Na Mídia

20 de janeiro de 2013

Link – Revista Veja, 14/01/13, Radar Online, Por Lauro Jardim

Alguns dos principais canais de TV a cabo do país começarão a exibir, três vezes por dia, um vídeo incentivando o uso de um dispositivo que bloqueia o acesso a canais considerados impróprios para menos de dezoito anos. Estão na parada: Globosat, Bandnews, Discovery, ESPN, Fox, Turner, Play TV, TV Ratimbum e CineBrasilTV.

A campanha Controle Parental, capitaneada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, em parceria com o Ministério da Justiça, deverá chegar a 16 milhões de residências e atingir 50 milhões de pessoas. Segundo o MJ, o tal instrumento que impede a molecada de assistir ao que não deve é gratuito e tem de ser pedido pelo assinante à operadora.

[youtube h-1HlpvQIAQ]

27 de janeiro de 2011

Originalmente publicado neste link. Adaptado para reprodução neste site.

O Instituto Alana, por meio do seu Projeto Criança e Consumo, encaminhou manifestações a diversas entidades do setor público e privado no intuito de (i) apresentar os dados do levantamento que a Equipe do seu Projeto Criança e Consumo realizou no último dia 1º.10.2010, das 8h às 18h nos canais de televisão aberta Rede Globo e SBT e nos canais de televisão por assinatura Boomerang, Cartoon Network, Discovery Kids, Disney XD e Nickelodeon, bem como (ii) solicitar sejam tomadas as medidas necessárias para que se contenham os abusos que estão sendo perpetrados perante o público infantil.

O levantamento realizado às vésperas do ‘Dia das Crianças’ consistiu na análise das publicidades comerciais apresentadas em sete canais de televisão, a saber, Rede Globo, SBT, Boomerang, Cartoon Network, Discovery Kids, Disney XD e Nickelodeon, durante o período das 8h às 18h.

Constatou-se que neste único dia foram passados aproximadamente 1.100 comerciais publicitários voltados ao público infantil nos sete canais analisados, incluindo-se as repetições. Foram cerca de 350 comerciais diferentes. E, aproximadamente, 390 produtos diferentes anunciados, sendo cerca de 295 de brinquedos, 30 de vestuário e 25 de alimentos.

Após a constatação dessas abusividades, o Projeto Criança e Consumo encaminhou em 12.10.2010 carta as seguintes instituições:

– ABA – Associação Brasileira de Anunciantes

– ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidades

– ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

– ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação

– ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento

– ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

– ABTA – Associação Brasileira de Telecomunicações por assinatura

– ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações

– CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

– CONAR – Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária

– DEJUS – Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ

– DPDC/MJ – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ

– Ministério das Comunicações

– Fundação Procon de São Paulo

– Boomerang

– Cartoon Netowrk

– Discovery Latin America, LCC

– Disnel Channel

– Rede Globo de Televisão

– Nickelodeon

– SBT – Sistema Brasileiro de Televisão

– Cardoso Ind. Com. de Plásticos Ltda.

– Grow Jogos e Brinquedos Ltda.

– Hasbro Brasil Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda.

– Mattel do Brasil Ltda.

– Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.

– Ragi Refrigerantes Ltda. – Dolly do Brasil

– Candide Ind. e Compercio Ltda.

O modelo da carta enviada ao DEJUS pode ser visto neste link

07 de janeiro de 2011

Nem Record nem Cultura. Quem mais cresceu no Ibope da TV aberta na Grande São Paulo em 2010 foram os canais pagos.

Segundo dados consolidados, os chamados “outros canais”, que nos relatórios do Ibope aparecem sob a sigla OCN, atingiram no ano passado média anual de 4,5 pontos das 7h à meia noite, um crescimento de 18% sobre 2009, quando alcançaram 3,8 pontos, número que já era 36% superior ao de 2008 (2,8 pontos).

Cada ponto equivale a cerca de 60 mil domicílios.

Os dados revelam um crescimento extraordinário dos “outros canais” nos últimos dois anos. No acumulado de 24 meses, a alta foi de 61%.

“Outros canais” é o termo que o Ibope usa para se referir a cerca de 200 “pequenos” canais sintonizados na amostra de TV aberta. São canais recebidos via antenas de UHF e parabólicas, de circuitos internos de segurança e, principalmente, canais pagos.

TV paga ‘come’ ibope da Globo

Esses canais já “consomem” 11% da audiência da TV aberta. No ano passado, com 4,5 pontos, ficaram a menos de um ponto da terceira maior rede, o SBT (que fechou 2010 com média diária de 5,4 na Grande SP). Estão tirando mais audiência da Globo do que as concorrentes diretas.

Na média do ano passado, a audiência da Globo caiu 5%, de 17,4 para 16,5 pontos por dia. O SBT também perdeu audiência (foi de 5,4 pontos em 2009 para 5,2). Band e Rede TV! perderam, cada uma, um décimo de ponto. A Record (7,4 de média) e a Cultura (1,2) cresceram 0,1. A Gazeta ficou estável em 0,7 ponto diário.

O aumento da audiência dos “outros canais” é coerente com o crescimento da TV paga no país. Em outubro, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o país já acumulava uma alta acumulada de 27% no número de assinantes somente em 2010. O Brasil já tinha TV por assinatura em 9,4 milhões de domicílios.

Já os chamados “outros aparelhos”, como o Ibope se refere a DVDs e videogames, estão em queda. Oscilaram de 3,7 pontos em 2008 para 3,3 em 2009 e 3,2 no ano passado.

Fonte: Blog do Daniel Castro

07 de janeiro de 2011

Quatro grandes programadores estrangeiros de canais de TV por assinatura –Fox, Discovery, HBO e Viacom– desligaram-se da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) depois que a entidade mudou de posição e passou a defender o projeto de lei 116, que abre o mercado de TV a cabo às companhias telefônicas.

O projeto cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil –os programadores estrangeiros são radicalmente contrários a elas.

Um terço dos canais de filmes e séries oferecidos nos pacotes, segundo o projeto, terá de ser brasileiro. Além disso, o projeto obriga os canais estrangeiros a exibir três horas e meia semanais de conteúdo brasileiro.

A ABTA esteve alinhada aos estrangeiros contra o projeto, até que em novembro a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu caminho para as teles oferecerem TV a cabo, mesmo sem o projeto aprovado.

A agência decidiu que não haverá mais licitações públicas para a venda de licenças de TV a cabo e que elas serão distribuídas, de forma ilimitada, por R$ 9.000.

Além disso, autorizou a mudança nos contratos de concessão das teles para retirar a cláusula que as proíbe de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão de telefonia fixa.

Fonte: FolhaOnline

13 de dezembro de 2010
O presidente da Associação de Roteiristas, Marcílio Moraes

A AR (Associação de Roteiristas) lançou na semana passada um documento oficializando a nova posição da entidade em relação à classificação indicativa.

A entidade que representa os autores de novelas é agora oficialmente contrária à classificação indicativa de programas de TV realizada pelo Ministério da Justiça. Considera uma “nova forma de censura”.

Documento anterior da AR dizia que a associação era favorável à classificação indicativa, mas contrária à vinculação de horários _ou seja, aceitava que um programa fosse classificado como impróprio para menores de 12 anos, mas não ser obrigatoriamente veiculado apenas após as 20h, como é hoje.

Presidente da AR, Marcílio Moraes (autor de Ribeirão do Tempo) esclarece que essa posição favorável à classificação indicativa foi tomada antes da edição da portaria 1.220, de 2007, que estabeleceu as normas em vigor e um manual que considera a adequação do conteúdo para diferentes faixas etárias conforme o percentual de sexo, violência e drogas que ele apresenta.

No novo documento, a AR afirma que seria uma traição aos autores e roteiristas apoiar a classificação indicativa, que, no entendimento da entidade, interfere no trabalho do autor, limitando a criação artística e impondo às emissoras uma autocensura.

O documento foi enviado ao Ministério da Justiça, que está realizando “consulta pública” para determinar mudanças no atual manual de classificação indicativa. A AR se recusou a dar sugestões.

“Nós não vamos nos comprometer com um manual que fala em 10% de sexo, essas coisas malucas. Somos em princípio contra a interferência no trabalho do autor”, afirma Marcílio Moraes.

Leia, a seguir, a íntegra do documento da AR:

“O Ministério da Justiça acaba de abrir consulta pública sobre a Classificação Indicativa. E a Associação de Roteiristas, presidida pelo dramaturgo Marcílio Moraes, se posiciona sobre a questão, através do documento abaixo.

1 – O princípio que fundamenta a posição da AR está expresso no seu Código de Ética:  “garantir a liberdade individual de criação do autor-roteirista e resguardar seus interesses profissionais, sem interferir de nenhuma forma em qualquer questão de consciência;

2 – Em função disto, a AR, enquanto entidade representante dos autores-roteiristas profissionais do cinema, da televisão e outras mídias, não aceita negociar a respeito de nenhum instrumento legal ou contratual que interfira na liberdade de criação dos autores-roteiristas, seja a que título for. A AR defende a plena autonomia profissional dos seus representados e considera que seria uma traição pactuar com quaisquer normas que possam ferir esta autonomia, como aquelas estabelecidas pela chamada Classificação Indicativa;

3 – As posições da AR se respaldam na Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo XIX:  ‘Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras’;

4 – A AR sempre dará suporte jurídico aos associados em conflitos com empresas e/ou governos por razões de consciência ou autonomia profissional. Ou seja, a AR é intrinsecamente solidária com o autor-roteirista, na sua individualidade de escritor. Por isso não pode ‘negociar’ genericamente ou fazer acordos com governos ou empresas, por exemplo, sobre a Classificação Indicativa;

5 – Esclarecemos que as posições proclamadas em manifesto pela AR, em 2007, contra a assinatura da Portaria que instituiu o chamado ‘Manual da Nova Classificação Indicativa’ pelo Ministério da Justiça, não têm mais validade, já pelo fato da portaria ter sido assinada e estar em vigor (PORTARIA nº 1.220, de 11 de julho de 2007, do MJ). O manifesto continuou publicado no site da Associação apenas como referência histórica.

6 – A AR é contrária à atuação do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, em especial quanto à vinculação da classificação indicativa à licença para exibição em determinado horário, entendendo que tal posição é inconstitucional e vai de encontro ao que determinam os artigos 5º, inciso X, ‘é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença’, e 220, inciso II,  ‘é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística’, da Constituição Federal de 1988. A necessidade de chancela do Ministério da Justiça para exibição em determinado horário fere o que está disposto na Constituição, tornando a classificação impositiva e não meramente indicativa. A sociedade pode se defender de eventuais abusos na programação através do Ministério Público ou Varas de Família, sem necessidade de controle do conteúdo pelo Ministério da Justiça, que acaba por configurar uma nova forma de censura;

7 – A posição oficial da AR é a expressa na presente declaração.

