ANEXO II

XV EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ – 2018

REGULAMENTO DAS MOSTRAS REGIONAIS NATALINAS E XIII MOSTRA ESTADUAL CEARÁ NATAL DE LUZ

A Secretaria da Cultura, realiza as Mostras Regionais Natalinas e a XIII Mostra Estadual Ceará Natal de Luz 2018 e estabelece o seguinte Regulamento para aplicação nas 14 (quatorze) Mostras Regionais e na Mostra Estadual.

1 –  MOSTRAS REGIONAIS NATALINAS

1.1. Considera-se Mostras Regionais Natalinas, eventos com programação cultural referente às manifestações próprias do ciclo natalino, distribuída no mínimo em 02 (dois) dias de apresentações com a participação de Lapinhas Vivas, Pastoris, Bois, Reisados, Fandangos, Corais e Dramistas .

1.2. Os proponentes selecionados no âmbito do XV Edital Natal de Luz 2018, nessa categoria, serão responsáveis pela realização das Mostras Regionais Natalinas, na macrorregião determinada no Plano de Trabalho, sendo de sua responsabilidade as inscrições dos grupos para apresentação.

1.3. Os proponentes dos projetos Mostras Regionais Natalinas deverão informar à SECULT local e período de inscrições pelos grupos interessados, com antecedência de 3 (três) dias úteis de seu início, de forma a possibilitar a publicação dos eventos.

2 – DA REALIZAÇÃO DAS MOSTRAS REGIONAIS NATALINAS:

2.1. As Mostras Regionais Natalinas deverão ser realizadas em forma de apresentações públicas e gratuitas de grupos tradicionais populares do ciclo natalino, de cada Região, no mínimo em 02 (dois) dias compreendidos no período de 07 a 29 de Dezembro de 2018.

2.2. Os projetos aprovados na categoria Mostras Regionais Natalinas devem contemplar em sua programação: no mínimo 06 (seis) grupos, distribuídos entre os de tradição natalina, projeção (Parafolclóricos) e coral, e no máximo 10 (dez) grupos distribuídos entre os de tradição natalina, projeção (Parafolclóricos) e coral.

2.2.1. A Mostra Regional Natalina deverá contemplar a apresentação de grupos sediados em pelo menos 05 (cinco) Municípios, pertencentes a sua macrorregião, privilegiando dessa forma a diversidade das manifestações.

2.2.2. Caso a Mostra Regional Natalina não alcance o número mínimo de grupos de tradição e/ou de projeção deverá informar previamente a Secretaria da Cultura do Ceará, acompanhado de justificativa, com antecedência de 3 (três) dias úteis de seu início.

2.2.3. Em caso de não serem preenchidas as 14 (quatorze) mostras regionais serão automaticamente selecionados para XIII Mostra Estadual Ceará Natal de Luz os Grupos de Tradição Natalina, Projeção (Parafolclórico) e Coral  maior pontuados no resultado final do XIV Edital Ceará Natal de Luz – 2018.

2.2.3.1. Caso não se confirme o previsto no item 2.2.3. e, não havendo Mostra Regional, os Grupos de Tradição Natalina, Projeção (Parafolclórico) e Coral, classificados neste Edital, ficam isentas da OBRIGATORIEDADE de participar das Mostras Regionais.

2.2.4. O realizador da Mostra Regional deverá divulgar amplamente na sua macrorregião o local e o período de inscrição, com antecedência suficiente para que os interessados possam se inscrever e participar da Mostra Regional.

2.2.5. Os proponentes da Mostra Regional deverão OBRIGATORIAMENTE serem sediados nas macrorregiões onde executarão as ações previstas na ficha de inscrição e no plano de trabalho.

2.2.6. Todos os selecionados na categoria Mostras Regionais Natalinas deverão garantir infraestrutura mínima para apresentação dos grupos convidados, como:

a) Sonorização e iluminação adequadas ao local e ao público estimado;

b) Tablado ou estrutura equivalente, com piso adequado, sendo possível quadra, pátios, etc.;

c) Local para troca de roupas, quando necessário;

d) Equipe de apoio para receptivo dos participantes;

e) Água e lanche para todos os participantes.

2.2.7. O apoio do Governo do Estado do Ceará/ SECULT deve ser verbalmente citado em todas as entrevistas e notas concedidas pelo proponente à imprensa de rádio, jornal, TV e internet, bem como mencionado em todas as Mostras Regionais durante suas realizações.

3 – DA PARTICIPAÇÃO NAS MOSTRAS REGIONAIS NATALINAS

3.1. Podem participar das Mostras Regionais Natalinas, os grupos das categorias, Pastoris, Bois e Reisados, Lapinha Viva, Fandangos, Corais, Dramistas e Presépios, de grupos de tradição natalina e/ou de projeção (Parafolclóricos).

