a partir de hoje e até sexta-feira, a Rádio Nacional da Amazônia estará realizando o programa Terra Nossa, com o apresentador Airton Medeiros, diretamente de Altamira.
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O governo dará início nesta quarta-feira (3), em Altamira (PA), ao primeiro mutirão da Operação Cidadania Xingu. Serão dois dias de seminários, palestras e de prestação de serviços, como o fornecimento de carteira de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, entre outros documentos.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o evento marca apenas o início dos trabalhos que terão continuidade com o desenvolvimento de ações continuadas nas áreas de saúde, educação, regularização fundiária e ambiental.
“Pensamos o mutirão com o objetivo de fazer um primeiro contato com a população. Além disso, para implantar as políticas públicas temos que vencer o problema do sub-registro que nessa região é muito grande”, informou Cabral.
De acordo com dados do governo, somente na região de Altamira o volume de sub-registro é maior que o de todo o estado de Santa Catarina. O governo constatou que juntando Altamira e mais dois municípios próximos, Gurupá e Porto de Moz, o volume de sub-registro ultrapassa o dos três estados da Região Sul. “Sem carteira de identidade, CPF, fica impossível chegar com as políticas públicas. Nem o Bolsa Família, programa de grande abrangência, consegue chegar”, disse Paulo Cabral.
A Operação Cidadania Xingu foi montada pelo governo para fazer frente aos impactos regionais da contrução da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, alvo de manifestações de indígenas e integrantes de comunidades tradicionais da região de Volta Grande do Xingu. Além de Altamira, mais 11 muncípios receberão os mutirões. O governo ainda pretende realizar mutirões em assentamentos da reforma agrária.
Fonte: Agência Brasil
“O governo quer chegar de forma integrada ao Xingu para resolver problemas que já existem e para prevenir outros que certamente serão provocados pela construção da usina. Existe a parte boa da construção da hidrelétrica, que é a geração de emprego, o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços, por exemplo, mas também temos que estar atentos aos problemas que uma obra desse porte pode trazer. A população de Altamira, por exemplo, deve dobrar e, com isso, aparecem questões de toda ordem, de saúde, educação e outros”, lembrou Cabral.
Em Altamira, o mutirão será realizado no Centro Esportivo do Premen e o atendimento será feito quarta e quinta-feira, das 8h às 18h.
VEJA ARQUIVO: Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do XinguO Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu surge da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Pará e constitui-se em um dos instrumentos para a descentralização das políticas públicas. A região do Xingu é uma das doze regiões de planejamento do Pará que tem sido objeto da implementação de planos de desenvolvimento com base nas potencialidades locais, por meio do Planejamento Territorial Participativo (PTP). Com a implantação de grandes projetos de infraestrutura na região, tornou-se prioridade absoluta a elaboração de um planejamento para a região visando a maximização dos benefícios gerados pelos empreendimentos e a mitigação de possíveis impactos negativos, especialmente os de natureza social e ambiental.O planejamento participativo viabiliza uma relação entre Estado e sociedade civil, mediatizada pelo poder local na busca da definição de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento territorial. Nessa concepção, a gestão pública tem importância fundamental para a resolução dos problemas socioeconômicos que afetam os cidadãos nas diferentes municipalidades do estado do Pará, exigindo a pactuação dos planos governamentais, que devem ser estruturados a partir das necessidades sociais identificadas nas demandas da população local.A afirmação dos direitos sociais torna-se estratégia fundamental em face da precariedade das condições de vida e das vulnerabilidades sociais, decorrentes do modelo econômico concentrador de riqueza e renda, principal responsável pela exclusão social. A garantia dos direitos de cidadania e dos direitos sociais possibilita a melhora da qualidade de vida, em especial de grupos vulneráveis.O PDRS do Xingu vem se somar a outros planos de desenvolvimento regionais sustentáveis elaborados no país, em particular na Amazônia, referenciados no Plano Amazônia Sustentável (PAS), que formulou e vem desenvolvendo um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia Legal.Sua elaboração esteve a cargo de um Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) que, com base na metodologia do Planejamento Territorial Participativo (PTP), promoveu uma ampla discussão com a sociedade local, realizando três consultas públicas na região (Altamira, Uruará e Senador José Porfírio) para recolher as contribuições da população, além de um seminário sobre cadeias produtivas em Altamira, que na sua totalidade reuniu quase duas mil pessoas.O desafio da promoção do desenvolvimento da região do Xingu foi lançado e a ampla parceria entre os três níveis de governo e a sociedade local será a garantia de seu pleno êxito.
Cerca de 100 pessoas participaram da primeira reunião institucional da Operação Cidadania Xingu, nessa segunda-feira (19/7), em Altamira (PA). Com a presença de representantes das três esferas de governo e de representantes da sociedade civil, foram debatidos temas prioritários para o desenvolvimento sustentável do município, como a pavimentação da BR Transamazônica, regularização fundiária, saúde, educação e saúde pública.
