Mostras e Festivais

De acordo com a Portaria n. 368/2014, que regulamenta as atividades da Classificação Indicativa, filmes destinados a mostras ou festivais  podem ser autoclassificadas.

Caso opte por ter a atribuição de classificação indicativa oficial, pelo Ministério da Justiça, o primeiro passo é preencher a Ficha Técnica de Classificação, que pode ser encontrada na aba “Serviços”.

Fique atento para os seguintes passos:

1) Se você quer que sua obra seja classificada para já apresentá-la à organização do festival com a classificação atribuída, você deve marcar, no campo 2 da Ficha Técnica, as opções “MOSTRAS E FESTIVAIS” e “ANÁLISE PRÉVIA”.

2) A Ficha Técnica deverá estar assinada manualmente.

Em seguida, é necessário enviar, para a Coordenação de Classificação Indicativa, junto com a Ficha Técnica, um comprovante de pagamento da CONDECINE ou, se sua obra for isenta dessa taxa, o comprovante de isenção. Tanto o comprovante de pagamento da CONDECINE quanto o comprovante de isenção de pagamento dessa taxa para o Festival são conseguidos junto à ANCINE. Para maiores informações, visite o site da agência: www.ancine.gov.br.

Observação: na maior parte dos casos, obras destinadas apenas a mostras ou festivais são isentas da CONDECINE. Se este for o caso da sua obra, você pode substituir o comprovante de isenção por uma Declaração de Isenção de Recolhimento da Condecine.

Por último, para que a Coordenação de Classificação Indicativa atribua classificação a sua obra, é preciso que você envie ao Ministério da Justiça, junto com a Ficha Técnica e o comprovante de pagamento ou de isenção da CONDECINE (ou a Declaração de Isenção), cópia da obra finalizada.

O endereço da Coordenação de Classificação Indicativa é:

COORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
DEJUS/SNJ
Esplanada dos Ministérios, Bloco T Anexo II – sala 321
CEP 70064-900

Se preferir, a documentação, devidamente assinada, pode ser enviada por email para o endereço classificacaoindicativa@mj.gov.br. Nesse caso, é claro, é necessário enviar um link para que a obra seja analisada pela Coordenação de Classificação.

Uma resposta para “Mostras e Festivais”

  1. Foto de perfil de Doven Doven disse:
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