A Diretoria da Associação dos Roteiristas

08/12/2010″

Fonte: Blog do Daniel Castro

13 de dezembro de 2010

Em carta enviada nesta semana ao Diretor-Geral da Rede Globo, Octávio Frosibal, o Presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, pede a TV a visibilização do afeto que pode existir entre duas pessoas do mesmo sexo, inclusive por meio da veiculação de cena de um “beijo gay”, ou um “beijo de lesbícas”, a exemplo do que já ocorre em outros países latinoamericanos, como a Argentina, o Chile e o México.

A cena, segundo Toni, agregaria o “importante papel que a transmissora vem cumprindo para a desmistificação da homossexualidade por meio de telejornais e novelas, embora haja exceções, em alguns programas humorísticos que ridicularizam os homossexuais.”

O pedido surge devido à recente polêmica sobre a possibilidade do “beijo gay”, desta vez na série “Clandestinos – O sonho começou”, que também não foi ao ar, embora esteja disponível na internet no youtube.

Segundo a carta, tem sido divulgado nos meios de comunicação que o motivo que leva – repetidamente – à não transmissão de tais cenas seria a Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. Um exemplo disso é a declaração recente do autor Walcyr Carrasco, de que a classificação indicativa “não admite algumas coisas”, “inclusive o beijo gay” em novelas.

Toni alega, entretanto, que a ABGLT teve a oportunidade de ser consultada em reunião promovida pela Secretaria Nacional de Justiça, em 19 de novembro, que teve como tema “Discutindo a classificação indicativa: mídia e violência”. “Na oportunidade, foi esclarecido pela Secretaria Nacional que a classificação indicativa não promove censura, apenas recomenda faixas etárias e, no caso da televisão, estabelece horários recomendados para determinadas faixas etárias. Ainda, foi nos esclarecido que um beijo entre pessoas do mesmo sexo é tratado pela classificação indicativa da mesma forma que um beijo entre heterossexuais, não podendo este órgão promover a discriminação em suas classificações indicativas.”

“A promoção do respeito à diversidade sexual, e a consequente redução do preconceito e da discriminação, se dá em parte pela desmistificação e pela educação em relação àquilo que foge ao padrão imaginário estabelecido. A Rede Globo pode desempenhar um papel ainda mais significativo neste processo”, diz ainda a carta.

A ABLT é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Fonte: Agência de Notícias da Aids

10 de dezembro de 2010

Publicado em 8 de dezembro de 2010.

Marcílio Moraes, Walcyr Carrasco e Tiago Santiago tentam esconder contradição no discurso público da Associação dos Roteiristas sobre a Classificação Indicativa.

Um documento público assinado por dezenas de membros da Associação dos Roteiristas, incluindo o Presidente Marcílio Moraes, o atual Vice-Presidente Walcyr Carrasco, o atual Secretário do Audiovisual Newton Cannito, os diretores Tiago Santiago, Fernando Rebello, Denise Fontoura, entre outros, diz expressamente que a Associação dos Roteiristas “é a favor da classificação indicativa”.

Há meses tenho citado e linkado o documento dentro da Lista da Associação dos Roteiristas e desde que me desliguei da AR, ele foi bastante citado aqui neste blog.

Pois bem, na semana em que o mundo vira seus olhos pro WikiLeaks, num dia histórico em que hackers derrubam os principais servidores dos cartões de crédito em nome da liberdade de informação, a Diretoria da Associação dos Roteiristas tira do ar o documento oficial que comprova a contradição das declarações do Presidente da AR Marcílio Moraes e seu vice Walcyr Carrasco na imprensa e nas redes sociais sobre a Classificação Indicativa.

Documento censurado?A página original do documento foi tirada do ar pela Diretoria da AR.

Tenho sustentado há meses que as afirmações de Marcílio Moraes na imprensa, quando diz que “somos contra a classificação indicativa” é contraditória com o documento que ele assina e indica como posição oficial da AR, onde se lê que “somos a favor da classificação indicativa”. E quando a verdade começa a virar fato público e notório por causa de minha insistência e da atual exposição que seu vice Walcyr Carrasco trouxe ao falar besteiras em seu Twitter sobre a Classificação e o beijo gay, a Diretoria da AR decide que tirar do ar o documento assinado por eles e por mais uma centena de outras pessoas resolve a contradição.

Nós quem, cara pálida?

Ao invés de “admitirem” que se equivocaram ao dizer que a AR é “contra a classificação indicativa”, esclarecerem a posição da entidade perante a opinião pública, o grupo de “poucos mais expressivos autores de novela” do Presidente Marcílio de Moraes,  composto por Walcyr Carrasco, Tiago Santiago entre outros, acha mais inteligente tirar do ar o documento que eles outrora assinaram. Meus colegas censuram o documento onde dizem que  “lutam pela liberdade de expressão” e “repudiam a censura”.

Moraes reafirma sua posição contrária, sempre fomos contra a classificação.  NaTelinha.

Antes que alguém diga que a  página deletada pode ser apenas um problema técnico, acredito muito que não é o caso. A chamada do documento na página inicial do site da entidade foi removido, assim como uma caricatura de Ique que ilustrava essa chamada.

http://www.artv.art.br/informateca/escritos/atualidades/janeiro/manifesto.htm

Felizmente o mundo da informação livre digital hoje impede que medidas obscurantistas como a da Diretoria da AR impeça a livre circulação de informação. O texto do documento e suas 121 assinaturas – Incluindo Walcyr, Tiago, Marcilio – podem ser lidos no site abaixoassinado.org. A página original derrubada do site da AR ainda pode ser conferida no cache do google .

UPDATE: A Diretoria da AR acaba de publicar outro documento sobre a Classificação Indicativa, datado de 08/12/2010 – apesar de só ter sido publicado dia 09 – onde arbitrariamente passa por cima da decisão do colegiado e emite uma nova Posição Oficial da AR sem respaldo do colegiado. Ninguém assina o novo documento, apenas um genérico Diretoria da AR.

CONTRA OU A FAVOR DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Que fique claro para todos que a Associação dos Roteiristas nunca foi contra a Classificação Indicativa. A AR é somente contra a vinculação de horário em televisão aberta. A maioria dos roteiristas, assim como a maioria dos cidadãos brasileiros é a favor da Classificação Indicativa, e por isso ela é direito assegurado na Constituição. A maioria dos roteiristas brasileiros reconhece o direito fundamental de toda criança, expresso em Convenção Internacional, de ser protegida contra conteúdos que possam afetar seu bem estar. A maioria dos Roteiristas Brasileiros, que também são cidadãos, com suas famílias, filhos, netos, sobrinhos, afilhados, e cuidam e prestam atenção no que eles assistem, usam informação da Classificação Indicativa e dependem dela para exercer seu pátrio poder com liberdade de escolha.

http://2.bp.blogspot.com/_y61uxhOxhXw/TP3mjPOZsXI/AAAAAAAAAsc/bh9XnLjpv6o/s1600/Banksy__Mill_Rd__Cambridge_by_Roamerick_peq.jpgSer contra a “associação entre classificação indicativa e horário obrigatório de exibição de programa” é uma posição legítima da AR.

Ser “contra a Classificação Indicativa”, achar que ela não deve “existir” pode ser uma posição legítima do Walcyr Carrasco como roteirista e cidadão, mas Walcyr não pode falar em nome dos roteiristas ou da entidade que representa. A AR é a favor da Classificação Indicativa, ao menos até que o colegiado da AR se pronuncie de maneira diferente.

Parte dos autores de novela são contra a “vinculação de horário”, direito legítimo deles, mas em nome de um suposto direito de liberdade de criação de todos os roteiristas, brigam pelos direitos privados de sua Emissora de TV aberta, para que não tenham mais que dedicar a parte do dia para programas “Livres para Todos os Públicos” ou “10 Anos”, ou seja, para que na maior parte do dia a TV Aberta – que é uma concessão pública – possa ser usufruída por todos os cidadãos, incluindo as crianças, os adolescentes, os velhos, os deficientes mentais, e outros indivíduos mais suscetíveis à imagens de violência, sexo e drogas.

BEIJO GAY E CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

O vice-presidente da (AR) Associação dos Roteiristas,  autor-roteirista Walcyr Carrasco encontra-se inibido por conta da Classificação Indicativa. Disse ao Daniel Castro que “A Classificação Indicativa inibe o beijo gay“.

Quando afirmei que a informação que ele havia publicado em seu Twitter: “a Classificação Indicativa não admite algumas coisas. Inclusive o beijo gay” não era verdadeira, respondeu que eu não havia entendido direito o que ele quis dizer, ele quis dizer que “a existência de uma classificação indicativa restringe a criatividade do autor, que não sente-se à vontade para debater temas polêmicos, como o beijo gay”. Diz que foi um mal entendido, talvez tenham sido as limitações criativas dos 140 caracteres máximos do Twitter.

O que deveria ser claro para todos, é que uma cena de beijo gay é completamente “admitida” pela classificação indicativa, não muda a faixa etária indicada da obra, não muda o que diz na capa do encarte ou no começo do programa, não muda a idade mínima que uma criança ou adolescente desacompanhada ou sem autorização formal pode entrar no cinema, não muda a faixa de horário de exibição na TV aberta.

A grande questão é que o Walcyr Carrasco não admite algumas coisas.

Não há nada nos atuais critérios escritos, públicos e expressos da Classificação Indicativa que impeça Walcyr Carrasco de criar uma cena de beijo gay, dela ser realizada e radiofundida por sua emissora. Em qualquer horário. Uma cena de beijo gay não seria novidade nenhuma para a televisão aberta brasileira, já rolou aos montes. O que não se vê é beijo gay nas novelas . E por qual razão não vemos beijo gay nas novelas? Segundo o Walcyr Carrasco, por causa da “existência de uma classificação indicativa  [que] restringe a criatividade do autor, que não sente-se à vontade para debater temas polêmicos, como o beijo gay”.

As normas e critérios que impedem uma cena de beijo gay ir ao ar em uma novela do Walcyr Carrasco não são os critérios escritos e públicos da Classificação Indicativa, são critérios obscuros e privados das direções das Emissoras de TV. Mas são também os critérios obscuros e privados do próprio autor, e de suas íntimas inibições.

Eu nunca me senti, como autor, inibido pela Classificação Indicativa. Já escrevi uma cena de beijo gay, meu diretor já filmou, e ela está sendo exibida hoje no Festival Internacional de Televisão. A Globo nunca exibiu um beijo gay em conteúdo próprio, mas talvez amanhã possa exibir. Literalmente amanhã.

