ANEXO VI

XXI EDITAL CEARÁ JUNINO – 2019

REGULAMENTO DOS FESTIVAIS REGIONAIS E QUADRILHAS JUNINAS

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Cultura – SECULT, em parceria com o Comitê Gestor dos Festejos Ceará Junino 2019, realiza os Festivais Regionais de Quadrilhas Juninas e estabelece o seguinte regulamento para os 21 (vinte e um) Festivais:

CAPÍTULO 1 – DA REALIZAÇÃO DOS FESTIVAIS REGIONAIS

2. Será exigida a comprovação dessa mobilização, mediante envio de convites para no mínimo 10 (dez) Quadrilhas Juninas adultas de diferentes municípios pertencentes à sua macrorregião. A divulgação de inscrição e data do Festival Regional será, obrigatoriamente, publicada no site da SECULT.

3. Os responsáveis pela realização do Festival Regional de cada macrorregião receberão as inscrições das Quadrilhas Juninas e disponibilizarão os dados destas para divulgação no site oficial da SECULT, até 02 (dois) dias antes do início previsto.

4. O realizador do Festival Regional deverá divulgar amplamente na sua macrorregião o local e o período de inscrições, com antecedência suficiente para que os interessados possam se inscrever e participar do concurso regional para fins de planejamento das apresentações.

5. O realizador do Festival Regional de Quadrilhas Juninas obriga-se a receber a inscrição e garantir a participação das quadrilhas juninas pertencentes à sua macrorregião contempladas no Edital.

5.1. O realizador do Festival Regional de Quadrilhas juninas não poderá impedir a inscrição das Quadrilhas Juninas pertencentes à sua macrorregião, salvo se o grupo não obedecer às normas do Edital e deste Regulamento.

5.2. Caso o número de inscritos supere a quantidade de vagas previstas pelo proponente, deverá ser realizado sorteio, com a presença dos interessados, para preenchimento das vagas, observado o item 5.1.

5.3. É vedada a participação de quadrilha junina que tenha membro participando diretamente da execução da etapa Regional dos Festejos.

5.3.1. Os festivais regionais deverão contemplar na sua programação, no mínimo, 01 (uma) apresentação de quadrilha junina infantil e 01 (uma) apresentação de quadrilha junina da diversidade selecionadas em sua macrorregião.

5.3.2. Os proponentes das quadrilhas juninas infantis deverão apresentar comprovação da faixa etária de até 16 (dezesseis) anos dos integrantes que formam a quadrilha junina junto à Presidência da Mesa Julgadora conforme item 2.2.3.1 do Edital que, posteriormente, entregará a documentação ao representante da Secretaria da Cultura.

6. Caso não seja alcançado o número mínimo de Quadrilhas Juninas e de Municípios participantes em cada macrorregião, de acordo com o item 1 deste Regulamento, o responsável deverá comunicar o fato à Secretaria da Cultura, através da COPAM, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis anteriores à data da realização do Festival.

7. Os proponentes da categoria Festival Regional de Quadrilhas Juninas deverão OBRIGATORIAMENTE serem sediados nas macrorregiões onde executarão as ações previstas na ficha de inscrição e no plano de trabalho.

8. Em caso de impossibilidade de realização do festival, o proponente/realizador do Festival de Quadrilha Junina deverá informar a Secretaria da Cultura com antecedência mínima de  05 (cinco) dias da data agendada para o evento, ficando suscetível a sanções a serem definidas pelo comitê gestor dos festejos Ceará Junino para o exercício do ano seguinte.

CAPÍTULO 2 – DA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS

9. Os Festivais Regionais de Quadrilhas Juninas deverão ser realizados no período de 15 de junho até o dia 07 de julho de 2019.

10. Cada Festival Regional deverá ter a duração de no mínimo 02 (dois) dias de programação cultural, devendo realizar-se em espaço público e/ou órgão público.

