas escolhidas e vinculadas as suas próprias entidades.

    Comunico que após consultas realizadas junto a membros do Conselho do CBC e também acatando sugestão publicamente apresentada pelo Conselheiro Beto Rodrigues, decidiu iniciar imediatamente, já a partir de hoje, um processo de consulta interna objetivando a escolha dos nomes que comporão uma lista tríplice a ser encaminha aos gestores do MinC, da ANCINE e também a própria Ministra Anna de Hollanda.

    Informamos que diante da urgência de posicionamento público da entidade em relação ao tema, estamos definindo um prazo de 10 dias para realização e conclusão do processo de consulta interna, que deverá portanto estar encerrado no dia 30 de junho, após o que os nomes dos escolhidos, independentemente de vir a ocorrer ou não qualquer solicitação oficial, serão encaminhados à apreciação da Ministra da Cultura, Anna de Hollanda à quem, por força da lei, cabe decidir sobre os nomes que representaram a sociedade civil no referido Cômite.

    Informamos ainda, que no processo interno de escolha, serão admitidas tanto a apresentação de nomes indicados pelas entidades, como de candidaturas avulsas. Neste sentido solicitamos que as entidades interessadas na apresentação de indicações, assim como os companheir@s dispostos à apresentar seus nomes para compor a referida lista tríplice, que apresentem suas indicações e/ou “candidaturas” (acompanhadas de informações curriculares) até o próximo sábado (23) para que todas as entidades associadas possam avaliar e realizar suas escolhas.

    Finalmente, encaminhamos abaixo algumas informações mínimas acerca do Comitê Gestor do FSA para que tod@s tenham a possibilidade de melhor se informar e avaliar o tema em questão.

    Desde já grato pela atenção e certo da participação de tod@s no encaminhamento deste tema,

    Cordiais saudações cebecistas

    João Baptista Pimentel Neto
    Presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema

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    O Que é o FSA / Fundo Setorial do Audiovisual

    O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um fundo destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei Nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, o FSA é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

    Seus recursos são oriundos da própria atividade econômica, de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL. Atualmente estão disponíveis R$ 205 milhões para aplicações no setor, destinados às linhas de ação do FSA em 2012.

    O FSA é um marco na política pública de fomento à indústria cinematográfica e audiovisual no país, ao inovar quanto às formas de estímulo estatal e à abrangência de sua atuação. Isto porque o FSA contempla atividades associadas aos diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – produção, distribuição/comercialização, exibição, e infra-estrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos financeiros, tais como investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros.

    Entre seus principais objetivos destacam-se o incremento da cooperação entre os diversos agentes econômicos, a ampliação e diversificação da infra-estrutura de serviços e de salas de exibição, o fortalecimento da pesquisa e da inovação, o crescimento sustentado da participação de mercado do conteúdo nacional, e o desenvolvimento de novos meios de difusão da produção audiovisual brasileira.

    Comitê Gestor

    Cabe ao Comitê Gestor definir as diretrizes e selecionar as áreas prioritárias para a aplicação de recursos do FSA, estabelecer os limites de aporte financeiro aplicável a cada grupo de ações, acompanhar a implementação das linhas de ação e avaliar os resultados alcançados. Também é tarefa do Comitê Gestor estabelecer as normas e critérios para a apresentação de projetos.

    O Comitê Gestor do FSA é composto por dois representantes do Ministério da Cultura, um da ANCINE, um dos agentes financeiros credenciados e por dois membros da indústria audiovisual, cabendo ao Ministro da Cultura designá-los. O FSA conta ainda com uma Secretaria Executiva, exercida pela ANCINE, que empresta o apoio técnico, administrativo e operacional às suas atividades.

    Membros Titulares

    Ana de Hollanda
    Ministra de Estado da Cultura

    Ana Paula Santana
    Secretária do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura – MinC

    Manoel Rangel
    Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema – ANCINE

    Luiz Antônio Coelho Lopes
    Representante das Instituições Financeiras Credenciadas

    Paulo Mendonça
    Representante da indústria cinematográfica e audiovisual

    André Sturm
    Representante da indústria cinematográfica e audiovisual

    Membros Suplentes

    Vitor Ortiz
    Secretário-Executivo do Ministério da Cultura – MinC

    Lina Távora
    Assessora da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura – MinC

    Mário Diamante
    Diretor da Agência Nacional de Cinema – ANCINE – Membro com mandato de Diretor encerrado em 06/08/2011.

    Murilo Guimarães
    Representante das Instituições Financeiras Credenciadas

    Sílvia Rabello
    Representante da indústria cinematográfica e audiovisual

    Luiz Gonzaga Assis de Luca
    Representante da indústria cinematográfica e audiovisual

    Resoluções do FSA

    Atas das Reuniões do CGFSA/Relatórios ao CGFSA

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