Querendo ou não discutir cidadania digital é discutir o uso das redes sociais por jornalistas. Comento aqui rapidamente uma pesquisa que recebi através do blog monitorando by Rogério Christofoletti, sobre uma pesquisa da Unesco no Brasil e o Portal Imprensa. Para ler o relatório, veja aqui.

Primeiramente, uma ressalva: a amostragem da pesquisa não pode ser lida por região. A concentração de respondentes em poucs estados federativos é massiva: SP por exemplo representa 1/3 da amostragem (32%), seguidos por Rio Grande do Sul (11%) e Santa Catarina (9%). Outra coisa: a pesquisa inclui basicamente aqueles jornalistas que já, previamente, acessam redes sociais. Em linguagem estatística, isso é como dizer que testes de gravidez acertam o resultado em 99% dos casos (na verdade, o percentual é muito inferior a isso, mas como geralmente mulheres grávidas é que fazem o teste, o percentual sobe). Terceiro: no relatório não tem nenhum índex amostragem de estatística, e portanto, não temos como saber qual a margem de erro dos números

Independentemente do problema de amostragem, a pesquisa tem relevância, e vale ser lida.  Acho muito importante destacar por exemplo o dado que para 79% dos respondentes as políticas de comunicação são mais discutidas nas redes sociais do que na própria imprensa. Leio isso como um “concordo” por parte dos jornalistas que o local de debate público de política migrou para “salas virtuais”. E nesse cenário, discutir o Marco Civil Regulatório não apenas no ambiente offline, mas também online, é importante.

Vou dedicar alguns posts a comentar sobre o que foi feito do Marco Civil. A primeira matéria que comento saiu no caderno Link do Estadão, intitulada “Destino do Marco Civil incerto“, assinado pela Tatiana de Mello Dias.

O texto trata da burocracia (termo usado aqui no bom sentido) que sucedeu o término do processo de consulta pública do Marco Civil. Após mais de um ano de fechado a versão final do texto, fato é que ele ainda não entrou em discussão efetiva em Brasília. Quer dizer, discutido foi, mas o texto não está, tal como gostariam os que participaram do processo, pronto para ser votado.

A matéria lembra que quatro ministérios envolvidos com o projeto de lei tiveram troca de comando: Justiça, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Comunicações. Além disso, a matéria pouco entra no mérito das transformações que o texto pode sofrer quando realmente entrar em processo de votação.

O que esta matéria na verdade traz para discussão é o outro lado da cidadania online que por vezes é esquecido: a internet permite que muitos participem do processo deliberativo, mas o funil de aprovação de projetos ainda segue o modelo “antigo” de aprovação legislativa. E neste ciclo, a abertura para participação ainda é muito restrita e a parte “digital” do processo restringe-se geralmente ao uso de emails entre um ciclo fechado de pessoas e a digitalização de alguns textos do projeto no site do governo.

Para ler a matéria do Estadão, clique aqui.

A Brasil Gov 2.0 foi inspirada em outros eventos, vale a pena ver o que foi feito e discutido

Saiu recentemente no Estadão uma nota de cobertura do evento Brasil Gov 2.0 . A reportagem cita uma interessante distinção entre o Governo 1.0, aquele baseado na web mas centrado no governo, e o Governo 2.0, aquele em que há interação e feedback da população.

A distinção é interessante, mas carece de esclarecimentos. É verdade que a tecnologia HTML permite muita, mas muita pouca, interação entre produtor e receptor da mensagem. Podemos imaginar que o click e a visualização são formas de interação, mas comparado a gama de possibilidades da comunicação humana, só com ferramentas da Web 2.0 podemos expressar melhor nossos sentimentos e opiniões.

Entretanto, não podemos esquecer que já havia tecnologias de interação entre o governo e a população. Cartas, telefones, visitas à gabinetes, abaixo-assinados, e tantas outras formas não são novas ao processo político. Muitos desses agora tem uma versão “web” mas eles estão em muito inspirados na tecnologia “antiga”.