11. Cada Festival Regional deverá estabelecer previamente o horário de início das apresentações das Quadrilhas Juninas inscritas, com ampla divulgação nos municípios pertencentes à macrorregião.

12. A ordem de apresentação das Quadrilhas Juninas, em cada Festival Regional, será definida por sorteio, realizado até 02 (dois) dias antes do evento, com a presença de representantes dos grupos inscritos.

12.1. É vedado a quadrilha junina contemplada no edital participar de 02 (dois) ou mais sorteios na sua macrorregião.+

12.1.1. Caso seja identificado o descumprimento que trata o item 12.1  a quadrilha junina ficará impedida de participar/competir no XVI Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino 2019.

13. O sorteio de ordem de apresentação das Quadrilhas Juninas deverá indicar dia, hora e local previamente marcados e dado amplo conhecimento aos interessados.

14. Realizado o sorteio é definida a data e ordem de apresentação de cada quadrilha inscrita, ficando vedada qualquer modificação posterior. Essa decisão será documentada pelo promotor do evento junto aos grupos participantes e fornecida uma cópia às partes.

14.1. Em caso de troca de horário descumprindo o item 14 as quadrilhas envolvidas perderão um ponto do somatório total no quesito quadrilha.

15. Não havendo Festival Regional classificado em uma determinada macrorregião, esta poderá ser representada no Campeonato Estadual por quadrilha junina adulta, de acordo com a demanda, considerando a ordem de classificação no resultado final do Edital, publicado pela SECULT.  

15.1. Caso não se confirme o previsto no item 2.2.5 do Edital Ceará Junino 2019 e, não havendo Festival Regional de Quadrilha Junina, as quadrilhas juninas, classificadas no Edital, ficam isentas da obrigatoriedade de participar do Festival Regional não incluindo a contrapartida prevista no plano de trabalho.

15.2. A situação a que se refere o item 15.1 implica na ausência de quadrilha junina, representante da macrorregião, no Campeonato Estadual.

16. Recomenda-se que a Quadrilha Junina deve estar concentrada no local do Festival Regional pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para sua apresentação.

16.1. Havendo atraso da quadrilha junina o seu horário de apresentação permanecerá de acordo com o previsto na programação, devendo o Presidente de Mesa iniciar a contagem de tempo no horário previsto.

16.2. No caso da quadrilha junina com atraso não realizar sua apresentação no tempo que lhe restar, independente de quanto seja ou esgotado esse tempo de apresentação, esta será considerada ausente e automaticamente desclassificada.

16.3. Deve a Quadrilha contemplada pelo Edital Ceará Junino a observância da OBRIGATORIEDADE de apresentação no Festival da sua Macrorregião.

17. Nos casos em que o atraso no horário das apresentações for de responsabilidade do promotor do concurso, seja qual for a razão, fica assegurado às Quadrilhas Juninas a ordem previamente estabelecida.

18. Será exigida quantidade mínima de 14 (quatorze) pares de brincantes por Quadrilha Adulta e Infantil.

18.1. Caso a quadrilha junina Adulta e Infantil não se enquadre no que está determinado no item 2.2.2 do Edital, a mesma NÃO poderá se apresentar no Festival Regional. Deve-se observar o item 18 deste Regulamento.

18.2. Caso ocorra a situação que se refere o item 18.1 deste Regulamento, a presidência de mesa conjuntamente com o Avaliador da SECULT e o Promotor do Festival deverá informar à Quadrilha Junina.

19. Cada Quadrilha Junina terá direito de utilizar o espaço de apresentação por 55 (cinquenta e cinco) minutos, assim distribuídos:

a) 15 (quinze) minutos para montagem e conexão dos instrumentos, passagem de som, montagem de cenário, volta de apresentação, se houver;

b)35 (trinta e cinco) minutos para realizar sua apresentação, incluindo neste tempo a encenação do casamento, sendo admitido até 01 (um) minuto excedente do tempo determinado. A partir dessa tolerância, o grupo perderá 01 (um) ponto por cada minuto ou fração de minuto ultrapassado, no total de suas notas no quesito quadrilha.

c) 05 (cinco) minutos após o término da apresentação para retirada de cenários, equipamentos musicais e saída do espaço de apresentação.

