Acontece na Classificação

17 de março de 2015

A partir de agora, os símbolos da classificação brasileira serão exibidos em todos os jogos e aplicativos da Google. A Google Play passa a utilizar o sistema ‪#‎IARC‬ para classificar seus produtos de forma rápida e unificada. Saiba mais: http://bit.ly/1GiON14

15 de dezembro de 2014

Uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas mostra que 94% dos entrevistados consideram a política de classificação indicativa do governo federal importante ou muito importante, e 71% acham muito importante que as emissoras de TV aberta respeitem a vinculação horária. Esta e outras pesquisas, realizadas no âmbito de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e a Unesco, foram divulgadas nesta quinta-feira (11) durante o Encontro da Classificação Indicativa, no Ministério da Justiça.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, falou sobre o processo de criação da Classificação Indicativa do MJ e da importância da política para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. “A classificação surgiu como uma resposta à ditadura militar, em favor da liberdade de expressão e da proteção aos direitos da criança e do adolescente. E em sua modernização, foi feita sob consulta à população. Ou seja, é uma política feita e aprovada pelo povo, para sua proteção”.

A juíza Jane Reis proferiu a palestra sobre liberdade de expressão na qual abordou a questão da vinculação horária na TV aberta. Segunda ela, o conceito de liberdade de expressão consagrado pela Constituição de 1988 em geral tem prevalência sobre outros direitos, mas nem sempre. “A impossibilidade de o Estado restringir o horário de exibição de programas, por exemplo, é uma grave ameaça à segurança de crianças e adolescentes”, conclui a juíza.

Pesquisas

Além da pesquisa do Ipesp, foram apresentados os resultados dos trabalhos como “A percepção de pais e de usuários adolescentes e pré-adolescentes de jogos eletrônicos sobre as categorias da classificação indicativa no Brasil”, feita pelo Instituto Signates; “Classificação Indicativa: elementos históricos-jurídicos da política, tribunais e experiências internacionais”, da FGV-SP, que chama a atenção para a baixa taxa de judicialização da política de Classificação Indicativa; e “Problematização dos desafios regionais de implementação de Política Nacional de Classificação Indicativa”, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), da FGV-Rio, que revelou que há um baixíssimo índice de descumprimento horário nas retransmissoras em relação à programação nacional.

Durante o evento também foi lançado um curso de educação à distância da Classificação e Cadernos Temáticos com artigos sobre a experiência da classificação indicativa, liberdade de expressão e os direitos de crianças e adolescentes, os desafios e perspectivas da classificação indicativa e novas mídias,  entre outros temas.

 

Acesse os resultados das pesquisas:

Pesquisa Classificação Indicativa – Comportamento dos pais e filhos

Pesquisa Classificação Indicativa – Jogos Eletrônicos

Pesquisa Classificação Indicativa – Elementos históricos-jurídicos

 

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24 de novembro de 2014

O programa “Tá na Tela da Band”, com Luiz Bacci, da Rede Bandeirantes, autoclassificado como “Livre”, apresentou conteúdos incompatíveis com a classificação atribuída. O serviço de acompanhamento do Ministério da Justiça detectou ocorrências freqüentes de descrição de violência e linguagem de conteúdo sexual, solicitando esclarecimentos à emissora.

Considerando as inadequações identificadas, o programa em questão deveria adotar uma autoclassificação compatível. A Rede Bandeirantes solicitou que o programa fosse considerado “jornalístico”, excluindo a necessidade de classificação. Não se verificou, entretanto, mudanças na linha editorial do programa que justificassem a nova categorização.

Portanto, o pedido de autoclassificação foi indeferido e o programa foi classificado como “Não recomendado para menores de 10 anos”, por conter violência e conteúdo sexual, mantendo-se, ainda, o monitoramento da obra.

12 de agosto de 2014

Lançado em julho para os tablets do MEC, o aplicativo da Classificação Indicativa chega hoje à plataforma Android, disponível para todos os usuários. Para fazer o download, basta entrar no aplicativo da “Google Play” por qualquer aparelho Android (4.0 ou superior) e buscar pelo termo “classind”.

Desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Goiás, o aplicativo oferece ao usuário acesso aos critérios de classificação, símbolos, inadequações para casa faixa etária e demais informações. É possível encontrar também uma versão digital da cartilha com orientações sobre a importância e sobre o processo de classificação indicativa.

O Ministério da Justiça continua trabalhando para oferecer, em breve, uma versão mais interativa para os usuários e disponibilizar o aplicativo em outras plataformas.

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23 de julho de 2014

O Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Federal de Goiás e o Ministério da Educação, lançou um aplicativo para auxiliar os professores da rede pública de ensino na busca por informações sobre as classificações indicativas de programas de televisão, filmes e games.

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No aplicativo, o usuário terá acesso a uma versão digital da cartilha que contém, além de outras orientações, em linguagem didática, os critérios sobre os quais foram baseadas as classificações disponíveis e oferece ainda, conteúdos para serem trabalhados em sala de aula.

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A expectativa é lançar, ainda em 2014, versões do aplicativo para outros tablets Android e para a platforma iOS. Por enquanto, o app só está disponível nos tablets distribuídos e pode ser baixado pelos professores, na loja virtual do MEC.

Continue acompanhando as novidades aqui no nosso Portal!

 

04 de junho de 2014

De acordo com a Portaria n. 368/2014, que regulamenta as atividades da Classificação Indicativa, filmes destinados a mostras ou festivais  podem ser autoclassificadas.

Caso opte por ter a atribuição de classificação indicativa oficial, pelo Ministério da Justiça, o primeiro passo é preencher a Ficha Técnica de Classificação, que pode ser encontrada na aba “Serviços”.

Fique atento para os seguintes passos:

1) Se você quer que sua obra seja classificada para já apresentá-la à organização do festival com a classificação atribuída, você deve marcar, no campo 2 da Ficha Técnica, as opções “MOSTRAS E FESTIVAIS” e “ANÁLISE PRÉVIA”.

2) A Ficha Técnica deverá estar assinada manualmente.

Em seguida, é necessário enviar, para a Coordenação de Classificação Indicativa, junto com a Ficha Técnica, um comprovante de pagamento da CONDECINE ou, se sua obra for isenta dessa taxa, o comprovante de isenção. Tanto o comprovante de pagamento da CONDECINE quanto o comprovante de isenção de pagamento dessa taxa para o Festival são conseguidos junto à ANCINE. Para maiores informações, visite o site da agência: www.ancine.gov.br.

Observação: na maior parte dos casos, obras destinadas apenas a mostras ou festivais são isentas da CONDECINE. Se este for o caso da sua obra, você pode substituir o comprovante de isenção por uma Declaração de Isenção de Recolhimento da Condecine.

Por último, para que a Coordenação de Classificação Indicativa atribua classificação a sua obra, é preciso que você envie ao Ministério da Justiça, junto com a Ficha Técnica e o comprovante de pagamento ou de isenção da CONDECINE (ou a Declaração de Isenção), cópia da obra finalizada.

O endereço da Coordenação de Classificação Indicativa é:

COORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
DEJUS/SNJ
Esplanada dos Ministérios, Bloco T Anexo II – sala 321
CEP 70064-900

Se preferir, a documentação, devidamente assinada, pode ser enviada por email para o endereço classificacaoindicativa@mj.gov.br. Nesse caso, é claro, é necessário enviar um link para que a obra seja analisada pela Coordenação de Classificação.

27 de maio de 2014

Após análise da obra e do relatório técnico, o filme “Vizinhos” recebeu classificação de “Não recomendado para menores de 16 anos”. O pedido para reconsideração do filme “No Limite do Amanhã” foi indeferido, mantendo-se a classificação de “Não recomendado para menores de 14 anos”.