Até sábado, serão realizadas reuniões nos 11 municípios da área de abrangência da usina de Belo Monte. Em cada encontro é definida uma agenda de compromisso com ações imediatas, que serão disponibilizadas para a população durante o Mutirão Cidadania Xingu, que começa no dia 3 de agosto. Estão previstas 120 ações para fortalecer o desenvolvimento dos municípios com sustentabilidade.
Para o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme, o resultado dos encontros demonstra a necessidade de fortalecer a integração entre os três níveis de governo, dando resposta para os temas que são preocupação das autoridades locais.
Os participantes da reunião também destacaram a necessidade de aliar políticas de fortalecimento da produção sustentável com ações de cidadania, como de direitos humanos e politicas para as mulheres.
Nesta terça, foram realizadas as reuniões em Brasil Novo e Medicilândia. Para Paulo Guilherme, a reunião institucional é a oportunidade de criar ações estruturantes para os municípios. Esta é uma oportunidade para atender demandas antigas da região, como é o caso da regularização fundiária associada à politicas publicas capazes de estruturar um modelo produtivo sustentável para a região , ressaltou o diretor.
A Operação Cidadania Xingu é uma parceria de mais de 30 instituições, das três esferas do governo, com o objetivo de levar políticas e ações que promovam o desenvolvimento sustentável da região com o foco na melhoria da qualidade de vida da população rural e urbana dos municípios que serão impactados pela construção da usina de Belo Monte.
O Ibama e a empresa Norte Energia (Nesa), responsável pela obra da usina de Belo Monte, firmaram Acordo de Cooperação prevendo apoio logístico às ações para controlar os crimes ambientais, como o tráfico de animais silvestres e a exploração ilegal de madeira. O valor total dos investimentos em ações de compensação e mitigação, previstas no licenciamento ambiental e já em andamento, é de R$ 3,2 bilhões
A empresa também deverá pagar por ações em saúde, educação, saneamento e segurança pública firmadas em Termos de Compromisso entre a Nesa, prefeituras e governo do Estado do Pará. Somente com o governo do Pará, foi assinado um Termo de Cooperação Técnico-Financeira no valor de R$ 100 milhões a serem aplicados no fortalecimento da segurança pública para atender o potencial aumento da população.
Será implantado 100% de saneamento básico em Altamira e Vitória do Xingu (água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos) e garantidas melhores condições de moradia para uma população que hoje mora em área de risco nos igarapés de Altamira, além da definição da faixa em 500 m de área de preservação permanente no entorno dos reservatórios.
Além dos convênios e investimentos previstos, a Nesa terá de investir cerca de R$ 100 milhões em unidades de conservação na bacia do rio Xingu a título de compensação ambiental, conforme determina a legislação vigente.
Os governos federal, do Pará e de 11 municípios intensificam a presença estatal na região onde será construída a hidrelétrica de Belo Monte. Além da regularização fundiária, uma série de ações buscará fomentar o desenvolvimento sustentável, mitigar os impactos da construção da usina e potencializar os efeitos positivos do empreendimento.
A cidade de Altamira receberá a Casa de Governo, para materializar as iniciativas estatais, efetivar o diálogo interinstitucional e monitorar a implementação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu. Elaborado numa parceria entre cerca de 40 órgãos federais, do Pará e das prefeituras, o Plano visa complementar as exigências do processo de licenciamento ambiental, unindo políticas públicas dos três níveis de governo para a capacitação de mão de obra, ampliação de escolas e universidades e a organização de um sistema de transportes rodoviário e hidroviário. Outros objetivos são incentivar as atividades econômicas com ordenamento fundiário e investimentos em infraestrutura.
A mudança na forma como a região é atendida pelo poder público incluirá a realização, nas próximas semanas, da Operação Cidadania Xingu, uma série de 12 eventos com oferta de serviços públicos a se realizar nos 11 municípios da região.
A Operação Cidadania Xingu dará início à série de políticas e ações públicas coordenadas de estímulo a um modelo de produção sustentável. Além do atendimento aos posseiros, haverá uma série de ações como emissão de documentos, acesso a benefícios previdenciários, alistamento militar, cadastramento de pescadores e abertura de contas bancárias. Somente a mobilização do governo federal envolve cerca de duas dezenas de órgãos, como a Embrapa, o Incra, a Funai, a Funasa, o Banco do Brasil, Secretaria Especial de Direitos Humanos, entre outros.
Durante a Operação, haverá cursos e capacitações sobre sistemas de cooperativismo e produção sustentável (Ministério da Agricultura); sistemas agroflorestais (Ministério do Desenvolvimento Agrário); e de aqüicultura e pesca (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca). Técnicos da Embrapa estarão à disposição para esclarecer dúvidas sobre tecnologias adequadas à região.
Desenvolvimento – Dentre as ações previstas no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, será promovida, ainda, a regularização fundiária de imóveis de até 15 módulos fiscais, ocupados por agricultores. A regularização será acompanhada de assistência técnica e de uma linha de crédito especial do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar – o Pronaf Sistêmico.
A maioria das atividades será realizada em parceria com as instituições de assistência técnica e extensão rural, prefeituras, sindicatos rurais e outras entidades locais.