20. O tempo de duração da apresentação deverá ser cronometrado pelo Presidente da Mesa Julgadora, cabendo ao responsável da Quadrilha Junina informar o momento do encerramento da apresentação.

21. O tempo de apresentação deverá ser exibido, obrigatoriamente, em cronômetro visível para todos os participantes do Festival, o qual deverá estar ajustado com o cronômetro do Presidente da Mesa Julgadora.

22. O acompanhamento musical ficará a critério de cada Quadrilha participante, podendo ser ao vivo ou por reprodução de CD, DVD ou pen-drive.

22.1. Problemas na reprodução do CD, DVD ou PEN – DRIVE não será de responsabilidade da SECULT ou do organizador do Festival Regional.

22.1.1. Conforme  item 26 letra do “h” do Regulamento cabe ao proponente responsável pelo Festival Regional disponibilizar equipamentos de som compatíveis com grupos regionais. Caso a quadrilha junina opte por  usar o seu próprio equipamento o proponente e a Secult não se responsabilizarão por qualquer falha que venha ocorrer durante a apresentação do grupo.

23. É terminantemente proibido o uso de fogos e/ou qualquer elemento de pirotecnia, inflamável, pó químico ou de combustão no local das apresentações e adjacências, durante ou após as apresentações das quadrilhas juninas, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. Será feita exceção ao uso de traques de massa, também conhecidos como chumbinho.

23.1. O realizador do festival deverá garantir a privacidade do local de trabalho da Comissão Julgadora, vedando a presença de qualquer pessoa, salvo a do responsável pelo suporte/apoio da Comissão Julgadora e da Comissão de Avaliadores.

24. Caberá aos realizadores dos Festivais Regionais de Quadrilhas, individualmente, disponibilizar infraestrutura com, no mínimo:

a) Alimentação para os grupos participantes: lanche (sanduíche+suco/refrigerante) ou jantar coletivo;

b) Água mineral ou adicionada de sais, para os participantes;

c) Ambiente fechado com ventilação adequada, destinado à troca de roupa (camarim), com banheiros masculinos e femininos, com distância mínima possível dos locais de apresentação;

d) Segurança para as áreas de uso coletivo e de uso dos grupos participantes;

e) Equipe de apoio para recepção dos participantes;

f) Tablado ou piso adequado para apresentação dos grupos com no mínimo 16x20m de tamanho, sem obstáculos, plano, com isolamento;

g) Espaço de com no mínimo  03X03 para entrada e saída da quadrilha e cenário.

h) Equipamentos de som, com no mínimo, mesa de 16 canais e entradas para reprodução de CD, DVD e pen-drive;i) Iluminação com no mínimo: rack dimmer 12 canais, 06 lâmpadas PAR com foco, 06 set-lights, 10 refletores com lâmpadas de vapor;

25. Cada realizador ficará responsável pelas despesas com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais – ECAD.

26. O realizador do festival regional, selecionado no Edital Ceará Junino 2019, deverá apresentar autorização emitida pelo órgão responsável pela política de meio ambiente do município acordando sobre os limites de emissão de sons e horários estabelecidos para tal permissão.

27 .O resultado do festival deverá ser divulgado logo após o encerramento dos trabalhos da mesa julgadora e entregue uma via de cada planilha ao avaliador da SECULT.

CAPÍTULO 3 – DA COMISSÃO JULGADORA DOS FESTIVAIS REGIONAIS

28. Cada concurso terá uma Comissão Julgadora composta de 05 (cinco) membros e um presidente, maiores de 21 (vinte e um) anos, selecionados dentre os participantes da Formação de Jurados/Presidente de Mesa, promovido pela Secretaria de Cultura do Estado do Ceará – Secult/Comitê Gestor.