Segundo informa o CENA G, “O primeiro beijo gay da TV Globo pode ir ao ar na noite desta quinta (9) na série Clandestinos. O capítulo com o beijo gay foi gravado e vai ao ar se a Globo não vetar como o fez na novela América. A cena mostrará Hugo (Hugo Leão), em seu teste e Fábio (Fábio Enriquez), vai dar o beijo nele durante a cena. O diretor da atração, João Falcão, disse que o beijo levantará dúvidas sobre o que aconteceu com os dois rapazes, amigos de infância, durante a adolescência. Será que a Globo vai liberar?”

Espero que libere. Veremos amanhã.

DEBATER TEMAS POLÊMICOS

Walcyr “não sente-se à vontade para debater temas polêmicos” por lhe faltar informação e não estar seguro de suas posições, nem das posições da entidade que representa. Não entende que “Classificação Indicativa” é algo muito maior que o horário de sua novela. Confunde Classificação Indicativa e vinculação de horário, e confunde também seus direitos individuais de expressão com os direitos corporativos de radiodifusão de sua Emissora. Confunde “controle” com “censura”, “informação” com “escravidão”. E no caminho confunde quem ler suas declarações públicas.

Publicando besteiras sobre a classificação indicativa para seus seguidores no Twitter e para a imprensa, Walcyr Carrasco, na qualidade de Vice-Presidente da Associação dos Roteiristas, demonstra a dificuldade do grupo que comanda a AR há 8 anos, presidido por Marcílio Moraes, de conseguir falar em nome dos roteiristas neste e em outros temas, por falta de informação e aprofundamento nos debates.

Walcyr Carrasco é a sexta assinatura no documento indicado pelo Presidente e acordado por todos os membros como posição oficial da AR sobre a Classificação Indicativa, que diz claramente que “somos a favor da Classificação Indicativa e sabemos que é direito do cidadão”. Mesmo assim Walcyr diz para todos, como Vice-Presidente da AR, que nós roteiristas “somos contra a Classificação Indicativa”, pois achamos que ela é “censura e escravidão” que “inibe o beijo gay”.

A existência de uma classificação indicativa restringe a criatividade do Walcyr, que não sente-se à vontade para debater temas polêmicos. Como a Classificação Indicativa existe – é escrita, pública, e qualquer um pode ver pra crer, ela restringe a criatividade de Walcyr, que não pode inventar que a Classificação não admite beijo gay por exemplo – por isso ele não se sente à vontade para debater o tema polêmico. Para Walcyr, a única solução para a questão da Classificação Indicativa, seria ela deixar de existir, assim  não precisamos vencer nossas inibições para debater temas polêmicos.

O problema é que para o bem ou para o mal a Classificação Indicativa existe, e o debate sobre o tema também. Porém, Walcyr apóia o ato institucional do Presidente Marcílio, que proíbe os roteiristas da AR de debater o tema da Classificação Indicativa, e retira a AR dos debates públicos com a sociedade organizada, com o Ministério da Justiça como relator de uma nova portaria unificada que vai entrar em vigor para substituir as quatro antigas.

A AR é contra o atual modelo de classificação indicativa, eu sou contra o atual modelo vigente, todo mundo deseja mudanças na classificação indicativa, por isso ela vai mudar. Então, se a AR se recusa a debater o tema, quem fala por nós roteiristas? Quem representa a visão e os interesses da nossa classe de roteiristas perante as esferas de negociação de uma questão que envolve direitos e interesses de toda a sociedade?


AS EMISSORAS DE TV


Marcílio Moraes, Presidente da AR, declarou ao Daniel Castro:

“Não tem sentido nós, autores e roteiristas, negociarmos com o governo a classificação indicativa. (…) não somos nós os concessionários do Estado e, sim, as emissoras e os produtores. Deles, eventualmente, somos obrigados a aceitar interferências por força dos contratos. (…) Se alguém deve negociar com o governo, devem ser eles [diretores de emissoras e produtores]. Nós preservamos a nossa liberdade de consciência, não vamos barganhar as limitações ao nosso próprio trabalho, o que  equivaleria a legitimar a interferência”, conclui o autor, que tem o respaldo de colegas como Silvio de Abreu e Walcyr Carrasco, da Globo.” – Daniel Castro, 25/09/2010

Concluímos o seguinte. Para o Presidente Marcilio Moraes e seu vice Walcyr Carrasco, nas negociações sobre normas e critérios públicos da Classificação Indicativa, cuja existência provoca inibições ao ponto deles não se sentirem à vontade para debater temas polêmicos, os meus interesses devem ser representados pelas Emissoras de TV, justamente por aqueles que baseados em critérios ultrapassados, obscuros e secretos não permitem o beijo gay na novela do Walcyr Carrasco, e que por serem corporações se movem por interesses prioritariamente econômicos ao invés de éticos ou estéticos, e de quem “por força de contrato” eles são “obrigados a aceitar interferências”, preservando assim suas “liberdades de consciência” e seus empregos.

É claro que Emissoras de TV e os produtores devem fazer parte do debate sobre a Classificação Indicativa, assim como exibidores de Cinema, os distribuidores de filmes, mas nós roteiristas é quem devemos representar nós mesmos, assim como todos os artistas e técnicos do audiovisual devem se informar e expressar suas opiniões.

LIMITAÇÕES CRIATIVAS

O único argumento apresentado por Walcyr contra a Classificação Indicativa na verdade é contra a vinculação de horário.  Walcyr diz para Daniel Castro, e que em parte o Daniel Castro parece concordar adicionando “atrelada a horário” à versão original de Walcyr, é que a “classificação indicativa inibe a criatividade do autor”.

Apesar de ser um argumento que na prática é irrelevante para o debate da Classificação Indicativa e da vinculação de horário – pois “horário em TV aberta” não diz respeito ao direito individual de criação do autor Walcyr Carrasco e sim ao direito corporativo de radiodifusão da emissora dele – é interessante se analisar o argumento do ponto de vista da dramaturgia.

Marcílio Moraes já usou de argumento similar no mesmo blog de Daniel Castro, então apenas adapto o que já escrevi para Marcílio na lista da AR para comentar a nova afirmação de Walcyr.

Na minha humilde opinião, adequar a obra que se está escrevendo a uma faixa etária específica expressa em critérios escritos e públicos nunca será “inibir a criatividade artística”. Aliás, como bem ensinaram todos os meus professores – Mckee, Truby, Taba, Doc, entre outros – as limitações criativas – de forma, gênero, orçamento ou faixa etária – não “inibem” a criatividade artística, pelo contrário, inspiram-na, assim como as limitações de estrofes, rimas e métrica inspiram a criatividade do poeta.

Trabalhar sem limitações criativas seria como “jogar tênis sem rede”, pois são as demandas auto-impostas e artificiais que mexem com a imaginação, dizia o falecido Robert Frost.  “O principio da Limitação Criativa pede uma liberdade dentro de um círculo de obstáculos”, diz Mckee. “Um roteirista bem sucedido é aquele que sabe trabalhar dentro dos limites auto-impostos e impostos pelo produtor ou diretor”, me disse Truby em Londres.

INFORMAÇÃO E DEBATE

Eu tenho um palpite forte que Walcyr Carrasco desconhece os critérios da Classificação Indicativa. Quando foi convocado em Julho para fazer parte do grupo de “poucos autores mais expressivos” da AR que Marcílio Moraes formou para debater com o governo, Walcyr escreveu para a Lista da AR que faria de tudo para estar presente na reunião com o Secretário Nacional de Justiça, porém disse: “Só gostaria de antes, se alguém tiver, ler o manual.” Marcílio respondeu para lista e as bravatas contra a censura seguiam e ninguém parecia se importar com o tal Manual ou indicá-lo para o Walcyr, até que Graziella Dantas, não por acaso hoje desligada da AR, enviou o Manual para Walcyr, que nunca agradeceu ou acusou o recebimento do Manual, e pelo jeito nunca leu. No semestre inteiro de debates sobre classificacão indicativa – onde acredito Walcyr também não tenha lido a maior parte das mensagens dos colegas – Walcyr não escreveu nenhum argumento sobre a Classificação Indicativa.

O único argumento de Walcyr no debate da Classificação Indicativa dentro da AR foi para rebater o pedido de Romeu Di Sessa para que Marcílio criasse uma comissão para “conduzir o debate de uma forma mais organizada e pragmática (…) que tenha como objetivo tirar uma posição consolidada da entidade”, proposta que deixou Walcyr indignado. Diz Walcyr: “não posso aceitar que você queira burocratizar a entidade, criando grupos de trabalho, discussões.”

Argumenta Walcyr Carrasco: “Se formos aprofundar a questão, posso parecer prepotente, mas preciso dizer: os associados que têm se pronunciado mais fortemente contra a forma como e´conduzida a Classificação Indicativa, são justamente os que lidam diariamente com ela. Somos nós, os autores de novela, como eu, o Thiago Santiago e o próprio Marcílio que vivemos os efeitos da Classificação Indicativa no dia a dia. (…) O presidente e a diretoria não teriam nenhuma função se não pudessem expressar os valores da entidade em cada situação que se apresenta.”

Walcyr é contra debater a Classificação Indicativa dentro da AR para chegarmos numa posição madura, bem informada e de consenso, é contra realizar uma ação pragmática que represente a vontade da maior parte dos roteiristas associados da AR, acha que as posições públicas da entidade devem ser decididas por ele e pelo Marcílio e seus “poucos autores expressivos”, não pelo colegiado de todos os membros da AR.

Walcyr não “parece prepotente”,  é prepotente. De braço dado com Marcílio Moraes, passam por cima dos direitos e opiniões de todos os roteiristas. Eu “vivo o efeito” da Classificãço Indicativa “no dia a dia”. Na minha atividade profissional de roteirista já tive várias obras reclassificadas pelo Ministério da Justiça.

E Walcyr usa o mandato de vice-presidente da AR para proclamar por aí que nós autores-roteiristas achamos que a “Classificação Indicativa” deve deixar existir?

Dizem por aí que acreditamos, que um direito constitucional e internacional das crianças, que também  “vivem o efeito” da Classificação Indicativa “no dia a dia”, seja revogado por completo da legislação brasileira, pois não há negociação possível. E enquanto a Classificação existir estaremos inibidos e não nos sentimos à vontade para debater esse tema polêmico.

Pois eu me sinto à vontade para debater qualquer tema polêmico. Inclusive a Classificação Indicativa. Pode ser liberdade de criação, expressão e comunicação, livre acesso à informação, democracia, limitações criativas, direitos internacionais da criança e beijo gay. Espero que Walcyr supere suas inibições e comece também a debater esses temas. Espero também que a Diretoria da AR supere suas inibições e esclareça a posição da entidade e suas próprias posições e ações.