No dia 3 de junho será instalado em Altamira o Comitê Gestor do PDRS do Xingu. A Operação Cidadania Xingu terá início, na mesma cidade, em data ainda a ser definida entre os governos.
O governo federal anuncia nesta quarta-feira (1/6) três ações simultâneas na região do Xingu, no Pará: a implantação do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, a criação da Casa do Governo Federal e o início da Operação Cidadania Xingu. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da região do Xingu, a participação da população em sua gestão e a presença dos principais órgãos governamentais de forma visível, permanente e coordenada.
A iniciativa revela a prioridade que o governo federal dá ao planejamento de ações que potencializem os benefícios gerados pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte e reduzam impactos de natureza social e ambiental. O valor total dos investimentos em ações de compensação e mitigação, previstas no licenciamento ambiental e já em andamento, é de R$ 3,2 bilhões. São investimentos em construção e ampliação de escolas, postos de saúde, apoio à segurança pública, saneamento e habitação, entre outras, sob responsabilidade da empresa vencedora do leilão e responsável pela implantação do empreendimento.
COMITÊ GESTOR DO PDRS DO XINGU – Na próxima sexta-feira (3/6), o Comitê será instituído na cidade de Altamira (PA). Essa instância é formada por representantes dos governos federal, estadual e municipais, comunidades indígenas, movimentos sociais, organizações ambientais, entidades sindicais dos trabalhadores rurais, urbanos, de pescadores e entidades patronais.
A indicação dos representantes da sociedade civil foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República que publicou chamamento público para as candidaturas. A formação do Comitê considerou critérios objetivos: diversidade, representatividade e conhecimento sobre as peculiaridades da região.
O Comitê Gestor será responsável pela articulação política para viabilizar a implementação das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS), além de definir prioridades e monitorar a execução dessas ações.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL (PDRS) – Foi elaborado para dar diretrizes aos órgãos públicos para implementação de políticas voltadas ao atendimento da população dos 10 municípios que compõem a área de influência do empreendimento na região do Xingu (PA). Contará com a participação dos governos federal, estadual e municipais. O empreendedor do projeto da UHE Belo Monte investirá R$ 500 milhões no PDRS, conforme previsto no edital do leilão – além das contrapartidas previstas no licenciamento da obra.
O PDRS foi elaborado com participação das três esferas do governo, Universidade Federal do Pará (UFPA) e organizações atuantes na região. Foram realizadas três consultas públicas (Altamira, Uruará e Senador José Porfírio) para recolher contribuições da população, além de um seminário sobre as cadeias produtivas em Altamira. No total, cerca de duas mil pessoas participaram do processo.
CASA DO GOVERNO FEDERAL - Os esforços para tornar a UHE Belo Monte um exemplo de empreendimento que atua positivamente no desenvolvimento do país incluem a instalação em Altamira, cidade-pólo da região, da Casa do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. A Casa será uma representação local do governo federal para viabilizar as ações do plano. Servirá para articular os diversos órgãos governamentais com a sociedade civil, monitorar as ações do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável e das condicionantes ambientais, além de dar apoio ao Comitê Gestor.
OPERAÇÃO CIDADANIA XINGU – Trata-se de um mutirão que leva políticas e ações à região para promover o desenvolvimento sustentável por meio de atividades imediatas e contínuas durante dois dias em cada um dos onze municípios da área de influência da obra. O foco é a melhoria na qualidade de vida das pessoas que ali vivem.
O mutirão da Operação Cidadania Xingu prevê a oferta de serviços em diversas áreas como ordenamento e regularização fundiária rural, regularização ambiental, regularização urbana, orientação a produtores rurais, cadastramento para empreendedor individual, abertura, movimentação e crédito bancário, emissão de certidão de nascimento, acesso a benefícios previdenciários e do Ministério do Desenvolvimento Social (como o Bolsa Família), emissão de carteiras de trabalho e de identidade, serviços ofertados pelo estado e municípios (saúde, vacinação educação), entre outros.
A Operação Cidadania Xingu atuará nos mesmos moldes do mutirão Arco Verde – Terra Legal, realizado nos 43 municípios com maior índice de desmatamento na Amazônia em 2009. O mutirão obteve resultados significativos, como investimento de R$ 23 milhões em crédito de fomento à produção, atendendo mais de oito mil famílias; recursos para mais de 21 mil famílias assentadas adquirirem materiais para construção ou reforma de casas (R$ 153 milhões); emissão de títulos definitivos para mais de cinco mil famílias assentadas e aumento da assistência técnica a famílias assentadas (R$ 64 mil); instalação de agências bancárias do Banco do Brasil; aumento de 43% no apoio à comercialização dos produtos da Agricultura Familiar (de R$ 4,9 milhões em 2008 para R$ 7,02 milhões em 2009); 7.425 cadastramentos realizados no programa Terra Legal; 1,43 milhão de hectares cadastrados; entrega de 43 mini-bibliotecas; doação de 129 Arcas das Letras; criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Sustentável (pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário).
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