Avanços na legislação sobre #classind

Uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas mostra que 94% dos entrevistados consideram a política de classificação indicativa do governo federal importante ou muito importante, e 71% acham muito importante que as emissoras de TV aberta respeitem a vinculação horária. Esta e outras pesquisas, realizadas no âmbito de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e a Unesco, foram divulgadas nesta quinta-feira (11) durante o Encontro da Classificação Indicativa, no Ministério da Justiça.

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, falou sobre o processo de criação da Classificação Indicativa do MJ e da importância da política para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. “A classificação surgiu como uma resposta à ditadura militar, em favor da liberdade de expressão e da proteção aos direitos da criança e do adolescente. E em sua modernização, foi feita sob consulta à população. Ou seja, é uma política feita e aprovada pelo povo, para sua proteção”.

A juíza Jane Reis proferiu a palestra sobre liberdade de expressão na qual abordou a questão da vinculação horária na TV aberta. Segunda ela, o conceito de liberdade de expressão consagrado pela Constituição de 1988 em geral tem prevalência sobre outros direitos, mas nem sempre. “A impossibilidade de o Estado restringir o horário de exibição de programas, por exemplo, é uma grave ameaça à segurança de crianças e adolescentes”, conclui a juíza.

Pesquisas

Além da pesquisa do Ipesp, foram apresentados os resultados dos trabalhos como “A percepção de pais e de usuários adolescentes e pré-adolescentes de jogos eletrônicos sobre as categorias da classificação indicativa no Brasil”, feita pelo Instituto Signates; “Classificação Indicativa: elementos históricos-jurídicos da política, tribunais e experiências internacionais”, da FGV-SP, que chama a atenção para a baixa taxa de judicialização da política de Classificação Indicativa; e “Problematização dos desafios regionais de implementação de Política Nacional de Classificação Indicativa”, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), da FGV-Rio, que revelou que há um baixíssimo índice de descumprimento horário nas retransmissoras em relação à programação nacional.

Durante o evento também foi lançado um curso de educação à distância da Classificação e Cadernos Temáticos com artigos sobre a experiência da classificação indicativa, liberdade de expressão e os direitos de crianças e adolescentes, os desafios e perspectivas da classificação indicativa e novas mídias,  entre outros temas.

 

Acesse os resultados das pesquisas:

Pesquisa Classificação Indicativa – Comportamento dos pais e filhos

Pesquisa Classificação Indicativa – Jogos Eletrônicos

Pesquisa Classificação Indicativa – Elementos históricos-jurídicos

 

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