3.1.1. Para os fins do Edital, considerar-se-ão grupos de tradição, os grupos nativos da região sob orientação de um mestre brincante e que não sofram interferência direta de instituições como escolas, igrejas, etc.

3.1.2. Para os fins do Edital, considerar-se-á grupo de projeção (Parafolclórico), os grupos formados por movimentos culturais visando reviver e divulgar as manifestações tradicionais populares do ciclo natalino sob a orientação de um professor, coreógrafo, etc.

3.2. Os grupos convidados nas categorias Lapinhas Vivas, Pastoris, Bois, Reisados, Corais e Dramistas, poderão participar com, no mínimo, 10 (dez) integrantes e suas apresentações não poderão ultrapassar 30 minutos, exceto no caso de exposição de presépios.

3.3. Caberá aos grupos participantes trazer o material técnico necessário para sua apresentação (trajes, adereços, instrumentos musicais, etc).

4 – DO APOIO AOS GRUPOS PARTICIPANTES DAS MOSTRAS REGIONAIS

4.1. Os grupos populares tradicionais e/ou de projeção (Parafolclóricos) participantes nas Mostras Regionais Natalinas, aprovados no Edital, receberão um cachê (por grupo) no valor bruto mínimo de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).

4.1.1. O valor estabelecido para o cachê do grupo de tradição natalina e/ou projeção (Parafolclóricos) e coral,  participante deverá ser no mínimo de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), considerando a participação de até 10 (dez) grupos. Caso haja incidência na redução da quantidade de grupos participantes, o valor do cachê será dividido proporcionalmente pelo número de grupos participantes, garantindo-se a aplicação total do valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), obrigatoriamente previstos no plano de trabalho, nos itens referentes ao apoio da SECULT.

Quantidade de grupos participantes Valor do Cachê em Reais

(por grupo participante)

10 Grupos R$ 650,00
09 Grupos R$ 722,22
08 Grupos R$ 812,50
07 Grupos R$ 928,57
06 Grupos R$ 1.083,33


4.1.2
Cada grupo de tradição natalina e/ou grupos, projeção (Parafolclóricos)  e coral, poderão participar no máximo de 02 (duas) Mostras Regionais.

5 –  XIII MOSTRA ESTADUAL CEARÁ NATAL DE LUZ 2018

5.1. A XIII MOSTRA ESTADUAL CEARÁ NATAL DE LUZ 2018 se caracteriza como evento de culminância das manifestações culturais no âmbito do XV EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ e contemplará a apresentação de atrações selecionadas dentre aquelas exibidas nas Mostras Regionais Natalinas.

5.1.1. A Mostra Estadual Ceará Natal de Luz acontecerá no dia 04 de janeiro, como encerramento do ciclo natalino, na Praça do Ferreira, Centro da cidade de Fortaleza-Ce ou outro local que a Secretaria venha indicar,com a participação de grupos de tradição natalina e/ou grupos de projeção (Parafolclóricos), selecionados dentre os que se apresentarem nas Mostras Regionais Natalinas.

5.1.1.2. O encerramento que se refere o item 5.1.1. poderá ocorrer simultaneamente em 02 (dois) locais públicos a serem definidos juntamente com o proponente vencedor da categoria  XIII Mostra Estadual Ceará Natal de Luz.

5.1.2. A seleção de que trata o item 5.1.1 será feita por Curadoria Avaliador/Pesquisador criada para acompanhar as  Mostras Regionais e será composta por 01 (um) técnico da SECULT e 01 (um) representante da sociedade civil, indicados pelas entidades vinculadas às culturas tradicionais populares.

5.2. Os integrantes da Curadoria Avaliador/Pesquisador acompanharão, em conjunto ou isoladamente, as Mostras Regionais Natalinas, com a incumbência de avaliação do evento, e de seleção de grupos para apresentação na Mostra Estadual Ceará Natal de Luz, observando os seguintes critérios para escolha:

a) Tradição e/ou de projeção (Parafolclóricos) (elementos de identidade local ou da manifestação retratada);

b) Loas e cânticos (solo e coro);

c) Textos Principais;

d) Atuação dramática;

e) Diversidade de personagens;

f) Figurino e adereços.

5.3. A Curadoria selecionará prioritariamente 14 (quatorze) grupos de tradição e dentre Pastoris, Bois e Reisados, Lapinha Viva, Fandangos, Dramistas, Corais e Presépios. Em caso do não preenchimento de todas as vagas com os grupos de tradição, estas poderão ser preenchidas pelos grupos de projeção.

5.3.1. Dentre os grupos selecionados, metade deverá ser do interior do Estado.

5.4. Os grupos selecionados para a Mostra Estadual Ceará Natal de Luz receberão, cada um, a título de cachê, o valor bruto de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

6 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pelo Avaliador da Secult e Pesquisador, em primeira instância, ou em caso de impasse pelo Secretário da Cultura.

Fortaleza, 08 de agosto de 2018.

Fabiano dos Santos

Secretário da Cultura