28.1. Cada Mesa Julgadora terá um Presidente de Mesa dentre os selecionados na Formação de Jurados/Presidente de Mesa, gerenciada pela Secult/Comitê Gestor com realização pela produtora classificada no Edital.

29. A composição das Comissões Julgadoras para cada um dos Festivais Regionais será formada pelos candidatos selecionados e definida por sorteio a ser realizado pela Secult/Comitê Gestor, com antecedência de até 05 (cinco) dias da realização do evento.

30. Compete aos realizadores dos Festivais Regionais as despesas com alimentação e hospedagem da comissão julgadora.

31.1. É de responsabilidade do proponente do Campeonato Estadual Ceará Junino o pagamento dos honorários dos jurados dos 21 (vinte e um) festivais regionais, no valor líquido de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a diária após o repasse do recurso efetuado pela  SECULT.

32. Cabe ao proponente do Campeonato Estadual Ceará Junino assegurar a presença de todos os membros das Mesas Julgadoras, nos dias e locais determinados.

33 .Para efeito de validade do concurso, a composição da Comissão Julgadora deverá permanecer inalterada. No caso de falta de 01 (um) membro, todas as suas notas serão eliminadas (consideradas nulas) por completo do festival, sendo consideradas como menores notas.

34. Depois de lançadas todas as notas nas planilhas de avaliações, serão eliminadas a maior nota e a menor nota por cada subquesito em julgamento. Assim, a nota final dos quesitos será definida pela soma das 03 (três) notas restantes.

35. No caso da ausência de 02 (dois) membros da comissão julgadora, no decorrer do festival, todas as notas dos faltosos serão eliminadas (consideradas nulas), sendo estas consideradas como menores notas e maiores notas.

36. O transporte da Comissão Julgadora e da Comissão de avaliadores e pesquisadores será de responsabilidade do Campeonato Estadual Ceará Junino.

37. É totalmente vedada a participação, na Comissão Julgadora, de parentes até o terceiro grau de componentes e diretores de quadrilhas participantes do concurso, assim como membros da diretoria de entidades representativas do movimento junino.

37.1. Os selecionados para composição das Comissões Julgadoras devem declarar, por escrito, que atendem aos critérios para tal e que não se encontram sob quaisquer condições de impedimento.

38. A Comissão Julgadora é soberana em sua decisão e somente ela poderá opinar e decidir sobre notas, classificação e resultado do Concurso.

CAPÍTULO 4 – DOS QUESITOS EM JULGAMENTO NOS FESTIVAIS REGIONAIS

39. Serão julgados, separadamente, os seguintes quesitos e subquesitos que comporão a nota final de cada Quadrilha Junina participante dos Festivais Regionais:

a) Quadrilha – coreografia, evolução, harmonia, animação, figurino, casamento e tema.

b) Marcador – desenvoltura, liderança, animação e figurino.

c) Rainha – animação, desenvoltura e figurino.

d) Noiva – desenvoltura, interpretação, animação e figurino.

e) Noivo – desenvoltura, interpretação, animação e figurino.

f) Repertório – letra, ritmo, relação com o tema e com os festejos juninos.

39.1. No subquesito coreografia, cada Quadrilha terá que apresentar, obrigatoriamente, pelo menos 10 (dez) passos tradicionais. Caso não apresente esses passos, perderá 01 (um) ponto no quesito coreografia.

39.2. Em caso de empate entre duas ou mais quadrilhas ou destaques, será considerada como critério de desempate a maior nota obtida pela quadrilha ou pelos destaques empatados nos seus respectivos subquesitos, na seguinte ordem:

a) No quesito quadrilha: coreografia, evolução, harmonia, animação, figurino, casamento e tema.

b) No quesito marcador: desenvoltura, liderança, animação e figurino.

c) No quesito rainha (adulta): animação, desenvoltura e figurino.

d) No quesito noiva: desenvoltura, interpretação, animação e figurino.

e) No quesito noivo: desenvoltura, interpretação, animação e figurino.

f) No quesito repertório: letra, ritmo, relação com o tema e com os festejos juninos.