AR LEAKS

——– Mensagem original ——–
Assunto:     RES: [assoc_roteiristas] classificação em foco
Data:     Tue, 27 Jul 2010 19:00:40 +0000
De:     marciliomoraes
Para: assoc_roteiristas@yahoogrupos.com.br

Romeu,

Não sei há quanto tempo você é sócio da AR. Não deve ser muito. Só posso te dizer o seguinte: quando você ia para o moinho, a gente já voltava com o fubá.

A Classificaçã indicativa já foi fartamente discutida na AR. E a associação tomou, por imensa maioria, decisão firme e corajosa, como sempre.

Basta acessar o nosso site: www.ar.art.br. Aliás, convido a todos a fazer o mesmo. Evitaria muita conversa jogada fora neste espaço e o emprego de adjetivos que depois ficam queimando na língua dos tagarelas.

Para facilitar, transcrevo o manifesto que lançamos, anos atrás, aí abaixo.

Abraços. Marcilio

AUTORES, ROTEIRISTAS E ARTISTAS LUTAM POR LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REPUDIAM O RESSURGIMENTO DA CENSURA

A A.R. (Associação de Roteiristas), através deste abaixo-assinado, afirma que não concorda com a Portaria tornando obrigatório o uso do chamado “Manual da Nova Classificação Indicativa”, elaborado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação e da ANDI – Agencia de Noticias dos Direitos da Infância.

Entendem os autores e roteiristas da A.R. que, mesmo deixando às emissoras a responsabilidade pela Classificação, a Portaria do Ministério da Justiça não contribui para a melhora do audiovisual brasileiro, tornando-se, pelo contrário, instrumento que pode inibir e censurar a atividade criativa.

Esclarece que é a favor da Classificação Indicativa de faixa etária dos programas de televisão. Sabe que essa classificação é um direito do cidadão,  garantido na constituição. E concorda com o documento quando afirma que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade.

Mas é contra a associação entre classificação indicativa e horário obrigatório de exibição do programa.
A classificação Indicativa permite ao cidadão escolher se quer ou não que sua família e seus filhos tomem contato com determinado conteúdo. Ser indicativo é ser democrático.

O horário obrigatório, ao contrário, não é democrático. Em tempos nos quais ondas de obscurantismo ditatorial avançam sobre as conquistas civilizatórias, a transparência deve ser sempre buscada, especialmente em relação a medidas que interfiram nos meios de comunicação, principal via para a construção da verdadeira democracia.

Forçar, por exemplo, um programa a ser exibido em horário avançado, impede o acesso de  parte da população e acaba prejudicando muitos  por determinação arbitrária de alguns, o que vem justamente a configurar censura.

Queremos deixar claro que nossa posição é distinta das emissoras de televisão. Por exemplo: quanto à diferença de fusos horários no país, que redunda em horários de exibição diferentes, opinamos que essa é uma questão puramente comercial ou técnica – fora do nosso foco – que deve ser resolvida pelas emissoras.

Nossa bandeira é a da liberdade de expressão. Não nos opomos ao controle social da programação televisiva.  Desejamos um controle democrático.

O controle, como entendemos, almeja a diversidade da programação, não interfere em conteúdos e aumenta o grau de liberdade e escolha do conjunto da sociedade. Temos o projeto de uma Nova Lei Geral para as Comunicações, prevendo apoio aos produtores independentes, a criação de uma cota de tela para a teledramaturgia nacional, a regionalização do audiovisual, entre outras medidas.

Ao obrigar o Estado a fazer classificação indicativa, a Constituição diz claramente que ela não pode ser imposta, tem de ser apenas indicativa. Com isso garante a liberdade de expressão nas obras artísticas e no entretenimento.

A A.R. considera que é direito do cidadão, dos artistas e das emissoras de televisão (que são concessões públicas e democráticas) definir o horário que o programa será exibido, de acordo com critérios de interesse da maioria da população. Acredita que o critério para exibir um programa em determinado horário deve ser indicado pelos espectadores de televisão e não por decreto ou influência de algumas associações da sociedade civil.

Em suma, a A.R. concorda que fazer classificação indicativa é um dever do estado democrático e que esta deve ser promovida em diálogo com a sociedade civil, incluindo os criadores de televisão e as emissoras. Mas está convicta de que obrigar a exibição de um programa em determinado horário é uma forma de censura.

Como representante de autores, roteiristas e criadores de programas, a
A.R é a favor da liberdade de expressão e contra qualquer espécie de censura.

A AR foi fundada há cerca de seis anos e conta com mais de 200 membros, entre eles os principais autores da teledramaturgia atual, roteiristas de cinema e de todas as mídias.

Convidamos todos os artistas a assinarem nosso Manifesto clicando no link:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/59

Marcilio Moraes – Presidente AR
Newton Cannito, Vice-Presidente
secretaria@ar.art.br
www.ar.art.br

On Ter 27/07/10 16:03 , “Romeu di Sessa” sent:

Só pra eu entender, essa discussão que estamos levando agora não serve pra nada, isso não pode mudar a posição da AR, ela já está consolidada, é isso?

Romeu di Sessa

Assunto:     RES: [assoc_roteiristas] classificação em foco
Data:     Tue, 27 Jul 2010 20:18:26 +0000
De:     marciliomoraes
Responder a: assoc_roteiristas@yahoogrupos.com.br
Para:

Romeu querido,

Lembrei a posição oficial da AR, corporificada neste manifesto, por causa da tua insinuação de que eu estaria “usando o nome da entidade para lastrear minhas posições e idéias”. Como você vê, não é assim. Antes de tudo porque, falei como autor.
Agora, mesmo que eu tivesse feito aquelas declarações “ad referendum” dos associados da AR, tenho certeza de que a maioria absoluta do pessoal me respaldaria, a posteriori.
Quanto à posição da AR, está sempre em aberto. Eu dei aquela declaração ao jornal, postei aqui na lista, e algumas pessoas, você entre elas, acharam por bem rediscutir. Nenhum problema. Mas para mudar a positção da entidade, só com votação.
Abraços. Marcilio

——– Mensagem original ——–
Assunto:     [assoc_roteiristas] POSIÇÃO OFICIAL DA AR SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVAo Indicativa
Data:     Wed, 18 Aug 2010 19:29:49 -0300
De:     Tiago Santiago
Responder a:     assoc_roteiristas@yahoogrupos.com.br

Prezados, está no site e foi bem discutida a posição oficial da AR sobre a Classificação Indicativa. Vejam abaixo:

AUTORES E ROTEIRISTAS LUTAM POR LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REPUDIAM O RESSURGIMENTO DA CENSURA

A A. R. (Associação dos Roteiristas) vem de público afirmar que não concorda com a Portaria a ser assinada pelo Ministro da Justiça tornando obrigatório o uso do chamado “Manual da Nova Classificação Indicativa”, elaborado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação e da ANDI – Agencia de Noticias dos Direitos da Infância.

Considera que o Documento dá margem ao ressurgimento da censura.

Esclarece que é a favor da classificação indicativa de faixa etária dos programas de televisão. Sabe que essa classificação é um direito do cidadão,  garantido na Constituição. E concorda com o documento quando afirma que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade.

Mas é contra a associação entre classificação indicativa e horário obrigatório de exibição do programa.

A classificação Indicativa permite ao cidadão escolher se quer ou não que sua família e seus filhos tomem contato com determinado conteúdo. Ser indicativo é ser democrático.

O horário obrigatório, ao contrário, não é democrático. Em tempos nos quais ondas de obscurantismo ditatorial avançam sobre as conquistas civilizatórias, a transparência deve ser sempre buscada, especialmente em relação a medidas que interfiram nos meios de comunicação, principal via para a construção da verdadeira democracia.

A A.R. deixa claro seu repúdio a todo tipo de retrocesso nos direitos democráticos conquistados pelos brasileiros, não aceitando medida punitiva ou restritiva no acesso de todo cidadão aos produtos culturais, sejam ficcionais ou não.

Forçar, por exemplo, um programa a ser exibido em horário avançado, impede o acesso de  parte da população e acaba prejudicando muitos  por determinação arbitrária de alguns, o que vem justamente a configurar censura

Ao obrigar o Estado a fazer classificação indicativa, a Constituição diz claramente que ela não pode ser imposta, tem de ser apenas indicativa. Com isso garante a liberdade de expressão nas obras artísticas e no entretenimento.

A A. R. considera que é direito do cidadão, dos artistas e das emissoras de televisão (que são concessões públicas e democráticas) definir o horário que o programa será exibido, de acordo com critérios de interesse da maioria da população. Acredita que o critério para exibir um programa em determinado horário deve ser indicado pelos espectadores de televisão e não por decreto ou influência de algumas associações da sociedade civil.

Em suma, a A.R. concorda que fazer classificação indicativa é um dever do estado democrático e que esta deve ser promovida em diálogo com a sociedade civil, incluindo os criadores de televisão e as emissoras. Mas está convicta de que obrigar a exibição de um programa em determinado horário é uma forma de censura.

Como representante de autores, roteiristas e criadores de programas, a A. R. é a favor da liberdade de expressão e contra qualquer espécie de censura.

Assinado
AR – Associação de Roteiristas

——– Mensagem original ——–
Assunto:     Re: [assoc_roteiristas] ENCERRANDO
Data:     Mon, 23 Aug 2010 02:12:24 -0300
De:     Walcyr Carrasco
Responder a:     assoc_roteiristas@yahoogrupos.com.br
Para:

Amigos

Eu também acho que continuar com essa discussão é inútil. As posições estão configuradas. A AR tem um posicionamento claro enquanto associação. Essa posição deve ser respeitada por todos os membros. E em nenhuma hipótese deve haver conteúdo emocional ao se discutir uma posição onde o que importa são os rumos da associação e não os pessoais.
No caso dessa posição ser revista, isso deve ser feito dentro dos critérios da AR, com debate amplo em assembléias e votação, quorum e tudo mais.

