Termos de Uso da Consulta Pública de Editais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Todos são bem-vindos às discussões sobre os editais da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Para participar com sugestões na Consulta Pública e para que essa participação ocorra de maneira produtiva e responsável, é necessário estar cadastrado neste sítio eletrônico e concordar com os Termos de Uso descritos abaixo, que se aplicam a todo o processo de discussão que será fomentado neste espaço.

Termos de Uso

  1. A aceitação plena e integral destes termos é pré-requisito para todos os participantes que desejarem inserir contribuições neste sítio eletrônico da Consulta Pública dos editais da Secult Ceará.
  2. A aceitação destes Termos de Uso limita-se somente ao uso desta plataforma de Consulta Pública dos editais da Secult Ceará.
  3. Ao aceitar participar deste processo, o autor do comentário concorda que a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará divulgue publicamente sua contribuição e faça outros usos dessas informações, com vistas a organizá-las e a divulgá-las, como compilações e armazenamento em banco de dados. Ressalta-se que o uso posterior do conteúdo postado não gera nenhum direito à indenização ou remuneração.
  4. O processo de discussão da Consulta Pública dos editais da Secult Ceará não deve ser visto como um espaço de bate-papo. Serão levadas em conta as manifestações devidamente identificadas que apresentem alguma fundamentação.
  5. É imprescindível que o usuário, ao cadastrar-se, identifique-se de forma correta com seu nome e demais dados solicitados.
  6. Toda participação deverá ocorrer de boa-fé, de modo cordial e não deverá induzir outros usuários a atitudes tecnicamente incorretas, tais como: ofensas, vocabulário agressivo ou desrespeitoso, sendo vedada qualquer forma de abuso. A discussão será moderada de acordo com estas diretrizes, que serão aplicadas sempre que necessário.
  7. As mensagens devem obedecer ao escopo e ao objetivo desta Consulta Pública, mantendo-se dentro do assunto específico em que estão inseridas.
  8. Todo conteúdo postado deverá estar de acordo com a legislação em vigor, sem material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas em desacordo com a legislação. O conteúdo postado será considerado como público, sem nenhum tipo de confidencialidade. O usuário será identificado e o conteúdo postado é de sua inteira responsabilidade, ficando a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará isenta de qualquer responsabilidade.
  9. As contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas aos textos dos editais, levando-se em consideração o seu conteúdo, seus fundamentos, justificativa e base legal, independentemente do número de contribuições dadas sobre cada assunto.
  10. Contribuições enviadas fora desta plataforma não serão consideradas.
  11. Sempre que possível, o spam ou abuso em comentários será ativamente prevenido por meio de bloqueio de palavras e expressões, ou removido, posteriormente, de forma manual ou automatizada.
  12. A remoção ou edição de comentários por iniciativa de seu próprio autor é facultada de acordo com as opções disponíveis na ferramenta de gestão de conteúdo existente. Outros casos de edição ou alteração podem ser solicitados pelo autor do conteúdo de forma fundamentada, via email de contato. O atendimento nesses casos estará sujeito à análise tanto sob aspectos técnicos quanto no que tange à manutenção da qualidade das discussões.
  13. Tentativas de abuso contra o sistema de moderação ou de abuso sistemático e repetitivo contra os Termos de Uso, inclusive a reinclusão de material que já tenha sido previamente moderado, também serão prevenidos ou corrigidos por intermédio dos recursos técnicos que estiverem disponíveis. O protesto contra a moderação pode ser encaminhado pelo e-mail de contato, mas será considerado conteúdo não relacionado com o tema da Consulta Pública.
  14. Logins e identificações de usuário considerados inadequados pela administração do sítio eletrônico de Consulta Pública dos editais da Secult Ceará (incluindo casos de mais de um login para o mesmo usuário ou de identificações que possam levar os demais usuários a acreditar que se fala em nome de outra pessoa ou instituição) podem ser desativados, removidos, ter seus privilégios de acesso reduzidos ou ter seu conteúdo tornado inacessível sem aviso. O login registrado neste sítio eletrônico ou a disponibilização de conteúdo no mesmo não gera nenhum direito de suporte, não cabendo qualquer tipo de reparação, compensação ou outra obrigação em caso de cancelamento, suspensão, perda, indisponibilidade ou outra situação adversa que afete o acesso, os dados ou o conteúdo do usuário.
  15. Só serão aceitas contribuições feitas em língua Portuguesa.
  16. Qualquer comunicação com os administradores deste sítio eletrônico deverá ser feita pelo seguinte e-mail: consultapublica@secult.ce.gov.br.