Celebro a possibilidade da Web 2.0. Muito. Acho que a Web 2.0 é amplamente um panorama mais participativo (o que é, a bem dizer, o mote do evento Brasil Gov 2.0). Mas apenas tenho receio da celebração da Web 2.0 como a SOLUÇÃO para mais transparência, mais colaboração, e mais participação. Acho que a Web 2.0 (e os futuros desdobramentos) são PARTE da solução, ou talvez apenas o meio.

Lembro aqui da experiência do #IlegalEDai. Quando faço uma leitura dos post dessa experiência no Rio de Janeiro vejo muitos tweets quando o processo foi lançado (e foi encampado de vez por autoridades do Rio de Janeiro, e claro, pelo Jornal O Globo, “patrocinador” da idéia), e os tweets em Janeiro, quando o portal esfriou.

Toda a deliberação online ali gerou potencial de transparência, participação e colaboração, mas e o que ficou de mudança institucional desse processo? Acho eu que muito pouco. Os flanelinhas, os buracos, as “pequenas ilegalidades” continuam “reais”.  Falo isso não por lamentar que tenha sido feito “muito debate por nada”, porque debate assim nunca é por nada. Mas lamento que a parte “online” do debate não tenha de fato refletido nas pessoas, no governo, e na mídia, como um debate “offline”.

Em outras palavras, acho que é importante lembrar que governo 2.0 é ainda governo, e que deliberação online é ainda deliberação.

A Fundación Comunica, que patrocina minha pesquisa sobre o Marco Civil, lançou recentemente uma atualização do Guia para associar Pesquisa e Política Pública.

Existem três áreas nas quais o relatório está focado:

• How researchers can effectively and strategically use Web 2.0 and social networking tools, to better understand the policy context, e.g. to identify and understand the main policy actors, to identify key issues themes, and to recognise opportunities.
• How researchers can use Web 2.0 tools to encourage discussion, debate and collaboration based on their research findings.
• How researchers can use Web 2.0 tools to develop and maintain relations with policy makers and other important stakeholders.

Ou seja, o relatório está focado em (1) como pesquisadores podem usar Web 2.0 para entender políticas públicas, (2) como pesquisadores podem usar Web 2.0 como esfera de deliberação e entender quem está debatendo cada política pública e (3) como pesquisadores podem usar Web 2.0 para estabelecer relações com àqueles que desenvolvem e implantam políticas públicas.

O relatório é portando voltado para pesquisadores. Entretanto, é interessante ver que a definição do pesquisador aqui não é aquela passiva, o que a tudo vê e reporta; ao invés disso, o pesquisador aqui é ser ativo que pesquisa e debate suas idéias com o próprio objeto de estudo (por exemplo, participando e pesquisando do Marco Civil simultaneamente ), tal como promovendo suas idéias para mudar políticas públicas.

A mídia em geral costuma das boa cobertura para iniciativas de deliberação virtual, tal como a matéria do O Globo sobre o mapa da corrupção no Brasil [link]. É verdade, a iniciativa é de fato interessante. Mas faltam algumas coisas na iniciativa que tornam o projeto pouco sustentável.

Primeiro, falta uma estrutura para que as pessoas possam conversar. Uma solução interessante do Marco Civil foi o espaço para que as pessoas deixassem comentários. E não só, que esses comentários fossem lidos por outros.

Segundo, falta uma estrutura para acompanhar o andamento da corrupção. Saber por exemplo onde tem crimes em Copacabana é importante para a polícia fazer uma ação preventiva (tal qual foi feito com papel em caneta na história de ficção de Tropa de Elite). Mas a corrupção (na sua forma mais geral) não é um acontecimento simples; muito pelo contrário, a corrupção tende a ser sistemática, a estar enraizada em outras práticas.

Eu adoro a possibilidade da Internet de poder dar nova visualização para dados que antes eram espaços. Nesse sentido, acho o Mapa da Corrupção louvável. Por outro lado, eu sou reticente em me contentar com visualizações que não abrem espaço para o debate entre as partes, ou a discussão de uma política pública que possa ajudar a prever a corrupção de acontecer.

Um blog que costumo seguir sempre é o Monitoriando, do Rogério Christofoletti. Ele sempre traz uma boa cobertura do que a Unesco está fazendo na área de mídia e comunicação.