39.3. Esgotadas todas as possibilidades de desempate e permanecendo o empate entre grupos ou destaques, os mesmos serão aclamados vencedores, sendo a premiação referente à colocação a que se refere o empate rateada entre grupos.]

40. Os jurados atribuirão, para cada subquesito julgado, notas em escala de 08 (oito) a 10 (dez), podendo atribuir notas fracionadas, conforme exemplo: 8,0 – 8,7 / 9,1 – 9,9.

41. Na falta de alguma nota em qualquer quesito na planilha de votação, o Presidente da Mesa deverá aplicar ao quesito a nota máxima, 10 (dez).

42. Da contagem de pontos, fica estabelecida a contagem da somatória dos pontos corridos, tanto para as quadrilhas, como para os destaques: marcador, rainha, noivo, noiva e repertório.

43. As planilhas de votação serão fornecidas pela SECULT e deverão ser preenchidas por completo e não poderão conter rasuras ou emendas.

CAPÍTULO 5 – DO PRÊMIO

44. As 03 (três) Quadrilhas que atingirem as maiores somas de pontos serão declaradas vencedoras e receberão um prêmio individual, conforme sua classificação:

1º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e troféu;

2º Lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e troféu;

3º Lugar: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e troféu;

Parágrafo único: Os quesitos individuais (noiva, noivo, marcador, rainha e repertório) e o subquesito casamento serão premiados com medalhas/placas.

45. O local para a entrega do troféu de premiação das quadrilhas deverá ser no próprio evento. Se o grupo vencedor não tiver nenhum representante autorizado presente, o realizador do Festival Regional entrará em contato com a quadrilha premiada e acertará a forma de entrega do prêmio.

46. No caso da SECULT não haver repassado o recurso previsto no plano de trabalho do proponente do Festival Regional, a entrega dos prêmios em dinheiro ficará condicionada a essa liberação.

46.1. O proponente  do Festival Regional que, após recebido o recurso, não efetuar o pagamento das premiações das quadrilhas juninas, será punido com 02 (dois) ponto a menos na pontuação geral do Edital Ceará Junino do ano seguinte.

47. As Quadrilhas classificadas em 1º lugar nos festivais regionais de quadrilhas  juninas apoiadas pelo Edital Ceará Junino, participarão do XVI Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino, conforme o regulamento.

CAPÍTULO 6 – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E PESQUISADORES DOS FESTIVAIS REGIONAIS

48. O proponente do Campeonato Estadual em parceria com a SECULT  dará apoio logísticos aos avaliadores da SECULT e pesquisadores assegurando a participação nos Festivais  Regionais de Quadrilhas Juninas, cujo objetivo é:

a) Verificar o efetivo cumprimento de todas as etapas, objetivos e metas do Plano de Trabalho selecionado para a realização do Festival e, no âmbito deste, do  Festival Regional de Quadrilhas Juninas, bem como o cumprimento deste Regulamento;

b) Verificar os impactos sociais, econômicos e culturais do evento para a região e sua população.

49. Para cada Festival Regional de Quadrilhas Juninas será designada uma Comissão composta por avaliadores da SECULT e pesquisadores, conforme item 16 do Edital Ceará  Junino e seus  subitens.

50. Cabe ao pesquisador elaborar/preencher relatório com os indicadores previamente estabelecidos que serão entregues ao proponente do Campeonato Estadual para organização e sistematização dos dados e informações levantadas e emissão de relatório final. As informações compiladas e o relatório final conclusivo elaborado pelo proponente, serão entregues a SECULT em via digital e impressa, e, posteriormente, apresentadas no seminário de avaliação e planejamento.

