Sistema Municipal de Cultura a um passo de se tornar realidade

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Em mais um dia histórico para a cidade, foi realizada nesta terça-feira (5) a votação na Câmara Municipal de Camaragibe do Projeto de Lei nº 067/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura – SMC. Por unanimidade, os vereadores camaragibenses garantiram a implantação deste importante instrumento para o fortalecimento e consolidação de políticas públicas para a área da Cultura. Também foi votado e aprovado o projeto de lei que regulamenta e oficializa os espaços culturais da Fundação de Cultura de Camaragibe incluindo o Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro (Vila da Fábrica), o Centro de Criatividade Musical Raminho do Trombone (Alto da Boa Vista) e a futura Galeria de Arte da Vila. A legislação para a Biblioteca Pública Penarol (Vila da Fábrica) foi votada no dia 21 de novembro de 2017. O Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe e os demais projetos seguem para sanção do Prefeito Demóstenes Meira para entrar em vigor.

Desde que assinou o acordo de cooperação federativa com o Ministério da Cultura, no ano de 2016, a Fundação de Cultura de Camaragibe se comprometeu a promover políticas públicas sintonizadas com as esferas federal (Sistema Nacional de Cultura) e estadual, esta última representada pelo Secretaria de Cultura de Pernambuco (Sistema Estadual de Cultura). As ações formativas, os financiamentos (Fundo de Cultura), o perfil da gestão cultural de Camaragibe entre outras políticas culturais do município serão determinados pelo nosso Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe e, principalmente, por instâncias de participação popular como a Conferência Municipal de Cultura de Camaragibe, cujas preliminares estão previstas para ocorrer no mês de janeiro de 2018. A implantação do SMC permite que a cidade obtenha mais formas de financiamento, parcerias estratégicas e uma rede capaz de abarcar projetos e ações para diversas áreas garantindo verbas a atividades e eventos do calendário municipal.

A minuta do Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe – SMC transitava entre a gestão e população há mais de um ano, num amplo debate que possibilitou as correções e aprimoramentos de todos os artigos pelo Conselho Municipal de Cultura de Camaragibe. O SMC tem por objetivo fazer jus a uma política cultural condizente com a realidade do nosso município. Desde que foi deliberada pelo CMCC em 31 de agosto de 2017, a Fundação de Cultura encaminhou a minuta de lei à Câmara Municipal de Camaragibe.

Assim como a Fundação de Cultura de Camaragibe, órgão gestor, o Conselho Municipal de Cultura de Camaragibe é um dos braços do Sistema Municipal de Cultura de Camaragibe – SMC. Junto deles, o Fundo Municipal de Cultura de Camaragibe, a Conferência Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura. Equipamentos culturais do município e sistemas setoriais que porventura venham a ser criados também fazem parte do pacote que guiará a gestão cultural em Camaragibe de agora em diante.

[+] PARTICIPE das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Cultura de Camaragibe. Os encontros oficiais da sociedade civil com os gestores públicos, garantidos por lei, acontecem sempre às últimas quartas-feiras de cada mês. Em dezembro, extraordinariamente, a data será adiantada – a informaremos em breve.

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