Atendendo a um questionamento realizado pelo cana “Fale Conosco”, a obra “O Segredo de Brokeback Mountain” foi analisada novamente seguindo os critérios atualizados do Guia Prático de Classificação Indicativa, sendo reclassificado como “Não recomendado para menores de 14 anos”. O filme “Namorados para Sempre”, também analisado segundo os novos critérios, teve sua classificação mantida como “Não recomendado para menores de 14 anos”.

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22 de maio de 2014

O filme ‘Praia do Futuro’, do diretor Karim Aïnouz, que teve sua estreia no dia 15 de maio, foi classificado como não recomendado para menores de 14 anos por conter drogas lícitas, nudez e sexo.

É importante ressaltar que as cenas de sexo, hétero ou homosexual, são classificadas da mesma forma.

Mais detalhes podem ser encontrados no Guia Prático da Classificação Indicativa.

11 de março de 2014

A UNESCO e a Secretaria Nacional de Justiça publicaram cinco editais de fomento a pesquisa sobre classificação indicativa. Os editais fornecem verbas para projetos de pesquisa sobre as principais temáticas centrais de classificação indicativa, apoiando com verba desenvolvimento de pesquisa em áreas como o impacto da classificação no desenvolvimento de crianças e adolescente, as redes de governança colaborativa, os desafios regionais do processo, os impactos biopsicossociais na população infanto-juvenil e os elementos jurídicos da política.

Podem participar do edital centros e institutos de pesquisa com interesse no tema da classificação indicativa, e o prazo de execução das pesquisas é de 6 meses. Não há limites orçamentários definidos, mas os projetos devem ter orçamento compatível com o tempo de trabalho e a metodologia escolhida. Cada edital terá até um projeto selecionado, e os produtos serão de grande importância para nortear as atividades da política de classificação indicativa no Brasil.

Os eixos temáticos identificados anteriormente pelo PRODOC são:

(i) Identificação dos impactos de mídias, como jogos de RPG, eletrônicos e aplicativos, no desenvolvimento de crianças e adolescente

(ii) Redes de governança colaborativa, accountability e transparência

(iii) Problematização dos desafios regionais de implementação de política nacional de classificação indicativa

(iv) Impactos biopsicossociais dos conteúdos audiovisuais na população infanto-juvenil e a percepção dos alertas da classificação indicativa em crianças, adolescentes e pais

(v) A classificação indicativa nos tribunais: elementos jurídicos da política

 

Para saber mais sobre o edital, visite o site da UNESCO.

Para facilitar o acesso dos interessados aos editais, publicaremos aqui os arquivos. Contudo, isto servirá apenas em carácter informativo prévio. Para realizar a inscrição nos projetos e ser contemplados no edital é essencial que os interessados façam cadastro e acessem o material no site da UNESCO.

EDITAL 019:  Edital / Complemento  / Prorrogação de Prazo 19-2014  2ª  Prorrogação de Prazo 19-2014

EDITAL 031:  Edital /  Prorrogação de Prazo 31-2014

EDITAL 032:  Edital / Complemento / Prorrogação de Prazo 32_2014  2ª Prorrogação de Prazo 32-2014

EDITAL 033:  Edital / Prorrogação de Prazo 33_2014

EDITAL 034:  Edital / Prorrogação de Prazo 34_2014

Não deixe também de conferir as outras áreas deste portal e o site do Ministério da Justiça para saber mais sobre a Classificação Indicativa.

20 de fevereiro de 2014

Denúncia “Encontro com Fátima Bernardes”

Recebemos denúncia encaminhada pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados de que o programa Encontro com Fátima Bernardes, exibido pela Rede Globo, em 14 de novembro de 2013 teria constrangido crianças.

Este é o ofício recebido. (aqui)

Respondemos com este ofício. (aqui)

 

Saiba o que acontece na Classificação Indicativa

Aqui você pode acompanhar a Classificação Indicativa sem filtros e com detalhes. Vamos publicar a íntegra de documentos, ofícios, processos e compromissos que envolvam a classificação indicativa. Acompanhe e conheça mais do nosso trabalho.