CAPÍTULO 7 – DA PARTICIPAÇÃO DO XV CAMPEONATO ESTADUAL

51. Participarão do XVI CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO, as quadrilhas juninas adultas vencedoras dos 21 (vinte e um) festivais regionais.

52. O sorteio dos dias e horários das apresentações das quadrilhas juninas vencedoras dos Festivais Regionais que participarão no XVI Campeonato Estadual do XXI EDITAL CEARÁ JUNINO – 2019 ocorrerá com a participação dos seus representantes. Caso algum dos representantes não compareça  ao sorteio, far-se-á uma segunda chamada após quinze minutos de tolerância, podendo o sorteio acontecer com os presentes.

52.1. A quadrilha junina vencedora do  Campeonato Estadual do ano anterior terá prioridade para escolha do dia e horário da sua apresentação, não participando portanto do sorteio.

52.2. Após definido o dia e horário da quadrilha de que trata o item 52.1, terão prioridade no sorteio de escolha do dia e horário de apresentação as quadrilhas juninas sediadas a mais de 300 km de distância do município que sediará o Campeonato Estadual.

52.3. As quadrilhas juninas que se enquadrem sediadas a mais de 300 km de distância do  município que sediará o Campeonato Estadual, terão disponibilizados os primeiros horários do sábado e domingo, divididos de forma proporcional.

52.4. Definidas as datas e horários de apresentação de que tratam os itens 52.1 e 52.2, ocorrerá o sorteio das demais quadrilhas juninas para finalizar programação de apresentações no Campeonato Estadual.

52.5. O resultado do sorteio será registrado em ata assinada pelos presentes e divulgado no site da Secult. Após a divulgação, não haverá qualquer alteração no resultado do sorteio. A data do sorteio para Campeonato Estadual será determinada pela Secretaria da Cultura.

53. A quadrilha junina que não comparecer ao Campeonato Estadual será punida com 01 (um) ponto a menos na pontuação geral do Edital Ceará Junino do ano seguinte, salvo em casos de justificativas plausíveis que serão analisadas pela Secretaria da Cultura.

54. Caberá às quadrilhas juninas participantes do Campeonato Estadual assegurar aos seus brincantes e pessoal de apoio o transporte e a guarda dos respectivos materiais: trajes, adereços, instrumentos musicais, cenários, etc., ficando à SECULT isenta de quaisquer responsabilidades.

54.1. As quadrilhas juninas participantes do Campeonato Estadual deverão informar, a instituição selecionada na categoria Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino, a quantidade de brincantes e demais integrantes do grupo para fins de planejamento e logística, em até 05 dias de antecedência.

CAPÍTULO 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIs

55. Serão DESCLASSIFICADAS as quadrilhas  juninas que causarem desordem ou prejuízo moral e/ou material bem como, aquelas que praticarem quaisquer atos que sejam interpretados como ofensa, desrespeito ou agressão às comissões a outras quadrilhas e/ou ao público presente.

56. Caso a quadrilha junina vencedora de uma das etapas regionais se enquadre no item 12.1.1 a vice campeã será a representante desta etapa regional no XVI Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino 2019.

57. Aos proponentes, realizadores do Festival Regional/Estadual ou membros da equipe de produção, que interferirem em questões que fogem a sua competência ou causarem desordem, prejuízo moral e/ou material bem como, aquelas que praticarem quaisquer atos que sejam interpretados como ofensa, desrespeito ou agressão às comissões a outras quadrilhas e/ou ao público presente caberá punição definida, a partir da apuração do caso, pela Secult/Comitê Gestor.

58. Os casos omissos serão resolvidos pelo avaliador representante da Secretaria da Cultura, ouvindo o presidente e a Comissão Julgadora.

Fortaleza, XX de março de 2019.

Fabiano dos Santos

Secretário da Cultura