Conferências Municipais de Cultura

Poderes Executivo ou Legislativo Municipais deverão convocar suas Conferências de Cultura até dia 30 de Setembro.

Está em processo a construção a II Conferência Nacional de Cultura (CNC) que tem como tema geral: “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”.

Estamos agora, convidando todos os municípios a iniciarem a organização de suas conferências. Elas podem ser realizadas em grupos de municípios, por pólo, ou intermunicipais entre aqueles que se identificam culturalmente (território de identidade), ou ainda entre aqueles que têm propostas de planos políticos de cultura compartilhados. Mas, o ideal mesmo é que cada Município realize sua própria Conferência.

As conferências municipais deverão ser convocadas pelo Poder Executivo até o dia 30 de setembro de 2009 (art. 30, parágrafo 2º). Nos casos em que o Poder Executivo não convocar a respectiva conferência no prazo estabelecido (30 de setembro de 2009), é possível que a mesma seja convocada pelo Poder Legislativo local (Câmara de Vereadores), em caráter de excepcionalidade, sem prejuízo dos demais requisitos e sem ônus para o Ministério da Cultura (art. 30, parágrafo 5º).

A convocação e regimento interno deverão ser publicados conforme as prefeituras já costumam publicizar seus processos públicos.

A Conferência Estadual de Cultura deverá acontecer até o dia 15 de dezembro, e a Nacional acontecerá de 11 a 14 de março de 2010.
É importante salientar que após a publicação da convocação e do regimento interno, as conferências municipais deverão ocorrer até 31 de outubro.

No site do Ministério da Cultura, há o Blog da II Conferência Nacional de Cultura http://blogs.cultura.gov.br/cnc/ , contendo todas as informações necessárias, o Regimento da II CNC, o Texto-Base, modelos de regimentos municipais, e diversas dicas importantes; informações sobre o que está acontecendo no Brasil.