Um abraço
Walcyr Carrasco

Fonte: Roteiro de Cinema News

10 de dezembro de 2010

Beijo entre dois homens deveria ter ido ao ar ontem à noite na Globo, mas foi vetado pela Direção da emissora. Diretoria da Associação dos Roteiristas se cala sobre o assunto polêmico. Dois dias depois de Walcyr Carrasco – autor da Globo e Vice-Presidente da Associação dos roteiristas ser flagrado passando informações falsas sobre a Classificação Indicativa e o beijo day, série de João Falcão, Clandestinos, tenta levar ao ar um beijo entre dois homens, mas cena é cortada toscamente pela Globo para não mostrar o beijo. A Direção da Globo já havia vetado um beijo gay gravado para América, de Glória Perez. Uma cena em que Bruno Garcia e Guilherme Weber se beijam na série “Queridos Amigos”, escrita por Maria Adelaide Amaral e Letícia Mey, foi ao ar em 2008. O Ministério da Justiça já esclareceu há muito tempo que um beijo gay é irrelevante para a Classificação Indicativa,e diz que “comemoraria um beijo gay” em novelas. As perguntas que ficam é a seguinte: Por qual razão o Vice-Presidente da AR Walcyr Carrasco não “adimite” que estava errado e corrige a informação equivocada que passou para seus seguidores no Twitter e para os leitores do Daniel Castro. E por qual razão a Diretoria da Associação dos Roteiristas, presidida pelo roteirista da Record, Marcílio Moraes, não comenta as declarações de seu vice presidente, e por que não critica as Emissoras de TV pela atitude de proibir certos conteúdos baseado em regras ultrapassadas, obscuras e secretas? Ele já deu uma dica no blog do Daniel Castro meses atrás, quando anunciava sua decisão pessoal e arbitrária de não debater a Classificação Indicativa: “Não tem sentido nós, autores e roteiristas, negociarmos com o governo a classificação indicativa. Em primeiro lugar, porque não aceitamos, por princípio, que outras pessoas, das empresas ou do governo, saibam melhor do que nós o que é apropriado para o nosso público. Em segundo lugar, porque não somos nós os concessionários do Estado e, sim, as emissoras e os produtores. Deles, eventualmente, somos obrigados a aceitar interferências por força dos contratos”, informou ao blog o presidente da AR, Marcílio Moraes, autor de Ribeirão do Tempo.”

BEIJO CORTADO PELA GLOBO Beijo Censurado de Clandestinos

CENA QUE FOI AO AR NA GLOBO

Fonte: Roteiro de Cinema News

10 de dezembro de 2010

Por que insistem em chamar de “regulação da mídia” , ou “marco regulatório”, ou “controle social da mídia” aquilo que no fundo é uma vontade –com perdão do jogo de palavras- incontrolável de controlar conteúdos?

O pretexto oficial quase sempre é indiscutivelmente saneador e em sâ consciência não há quem se oponha a ele: querem fazer valer a proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação, querem proibir que políticos com mandato sejam concessionários de rádios e TVs, querem regulamentar a entrada de empresas de telecomunicação na área de produção e distribuição de conteúdos,e embora já existam várias normas (nunca cumpridas) para tudo isso, sempre sobra um espaço para um pulo do gato final, pobremente disfarçado, por onde querem contrabandear a mercadoria ideológica.

A idéia agora é criar uma Agência Nacional de Comunicação, que, além de cuidar das questões acima, trataria também de avaliar o conteúdo exibido por esses veículos.Não seria censura, dizem, porque a avaliação seria feita “a posteriori”,ou seja, depois que os programas tivessem sido exibidos.

Mas já não existem os códigos civil e penal para dar conta dos abusos? Já não existe o Estatuto da Criança e do Adolescente para preservar os menores da possível influência maléfica dos meios ? Já não existem regras proibindo e/ou disciplinando horários e normas para veiculação de publicidade de álcool, tabaco e outros produtos maléficos à saúde? Já não existe a classificação indicativa de idade para exibição de programas adequados ou inadequados a determinadas faixas etárias ? Já não cercaram suficientemente, com centenas de normas legais, o sexo, a comida, a bebida, a violência,as doenças, o racismo, o preconceito e todas as mazelas da condição humana?

Há instrumentos legais de sobra para regulação dos meios, e as próprias empresas de comunicação já se ofereceram para criar normas de auto-regulamentação, como o Conar faz com o setor de propaganda, com bastante eficiência.

O problema real é que por trás dessa polêmica está a visão de que a indústria da informação é um “aparelho ideológico” a serviço de uma determinada causa e de uma determinada classe.E, dentro dessa visão, os “aparelhos ideológicos” precisam ser controlados para que deixem de ser instrumento de uma classe, e passem a servir a outra.Gramsci básico, para iniciantes.

Por isso, se você sai por aí dizendo que por trás do “marco regulatório” há uma emboscada para a instituição, indolor que seja, do controle ideológico de conteúdos, ou para ser mais objetivo, de censura, vão apontar o dedo pra você e dizer que você é paranóico, que está defendendo os interesses das empresas de comunicação, que é contra “a democratização da informação” e outras barbaridades.

Chamar as coisas verdadeiras por um apelido falso é um truque antigo, mas quase sempre eficiente, quando se pretende enganar as pessoas.Democratizar, disciplinar, regular, controlar, normatizar – quem teria coragem de se opor a maneiras tão necessárias, tão suaves e tão gentis de censurar ?

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez.. E.mail: svaia@uol.com.br

Fonte: Blog do Noblat

10 de dezembro de 2010

O brasileiro concorda com a atual classificação dos jogos eletrônicos e abriu uma consulta pública na Internet. A idéia é proteger as crianças e adolescentes da influência dos games violentos… Veja o vídeo completo aqui

Fonte: TV Brasil

09 de dezembro de 2010

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), presidido pelo Ministério da Justiça, e o Ministério Público do Maranhão realizam nesta quinta-feira (9), em São Luis, o primeiro seminário de capacitação contra a pirataria. O seminário vai habilitar agentes públicos federais, estaduais e municipais. A secretária executiva do CNCP, Ana Lúcia Moraes Gomes, fará uma apresentação sobre combate à pirataria no Brasil.

Participam cerca de 100 agentes públicos entre membros do Ministério Público, policiais, guardas municipais, servidores da secretaria de fazenda e do instituto de criminalística. Os agentes aprenderão sobre pirataria de software, falsificação de medicamentos e a contrafação de marcas, que é o uso indevido de marcas reconhecidas em produtos pirateados.

O evento resulta de uma parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão com o apoio da prefeitura da capital maranhense. A capacitação é uma das ações de combate à pirataria já prevista no projeto Cidade Livre de Pirataria, que integra o Plano Nacional de Combate à Pirataria.

Participam também representantes da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), Grupo de Proteção à Marca (BPG – Brand Protection Group), da Souza Cruz e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Ministério da Justiça

09 de dezembro de 2010

Conferir a intensidade e a quantidade de situações de violênca, sexo e drogas e indicar se o produto é livre ou desaconselhável para menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos. E o trabalho deste Departamento do Ministério da Justiça. São classificados programas de tevê, obras seriadas, festivais e mostras de cinema…

Veja reportagem completa aqui.

09 de dezembro de 2010

O Ministério da Justiça (MJ) lançou, no último dia 18, um debate público para a reformulação e atualização das normas de Classificação Indicativa no Brasil que regulamentam televisão, cinema, jogos eletrônicos e de interpretação de personagens (RPG). O debate, que acontecerá até o dia 18 de dezembro, em um ambiente virtual, disponibilizará ao público os critérios de avaliação e análise utilizados pelo MJ, como exemplos de cenas adequadas a cada faixa etária. Em setembro, o CLAM foi convidado a participar da Reunião Discutindo a Classificação Indicativa: Mídia e Sexualidade em Brasília.

O debate público pretende rediscutir critérios que orientam a classificação das obras audiovisuais, que atualmente tratam basicamente da quantidade e intensidade de cenas de sexo, violência e consumo de drogas. Podem ser modificadas inclusive as faixas de classificação que, atualmente, correspondem a seis: Livre, Não Recomendado para Menores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

“Podem ser alteradas as faixas de veiculação horária e ampliadas as informações prestadas acerca de conteúdo. O segmento de TV por assinatura, cujo público está em crescimento, pode, igualmente, receber sugestões de tratamento específico. As possibilidades são variadas”, explica Davi Pires, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), órgão do Ministério da Justiça responsável pela classificação indicativa de obras audiovisuais.

Atualmente, cenas e diálogos que contenham sexo e nudez são avaliadas por uma equipe multidisciplinar de analistas de áreas como Psicologia, Direito, Comunicação Social e Pedagogia. “A questão da sexualidade e do respeito às escolhas de cada indivíduo está diluída no critério que diz respeito a Sexo (como critério geral). A objetividade da análise afasta considerações morais (e avaliações moralistas) e a margem de subjetividade garante flexibilidade que é fundamental para o processo e para o resultado da classificação”, afirma Pires.

Classificação indicativa: uma forma de censura?

Um dos objetivos da classificação indicativa é alertar pais e responsáveis sobre a adequação da programação à idade de crianças e adolescentes. “A classificação indicativa não proíbe obra alguma e não sugere cortes. A informação é meramente indicativa como o próprio nome revela e é destinada à família, para que os pais e os responsáveis possam escolher o entretenimento que julguem mais adequados”, esclarece.

No entanto, segundo Pires, a classificação não deve ser entendida como censura. “A classificação indicativa diferencia-se da censura por ter previsão constitucional, ser regulamentada por Lei (o Estatuto da Criança e do Adolescente) e por ter critérios claros e públicos (e, após este debate) testados e referendados pela sociedade”, completa o diretor.

Algumas questões, no entanto, serão mantidas. “O debate público não pode mudar (e não poderia pretender) previsão constitucional, legal ou questões já decididas pelo Poder Judiciário. Em outras palavras, não se questiona se deve ou não existir classificação indicativa – isto é uma disposição constitucional – ou se deve ou não existir uma vinculação horária da classificação etária para TV – esta é uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica Davi Pires.

“Para que as mudanças possam ocorrer e para que tenham proximidade com o anseio popular, é fundamental a participação da sociedade. Ainda que ela entenda que nada deve mudar, é importante também que se manifeste neste sentido”, argumenta Pires.

Para participar do debate público, acesse http://culturadigital.br/classind/ ou clique aqui.

Fonte: Centro Latino-Americano de Sexualidade e Direitos Humanos

08 de dezembro de 2010
08 de dezembro de 2010

Impasse entre Ministério da Justiça e empresa impede brasileiros de baixar games.

Por causa da falta de acordo, donos do iPad ainda não podem baixar games na App Store, a loja de aplicativos da Apple, fabricante do produto.

O Ministério da Justiça diz que a Apple é “inflexível” e não está disposta a negociar uma adaptação em seu sistema que permita que a empresa possa oferecer o serviço de download de jogos para iPad, iPhone e iPod Touch no Brasil.

Atualmente, a seção de games da App Store, a loja de aplicativos da Apple, não está disponível por causa de um impasse entre a companhia e o governo.

O problema é que, pela legislação brasileira, os jogos eletrônicos precisam passar por análise do Ministério da Justiça e receber a classificação indicativa de idade recomendada para o uso de cada um deles (livre, dez anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, 18 anos). Isso deve acontecer antes do lançamento no mercado.

No caso da App Store, há milhares de jogos disponíveis, produzidos por vários desenvolvedores independentes, e essa lista é atualizada a todo momento. Por isso, segundo a Apple, não é possível fazer com que todos os games sejam submetidos ao ministério. A empresa faz uma classificação própria sobre a indicação dos games, mas ela não vale no país.

Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça, disse ao R7 que o governo tentou negociar sobre o assunto e acenou com a possibilidade de aceitar a classificação feita pela Apple, desde que a empresa adaptasse seu sistema para as faixas etárias e os símbolos indicativos usados no Brasil.

Na App Store, certos games aparecem como adequados para maiores de nove ou 13 anos, por exemplo, enquanto no padrão brasileiro as faixas mais próximas disso seriam de dez e 14 anos. Por isso, seria necessário que a Apple fizesse a conversão. Algo que a empresa não aceita, diz Abramovay.

– Nosso serviço é a informação. O pai e o próprio filho precisam saber corretamente que um jogo não é adequado para alguém menor de 14 anos e os motivos disso. Se você divulga critérios diferentes, acaba confundindo o consumidor.

A Apple usa uma classificação única nos 80 países em que a App Store está disponível. Para a empresa, seria inviável fazer a adaptação apenas para o Brasil. O secretário diz que a empresa simplesmente se recusa a adotar uma medida desse tipo.

– É uma posição deles de não traduzir, apesar de ser possível. Não dá para pensar que o Ministério da Justiça vá mudar sua classificação só para atender a Apple.

Procurada pelo R7, a Apple preferiu não falar sobre o assunto.

Mudanças na classificação de games

A classificação indicativa de games é um dos tópicos que o governo colocou em discussão em um debate público aberto no mês passado. Existe a possibilidade de os jogos passarem a ter regras parecidas com as usadas para programas de TV, em que as próprias emissoras indicam para qual idade um certo programa é adequado, e o ministério apenas acompanha para ver se a classificação está correta.

Com a nova regra, em vez de os games passarem pelo ministério antes do lançamento, a checagem seria feita quando o produto já estivesse no mercado. Abramovay diz que o debate sobre o assunto “está quente” e não há uma posição definida.

– O problema é o universo, o número de games lançados e que precisam ser avaliados. Mas nada impede que o ministério confie primeiro no produtor e no público daquele game e só depois confirme se a classificação está correta.

Para participar do debate público, que inclui a classificação de games, jogos de RPG, filmes exibidos no cinema e em DVD, programas de TV e obras de festivais e mostras, é preciso acessar o site http://culturadigital.br/classind. O prazo acaba no próximo dia 18, e a nova portaria sobre o assunto deve ser publicada ainda neste ano.

Fonte: R7 – http://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/noticias/governo-diz-que-apple-e-inflexivel-e-se-nega-a-negociar-para-oferecer-jogos-de-iphone-e-ipad-no-pais-20101208.html

07 de dezembro de 2010

A Associação dos Roteiristas (AR) é a principal entidade que representa os roteiristas brasileiros. A outra entidade de roteiristas, a Autores de Cinema (AC), é mais exclusiva, composta apenas por roteiristas de cinema que tem longas metragens dirigidos por terceiros. Consta que sou membro das duas entidades, pois apesar de ter me desligado da AR, até o presente momento, meu nome continua como associado na lista pública do site da entidade.

Desde a última Assembléia da Associação de Roteiristas de Televisão, Cinema e Outras Mídias, realizada dia 23 de Novembro de 2010, a entidade não fez nenhum comunicado público, nem ao menos atualizou a página da diretoria em seu website – mas meu nome removeram – ou divulgou qualquer comunicado sobre a diretoria eleita. Apenas em notas de coluna de celebridades, focadas na figura do novo vice-presidente Walcyr Carrasco, podemos encontrar informações sobre a atual situação da AR:

“Associação de Roteiristas: Ainda sob o impacto dos últimos acontecimentos e que determinaram a saída de Lauro César Muniz da entidade, em assembleia anual a Associação de Roteiristas tem agora Walcyr Carrasco como novo vice-presidente. Walcyr ocupará o lugar de Renê Belmonte, que passou para a diretoria executiva, ao lado de Tiago Santiago, Denise Fontoura, Fernando Rebello, Ana Paul, Silvia Palma e Iara Sydensriker. Marcílio Moraes continua na presidência da A.R.” – Vários blogues, 25/11/10

Marcílio Moraes “continua na presidência da AR”. Mesmo “sob o impacto dos últimos acontecimentos e que determinaram a saída de Lauro César Muniz da entidade”. Mas quais seriam esses “últimos acontecimentos  que determinaram a saída de Lauro César Muniz da entidade”. Patricia Kogut tenta responder.

“Assembleia: Amanhã tem a assembleia anual da Associação de Roteiristas, presidida atualmente por Marcílio Moraes. Entre os temas da pauta, o posicionamento em relação à classificação indicativa. …geral  Aliás, é preciso dizer: o clima na Associação ultimamente não é dos melhores. Lauro César Muniz abandonou a entidade recentemente depois de se desentender com outros autores.” – Patricia Kogut, 22/11/2010

Lauro César Muniz corrigiu a informação no dia seguinte:

“O que diz Lauro César, que deixou a AR: Lauro César Muniz escreve sobre sua saída da Associação de Roteiristas: “Não me desentendi com vários autores. Ao contrário, recebi e tenho ainda recebido várias manifestações de solidariedade dos colegas. Deixei a Associação por total incompatibilidade com a política que Marcílio Moraes, o presidente, vem seguindo (…). Culminou o conflito quando Marcílio, em e-mail agressivo em nossa lista, chegou ao nível do desrespeito comigo”. – Patricia Kogut, 23/11/2010

O fato é que Lauro César Muniz é um dos muitos roteiristas que deixaram a AR “por total incompatibilidade com a política que Marcílio Moraes, o presidente, vem seguindo” nos últimos 8 anos em que preside a Associação dos Roteiristas. Uma política autoritária, centralizadora, anti-democrática e informal. Marcílio se considera ungido por um mandato totalitário, onde pode definir os rumos da entidade, suas posições públicas, baseado apenas em sua “consciência individual concreta”.

Segue como exemplo a maneira que ele trata um tema público e de interesse de todos os roteiristas, e de toda a sociedade: a Classificação Indicativa.

Dia 21/07/10, diz o Marcílio em mensagem para a lista aberta: “CENSURA: (…) A propósito da minha declaração (…) à Folha de São Paulo, hoje, acabo de receber um telefonema do Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abromovay. Eu propus fazermos uma reunião com ele. Uma reunião de alguns autores com ele. Ele topou. Poucas pessoas, claro, entre as mais expressivas, aqui no Rio ou São Paulo.”

Nessa época eu era Diretor da AR, e a Classificação Indicativa não era pauta de ação da AR – a pauta era a reforma do direito autoral, o tema da Classificação Indicativa não era debatido pelo colegiado ou pela diretoria desde 2007, e em nenhum momento o Presidente conversou com sua Diretoria sobre as declarações que iria dar para a Folha. E para a reunião que marca com o Secretário Nacional de Justiça, ao invés de convocar uma Comissão Oficial para debater o tema, encontrar um discurso de consenso e representar todos os membros da AR, convoca “poucos autores mais expressivos”.

O irônico e trágico deste ato administrativo irregular e anti-democrático é que os “poucos autores expressivos convocados”, Walcyr Carrasco, Tiago Santiago, Ricardo Hofstetter entre outros, estavam – e ainda estão – completamente desinformados sobre o tema da Classificação Indicativa, nunca leram o manual, nunca leram as portarias, não entendem de lei, não conhecem a constituição, não conhecem as práticas e modelos internacionais, e pelo jeito, não lêem nem os documentos que eles próprios assinam, pois declaram na imprensa que “nós autores somos contra a classificação indicativa” apesar da Associação dos Roteiristas afirmar expressamente como entidade, em documento oficial publicado em seu site, onde se lê sem sombra de dúvidas que a AR “esclarece que é a favor da classificação indicativa de faixa etária dos programas de televisão. Sabe que essa classificação é um direito do cidadão, garantido na Constituição. E (…) afirma que a classificação deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade.”

Na questão da reforma do direito autoral, Marcílio nunca trouxe o debate para o colegiado, e a  “posição oficial da AR sobre o direito autoral” é escrita na primeira pessoa do autor Marcílio Moraes, guiada apenas pela sua “verdade individual”.

A outra questão que levou a saída  de tantos roteiristas da entidade é o “desrespeito” do presidente na “lista de e-mails da entidade”. O Presidante da AR usa a lista para desopilar, xingar servidores públicos anônimos na internet, mantém o tom do debate no mais baixo nível possível, é desinformado sobre os assuntos que opina, e como exemplo cito novamente a mensagem insultuosa do Presidente em lista aberta, no princípio dos debates sobre a Classificação Indicativa aos roteiristas da AR, desinformando os colegas sobre o verdadeiro processo de auto-classificação e reclassificação, e ofendendo gratuitamente servidores públicos e membros da sociedade organizada que redigiram o Manual de Classificação:

Diz Marcílio Moraes para todos os membros da AR: “(…) O processo é o seguinte. De início, a emissora tem que mandar para o Ministério da Justiça a sinopse da novela com uma sugestão de classificação, tipo, livre, ou para maiores de dez anos, etc.  Os bacanas lá de Brasília lêem o negócio e podem concordar ou não. Geralmente concordam. Aí a novela começa a ir ao ar. Se eles acharem que está tudo bem, fica mantida aquela classificação. Se não, eles têm o poder de alterar como decidirem.  Minha novela teve a sugestão inicial de ser livre. A emissora que falou isso, eu não disse nada. Os burocratas de Brasília aceitaram. Ela foi ao ar  e agora eles se assustaram e reclassificaram para dez e depois para 14 anos. É assim que funciona. Sobre os “jovens bem nascidos”, acho que o Salvá respondeu à perfeição.  Você acha que aos 65 anos, depois de tanta porrada vida a fora, eu vou aceitar que alguém, jovem ou velho, gênio ou babaca, venha me dizer o que é adequado para o público que eu escrevo? Este é o argumento fundamental. Não me importa se é bom ou mau, quero que se foda, posso ser obrigado a me submeter, mas aceitar de bom grado, jamais. Não vou me negar como escritor, como intelectual, como ser humano por causa das normas que algum paspalho resolveu que refletem o bem comum.  Ainda que refletissem: foda-se o bem comum! Mais vale a minha consciência individual concreta que qualquer conceito coletivo abstrato. Abração. Marcilio ” – Lista da AR, 22/07/2010

No final das contas o Presidente decidiu que debater Classificação Indicativa era contra seus princípios fundamentais e contra os princípios fundamentais da AR.A novela de sua posição pública dinâmica – organizador de encontro pra debater, sujeito ocupado pra debater, deixa pra debater ano que vem por causa da eleição, debater vai contra os meus princípios e finalmente debater vai contra os princípios da AR – pode ser acompanhados no Blog do Daniel Castro.