Foi por lá que recebi o relatório “Freedom of connection; Freedom of expression“, organizado (entre outros) por William H Dutton (Oxford Internet Institute), com quem trabalhei em outro projeto sobre o debate eleitoral Inglês (veja aqui).

O relatório é importante: muito do que sabemos sobre cidadania digital é ainda anedótico. Explico. Existem poucas análises sistemáticas sobre as experiências de deliberação online, e até o momento que sabemos mesmo são casos que deram certo ou errado, mapeamentos de alguns grupos sociais, distribuídos em alguns países, e é isso.

Nesse cenário, a publicação da Unesco é muito interessante. Ela se propõem a “examine the changing legal and regulatory ecology that has shaped the Internet over the years” (ou seja, analisar o cenário legal e regulatório que tem norteado a Internet nos últimos anos).

Eu sinto um grande preconceito, um certo sentimento de rejeição, ao ato de regulamentar liberdade de expressão na Internet. Geralmente se aplica o jargão de que a regulamentação da Internet deve ser apenas positiva (garantindo direitos) e não negativa (restringindo direitos). Acho que o relatório da Unesco sugere bons argumentos para sustentar que governos nacionais (e se possível, trans-nacionais) regulamentem princípios, direitos e deveres na Internet.

Se existe o medo que a intervenção do Estado gere censura (o que é muitas vezes verdade), parece claro que deixar na mão da livre iniciativa transfere o controle de conteúdo para grandes empresas (o mesmo problema que surgiu quando a imprensa surgiu, ou quando o rádio começou a ser transmitido para além mar, ou quando a TV a cabo pulverizou a oferta de canais de televisão).

Aos poucos vou escrevendo mais sobre o relatório e suas partes. Mas fica a nota.

Para ler o relatório na íntegra, acesse aqui:  link.

O autor deste blog

Olá, este blog nasceu par divulgar minha pesquisa sobre o Marco Civil Regulatório, patrocinado pelo projeto Impacto 2.0 da Fundacion Comunicá, e parte das atividades do Centre for Digital Citizenship, da Universidade de Leeds/UK e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFF/Brasil.

• Por que o interesse em estudar a cidadania digital? Cada vez mais tecnologias relacionadas à internet (do mouse ao Facebook) estão relacionadas ao exercício da cidadania. Pense em cidadania não só no ato de votar, ou de se informar sobre os candidatos à Presidência, mas pense em cidadania como o ato de se informar sobre o espaço público, de opinar sobre um serviço coletivo, sobre como nós na internet de repente nos deparamos falando com estranhos sobre algo em comum, algo público. Isso tudo está relacionado à cidadania digital.

• Cidadania (pura e simples) ou Cidadania+Digital? É muito complicado saber onde acaba a cidadania do dia-a-dia, e onde começa a cidadania que depende da internet para existir. O que veio primeiro? O twitter ou o buraco na rua? Se você pensou o buraco na rua, você pode ter acertado. Mas se você pensar que talvez o prefeito ficou sabendo do buraco na rua por causa do Twitter, você pode ter que repensar seus conceitos.

• Marco Civil o quê? O Brasil deu um grande passo ao abrir para consulta pública a regulamentação da Internet. É um passo estratégico: a Internet é algo muito difícil de se regulamentar pois ela muda muito rápido (muda muito mais rápido por exemplo do que a capacidade dos parlamentares de fazerem leis) e esse ritmo de mudança é exponencial. Mas a Internet não é criada no vácuo. Temos Lei da Imprensa, Código Civil, Lei do Direito Autoral, e a própria Constituição que de uma forma ou de outra, está associada a Internet. Abrir esse processo de debate sobre a regulamentação da Internet é uma forma de lidar com essa batata-quente de falar sobre algo que muda muito rápido, mas que ao mesmo tempo, volta e meia chove no molhado (mas que de uma forma ou de outra, tem consequências gigantes sobre a nossa vida).

Com o tempo esse blog vai falar mais sobre o tema, este blog não é monólogo: a idéia é trazer colaboradores e diferentes pontos de vista. Especialistas tem lugar no blog tanto quanto internautas em geral. E se você está lendo esta mensagem até aqui, você já é um potencial colaborador. Grato pelo clique.