A declaração final de Marcílio para Daniel Castro é essa:

“Não tem sentido nós, autores e roteiristas, negociarmos com o governo a classificação indicativa. Em primeiro lugar, porque não aceitamos, por princípio, que outras pessoas, das empresas ou do governo, saibam melhor do que nós o que é apropriado para o nosso público. Em segundo lugar, porque não somos nós os concessionários do Estado e, sim, as emissoras e os produtores. Deles, eventualmente, somos obrigados a aceitar interferências por força dos contratos”, informou ao blog o presidente da AR, Marcílio Moraes, autor de Ribeirão do Tempo. “Logo, se alguém deve negociar com o governo, devem ser eles [diretores de emissoras e produtores]. Nós preservamos a nossa liberdade de consciência, não vamos barganhar as limitações ao nosso próprio trabalho, o que  equivaleria a legitimar a interferência”, conclui o autor, que tem o respaldo de colegas como Silvio de Abreu e Walcyr Carrasco, da Globo.” – Daniel Castro, 25/09/2010

Se dependêssemos de Marcílio ou da Record, Ribeirão do Tempo, novela madura do Presidente da AR, que contem sexo, drogas, rock’n roll, abuso sexual, violência e assassinato, seria “Livre para Todos os Públicos, ou apenas não informaria nada. A posição de Marcílio, irredutível ao dialogo por causa da tal “vinculação de horário”, ignora todos os outros roteiristas que não são autores de novela. Ignora as salas de cinema, os dvds, os jogos de computador. Na questão da Classificação Indicativa – e em outras – a consciência individual concreta de Marcílio Moraes e outros novelistas enxerga apenas o seu próprio umbigo e o horário de sua novela.

A atitude da Record de auto-classificar a novela madura Ribeirão do Tempo como “Livre para todos os públicos”, e a de Marcílio Moraes de ir na imprensa choramingar que estava sendo censurado por causa da reclassificação correta, levando junto a AR,  em nome de todos os roteiristas, decidindo por fim  que não debater nem negociar nunca com o governo é o caminho, causa um prejuízo moral para toda a classe de roteiristas brasileiros. Marcílio  Moraes faz um disserviço aos roteiristas brasileiros e deve urgentemente explicações sobre a questão.

O Presidente precisa ao menos responder uma pergunta:

Caro Presidente da AR Marcílio Moraes, o senhor considera que sua novela Ribeirão do Tempo é adequada para ser exibida para crianças?

Outra pergunta pertinente é: o senhor reconhece o direito de todo pai ser informado sobre conteúdos que podem considerar inadequados para seus filhos?

Que fique claro que a posição pública do Marcílio não representa a opinião da maioria dos roteiristas que conheço. Não é a minha posição, nem de diversos colegas da AR, principalmente dos que trabalham com teledramaturgia infantil ou cinema infantil. Somos a favor da classificação indicativa, todos desejamos mudanças no atual modelo, normas e critérios, alguns desejam o fim da vinculação de horário na TV aberta, outros, como eu, acham que essa prática – comum em todo o mundo – é positiva e visa “proteger a criança contra toda informação e material prejudiciais ao seu bem-estar”, como determina a Convenção Internacional do Direito da Criança, do qual o Brasil é signatário. Sempre deixei claro que sou a favor da classificação indicativa em um modelo auto-regulamentado, mas até chegar lá temos um longo caminho, e a lei, a constituição e o direito de todo cidadão deve ser levado em consideração, ainda mais quando se trata de TV aberta, que é concessão pública e utiliza nosso espectro eletromagnético, um bem comum, e as emissoras ainda não fazem sua parte, criando conselhos e códigos escritos públicos. Continuam proibindo beijo gay e mantendo seus critérios na surdina.

Marcílio não tem direito nem legitimidade para dar as declarações que deu em nome da AR, pois a decisão de “ser contra a classificação” e “não debater jamais com o governo” nunca foi votada pelo colegiado ou sequer pela diretoria, e fere decisão do colegiado da AR de  “ser a favor da classificação que deve ser resultado de um diálogo permanente com a sociedade”. As palavras e ações do Marcílio com relação à classificação indicativa contradizem a posição oficial da entidade, extrapolam seus poderes de Presidente e violam o Estatuto da AR.

Assim como Lauro César Muniz, eu também fui desrespeitado na lista de discussão da AR, e de uma maneira extrema. Seguindo o cadafalso já pisado por Wilson Alves, que foi expulso injustamente da AR em 2003, por Doc Comparato, suspenso injustamente da AR em 2007, a Diretoria me suspendeu indeterminadamete em um processo injusto, irregular e criminoso, apenas por ter escrito palavras em meu Twitter, e enquanto estava suspenso, correram espalhar mentiras ao meu respeito. Com a palavra Tiago Santiago:

“Prezados, quero lembrar que a suspensão do associado Fernando Marés da lista não se baseia apenas nos Estatutos da AR, mas pelo fato de ter desrespeitado normas de listas yahoo, mandando mensagem ofensiva ao Marcílio, para diversos membros da lista, além de tentar tornar pública uma discussão interna da AR. O Ricardo Hoffstetter está corretíssimo em sua avaliação. Qualquer tentativa de fazer valer a vontade do associado em questão, em detrimento de uma decisão soberana da Diretoria da AR, parece-me inútil e despropositada. E prezado Lauro, será que você ainda não entendeu que o Marés não dá mostras de desejar PAZ com o Marcílio?! Aliás, como pode haver paz entre uma pessoa que quer legitimar a Classificação Indicativa com vinculação de horário e uma Associação que se bate pelo contrário? Vamos sim mudar o disco, por favor! Deixe-o esbravejar em sua solidão, e que vá para Justiça, se assim o desejar, porque haveremos de nos defender. Abraços do Tiago Santiago” – Lista da AR, 04/10/2010

A “vontade  do associado em questão” era ser acusado formalmente de algo para que pudesse se defender, mesmo depois de punido indeterminadamente sem acusação formal. Só não fui jogado numa Guantanamo virtual por interferência dos justos colegas Lauro Cesar Muniz,  Kito Mello e Romeu Di Sessa entre outros.

Mas a turma da inquisição não se rendeu, Tiago Santiago inventou a mentira de que “violei os Termos de Serviço do Yahoo” tempos depois de que eu já estava suspenso, punido e sentenciado, e na falta de melhor justificativa para minha punição, esse ficou o delito ficcional que justifica minha suspensão em notificação oficial póstuma.

Tiago Santiago nunca leu os termos de serviço do Yahoo, nunca leu termos de serviço algum. Os “Termos de Serviço do Yahoo” não protegem o Marcílio de “ser ofendido”, Marcílio assinou que “reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável.” Os Termos do Yahoo não protegem o Marcílio de “conteúdo ofensivo”, protegem o Yahoo de ter que lidar com os danos causados por “conteúdo ofensivo”. E Tiago não pode querer determinar violações do Termo de Serviço do Yahoo, tem apenas o poder de denunciar abusos para o Yahoo.

Minha defesa de 11 argumentos poderia ter apenas um:

1.    Não “violei os Termos de Serviços do Yahoo!”, e não cabe à Diretoria determinar se houve violação dos Termos, isso é prerrogativa exclusiva do Yahoo e de seus representantes legais.

Nunca violei nenhum Termo de Serviço, nunca ofendi o senhor Marcílio. Se o Marcílio se sentiu “ofendido” pela mensagem que enviei –  contendo a frase “vai tomar no meio do cu da tua consciência individual concreta” – lembro que por se tratar de conteúdo inadequado para todos os públicos, a mensagem foi para lista privada da Diretoria, com cópia para o Conselho, usando o serviço do Google Groups e do Terra, que não estão sujeitos aos Termos de Serviço do Yahoo, ou seja, Tiago Santiago não passa de um “paspalho” que inventa mentiras ao meu respeito e não tem a honra de se retratar.. Tiago é um hipócrita que diz  lutar pela liberdade de expressão dos autores e é o primeiro a querer calar discursos que não gosta  de ouvir dentro da AR. Foi assim comigo este ano, foi assim com Wilson Alves em 2003.

O interessante é que eles podiam ter me punido regularmente pelo Estatuto da AR, mas para isso precisavam me acusar pelo critério bem subjetivo e expresso no Estatuto de violar os “VI. Bons Costumes”, e teriam também que respeitar os princípios fundamentais de um processo legal, me acusar formalmente, ouvir minha defesa, para então sentenciar, publicar e punir.

As acusações oficiais que a diretoria da AR usou para cercear minha liberdade de expressão são infundadas, o processo foi um exemplo de desrespeito aos direitos humanos fundamentais da presunção de inocência, da ampla defesa e contraditório. Minhas defesas – póstumas – nunca foram respondidas, para – segundo a Diretoria da AR – não “prolongar a discussão”. Pois então saí da AR e trago a discussão para ser “prolongada” aqui fora, sob os olhos do mundo.

A Diretoria da AR, senhores Marcílio Moraes, Walcyr Carrasco, Tiago Santiago, Renê Belmonte, Denise Fontoura, Fernando Rebello, Ana Paul, Silvia Palma e Iara Sydensriker, devem a todos os roteiristas, a toda a sociedade e opinião pública, esclarecimentos sobre os fatos relatados acima e em outros artigos deste blog.

Nosso blog está aberto para qualquer um deles publicar sua resposta contestando qualquer informação ou afirmação publicada aqui.

A Associação dos Roteiristas deve esclarecer sua posição sobre a Classificação Indicativa e responder por qual razão decidiu não participar dos debates públicos que acontecem no momento.

Reclamações e questões para: secretaria@artv.art.br

Ontem o Walcyr Carrasco falou besteira sobre a Classificação Indicativa em seu Twitter e ainda não corrigiu as informações equivocadas que postou. Numa prova que minha afirmação sobre os “autores mais expressivos” estarem desinformados sobre o assunto, disse que a Classificação Indicativa “não admitia o Beijo Gay”, enquanto a verdade é que são as emissoras que não permitiram a veiculação de cenas escritas e gravadas de beijo gay. Os atuais critérios da Classificação Indicativa não fazem diferenciação entre amor ou sexo homo ou hetero, e nunca devem fazer. O Ministério da Justiça diz que comemoraria um beijo gay em novela. Eu também. De fato, na última minissérie que escrevi, CWB, dirigida pelo Fernando Coelho e que estréia depois de amanhã no Festival Internacional de Televisão, escrevemos e exibiremos um beijo gay. Na verdade já exibimos, pois a cena se encontra no trailer.


UPDATE: Walcyr Carrasco responde através do blog do Daniel Castro que EU não entendi o que ele escreveu no Twitter, que ao dizer que “a Classificação Indicativa não admite algumas coisas. Inclusive o beijo gay”, quis dizer que “a existência de uma classificação indicativa restringe a criatividade do autor, que não sente-se à vontade para debater temas polêmicos, como o beijo gay”. E eu digo que ele continua “falando besteira”. Se Walcyr “não se sente à vontade para debater temas polêmicos” é por desinformação e falta de coragem. Se alguém aí também ao ler que “a Classificação Indicativa não admite algumas coisas. Inclusive o beijo gay” entendeu que a Classificação Indicativa não admite algumas coisas, inclusive o beijo gay, foi só a dificuldade que você tem para entender o que o autor quis dizer. [11:30]

Do senhor Marcílio Moraes, e dos senhores Fernando Rebello e Tiago Santiago, ainda espero retratação pública das difamações que andaram espalhando por aí,  e que constam inclusive em documentos oficiais da AR. Do senhor Leonardo de Moraes, ex-diretor da AR e moderador do GRTV, espero respostas e correções das informações equivocadas que publicou sobre o caso da AR em seu grupo de discussão. Ou que ao menos permita que minhas respostas sejam publicadas dentro do grupo.

Do resto dos membros da AR, espero ainda que apresentem uma nova diretoria realmente comprometida com o respeito aos princípios fundamentais de justiça, democracia e liberdade de expressão, comunicação e informação. Os colegas que dizem representá-los estão comprometidos apenas com suas “verdades individuais”. Mesmo que elas sejam flagrantemente mentiras aos olhos coletivos.

Beijo na bunda que não é mais segunda,

Fernando Marés de Souza

Fonte: Roteiro de Cinema News – http://roteironews.blogspot.com/

07 de dezembro de 2010
Walcyr Carrasco e Malvino Salvador no lançamento da novela Caras & Bocas (Foto: Bob Paulino/TV Globo)

Autor de Xica da Silva (Manchete), Alma Gêmea e Caras e Bocas (Globo), entre outras novelas, Walcyr Carrasco fez sérias críticas ao sistema de classificação indicativa do Ministério da Justiça.

No Twitter, Carrasco classificou a classificação indicativa de “censura” e a comparou à escravidão.”As leis existem para serem mudadas. A escravidão já foi lei”, afirmou.

O escritor se declarou totalmente contrário ao fato de o governo ter o poder de determinar o horário em que programas de TV vão ao ar. Polêmico, afirmou que a classificação indicativa “não admite algumas coisas”, “inclusive o beijo gay” em novelas, que seria um “assunto federal”.

Carrasco foi eleito recentemente vice-presidente da AR (Associação dos Roteiristas), entidade que é contra a classificação indicativa. Como autor de novelas das seis e das sete, ele já teve problemas com cenas não aprovadas pela autocensura da Globo.

“Não vejo problema no beijo gay, que está liberado nas ruas. Uma criança pode ver um beijo gay no shopping, mas não na novela!”, afirmou Carrasco no Twitter. “A questão da classificação indicativa é que vivemos em um país onde o Estado é que deve tutelar o cidadão. A pessoa não pode decidir o que vê. Por exemplo, eu acho que os pais e as mães têm o direito de decidir o que o filho deve ver ou não. Mas o Estado proíbe em nome da criança”, disparou o novelista.

As regras de classificação indicativa estão atualmente sendo revistas pelo Ministério da Justiça, mas a AR optou por não participar dos debates, por uma questão de princípio (não concorda com a interferência do Estado no conteúdo televisivo) e porque considera o assunto de competência das emissoras.


Post de Carrasco no Twitter

Falando besteira

As declarações de Walcyr Carrasco no Twitter foram contestadas pelo roteirista Fernando Marés de Souza. Em seu blog, Souza, que há pouco se desligou da AR, escreveu que Carrasco está “falando besteira sobre classificação indicativa”.

“Walcyr desinforma seu público sobre a classificação indicativa, publicando em seu Twitter que “a grande questão é a classificação indicativa que não admite algumas coisas. Inclusive o beijo gay”, afirmou Souza no blog.

“Isso não é verdade. Primeiro, que a classificação indicativa ‘admite’ qualquer coisa, apenas classifica a faixa etária indicada, e na atual portaria, vincula essa faixa a um horário. Segundo, que ‘beijo gay’ não é nem nunca foi critério de classificação. As atuais regras da classificação indicativa não fazem distinção entre beijo gay e beijo hetero”, escreveu o roteirista.

Ao R7, Carrasco disse que Souza não entendeu o que ele escreveu no Twitter.

“O que eu disse, e que ele  não conseguiu entender, foi que a existência de uma classificação indicativa restringe a criatividade do autor, que não sente-se à vontade para debater temas polêmicos, como o beijo gay”, afirmou o autor da Globo.

Fonte: Blog do Daniel Castro

06 de dezembro de 2010

Ministério diz que autores usam classificação indicativa como desculpa para não exibir beijo gay
Fonte: Folha.com

Surpreso com o argumento usado por autores da Globo para não exibir beijos entre personagens homossexuais em suas obras, o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, afirmou nesta sexta-feira (20) que o Ministério da Justiça não tem nenhuma restrição a cenas do tipo em obras de dramaturgia na televisão, em qualquer horário.

Segundo o secretário, o argumento da classificação indicativa é usado como desculpa para não incluir o beijo gay nas tramas de novelas.

O assunto veio à tona após o PSOL mostrar em seu horário eleitoral gratuito um beijo entre dois homens. A coluna Outro Canal procurou autores de novelas para comentar o assunto.

Ricardo Linhares, colaborador de Gilberto Braga na próxima trama das 20h da Globo, disse: “Será que a classificação indicativa permitiria a veiculação?”

“Alguns roteiristas continuam usando esse argumento para se justificar perante a sua própria classe porque eles fazem uma opção de mercado por não colocar um beijo gay”, afirmou em entrevista o secretário nacional de Justiça à Folha. “Parece que os políticos estão mais livres para a ficção do que os roteiristas.”

Abramovay diz que, no meio artístico, qualquer comentário preconceituoso é malvisto. “Para não dizerem que estão com medo de colocar e perder audiência, eles colocam a culpa no Ministério da Justiça”, avalia.

“Um beijo gay e um beijo heterossexual são exatamente a mesma coisa do ponto de vista da classificação indicativa”, afirmou.

Segundo o secretário, essa é uma opção que a obra que tem que fazer “do ponto de vista criativo”. “O Ministério da Justiça nunca vai fazer uma classificação partindo de um critério discriminatório”, disse.

O secretário diz ainda que está tentando se reunir com os roteiristas para avaliar os critérios usados para a classificação indicativa de novelas.

“Conversei com o Marcílio Moraes [autor da Record e presidente da Associação dos Roteiristas]. Ele achou ótima ideia, mas disse que os roteiristas não têm agenda”, afirma.

Para Abramovay, a inclusão de um beijo gay em novelas seria comemorado pelo Ministério da Justiça.

“Um beijo gay pode, inclusive, ajudar a tratar a orientação sexual das pessoas de uma maneira natural. Ajuda na educação das crianças e não atrapalha.”

Fonte: Folha.com

29 de novembro de 2010
O governo iniciou um processo de atualização do modelo brasileiro de Classificação Indicativa. Para tanto, realiza uma série de reuniões para debater possíveis mudanças nas portarias, no manual da nova Classificação Indicativa e no guia prático – que objetiva orientar emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, bem como à sociedade em geral sobre a política acima citada.

Uma delas foi a realizada pela Secretaria Nacional de Justiça em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), que teve como tema “Discutindo a Classificação Indicativa: Mídia e Sexualidade”.  A conselheira do CFP, Roseli Goffman esteve presente na reunião e destaca que o Conselho Federal de Psicologia fez parte dessa ação [classificação indicativa] desde o início  deste debate e por isso a importância de participar no processo de atualização e ampliação desta política pública.

Segundo Goffman durante a reunião surgiram algumas questões da sociedade civil. “Foi questionado o motivo dos programas ao vivo, jornalísticos, canais por assinatura e publicidade não se submeterem à Classificação Indicativa. Já que é uma posição pactuada com toda a sociedade, por que o ministério da Justiça não atinge essas esferas?”, questiona.

Outro ponto destacado pela conselheira do CFP é o grau de coincidência entre as autoclassificações (atribuídas pelas emissoras) e as homologações do Ministério da Justiça. Hoje, o índice está próximo de 96% de acordo com o guia prático de Classificação Indicativa.

Na segunda reunião da série, realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, foi debatida a questão das drogas e como ela tem sido tratada no manual de Classificação Indicativa. A última reunião desse ciclo que vai culminar na consulta pública irá debater o tema classificação indicativa e violência.

As mudanças estarão abertas às sugestões por meio de uma consulta pública, que estará disponível na página do Ministério da Justiça no mês de novembro.

Fonte:
Psicologia Online – 18/10/2010

23 de novembro de 2010

Portal Brasil – em 19 de novembro de 2010

O Ministério da Justiça abriu na quinta-feira (18) a discussão sobre a revisão da política pública de classificação indicativa de conteúdos de televisão, cinema, jogos eletrônicos e jogos de interpretação. Durante os próximos 30 dias, especialistas, produtores, distribuidores e a sociedade civil poderão debater e sugerir mudanças para as normas de classificação via internet.

De acordo com o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, esse é um novo modelo de debate público. “A classificação indicativa não é censura. Essa é uma das missões mais sensíveis do ministério, pois lida com uma tensão muito clara entre direitos constitucionais, ou seja, entre a liberdade de expressão e a proteção à criança e ao adolescente”.

A classificação indicativa é feita por analistas de áreas como a psicologia, comunicação social, pedagogia e o direito com base no Manual da Nova Classificação Indicativa, de 2006.

Durante a avaliação do conteúdo, são analisadas cenas de sexo, drogas e violência, além da identificação dos temas e da idade para a qual a programação não é recomendada. Caso haja descumprimento às portarias do Ministério da Justiça, os responsáveis pela obra podem ser punidos de acordo com a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para participar do debate, o interessado deve acessar o site Cultura Digital. As sugestões serão usadas para elaborar uma nova portaria e também atualizar os critérios da classificação indicativa. “A sociedade, alvo das políticas públicas, tem de ser chamada a participar. Temos de pensar em uma boa maneira de fazer essa classificação a partir das normas que estão em vigor e dos critérios que são adequados”, afirmou Abramovay.

Para a cabeleireira Maria Júlia de Oliveira, controlar a programação a que os filhos assistem na televisão é essencial. “Tenho seis filhos e sempre presto atenção. Dependendo do que estiver passando, eu mudo. Eles assistem mais a desenhos. Quando não passa, coloco um DVD”.

Fonte:
Agência Brasil